• Destaques

    Do Capitólio ao campo de batalha: o papel do Congresso norte-americano nos conflitos globais Anna Luiza Fagundes Os últimos anos foram intensamente marcados por conflitos e guerras dramáticas, alvos de grande repercussão internacional. Os maiores destaques têm sido a invasão da Ucrânia pela Rússia, iniciada em fevereiro de 2022 e o ataque do grupo terrorista Hamas a Israel, que tem desencadeado em uma guerra com consequências humanitárias devastadoras, desde outubro de 2023. Em ambos os cenários, os Estados Unidos possuem uma atuação relevante, contribuindo com recursos militares e financeiros, encaminhados por meio da aprovação do Congresso norte-americano.  A análise da conjuntura atual revela a influência decisiva dos EUA, ainda considerados a maior potência global, na definição dos rumos do sistema internacional. Nesse contexto, observa-se que o poder não se concentra exclusivamente na figura do presidente da federação, pois o Congresso também desempenha um papel relevante, intervindo com grande peso na condução da política externa do país. Os confrontos mencionados evidenciam o potencial de mobilização das forças políticas internas dos EUA, com os congressistas refletindo as discussões polarizadas entre democratas e republicanos. Assim, na medida em que a política é um “jogo de dois níveis” (Putnam, 2010, p. 151), o Congresso dos Estados Unidos atua duplamente no campo nacional e internacional, utilizando a política externa para fortalecer a luta doméstica por poder e a busca por compromissos internos (Milner, 1997, p. 11). Em uma dinâmica cambiante, que leva em consideração os impactos da política interna, o posicionamento dos legisladores em relação à Guerra da Ucrânia tem se alterado após a intensificação do conflito no Oriente Médio e acarretado ardorosas discussões que evidenciam as divergências entre os dois principais partidos do país e as esferas mais progressistas e mais conservadoras da sociedade.  Aliado a isso, decorridos anos da invasão russa, houve uma percepção de “cansaço da guerra” (Al Jazeera, 2022) e a pauta israelense se mostrou mais mobilizadora de paixões internas e de oposições ideológicas (Falk, 2023), o que interessa particularmente agentes políticos ainda mais sensíveis à opinião pública (Lindsay; Ripley, 1992, p. 422 apud. Reis; Resende, 2023, p. 178). Apesar da vocalidade e do personalismo do “novo” presidente dos EUA, a Câmara e o Senado também devem ser examinados de perto, em razão de seu significativo impacto na definição dos rumos do sistema internacional.    A política externa como um jogo de dois níveis Ao se tratar da política externa de um determinado país, o senso comum normalmente tem uma ideia superficial acerca de sua elaboração, ao associar suas diretrizes automaticamente à figura do chefe de Estado, seja presidente seja primeiro-ministro. Tal identificação não ocorre por acaso, visto que essas personalidades normalmente possuem a prerrogativa constitucional de atuar no plano internacional, além de representar as nações em eventos e negociações importantes. Contudo, em relação a Estados caracterizados como institucionais, ou seja, formados por instituições administrativas, em um território em que exercem o uso exclusivo e legítimo da força (Alden; Aran, 2012, p. 63-64), é essencial compreender a atuação de diferentes atores e distintos poderes no jogo da política externa. Esses players podem ser tomadores de decisão, congressistas e grupos domésticos (Milner, 1997, p. 4), como, por exemplo, partidos, associações, veículos midiáticos, entre outros. Robert Putnam (2010) desenvolve uma lógica que descreve a política como um “jogo de dois níveis”, no qual os tabuleiros — nacional e internacional — possuem relevância no momento da formulação de uma política pública, à medida em que os grupos domésticos pressionam o governo a adotar políticas favoráveis aos seus interesses (Putnam, 2010, p. 151). Ademais, Helen V. Milner (1997), referenciando Putnam, reforça a noção de que a situação doméstica molda o comportamento internacional de um país (Milner, 1997, p. 3). Ambos os autores buscam se afastar de uma teoria estritamente estadocêntrica, que atribui ao Estado uma abstração, e procuram definir os agentes por trás da conceituação do “interesse nacional”.  Isto posto, o Congresso, como um grupo de política interna que molda e é moldado pelas opiniões (Lindsay; Ripley, 1994, p. 8), não só tem a capacidade de pressionar o governo, como possui prerrogativas diretamente relacionadas à política externa dos EUA. A Constituição, em seu Artigo I, prevê como poderes externos do Poder Legislativo “regular o comércio com as nações estrangeiras”, “declarar guerra”, aprovar tratados internacionais e embaixadores, além de ter um forte controle orçamentário, vinculando, na prática, a concessão de ajuda externa à sua aprovação (Masters, 2017, p. 2). Ademais, os congressistas tendem a agir de acordo com os interesses da opinião pública, na medida em que são sensíveis às preferências de seus eleitores, especialmente em questões de alto impacto político (Erikson; MacKuen; Stimson, 2006). Consequentemente, parte dos debates políticos domésticos se reflete nas ações dos representantes, com adaptações nas suas posições de acordo com as mudanças nas atitudes políticas da população, considerando, evidentemente, os limites das discussões.  Questões internacionais muitas vezes ecoam nos debates cotidianos, representando a opinião política dos eleitores e, por conseguinte, irradiando nas decisões tomadas pelos legisladores, que buscam satisfazer suas bases partidárias e eleitorais. Como um cálculo de dois níveis, essa lógica foi percebida na relação entre o Congresso norte-americano e os conflitos da Guerra da Ucrânia, ampliada a partir de 2022, e do ataque a Israel pelo grupo terrorista Hamas (2023), o qual desencadeou um conflito profundamente violento na região.  Congresso norte-americano e os conflitos recentes Desde o início da Guerra na Ucrânia até abril de 2024, os Estados Unidos haviam fornecido aproximadamente US$175 bilhões de auxílio humanitário e militar (Masters; Merrow, 2024). De acordo com uma pesquisa realizada pela Brown University, no primeiro ano do conflito entre Israel e Hamas, o país gastou pelo menos US$22,76 bilhões em ajuda militar na região, sem incluir o montante destinado desde 1959 (Lira, 2024). Evidentemente, para a efetivação desses pacotes de gastos, foi necessária aprovação direta do Capitólio, mas o que diferencia o posicionamento dos deputados e senadores em relação a esses dois conflitos? A princípio, é importante notar dois fatores: a sociedade dos Estados Unidos se encontra muito polarizada e o Congresso fortemente dividido entre os dois principais partidos, onde, durante o período analisado, os republicanos tinham maioria na Câmara e os democratas no Senado (Cowan, 2022). Todavia, com a posse das eleições de 2024, os republicanos passaram a controlar ambas as Casas, fator que altera significativamente o contexto explicitado. De todo modo, o apelo partidário e as pautas defendidas por cada setor social representado por eles, diferencia a forma como os congressistas se posicionam diante dos conflitos mencionados.  Com o passar dos anos da invasão russa e o pequeno avanço ucraniano, a percepção geral, não só dos políticos norte-americanos, mas da maioria dos países que prestam ajuda militar à Ucrânia, é de “cansaço” (Al Jazeera, 2022), reduzindo a disposição para o envio de fundos e equipamentos adicionais. Outro fator que passa a disputar a atenção dos EUA é a destinação de mais recursos a Israel, aliado tradicional do país, o qual surge como um compromisso financeiro concorrente, em meio a disputas fiscais no Congresso. Israel é visto por muitos legisladores, especialmente republicanos, como uma prioridade maior e mais próxima dos interesses estratégicos dos EUA, levantando questionamentos sobre a urgência de continuar o apoio à Ucrânia com os mesmos níveis (Falk, 2023). Enquanto democratas pressionam por mais apoio à causa ucraniana, republicanos, especialmente o presidente da Câmara Mike Johnson e o líder da minoria no Senado, na época, Mitch McConnell, condicionam esse suporte ao envio de recursos para Israel, Taiwan, segurança nas fronteiras e à adoção de medidas para reduzir do déficit público. Apesar do ideal trumpista de America First, simbolizando uma aversão dos republicanos em conceder ajuda externa, os deputados e senadores apoiam a causa israelense e a destinação de fundos a ela. Para ilustrar a situação, Johnson, ao assumir a Câmara, afirma que, embora os EUA “não possam permitir que Vladimir Putin prevaleça na Ucrânia, devemos apoiar o nosso importante aliado no Oriente Médio, que é Israel” (BBC, 2023). Uma de suas primeiras iniciativas no cargo foi a apresentação de um projeto de lei com a previsão de envio de aproximadamente US$14,5 bilhões de apoio a Israel, mas sem incluir aportes à Ucrânia. O projeto foi aprovado na Câmara, mas barrado no Senado, fato que demonstra, mais uma vez, a polarização política interna em torno do tema (Falk, 2023). Um dos motivos dessa mudança de rumo, no que tange à Ucrânia, se dá devido à caracterização da guerra em Gaza como uma narrativa mais imediata e emocional para muitos políticos e eleitores, remetendo ao aspecto do Congresso como um espelho dos debates públicos e como uma instituição preocupada com os ecos de suas decisões nas escolhas eleitorais, o que é transferido para a política externa do país. Em entrevista ao veículo Al Jazeera, o professor da Cornell University, Richard F. Bensel, destacou que a Ucrânia carece do apelo emocional de um aliado religioso e da importância geopolítica de Israel, e as diferenças entre as duas questões refletem divisões mais profundas dentro do Partido Republicano entre o nacionalismo secular e o emocionalismo sectário (ibid.). Logo, as fortes tendências cristãs no Partido Republicano permitem