• Destaques

      Juliana Jaegger       A reunião de 1978 do Partido Comunista Chinês, conhecida como Terceira Plenária do 11º Comitê Central, marcou uma mudança significativa na política do país. Essa reunião estabeleceu as bases para a política de Reforma e Abertura, uma revisão da estratégia de “modernização socialista” (Kissinger, 2011) que visava corrigir os problemas da China na época. As reformas buscavam resolver o atraso econômico, a instabilidade política e o isolamento internacional do país (Pautasso, 2011, p. 168). Esse processo inaugura a lógica que sustenta a atual política externa chinesa, desenvolvimento econômico como pré-condição para estabilidade interna e legitimidade política.     No século XXI, a Ásia se tornou um dos principais motores da economia mundial (Arrighi, 2008), respondendo por quase 1/3 do Produto Interno Bruto (PIB)  mundial (World Bank Database, 2017). Dentro desse cenário, o crescimento econômico da China se destaca. As reformas iniciadas por Deng Xiaoping no final dos anos 70 impulsionaram um período de 30 anos de crescimento acelerado, com uma média de 10% ao ano, e resultaram na saída de 500 milhões de pessoas da linha de pobreza (Banco Mundial, 2013, p. 23). A rápida expansão econômica da China e sua crescente influência internacional tornam essencial a realização de análises críticas de suas estratégias. Desse modo, o crescimento não pode ser compreendido apenas como fenômeno econômico, mas como fundamento da capacidade chinesa de projetar poder e reconfigurar relações internacionais.     A análise enfatiza a BRI como instrumento de projeção de poder chinês e examina as reações internacionais diante dessa expansão, especialmente no contexto pós-pandemia. A iniciativa opera como vetor de influência geoeconômica, pois reorganiza fluxos de infraestrutura, financiamento e comércio. Com sua ampliação recente, a China busca ocupar posição mais central na ordem internacional, ampliando sua capacidade de moldar agendas econômicas e estratégicas em diferentes regiões.   O papel estratégico da Nova Rota da Seda     Nesse contexto de expansão econômica sustentada, a BRI surge como instrumento para projetar tal crescimento para fora do país, aprofundando a conectividade econômica, sendo assim a integração de mercados, infraestrutura e fluxos financeiros sob coordenação chinesa. Essa integração não é neutra, ela tende a reposicionar a China como pólo estruturador das cadeias de infraestrutura e financiamento, deslocando gradualmente o centro decisório global. Por meio de investimentos massivos em infraestrutura — incluindo portos, ferrovias, rodovias, oleodutos e redes de internet — e no fomento ao comércio, a China busca fortalecer seus laços com diversos continentes, com foco principal na Ásia, África, Europa e, mais recentemente, na América Latina.      A BRI abrange objetivos de curto, médio e longo prazo, visando remodelar o cenário global. À curto prazo, a iniciativa impulsiona as exportações chinesas e a internacionalização de suas empresas. À médio prazo, busca fortalecer a integração da Eurásia, consolidando a China como potência central. À longo prazo, a BRI apresenta um modelo alternativo de globalização, desafiando a ordem neoliberal liderada pelos Estados Unidos (Pautasso; Ungaretti, 2017). Isso evidencia que a BRI funciona não apenas como política externa, mas como proposta concorrencial de ordenamento econômico global.     A intensificação da diplomacia bilateral não é um fenômeno isolado, mas parte de uma estratégia que prepara o terreno político para a expansão da BRI (Shambaugh,  2013). Assim, a diplomacia bilateral aparece como ferramenta que reduz custos políticos da expansão da BRI e maximiza a capacidade chinesa de negociar condições preferenciais diretamente com cada país. Essa abordagem busca remodelar a posição do país em um sistema internacional em constante transformação. A reformulação do cenário econômico global (Arrighi, 2008), especialmente após a crise financeira de 2008, exigiu uma participação mais ativa da China em organizações internacionais e regionais, aumentando suas responsabilidades multilaterais (Jiemian, 2015, p. 5).      