uma aceitação menos complexa de pedidos de ajuda para o país judeu. Os laços históricos, culturais e econômicos com Israel são mais profundos, intensificados pela existência de uma forte comunidade judaica em território norte-americano. O American Israel Public Affairs Committee (AIPAC) é um dos mais poderosos grupos de lobby em Washington, e pressiona o governo por mais suporte a Israel (Sharma, 2024). Dias após os ataques do Hamas, o senador republicano Josh Hawley publicou em suas redes sociais: “Israel is facing [an] existential threat. Any funding for Ukraine should be redirected to Israel immediately,”, reforçando a tendência de perda de centralidade da guerra da Ucrânia, em contraposição ao fato novo no Oriente Médio, o qual mobiliza de forma acentuada a crescente parcela de cristãos nas bases republicanas (Falk, 2023). Por outro lado, os democratas também respondem aos seus eleitores mais progressistas. Muitos protestos pró-Palestina foram realizados por todo o país, mobilizando legisladores e governo, apesar de o apoio estadunidense a Israel ser quase que incontestável. A convite de líderes republicanos, o primeiro-ministro de Israel Benjamin Netanyahu foi convidado a falar no Capitólio. Contudo, seu discurso foi boicotado por dezenas de democratas e sua presença levou ao protesto de mais de 5 mil manifestantes pró-palestinos na capital do país. Segundo Guga Chacra no jornal O Globo, “muitos congressistas democratas estão furiosos com a maneira como Netanyahu está conduzindo a guerra em Gaza — sendo esse um tema divisivo não somente no Congresso, mas entre os eleitores também —, e alguns já haviam anunciado que fariam um boicote ao discurso.” (Chacra, 2024). Além disso, visando continuar o auxílio contra a invasão russa, os democratas se esforçaram para colocar os suportes a ambos os conflitos internacionais juntos em um mesmo pacote, com o objetivo de angariar os votos republicanos, dando resultado à aprovação de US$ 95 bilhões para Ucrânia, Israel e Taiwan (Waack, 2024). Dessa maneira, o Congresso dos Estados Unidos é um importante ator do cenário internacional, agindo nele e sendo influenciado por ele. Os acontecimentos externos têm reverberações sociais, atuando nas paixões, crenças e ideologias da população, o que é transferido para os parlamentares, que costumam ser um espelho dessa sociedade, em uma tentativa constante de agradar suas bases eleitorais e se colocar em destaque ao atuar em temas de grande foco midiático (Miguel, 2003, p. 132). Nesse sentido, Zoellick (2010) afirma: “engajar o Congresso é também um passo fundamental para envolver o público” (Zoellick, 2010, p. 23). Portanto, o “jogo duplo” é evidente, pois ao agir pensando nas consequências domésticas, deputados e senadores mudam o comportamento de agentes estrangeiros, como Rússia, Ucrânia, Israel, Hamas, Irã, entre muitos outros focos da agenda externa estadunidense.  Considerações finais  O jogo de dois níveis de Putnam e de Milner oferece uma teorização que complexifica a visão do processo de fazer política externa, ao considerar os interesses dos grupos nacionais, apresentados nesta análise, majoritariamente, como os membros do Congresso americano e suas jogadas de poder. A relação Executivo-Legislativo é fundamental para uma compreensão abrangente dos motivos que orientam a tomada de decisão de um determinado Estado. Quando se aborda um aparato estatal diverso, não unitário, com instituições fortes e separadas, não se pode limitar a ação internacional ao Executivo. Os Estados Unidos não são um Estado unitário e, portanto, as instituições que o constituem devem ser vistas como verdadeiros atores, apesar de, em muitos momentos, o interesse nacional ser personificado na figura do chefe de Estado. Percebe-se, assim, a participação ativa do Congresso na aprovação de pacotes orçamentários destinados à ajuda militar na Ucrânia e em Israel, além de sua atuação ideológica, colocando a causa israelense em um nível de importância superior ao da ucraniana. Isso decorre do apelo populacional e midiático recebido pelo novo conflito, e pela capacidade de articular crenças religiosas, exacerbadas pela polarização entre democratas e republicanos. Os debates e as disputas evidenciam a influência mútua entre os campos interno e internacional, bem como a capacidade do Legislativo em controlar a agenda. Quando se trata de política externa, o presidente dos Estados Unidos pode até prometer, mas é o Congresso que detém a capacidade de cumprir.  O cenário dos próximos anos, apesar de incerto, apresentará substantivas mudanças, principalmente com a perda de controle da agenda política pelo Partido Democrata, sem maioria em nenhuma das Casas, apesar de ainda apresentar um expressivo número de cadeiras (215 na Câmara e 47 no Senado). Desse modo, o presidente Trump terá ainda mais facilidade em aprovar suas iniciativas, o que preocupa boa parte da sociedade internacional e deve ser observado de perto, principalmente pelas nações receptoras de ajuda externa, na medida em que essa prática pode sofrer fortes alterações (Shidlovska et. al, 2024).  Portanto, ao se considerar a complexidade das interações entre o Executivo e o Legislativo, fica claro que o Congresso dos Estados Unidos, mais do que um simples espectador, desempenha um papel decisivo não apenas na formulação, mas também na execução da política externa, moldando as dinâmicas globais de maneira que transcende a figura do presidente.   Referências ALDEN, Chris; ARAN, Amnon. Foreign policy analysis: new approaches. London and New York: Routledge, 2017. CHACRA, G. Sob boicote de dezenas de democratas, Netanyahu discursa e chama manifestantes pró-Palestina de ‘idiotas úteis do Irã’. O Globo, [s.l.], 24 set. 2024. Disponível em: https://oglobo.globo.com/mundo/noticia/2024/07/24/netanyahu-discursa-no-congresso-americano-sob-protestos-de-rua-e-boicote-de-dezenas-de-democratas.ghtml. Acesso em: 18 jan. 2025.   COMO o conflito em Gaza está afetando a Guerra da Ucrânia. BBC News Brasil, [s.l.], 06 nov. 2023. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/articles/c9w3pjgv0xxo?utm_source=chatgpt.com. Acesso em: 18 jan. 2025.   COWAN, R. Republicanos conquistam maioria na Câmara; EUA têm Congresso dividido. Agência Brasil, Washington, 17 nov. 2022. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2022-11/republicanos-conquistam-maioria-na-camara-eua-tem-congresso-dividido. Acesso em: 18 jan. 2025.   ERIKSON, R. S.; MACKUEN, M. B.; STIMSON, J. A. 3 Public Opinion and Congressional Policy: A Macro-Level Perspective. Princeton University Press, v. 3, p. 79–95, 2006.   FALK, T. O. Why are US Republicans pushing for aid to Israel but not Ukraine? Al Jazeera, [s.l.], 08 nov. 2023. Disponível em: https://www.aljazeera.com/news/2023/11/8/why-are-us-republicans-pushing-for-aid-to-israel-but-not-ukraine. Acesso em: 18 jan. 2025.   LINDSAY, J. M.; RIPLEY, R. B. How Congress Influences Foreign and Defense Policy. Bulletin of the American Academy of Arts and Sciences, v. 47, n. 6, p. 7, mar. 1994.   LIRA, R. D. EUA gastaram ao menos US$ 22,76 bi em ajuda a Israel em um ano de guerra. InfoMoney, [s.l.], 07 out. 2024. Disponível em: https://www.infomoney.com.br/mundo/eua-gastaram-ao-menos-us-2276-bi-em-ajuda-a-israel-em-um-ano-de-guerra/. Acesso em: 18 jan. 2024.LUSA. Congresso dos EUA continua dividido sobre apoio à Ucrânia e a Israel. RTP Notícias, [s.l.], 25 nov. 2023. Disponível em: https://www.rtp.pt/noticias/mundo/congresso-dos-eua-continua-dividido-sobre-apoio-a-ucrania-e-a-israel_n1532452. Acesso em: 18 jan. 2025.   MASTERS, J.; MERROW, W. How Much U.S. Aid Is Going to Ukraine? Council on Foreign Relations, 2024. Disponível em: https://www.cfr.org/article/how-much-us-aid-going-ukraine. Acesso em: 18 jan. 2024.   MASTERS, J. U.S. Foreign Policy Powers: Congress and the President. Council on Foreign Relations, 2017. Disponível em: https://www.cfr.org/backgrounder/us-foreign-policy-powers-congress-and-president. Acesso em: 18 jan. 2025.   MIGUEL, L. F. Representação política em 3-D: elementos para uma teoria ampliada da representação política. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 18, n. 51, p. 123–140, fev. 2003.   MILNER, H. V. Interests, institutions, and information : domestic politics and international relations. [s.l.] Princeton, Nj Princeton Univ. Press, 1997.   PUTNAM, R. D. Diplomacia e política doméstica: a lógica dos jogos de dois níveis. Revista de Sociologia e Política, v. 18, n. 36, p. 147–174, jun. 2010.REIS, Y. A. M.; RESENDE, E. S. A. O PAPEL DO CONGRESSO NORTE-AMERICANO NO GOVERNO DONALD TRUMP (2017 – 2021): uma análise da atuação frente à guerra comercial com a China. Dissertação—Pontifícia Universidade Católica de São Paulo: [s.n.].SHARMA, R. Opinion: How America's war support strategies differ for Ukraine and Israel. India Today, Washington, 04 out. 2024. Disponível em: https://www.indiatoday.in/opinion/story/ukraine-and-israel-how-america-war-support-strategies-differ-2611474-2024-10-04. Acesso em: 18 jan. 2025.   SHIDLOVSKA, E.; PETSA, M; BALL, P. Por que eleição dos EUA pode ser mais decisiva para ucranianos que para americanos. BBC News Brasil, Washington, 04 nov. 2024. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/articles/c20glnv35nvo. Acesso em: 18 jan. 2025.   ‘WAR fatigue’ may cause West to lose interest in Ukraine support. Al Jazeera, [s.l.], 10 jun. 2022. Disponível em: https://www.aljazeera.com/news/2022/6/10/ukraine-fears-a-long-war-might-cause-west-to-lose-interest. Acesso em: 18 jan. 2025.   WAACK, W. Câmara dos EUA aprova ajuda de US$ 95 bi para Ucrânia e Israel; pacote vai para Senado. CNN Brasil, [s.l.], 20 abr. 2024. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/camara-dos-eua-aprova-ajuda-de-us-95-bi-para-ucrania-e-israel-pacote-vai-para-senado/. Acesso em: 18 jan. 2025. ZOELLICK, R. Congress and the making of US foreign policy. Survival, v. 41, n. 4, p. 20–41, jan. 1999.    

  • Destaques

        Os impactos econômicos dos refugiados ucranianos na Europa Bianca Pinheiro   Em 24 de fevereiro de 2022, a comunidade internacional foi surpreendida pela violenta invasão russa à Ucrânia. O conflito rapidamente se escalou e a população civil ucraniana foi profundamente afetada. Em poucos dias, milhares de pessoas deixaram suas casas e muitas famílias não encontraram outra alternativa a não ser a fuga do país. Em 35 meses de guerra, mais de um terço da população total da Ucrânia foi forçada a fugir e, hoje, há mais de 6 milhões de refugiados na Europa e 3,5 milhões deslocados internamente (OIM, 2024, p. 3). Considerando essa conjuntura, a presente análise tem como objetivo discutir como a economia europeia foi afetada por esse repentino e intenso fluxo migratório. Serão abordados os mecanismos legais implantados pela União Europeia para a recepção desses refugiados e as consequências econômicas, negativas e positivas, tanto para os países receptores, quanto para a própria Ucrânia. Por fim, será comparada a articulação do discurso anti-migratório em relação aos ucranianos, tendo em vista os impactos discutidos ao longo da análise.   Deslocamentos populacionais ocasionados pelo conflito Desde o início da guerra, mais de 14 milhões de ucranianos tiveram de deixar suas residências para trás em busca de abrigo (OIM, 2024, p. 2). Logo nos primeiros 45 dias do conflito, o número de refugiados chegou a mais de 4 milhões de pessoas, o que representa o maior fluxo de refugiados em um único ano desde o fim da Guerra Fria e o maior êxodo europeu desde a Segunda Guerra Mundial (The Economist, 2022b). Para fins de comparação, em 2015, ano do maior fluxo de refugiados na Europa até aquele momento, devido principalmente à Guerra Civil Síria, totalizaram-se 1.3 milhões de pedidos de refúgio. Os solicitantes eram de maioria síria, representando metade dos refugiados, além de afegãos e iraquianos (Pew Research Center, 2016).  Entretanto, enquanto os refugiados do Oriente Médio presenciaram o crescimento do discurso anti-migratório, a crise na Ucrânia levou a União Europeia a ativar o seu mecanismo de “proteção temporária,” o qual permite que os indivíduos protegidos por essa diretriz possam morar, trabalhar e receber assistência nos Estados-membros, sem a necessidade de um pedido formal de refúgio (The Economist, 2022a). Tal mecanismo ficará ativo até 2026, data acordada em junho do ano passado pelo Conselho Europeu (União Europeia, 2024). É perceptível que o fato de os ucraniados serem vistos como europeus acarretou em um tratamento diferenciado – e mais favorável – quando comparado à recepção dos refugiados árabes em 2015. Naquele época, a falta de afinidade cultural foi usada como desculpa para um estreitamento de fronteiras, revelando assim a xenofobia enraizada na conduta europeia. No que se refere aos destinos dos ucranianos, os primeiros foram os países fronteiriços, como a Polônia e a Hungria, cujos históricos não são tipicamente favoráveis a imigrantes (The Economist, 2022a). Em 2021, por exemplo, a Polônia planejava construir um muro para evitar a entrada de africanos e árabes; aos egressos da Ucrânia, o governo abriu as portas, sem restrições (Morais, 2022). Ademais, muitos ucranianos seguiram viagem para a Europa Ocidental, onde a Alemanha se destaca como maior receptor (Vyshlinsky et al, 2023). Considerando o desequilíbrio em relação à proporcionalidade de refugiados por país, a União Europeia disponibilizou €17 bilhões de fundos não utilizados pós-pandemia, para aliviar parte da pressão sobre seus membros, fora apoio operacional (União Europeia, 2024).   Consequências econômicas da imigração ucraniana para a Europa  Como dito, no ano de 2015, a entrada de refugiados foi inédita para a Europa Contemporânea e, apesar da resistência por parte de políticos conservadores, a experiência trouxe aprendizados para os governos europeus, particularmente sobre os efeitos de curto e de longo prazo da imigração em larga escala. Estudos realizados nos anos subsequentes revelam que o aumento de gastos públicos com as emissões de auxílios teve, como contrapartida, o crescimento do PIB dos países da União Europeia que receberam estrangeiros, devido ao ingresso de novas pessoas no mercado de trabalho e aos consequentes aumentos de consumo e de coleta de impostos (Cramarenco, 2018).  Portanto, é admissível analisar os custos econômicos dos refugiados ucranianos contabilizados até agora, à luz dos possíveis benefícios futuros. Em relação às políticas de acolhimento, os desembolsos iniciais dos governos são elevados, dada a necessidade de alocar os imigrantes em moradias e de incorporá-los ao sistema escolar e ao sistema de saúde. No início do conflito, por exemplo, o governo da Polônia instituiu uma política de dois meses que encorajava seus cidadãos a acolherem ucranianos em suas casas, pagando-os 9 dólares por dia por refugiado (The Economist, 2022a). No tocante à assistência financeira individual, é importante destacar que uma parte dos refugiados não depende unicamente desses auxílios, por terem permanecido com acesso a suas reservas e cartões bancários, além de se inserirem cada vez mais no mercado de trabalho local (Pogarska et al, 2023). Apesar de o impacto fiscal descrito acima ser considerado de curto prazo, especialistas do FMI estimam que o gasto público europeu será entre 30 e 37 bilhões de euros, representando em torno de 0,2% do PIB da União Europeia (Bird; Amaglobeli, 2022). Contudo, o peso será maior nos países fronteiriços e nos países bálticos, mesmo com o auxílio disponibilizado pela União Europeia. Outra consequência dessas despesas governamentais é o aumento da inflação de demanda, a qual também é influenciada pelo aumento de consumo. Entretanto, é preciso mencionar que as causas da pressão inflacionária que aflige a Europa são mais atribuídas a outros efeitos da guerra, particularmente relacionados aos setores energético e militar. Para ilustrar tais consequências, destaca-se que, em 2014, apenas 3 – dos 32 Estados-membros da OTAN – cumpriam a meta de destinar ao menos 2% do PIB a gastos com a defesa nacional e, em 2024, esse número subiu para 23 integrantes, tendência atribuída à invasão russa (OTAN, 2024).  Apesar dos choques fiscais imediatos referentes às acomodações e políticas de acolhimento, os refugiados podem contribuir positivamente com as economias para onde migraram, especialmente se as famílias decidirem residir e trabalhar durante alguns anos. Assegurado pela Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951), o direito ao trabalho permite melhor integração social dos refugiados ao novo ambiente, maior qualidade de vida, maior autossuficiência e maior contribuição tributária. Assim, quanto maior a permanência, os imigrantes passam a contribuir mais e mais economicamente por meio do consumo e do pagamento de impostos. Nesse sentido, segundo uma série de pesquisas realizada ao longo de 2022 e 2024 pelo Centre for Economic Strategy, centro de pesquisa independente da Ucrânia, o número de ucranianos que deseja retornar ao país de origem só diminui, indo de 50% em novembro de 2022 para 26% em janeiro de 2024 (Vyshlinsky, 2024). Por isso, a ativação do mecanismo de proteção temporária da UE, já mencionado, foi uma resposta lógica à volumosa entrada de refugiados, já que facilita o caminho para a contribuição econômica dos refugiados. Criou-se, inclusive, uma ferramenta online que conecta empregadores a indivíduos procurando emprego, chamada EU Talent Pool (EURES, 2023). De forma geral, os refugiados costumam se inserir em setores pouco atrativos, de empregos menos qualificados e com baixa remuneração, como demonstram estudos anteriores (Cramarenco, 2018). Atualmente, os ucranianos estão ocupando essas vagas mais básicas, mesmo tendo a formação necessária para as mais qualificadas, devido a barreiras técnicas, como dificuldades com o idioma nativo ou problemas de validação de credenciais (Botelho, 2022). Ainda assim, as estimativas indicaram um crescimento médio de 0,5% da força de trabalho na União Europeia em 2022 e países como a Polônia e a Estônia observaram um crescimento ainda maior, de 2% (OCDE, 2023). Investimentos em programas de treinamento, por exemplo, podem contribuir para tal tendência de crescimento, segundo o FMI (Bird; Amaglobeli, 2022). Desse modo, essa conjuntura favorável do setor ocupacional não só diminui as taxas de desemprego, como também exerce impactos positivos sobre outros indicadores macroeconômicos. A participação dos ucranianos nas economias dos países receptores se torna particularmente significativa no longo prazo. Na República Tcheca, por exemplo, é esperado que o PIB de 2026 alcance um patamar 2,2%-2,3% mais alto do que alcançaria se não tivesse recebido o incremento migratório dos últimos anos (Pogarska et al, 2023). Na Polônia, as estimativas já indicam que os refugiados ucranianos, dentre os quais de 225.000 a 350.000 estão trabalhando, contribuíram com 0,7%-1.1% do PIB do país em 2023 (ACNUR, 2024). Assim, em relação ao “peso” dos refugiados nos cofres europeus, o cenário econômico a longo prazo é, na verdade, promissor.  Na prática, o local mais negativamente afetado pelos deslocamentos populacionais é a própria Ucrânia. Mesmo que 4,5 milhões de pessoas já retornaram ao país desde o início do conflito, outras centenas de milhares não pretendem ou não têm condições de voltar (OIM, 2024, p. 3). As perdas de renda e de consumo interno – consequências da diminuição considerável da força de trabalho – podem causar recessões graves na economia ucraniana, chegando a diminuições de 2,7% até 6,9% do PIB anualmente (Vyshlinsky et al, 2023) e multiplicando o número de pessoas abaixo da linha da pobreza (International Crisis Group, 2022). Mesmo que alguns refugiados contribuam para a economia ucraniana remotamente, seja com repasses de dinheiro, seja com empreendimentos online, o choque negativo é significantemente maior (Harmash, 2023). Em relação ao aspecto fiscal, a reduzida arrecadação de receita tributária não está cobrindo o aumento de gastos públicos, ocasionado pela guerra (International Crisis Group, 2022).   Discursos anti-migratórios Considerando o balanço entre efeitos de curto e de longo prazo, mesmo nos países que mais receberam refugiados, o peso econômico não é tão grande quanto o discurso anti-migratório faz parecer. Durante o período eleitoral alemão de 2024, partidos alinhados à centro-direita, como o União Social-Cristã (CSU, sigla em alemão), o União Democrata-Cristã (CDU) e o Partido Democrático Liberal (FDP), fizeram alegações equivocadas, de potencial disruptivo e prejudicial aos refugiados, ao defender o fim dos auxílios a ucranianos, como o auxílio-desemprego, alegando que tais mecanismos desestimulam a busca por empregos (Knight, 2024). Entretanto, estas falas não consideram a complexidade da conjuntura em questão e propõem soluções aparentemente fáceis para problemas multifacetados. São ignorados fatores relevantes, como o aumento do consumo, a arrecadação de impostos e o tempo de adaptação à nova realidade. Para ingressaram no mercado de trabalho alemão, os ucranianos precisam, por exemplo, aprender a língua e validar seus certificados profissionais, o que requer dedicação e dinheiro. Assim, o auxílio-desemprego, neste caso, permite que os imigrantes se sustentem durante este importante período de preparação (Knight, 2024). A fim de defender posições conservadoras e reativas, políticos articulam informações distorcidas, em que os gastos fiscais são exacerbados e os benefícios econômicos, menosprezados. Tal postura tende a inflar o debate público, de forma incompleta e prejudicial à construção de políticas públicas eficientes. Como demonstrado ao longo da análise, a participação ativa e efetiva de refugiados na vida social e econômica dos países receptores depende, principalmente, de um processo de integração bem construído, com planejamento institucional e governamental abrangente. Enquanto a situação humanitária não melhorar na linha de frente do conflito, parte da população ucraniana permanecerá refugiada, buscando melhores condições de vida para suas famílias e necessitando de políticas públicas direcionadas.   Conclusão Nos últimos dois anos, as consequências das ofensivas russas foram calamitosas, transbordando do território invadido para o restante do continente. O deslocamento populacional forçado provocou mudanças estruturais tanto para a Ucrânia, quanto para outros países da Europa, que receberam mais de 14 milhões de refugiados desde 2022. Para acolhê-los, as intervenções públicas iniciais foram custosas, mas se fizeram necessárias por questões humanitárias: garantir direitos humanos básicos aos ucranianos, como educação, saúde, moradia e trabalho digno. Apesar de os impactos macroeconômicos serem incertos a longo prazo, uma vez que a crise perdura, as expectativas são positivas quanto ao crescimento das economias nacionais. A integração de refugiados pode trazer retornos econômicos para um continente cada vez mais envelhecido e estagnado, a despeito de discursos anti-migratórios que escondem informações que não encaixam em seus objetivos políticos.     REFERÊNCIAS  ACNUR. Study finds positive impact of refugees on Poland’s economy. ONU, 2024. Disponível em: www.unhcr.org/europe/news/news/study-finds-positive-impact-refugees-poland-s-economy. Acesso em: 21 jan. 2025.   BIRD, N.; AMAGLOBELI, D. Policies to Address the Refugee Crisis in Europe Related to Russia’s Invasion of Ukraine. Fundo Monetário Internacional, 2022. Disponível em: www.imf.org/en/Publications/IMF-Notes/Issues/2022/09/08/Policies-to-Address-the-Refugee-Crisis-in-Europe-Related-to-Russias-Invasion-of-Ukraine-522662. Acesso em: 20 jan. 2025.   BOTELHO, V. The impact of the influx of Ukrainian refugees on the euro area labour force. European Central Bank, 2022. Disponível em: https://www.ecb.europa.eu/press/economic-bulletin/focus/2022/html/ecb.ebbox202204_03~c9ddc08308.en.html. Acesso em: 20 jan. 2025..   CONVENÇÃO Relativa ao Estatuto dos Refugiados. 28 jul. 1951. ONU. Disponível em: https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BDL/Convencao_relativa_ao_Estatuto_dos_Refugiados.pdf. Acesso em: 20 jan. 2025.   CRAMARENCO, R. The socio-economic impact of the refugees on Europe. costly on the short term, beneficial on the long run?. Online JournalModelling theNew Europe. Cluj-Napoca, n. 28, p. 105-120, dez. 2018. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/329793911_The_Socio-Economic_Impact_of_the_Refugees_on_Europe_Costly_on_the_Short_Term_Beneficial_on_the_Long_Run. Acesso em: 20 jan. 2025.   EURES. EU Talent Pool Pilot. European Employment Services. 2023. Disponível em: https://eures.europa.eu/eu-talent-pool-pilot_en. Acesso em: 20 jan. 2025.   HARMASH, O. Ukrainian refugees: how will the economy recover with a diminished population?. 7 jul. 2023. Reuters. Disponível em: https://www.reuters.com/world/europe/however-war-ends-ukraines-diminished-population-will-hit-economy-years-2023-07-07/. Acesso em: 20 jan. 2025.   INTERNATIONAL CRISIS GROUP. Responding to Ukraine’s Displacement Crisis: From Speed to Sustainability. International Crisis Group Europe Briefing. Brussels, n. 94, 26 set. 2022. Disponível em: http://www.jstor.org/stable/resrep43572. Acesso em: 20 jan. 2025.   KNIGHT, B. Refugiados ucranianos na mira da centro-direita alemã. 25 jun. 2024. DW. Disponível em: https://www.dw.com/pt-br/refugiados-ucranianos-na-mira-da-centro-direita-alem%C3%A3/a-69464420. Acesso em: 20 jan. 2025.   MORAIS, G. Europa vive outra onda de refugiados: desta vez, a recepção é diferente. O Globo, 2022. Disponível em: https://oglobo.globo.com/mundo/europa-vive-outra-onda-de-refugiados-desta-vez-recepcao-diferente-1-25421195. Acesso em: 2 fev. 2025.   OCDE. What we know about the skills and early labour market outcomes of refugees from Ukraine. OECD Policy Responses on the Impacts of the War in Ukraine. OECD Publishing, Paris, 3 nov. 2023. Disponível em: www.oecd.org/en/publications/what-we-know-about-the-skills-and-early-labour-market-outcomes-of-refugees-from-ukraine_c7e694aa-en/full-report.html. Acesso em: 20 jan. 2025.   OIM. Ukraine & neighboring countries 2022-2024: 2 years of response. UN Migration, 2024. Disponível em: https://www.iom.int/sites/g/files/tmzbdl486/files/documents/2024-02/iom_ukraine_neighbouring_countries_2022-2024_2_years_of_response.pdf. Acesso em: 20 jan. 2025. OTAN. Conversation with the NATO Secretary General at the Council on Foreign Relations. Organização do Tratado do Atlântico Norte, 2024. Disponível em: https://www.nato.int/cps/en/natohq/opinions_229074.htm?selectedLocale=en. Acesso em: 2 fev. 2025.   PEW RESEARCH CENTER. Number of Refugees to Europe Surges to Record 1.3 Million in 2015. Pew Research Center, 2016. Disponível em: https://www.pewresearch.org/global-migration-and-demography/2016/08/02/number-of-refugees-to-europe-surges-to-record-1-3-million-in-2015/. Acesso em: 20 jan. 2025.   POGARSKA, O. et al. How Ukrainian migrants affect the economies of European countries. Centre for Economic Policy Research, 2023. Disponível em: https://cepr.org/voxeu/columns/how-ukrainian-migrants-affect-economies-european-countrie. Acesso em: 20 jan. 2025.   THE ECONOMIST. How the Ukrainian refugee crisis will change Europe. 2022a. Disponível em: https://www.economist.com/europe/2022/03/25/how-the-ukrainian-refugee-crisis-will-change-europe. Acesso em: 20 jan. 2025.   THE ECONOMIST. How the war in Ukraine compares to other refugee crises. 2022b. Disponível em: https://www.economist.com/graphic-detail/2022/03/30/how-the-war-in-ukraine-compares-to-other-refugee-crises. Acesso em: 20 jan. 2025.   UNIÃO EUROPEIA. Afluxo de refugiados da Ucrânia. Conselho Europeu, 2024. Disponível em: https://www.consilium.europa.eu/pt/policies/eu-response-ukraine-invasion/refugee-inflow-from-ukraine/. Acesso em: 20 jan. 2025.   VYSHLINSKY, H; MYKHAILYSHYNA, D; SAMOILIUK, M; TOMILINA, M. Ukrainian refugees: how many are there, their intentions & return prospects. Centre for Economic Strategy, 2024. Disponível em: https://ces.org.ua/en/refugees-from-ukraine-final-report/. Acesso em: 20 jan. 2025.   VYSHLINSKY, H. Fewer Ukrainian refugees plan to return from abroad. Centre for Economic Strategy, 2024. Disponível em: ces.org.ua/en/fewer-ukrainian-refugees-plan-to-return-from-abroad/. Acesso em: 21 jan. 2025.

  • Destaques

    Ártico em Disputa: Gelo, Poder e Vozes Silenciadas Você pode ouvir os sons da vida no rugido do riacho no sopro do vento Isso é tudo que eu quero dizer isso é tudo - Nils Aslak Valkeapää (Artista Saami)  Luísa Beatriz Ribeiro Silva O Ártico é uma região que desafia definições simples, devido à sua complexidade geográfica, ecológica e política. Em termos geográficos, é delimitado pela linha do Círculo Polar Ártico, que marca a área onde só ocorre um dia de sol permanente no verão e uma noite polar no inverno (Pinotti, 2024). Sob a perspectiva ecológica, abrange o bioma caracterizado pela tundra, e ecossistemas marinhos únicos. Politicamente, inclui territórios de oito países membros do Conselho Ártico: Canadá, Dinamarca (via Groenlândia), Estados Unidos, Finlândia, Islândia, Noruega, Rússia e Suécia.  A relevância do Ártico vai além de suas características naturais. É uma região de importância estratégica crescente, sendo palco de disputas entre potências globais pela exploração de recursos minerais, acesso a novas rotas marítimas e controle político. Ao mesmo tempo, é lar de cerca de quatro milhões de pessoas, incluindo mais de 40 grupos indígenas, que enfrentam ameaças crescentes a seus modos de vida devido à exploração econômica e às mudanças climáticas (WWF, s.d). Estima-se que o Ártico contenha cerca de 13% dos recursos de petróleo não descobertos no mundo, o equivalente a 90 bilhões de barris e 30% do gás natural não descoberto no mundo (Kenneth et al., 2008).  Avanços nesse sentido já estão em ordem, em 2007 a Rússia fincou sua bandeira a 4km de profundidade em uma tentativa de assegurar seus interesses, o que gerou polêmica à época, por ser visto como semelhante a “má apropriação de terras colonial do século XV” (Parfitt, 2007). Já a Noruega continuamente usa seu território na região para permitir perfurações e acessar os recursos minerais submersos. Os Estados Unidos estudam reativar suas companhias de petróleo no Alasca. A China já anunciou seu interesse em fazer uma Rota da Seda Polar. Assim, a fronteira de possibilidades diante de vastos recursos é imensa. Compreender o Ártico a partir dessas múltiplas perspectivas é essencial para analisar suas dinâmicas atuais. A presente análise procura investigar o impacto da exploração na região, com ênfase nas questões relacionadas aos direitos dos povos indígenas. Busca-se elucidar como as dinâmicas de poder e interesse econômico afetam diretamente as populações indígenas, muitas vezes resultando na violação de seus direitos fundamentais. Tal contexto pode ser interpretado como uma forma contemporânea de colonialismo, com efeitos devastadores tanto para os modos de vida tradicionais quanto para o ecossistema global, que é intrinsecamente ligado às práticas sustentáveis dessas comunidades.   Ártico na Geopolítica Atualmente, o Ártico é palco de diferentes tensões. O Conselho Ártico - organização intergovernamental que promove a cooperação na região - está cada vez mais esvaziado. Após a assunção da presidência pela Rússia, logo depois da invasão da Ucrânia, alguns membros do Conselho boicotaram reuniões em forma de protesto. Em 2022, os sete países decidiram “implementar uma retomada limitada de nosso trabalho no Conselho Ártico em projetos que não envolvam a participação da Federação Russa” (Prashad, 2023) .  Por ser formado predominantemente por águas congeladas e carecer de um tratado internacional específico, o Ártico é parcialmente regulado pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS, em inglês). A convenção estabelece que a soberania de um Estado costeiro se estende até 12 milhas náuticas a partir da linha de base de sua costa e permite a criação de zonas econômicas exclusivas para a exploração de recursos (UNCLOS, 1982). Com base nessas disposições, países do Conselho Ártico, como Rússia, Noruega e Canadá, têm ampliado sua presença na região, justificando a extração de recursos e a militarização (AFP, 2019). Além da UNCLOS, o Ártico carece de tratados específicos, principalmente quando comparado com a Antártica, que conta com o Tratado da Antártica de 1959. Este proíbe qualquer atividade de mineração no continente, evidenciando uma lacuna na governança internacional quando comparado ao Ártico. Essa ausência de regulação específica compromete a segurança global, pois o derretimento acelerado das calotas polares ameaça cidades costeiras em todo o mundo, além de impactar diretamente os povos indígenas e ecossistemas únicos da região. Além disso, o Ártico tornou-se um território cada vez mais militarizado, com países do Conselho estabelecendo bases na região. Embora algumas dessas instalações tenham importância para pesquisas científicas, outras são voltadas para fins estratégicos, refletindo uma disputa pelo controle territorial e acesso a recursos. Essa militarização contrasta com o ideal de uma governança cooperativa e aumenta o risco de tensões internacionais. A participação da OTAN no Ártico, liderada pelo Centro de Excelência para Operações em Clima Frio, na Noruega, é um exemplo claro da inserção de alianças militares globais na região (Prashad, 2023). Essa fragmentação do diálogo entre as potências do Conselho compromete iniciativas como a de implementação de políticas conjuntas para mitigar os impactos das mudanças climáticas. A China, por sua vez, ao anunciar sua intenção de desenvolver a Rota da Seda Polar, que visa oferecer uma “alternativa mais curta e barata das rotas chinesas atuais” (Redação, 2021) ampliou a disputa para uma escala global, gerando tensões com os Estados Unidos e outros países ocidentais. Os Estados Unidos, em particular, buscam “limitar a capacidade da China e da Rússia de alavancar a região como um corredor para a competição” (Prashad, 2023). Tal feito não apenas acelera a militarização, mas também ameaça transformar o Ártico em um novo palco de rivalidade geopolítica global.   Impactos aos Povos Indígenas  A Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (UNDRIP, em inglês) de 2007 é, até hoje, “o único instrumento internacional que aborda o direito dos povos indígenas de autodeterminação" (Khan, 2019, p. 9, tradução nossa). Um dos princípios centrais da Declaração, estabelecido no artigo 17, afirma que:    "Os Estados consultarão e cooperarão de boa fé com os povos indígenas envolvidos [...] a fim de obter o seu consentimento livre, prévio e informado antes de adotar e implementar medidas legislativas ou administrativas que possam afetá-los" (UNDRIP, 2007, p. 16).    A exploração de petróleo na Noruega e Finlândia, assim como a instalação de bases militares por quase todos os países do Conselho Ártico, frequentemente ocorre sem consulta às comunidades indígenas afetadas. Esse descompasso entre o que é proposto pela UNDRIP e a prática deve-se, em grande parte, ao caráter não vinculante da Declaração (Ahmad, 2019) e à negligência histórica que esses povos sofrem em termos de representação global. Isso permite que os Estados ignorem suas obrigações sem enfrentar sanções ou responsabilizações. Como resultado, as vozes indígenas continuam marginalizadas, mesmo em questões que comprometem diretamente seus direitos, territórios e modos de vida. A maioria dos povos residentes vive de forma nômade pela região, dependendo da pesca e da caça (Arctic Council, s.d). De acordo com o Conselho Ártico, a região está esquentando três vezes mais rápido que o resto do planeta (Ibid.). O território que a maioria dos povos indígenas - e a população geral - vive é chamado de permafrost - terra que fica congelada durante todo o ano. Dessa forma, com o aquecimento global, o congelamento do permafrost não é mais permanente. Essas transformações mudaram em muito a vida das populações nativas, limitando a prática de tradições seculares, transformando suas culturas que são intimamente ligadas e formadas pela natureza em que vivem.  As pesquisas indicam que, até 2040, o permafrost terá diminuído 20% em relação a 2017, evidenciando a rapidez com que o aquecimento global transforma o ecossistema (Ibid.). A temperatura já subiu mais de 2% desde 1970, provocando consequências devastadoras tanto para o meio ambiente quanto para as comunidades locais (Ibid.).O derretimento do permafrost tem gerado fenômenos preocupantes, como a aparição de crateras em campos de gases que ameaçam o povo Nenets na região de Yamal, na Rússia. Essas crateras, causadas por explosões de gelo e rocha congelada, liberam gases perigosos, enquanto o descongelamento das calotas expõe bactérias e doenças há muito adormecidas. Em 2006, a região foi colocada em quarentena após um surto que levou à morte de mais de 2.000 renas e à infecção de humanos, refletindo os impactos diretos sobre a saúde e a segurança alimentar (Ibid.).  Além disso, os incêndios florestais em Yakutia, na Rússia, que se intensificam a cada ano, aumentam a poluição do ar e destroem vilas, como ocorreu com o povo Yukagir ,residente da região, que precisou reconstruir sua comunidade em 2021 (Ibid.). Esses eventos não apenas colocam em risco a sobrevivência dos povos indígenas, que dependem diretamente de um ambiente estável, mas também têm implicações globais, como a liberação de gases de efeito estufa e a aceleração do aquecimento global (WWF,s.d). Esses dados reforçam a urgência de ações coordenadas para mitigar os impactos das mudanças climáticas no Ártico. Além de reduzir as emissões globais de carbono, é fundamental apoiar as comunidades locais em estratégias de adaptação e assegurar sua inclusão plena em debates internacionais, uma vez que essas populações são as mais afetadas pelas decisões que ignoram suas realidades e conhecimentos tradicionais.   Atuação dos Povos Indígenas Diante dos impactos devastadores causados pelas mudanças climáticas e pela exploração desenfreada do Ártico, os povos indígenas têm se organizado de maneira resiliente e multifacetada para proteger seus territórios e modos de vida. Essas comunidades adotam estratégias que variam desde o engajamento direto com governos nacionais, buscando influenciar políticas que afetam suas regiões, até a utilização de sua participação limitada no Conselho Ártico (Blåhed, 2018). Embora essa participação se restrinja ao status de observadores ou consultores, ela permite que os povos indígenas elevem suas vozes em um espaço internacional, mesmo sem poder de veto ou decisão (Arctic Council, s.d). Além disso, as comunidades indígenas têm se mobilizado para chamar a atenção da opinião pública global, alertando sobre as consequências da exploração desenfreada da região. Por meio de organizações como o Parlamento Sami e iniciativas de advocacy ambiental, esses povos não apenas expõem os riscos iminentes para suas terras, mas também enfatizam como as mudanças no Ártico podem afetar o planeta como um todo, incluindo elevações do nível do mar, alterações nos padrões climáticos e perda irreversível de biodiversidade (Ahmad, 2017). A luta indígena no Ártico transcende questões locais, representando um esforço coletivo por justiça climática e preservação cultural. Apesar de enfrentarem desafios imensos, como a falta de reconhecimento pleno como atores soberanos e a pressão constante de interesses econômicos e políticos, essas comunidades continuam a resistir (Ibid.).    Colonialismo Moderno? Os estudos pós-coloniais enfatizam a continuidade da exploração e dominação, que transcende o simples contexto histórico do colonialismo, configurando-se como um processo estrutural de poder que persiste mesmo após os processos de independência formal dos países colonizados (Maia e Melo, 2020) . A partir desses contextos, constata-se que a exploração colonial adquiriu novas formas de expressão que se articulam nas dinâmicas globais de poder e controle. As relações coloniais, em vez de serem simplesmente extintas, assumiram novas formas de dominação, perpetuadas através do sistema econômico global, as práticas de exclusão e o silenciamento das vozes de povos e culturas subalternizadas (Ibid.). No contexto do Ártico, essa dinâmica de dominação colonial continua a se manifestar com intensidade crescente. A região, que abriga mais de 40 grupos étnicos, é vista pelas potências mundiais como um vasto território de recursos naturais. A exploração dessas riquezas parece não se limitar apenas a uma motivação econômica, mas reflete uma lógica colonial que, ao justificar a apropriação desses recursos, negligencia as populações originárias e suas formas de vida. As potências imperialistas que operam no Ártico estão, assim, renovando um padrão de exploração baseado na lógica do capitalismo predatório, que consome o que for necessário para alimentar o progresso, não importa o custo humano ou ambiental. A dominação colonial pós-moderna manifesta-se também na imposição de normas culturais e sociais que desconsideram os saberes e práticas indígenas, que são parte intrínseca da identidade dos povos que habitam a região. Esses povos, longe de serem os "outros" a serem levados ao progresso, têm suas culturas, histórias e modos de vida sendo constantemente deslegitimados em favor de um modelo de desenvolvimento que reflete os interesses do capitalismo global. A resistência indígena no Ártico, portanto, não é apenas uma luta contra a exploração econômica, mas uma resistência à continuidade de um colonialismo invisível, mas profundamente enraizado nas estruturas de poder contemporâneas. É interessante notar que as pautas avançadas no Conselho Ártico, muitas vezes atrapalham ou ameaçam o modo de vida dos povos nativos. Por exemplo, seis povos indígenas têm representação no Ártico, porém para além da representação no Conselho, esses povos atualmente contam com a sua própria forma de organização política em diferentes instâncias, necessárias para que sejam integrados às discussões (Arctic Council, s.d). O povo Saami, por sua vez, tem um parlamento na Finlândia responsável por coordenar com o Conselho Saami que conta com representações na Noruega, Suécia e Rússia nas discussões em prol de mais de 100.000 Saamis (Ahmad, 2017). Porém, Aslak Holmberg, seu representante, ao questionado sobre a atuação do Parlamento no Ártico elucidou:    “Infelizmente, os Parlamentos Saami não têm muito poder. Decidimos apenas sobre as questões que os Estados querem que decidamos. Eles nos ouvem, mas não temos poder de veto. Nosso orçamento é destinado, basicamente, para a compra de materiais de estudo dos idiomas Saami (são três idiomas na Finlândia). (Ibid.).   Separados pela barreira cultural, pela diferença de modo de vida, e principalmente pela diferença de interesses, os povos nativos se veem alijados das discussões. Isso ilustra a continuidade de um colonialismo indireto, onde os interesses indígenas são frequentemente ignorados em favor de uma agenda que favorece as grandes potências. A desconexão entre as prioridades dos povos indígenas e as decisões dos Estados, perpetuam um sistema de dominação que marginaliza suas necessidades e direitos.   Considerações Finais Os povos indígenas definem sua identidade por meio de suas relações com o meio ambiente, e a exploração no Ártico remonta a práticas coloniais de apropriação sem respeito pelos habitantes originários. Embora o colonialismo tenha se transformado, as dinâmicas de exploração e as vítimas continuam as mesmas.  Políticas internacionais mais robustas para conter a exploração predatória são necessárias, priorizando a sustentabilidade e a proteção dos povos indígenas e seus territórios. Uma proposta para mudança é a criação de um tratado específico para o Ártico, inspirado no Tratado da Antártica, para proteger a região e garantir a preservação ambiental. É essencial fortalecer a participação indígena nas decisões globais, permitindo que seus conhecimentos e direitos sejam plenamente considerados. É urgente que o Ártico não seja apenas um território de exploração, mas um símbolo de respeito e justiça para os povos indígenas e para o planeta, onde suas vozes e direitos não sejam apenas ouvidos, mas efetivamente protegidos.   Referências Bibliográficas:  AFP. Canadá amplia proteção das zonas marítimas do Ártico. Disponível em: https://www.correiodopovo.com.br/not%C3%ADcias/mundo/canad%C3%A1-amplia-prote%C3%A7%C3%A3o-das-zonas-mar%C3%ADtimas-do-%C3%A1rtico-1.355702. Acesso em: 6 jan. 2025.  AHMAD,K.S. Rebalancing state and Indigenous sovereignties in international law: An Arctic lens on trajectories for global governance. Leiden Journal of International Law, v. 32, n. 4, p. 675–693, 5 set. 2019.  AHMAD, O. “Enfrentamos desafios semelhantes aos dos povos indígenas da América Latina”. Disponível em: https://dialogue.earth/pt-br/justica/8403-enfrentamos-desafios-semelhantes-aos-dos-povos-indigenas-da-america-latina/. Acesso em: 6 jan. 2025.  ARCTIC COUNCIL. Thawing permafrost. Disponível em: https://arctic-council.org/explore/topics/arctic-peoples/our-changing-home/permafrost/.  BLÅHEDH. Indigenous peoples as political actors within the Arctic Council :A case study. Bachelor 's Thesis—Department of Political Science Umea University : [s.n.], 2018. BONNICI, T. Avanços e ambiguidades do pós-colonialismo no limiar do século 21. Revista Légua & Meia, v. 3, n. 1, p. 186, 8 out. 2017.  BUTT, D. Colonialism and Postcolonialism. The International Encyclopedia of Ethics, p. 892–898, 1 fev. 2013.  CRISTINA, A. Por uma reflexão sobre a organização e representação de conceitos decoloniais na américa latina: O pensamento de Aníbal Quijano à luz da Análise de Domínio. Encontros Bibli, v. 28, n. Dossiê Especial, p. 1–21, 5 maio 2023.  KENNETH, J. B. et al. Circum-Arctic Resource Appraisal: Estimates of Undiscovered Oil and Gas North of the Arctic Circle. [s.l.] US Geological Survey, 2008. Disponível em: https://pubs.usgs.gov/fs/2008/3049/fs2008-3049.pdf. Acesso em: 3 jan. 2025.  MAIA, B.; MELO, V. A colonialidade do poder e suas subjetividades. Tese—Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais - UFJF: [s.n.], 2020. PARFITT, T. Russia plants flag on North Pole Seabed. Disponível em: https://www.theguardian.com/world/2007/aug/02/russia.arctic. Acesso em: 17 jan. 2025.  PINOTTI, F. O que é o Sol da meia-noite? Antártida só verá a noite de novo no ano que vem. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/tecnologia/o-que-e-o-sol-da-meia-noite-antartida-so-vera-a-noite-de-novo-no-ano-que-vem/. Acesso em: 6 jan. 2025.  PRASHAD, V. Os ventos da Nova Guerra Fria estão uivando no Círculo Polar Ártico. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2023/01/16/os-ventos-da-nova-guerra-fria-estao-uivando-no-circulo-polar-artico. Acesso em: 4 jan. 2025.  RAO, N. “Neocolonialism” or “Globalization”?: Postcolonial Theory and the Demands of Political Economy. Interdisciplinary Literary Studies, v. 1, n. 2, p. 165–184, 28 dez. 2015. REDAÇÃO. A Nova “Rota da Seda Polar” da China no Ártico e Suas Implicações - Atlas Report. Disponível em: https://atlasreport.com.br/a-nova-rota-da-seda-polar-da-china-no-artico-e-suas-implicacoes/. Acesso em: 17 jan. 2025.  RÜFFIN, N.; RÜLAND, A.-L. Between global collaboration and national competition: Unraveling the many faces of Arctic science diplomacy. Polar Record, v. 58, 2022.  UNITED NATIONS ORGANIZATION. United Nations Convention on the Law of the Sea., 1982. Disponível em: https://www.un.org/depts/los/convention_agreements/texts/unclos/unclos_e.pdf. Acesso em: 6 jan. 2025  ________________________________. United Nations Declaration on the Rights of Indigenous Peoples. , 2007. Disponível em: https://www.un.org/development/desa/indigenouspeoples/wp-content/uploads/sites/19/2018/11/UNDRIP_E_web.pdf. Acesso em: 6 jan. 2025  WWF. Arctic communities. Disponível em: https://www.arcticwwf.org/our-priorities/arctic-communities/.Acesso em: 2 jan. 2025   YULIA, Z; LAGUTINA, M. Arctic science diplomacy in new geopolitical conditions: From “soft” power to “hard” dialogue? Polar Record, v. 59, 1 jan. 2023.       

  • Destaques

    O Colapso de Bashar al-Assad e o Futuro da Síria: O Impacto da Primavera Árabe Yasmin Freitas Taia A Primavera Árabe foi um movimento político de resistência aos governos autoritários iniciado na Tunísia¹ e disseminado nos países árabes presentes no Oriente Médio e no norte da África, buscando melhores condições de vida e reformas políticas —  frente às crises financeiras, ao desemprego, à corrupção e às formas de violência. A exemplo de governos que solucionaram a Primavera Árabe com uma repressão violenta, está a Síria, país governado por Bashar al-Assad de 2000 até dezembro de 2024, quando ocorreu a tomada de poder pelas forças rebeldes do país.  Bashar al-Assad herdou a liderança de punho de ferro de seu pai Hafez al-Assad, que governou a Síria por 30 anos, reprimindo quaisquer formas de manifestações contrárias ao seu regime, em que mesmo as movimentações pacíficas estavam vulneráveis à força do governo (CNN, 2024).  No final de novembro de 2024, contudo, deu-se início uma nova ofensiva rebelde promovida pelo grupo Hay’at Tahrir al-Sham (HTS), liderada por Abu Mohammed al-Jawlani, a qual desencadeou na deposição de Assad. Nesse cenário, a presente análise traz luz sobre como essa mudança no contexto sírio afetará a Síria, compreendendo a influência de países, como Rússia e Israel, e os desafios humanitários. Seria essa uma nova etapa de conflitos ou somente o fim da Guerra Civil na Síria?   Síria Fragmentada e a Luta pelo Poder Inspirados pela Primavera Árabe, a população síria, que deu início aos protestos pacíficos com algumas movimentações na capital, Damasco, e em Dara, foi reprimida com forte violência. Nesse sentido, o documentário “Syria: inside the secret revolution” produzido pela BBC em 2011 aborda o cenário da cidade de Dara, localizada no sudoeste da Síria, que estava sendo brutalmente repressiva aos movimentos ativistas pacíficos. No documentário, é possível ver a desproporcionalidade da violência durante a Guerra Civil Síria, visto que, enquanto os civis protestavam de forma pacífica, com crianças e mulheres junto aos homens, as forças armadas enfrentavam com armas, perseguições, torturas e mortes.  Para compreender a situação de outros países na região, especialmente o papel do exército nos conflitos que sucederam a Primavera Árabe, temos o Egito. O exército do Egito apoiou as reivindicações dos civis de seu país, dando força ao movimento com as suas capacidades militares, o que foi essencial para a deposição de Hosni Mubarak e para o posterior governo do país sem propostas de reformas democráticas na política (Ahmed, 2017). Por outro lado, o exército da Síria se contrapunha ao comportamento dos exércitos dos países árabes e forçava a permanência de Bashar al-Assad, sendo a maioria das forças leais ao chefe de Estado em contraste com uma insignificante minoria aliada aos protestantes. O pesquisador do Centro Dayan da Universidade de Tel Aviv, Samuel Feldberg, aponta que surgiram vários grupos armados rebeldes, sendo alguns deles dissidentes do exército sírio, população curda, civis sírios, entre outros. Dessa forma, houve uma dificuldade na retirada de Assad do poder justamente pela pluralidade de interesses, culturas, etnias, alianças e uma falta de unidade das forças rebeldes (Andrade, 2021). Com isso, podemos perceber a importância do poder das Forças Armadas para a manutenção ou ruptura de uma liderança política no Oriente Médio. Ao compreender a importância política e militar das Forças Armadas no Oriente Médio, podemos analisar como a falta de uma aliança do exército sírio à sua população causou a permanência do líder político e a prolongação do conflito, das violências e do fortalecimento de grupos rebeldes.  Devido ao histórico do Oriente Médio de experiências não-democráticas, a atual ocupação de al-Jawlani na Síria torna o cenário mais instável do que estava durante a Guerra Civil. O duro e repressivo regime de Bashar  al-Assad dava uma maior estabilidade à região justamente por reprimir os diferentes grupos rebeldes como Ahrar al-Sham, Jaysh al-Ahrar, e Suqour al-Sham (CSIS, 2018). A pluralidade de interesses —  em conquistar territórios, influência e poder — levam instabilidade e incerteza em relação ao futuro político do país, uma vez que a multiplicidade de facções rebeldes, com suas lealdades e objetivos conflitantes, torna difícil alcançar uma solução diplomática ou uma estratégia unificada para a reconstrução e estabilidade.     Perspectivas dos Direitos Humanos Segundo o documentário da BBC, um dos casos que mais causou revolta aos civis ocorreu com Tama, onde um menino de 15 anos que participava dos protestos junto de outros jovens e crianças, foi levado para a sede da inteligência em Damasco e foi torturado enquanto dizia “Deus, liberdade, Síria”. Seu corpo foi devolvido à família 5 semanas depois, com diversas mutilações, hematomas e fraturas. Este caso, por si só, expõe de forma clara a brutalidade das forças sírias e do regime de Bashar al-Assad. A Guerra na Síria causou a migração de cerca de 11 milhões de habitantes civis e dissidentes do exército para países vizinhos, 6,8 milhões de deslocados internos, 12 milhões de sírios em condições de grave insegurança alimentar, entre outros (BBC, 2024). Além disso, o relatório da Anistia Internacional foi publicado em 2017 e constatou que entre 2011 e 2015, 13 mil pessoas foram enforcadas na Prisão de Saydnaya, sendo uma repressão invisibilizada para atingir os objetivos do governo de dar fim aos seus opositores políticos e aos movimentos rebeldes (CNN, 2024). Com a derrubada do regime de Assad, os rebeldes sírios libertaram ex-prisioneiros da Prisão de Sydnaya e estão no processo de oferecer cuidados médicos e localizar as famílias destes indivíduos (CNN, 2024). Nesse contexto, a queda de Bashar al-Assad representa uma vitória e otimismo para alguns especialistas e líderes políticos sobre os direitos humanos. Segundo o Chefe de Direitos Humanos da ONU Volker Turk, espera-se um período de transição que “deve incluir prestação de contas e documentar abusos e violências de forma meticulosa” (ONU News, 2024). Entretanto, muitos acreditam que a Síria vai seguir o mesmo caminho de outros países do Oriente Médio: manter um grupo rebelde no poder após a deposição de regimes autoritários.  O grupo que tomou o poder, o HTS, foi afiliado à Al-Qaeda — organização terrorista fundamentalista islã — no início da Guerra Civil na Síria como oposição ao governo de Bashar al-Assad. Portanto, apesar de al-Jawlani alegar que o seu grupo é independente atualmente, há evidências de que ainda possuem uma relação secreta de orientações estratégicas (CSIS, 2018). Com isso, o futuro da Síria permanece incerto, mas a expectativa é que o país enfrente desafios significativos na busca por estabilidade, enquanto as dinâmicas de poder entre facções locais e interesses internacionais continuarão a moldar a situação do país. Os grupos extremistas jihadistas possuem um longo histórico de violência, por acreditarem ser necessária uma luta contra os infiéis para promover um Estado Islâmico governado rigorosamente pela sharia — conjunto de leis do Islã — que desafiam os direitos humanos pelo seu tradicionalismo, como apedrejamento por adultério e amputação de membros por roubo (BBC, 2021). Apesar disso, o HTS afirma não ser um grupo extremista jihadista e demonstra certa esperança com as suas ações, como a libertação dos presos da prisão de Saydnaya. Porém, há dúvidas quanto a essa transformação e esse posicionamento menos extremista pode ser apenas uma estratégia para tomar o poder na Síria e não ser impedido por sírios, por grupos rebeldes de oposição ou organizações internacionais.   Interesses Geopolíticos e Necessidades Humanitárias  A obra “After Hegemony: Cooperation and Discord in World Political Economy,” de Robert Keohane, aborda a importância da cooperação dos países no sistema internacional, mesmo que de forma assimétrica, para alcançar objetivos comuns. Um dos principais objetivos das organizações internacionais é a paz mundial, sendo necessária sua atuação na tentativa de resolução de conflitos e promoção de meios diplomáticos para conciliar os diferentes interesses. Apesar disso, as tentativas de inserção de outros países e de organismos internacionais no Oriente Médio são insuficientes, sua falta de atuação nesses países é sentida na falta de ajuda humanitária e na falta de responsabilização por crimes contra o direito internacional humanitário. A exemplo disso está a prisão de Saydnaya, que foi palco das maiores formas de violência do governo Bashar al-Assad, e possui inúmeras documentações sobre o ocorrido durante os anos de Assad, mas não há nenhuma presença internacional para realizar as devidas documentações para posterior julgamento do ex-presidente (Bowen, 2024). Tal descaso internacional é enfrentado pelos diversos sírios que, mesmo com poucas habilidades técnicas, buscam fazer os devidos registros e encontram informações sobre seus familiares (Bowen, 2024). Será que a cooperação internacional, conforme defendida por Keohane, é realmente possível em um cenário global onde os interesses geopolíticos realistas muitas vezes ultrapassam as necessidades humanitárias urgentes? As concepções de democracia e de valores pelos organismos, formados por sua maioria um pensamento ocidental, seriam eles eficazes se implementados no Oriente Médio, mais especificamente na Síria?   O Papel de Grupos Militantes e Potências Estrangeiras na Crise Síria Em dezembro de 2024, o cenário na Síria se modificou completamente, voltando aos holofotes das mídias internacionais, quando uma nova, rápida e inesperada ofensiva atingiu os arredores de Aleppo e a cidade de Hama (CNN, 2024). O momento desse ataque rebelde foi muito estratégico devido aos outros dois grandes conflitos atuais entre Rússia x Ucrânia e Israel x Palestina. Por estarem enfraquecidos e com as suas capacidades militares voltadas a alcançar os objetivos nacionais, os exércitos russos não estão possibilitados de fortalecer as forças sírias que defendem o governo de Assad.  Por um lado, a Rússia foi a principal parceira de Assad, sendo uma forma estratégica de influência no Oriente Médio. O país possui duas bases militares na Síria, uma base naval em Tartous e uma base aérea em Khmeimim, de maneira que fortalecia militarmente a permanência de Bashar al-Assad no território e combatia os grupos terroristas (Rodionov, 2024). Porém, com a sua deposição, as relações entre Rússia e Oriente Médio ficam mais obscuras e instáveis, colocando em risco os interesses dos dois países.  Por outro lado, Israel é um adversário da Síria, tendo iniciado centenas de ataques aéreos em seu território após a deposição do presidente sírio, conquistando mais territórios para o seu controle e destruindo infraestruturas, centros de pesquisa e instalações militares (BBC, 2024).  De acordo com o ex-inspetor-chefe de Armas da ONU na Síria, a atuação israelense não seria uma busca por mais poder, como nas concepções clássicas do realismo, mas Israel realmente teria uma preocupação em relação à destruição de possíveis armas químicas na Síria. De acordo com Israel, a instabilidade política na Síria junto a grupos rebeldes competindo pelo poder traria ainda mais insegurança no contexto internacional. De acordo com o editor Sebastian Usher, o grupo militante islâmico Hayat Tahrir al-Sham (HTS) tomou a cidade de Aleppo e, consequentemente, Damasco, levando o presidente a abandonar o país. O HTS é considerado um grupo terrorista pela Organização das Nações Unidas, pelos Estados Unidos, Turquia, entre outros, principalmente por ter sido filiado à Al-Qaeda, ter denúncias de violações dos direitos humanos e defender um governo fundamentalista na Síria, mais extremista.  Assim, a presença de grupos rebeldes no poder, como Hayat Tahrir al-Sham (HTS) na Síria, possuem forte influência na dinâmica geopolítica do Oriente Médio. Com isso, a possibilidade de um governo mais extremista pelo HTS representa riscos não só aos direitos humanos e à segurança regional, quanto à própria segurança global.   Considerações Finais Além das profundas consequências da violenta repressão de Bashar al-Assad e das violações do direito internacional humanitário, muitos países e a própria Síria temiam a tomada do governo por um grupo extremista. Apesar do conservadorismo ditatorial de Assad, havia certa estabilidade na Síria com a ocupação do cargo político. Porém, essa vacância e instabilidade no poder, é atualmente composta pelo grupo terrorista jihadista, trazendo previsões pessimistas para os sírios, frente à sua pluralidade de etnias e a busca de poder por demais grupos rebeldes.  A recente ofensiva rebelde, que ocorreu em dezembro de 2024 na Síria, coloca não só a Síria e sua população, mas o Oriente todo em uma situação de vulnerabilidade e instabilidade, visto que os grupos jihadistas são extremamente radicais e não toleram a pluralidade de crenças, culturas e etnias no território. Dessa forma, apesar de o governo de Bashar al-Assad ser visto com maus olhos no âmbito internacional durante a Guerra Civil na Síria, por sua violenta repressão com a chegada da Primavera Árabe, a disputa pelo poder na Síria é vista como muito mais prejudicial não apenas para o sistema internacional, mas para a Síria. Infelizmente, com o grupo HTS no poder, todas as diversidades estão em risco, havendo um retrocesso nas lutas sociais e nos direitos humanos, por seguirem o Alcorão à risca e não serem tolerantes.     Notas A manifestação que deu início a esse momento ocorreu em dezembro de 2010, na Tunísia, quando Mohamed Bouazizi ateou combustível e fogo ao próprio corpo em frente ao prédio do governo da cidade de Sidi Bouzid, como forma de protesto contra o impedimento de trabalhar, intimidações da polícia  e o consequente desemprego (BBC, 2021)    Referências Bibliográficas ANDRADE, Joabe. 10 Anos da Guerra na Síria é tema de novo episódio do “Outra Estação”. UFMG, 2021. Disponível em: https://ufmg.br/comunicacao/noticias/10-anos-da-guerra-na-siria-e-tema-de-novo-episodio-do-outra-estacao. Acesso em 15 jan 2025. LAWATI, Abbas Al; RAZEK, Raja. Regime da Síria cai após mais de 50 anos de comando da família Assad. CNN Brasil, 2024. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/regime-da-siria-cai-apos-50-anos-de-comando-da-familia-assad/. Acesso em 15 jan 2025.  ELIAS, Alice. Primavera Árabe. FFLCH, 2023. Disponível em: https://www.fflch.usp.br/50927. Acesso em 15 jan 2025. FERRAZ, Amanda. Guerra Civil na Líbia (2011). Observatório de Crises Internacionais, 2022. Disponível em: https://sites.ufpe.br/oci/2022/06/13/guerra-civil-na-libia-2011/. Acesso em 15 jan 2025. HOWELL, Jeremy. Por que Israel lançou centenas de ataques contra a Síria após a queda de Assad. BBC News Brasil, 2024. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/articles/c4g20jezy0go. Acesso em 15 jan 2025. KENT, Lauren; TANNO, Sophie. EDWARDS, Christian. O que está acontecendo na Síria? Um guia para entender o conflito. CNN Brasil, 2024. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/o-que-esta-acontecendo-na-siria-um-guia-para-entender-o-conflito/.   Acesso em 15 jan 2025. MATTAR, Marina. Forças Armadas do Egito: salvadores da revolução ou inimigos do povo? Operamundi, 2013. Disponível em: https://operamundi.uol.com.br/politica-e-economia/forcas-armadas-do-egito-salvadores-da-revolucao-ou-inimigos-do-povo/. Acesso em 15 jan 2025. NAÇÕES UNIDAS. Guerra na Gaza: ONU alerta para risco de crise humanitária sem ação urgente. ONU News, 2024. Disponível em:https://news.un.org/pt/story/2024/12/1841796. Acesso em: 18 jan. 2025. Panorama: Syria Inside the Secret Revolution-BBC/26-09-11 - مترجم CC. SIMÕES, Rogério. O que foi e como terminou a Primavera Árabe? BBC News Brasil, 2021. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-55379502. Acesso em 15 jan 2025.  USHER, Sebastian. Síria: quem são os rebeldes que tomaram o poder na Síria? BBC News Brasil, 2024. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/articles/cy4ppwkqd81o. Acesso em 15 jan 2025.

AGENDA

+

Links Úteis