A Iniciativa do Cinturão e Rota (BRI), popularmente conhecida como Nova Rota da Seda, é uma estratégia multifacetada que combina objetivos econômicos e geopolíticos, com o propósito central de garantir a estabilidade política interna da China. Para o governo centralizado chinês, a manutenção do crescimento e desenvolvimento econômico é fundamental para a legitimidade do Partido Comunista Chinês e, consequentemente, para a preservação da estrutura política do país (Beeson; Li, 2016). O vínculo entre desempenho econômico e legitimidade explica por que a BRI é tratada pelo governo como política de Estado, e não apenas como iniciativa externa. Nesse sentido, a BRI desempenha um papel crucial na sustentação do modelo político chinês, ao impulsionar o crescimento econômico e expandir a influência global da China. No entanto, a trajetória da China no cenário global dependerá tanto da reação das potências ocidentais quanto da capacidade do país de manter seu ritmo de desenvolvimento. Como enfatizam os autores, a estabilidade política interna, que sustenta o governo chinês, está intrinsecamente ligada ao sucesso econômico e à forma como a China interage com o resto do mundo.     A centralidade da Eurásia é particularmente relevante para a BRI, já que a iniciativa prioriza a construção de corredores terrestres e marítimos que atravessam exatamente essa região, considerada pelo governo chinês como eixo estratégico para consolidar sua projeção econômica e geopolítica. Nessa estrutura, a expansão da BRI na Eurásia reflete a intenção chinesa de disputar espaços historicamente associados à influência russa e ocidental. A ideia clássica da teoria do “Heartland” de Halford Mackinder (2011), segundo a qual quem controla o interior da Eurásia controla os fluxos globais, ajuda a explicar por que a BRI prioriza corredores terrestres e energéticos nesta região.     Com isso, a diversificação de fornecedores de alimentos, petróleo, gás natural e minerais estratégicos tornou-se prioridade nas diretrizes oficiais de política externa e energética da China (National Development and Reform Commission, 2015), refletindo a necessidade de sustentar padrões elevados de crescimento e reduzir vulnerabilidades externas. A BRI emerge com o potencial de reconfigurar o equilíbrio de poder na Eurásia.      Contudo, a influência chinesa não se limita ao espaço eurasiático. A BRI tem produzido efeitos crescentes na América Latina, região incluída progressivamente no escopo da iniciativa a partir de 2017. Estudos indicam que a China utiliza acordos de infraestrutura, financiamento e comércio para fortalecer vínculos políticos e econômicos com países latino-americanos (Ribeiro; Cunha, 2024), ampliando sua presença em setores estratégicos como energia, portos e telecomunicações. A entrada chinesa em setores de infraestrutura latino-americanos alterou os equilíbrios tradicionais, antes dominados por EUA, BID e bancos ocidentais, indicando deslocamento gradual das referências de desenvolvimento na região (Ji, 2015; Sarvári; Szeidovicz, 2016). Como colocado pelos autores, essa expansão para além da Eurásia evidencia que a BRI opera como um instrumento de projeção de poder chinês, permitindo à China ampliar sua capacidade de influência política, moldar padrões de financiamento e redefinir posições estratégicas em regiões tradicionalmente fora de sua esfera de alcance.    Ascensão chinesa e a BRI: desafios e implicações para a governança global       A busca da China por acesso a hidrocarbonetos é uma estratégia fundamental para fortalecer sua base de poder e recursos, dado que o país tornou-se o maior importador mundial de petróleo em 2017 (U.S. Energy Information, 2018). Desse ângulo, a BRI funciona como mecanismo para mitigar vulnerabilidades energéticas, ao mesmo tempo em que cria dependência logística reversa nos países exportadores. Essa dependência crescente reforça a centralidade da energia na estratégia externa chinesa, pois a competição por recursos energéticos desempenha um papel crucial na geopolítica, influenciando diretamente a capacidade de um Estado de garantir sua sobrevivência e expandir sua influência. Ao exportar padrões tecnológicos, financiar infraestrutura e ampliar presença empresarial, a China utiliza a BRI para estruturar dependências materiais que reforçam sua capacidade de moldar preferências e decisões em países parceiros. A energia é um fator determinante na distribuição de poder global, pois impacta a capacidade de um país de gerar riqueza, de investir em suas forças armadas e de desenvolver sua indústria. Portanto, a busca chinesa por segurança energética integra sua estratégia mais ampla de consolidação de poder no sistema internacional.       Coerente com sua estratégia de longo prazo, a China lidera a transição energética global e domina aproximadamente 55% da produção mundial de painéis solares (Pouille; Thibault, 2025). Em paralelo, Beijing exerce controle estratégico sobre a cadeia de produção de terras raras, com mais de 80% da cadeia global sob sua hegemonia, o que lhe confere vantagem tecnológica e geopolítica na fabricação de baterias, veículos elétricos e turbinas eólicas (Heide, 2023). Esses elementos, por sua vez, formam a base de recursos que pode ser convertida em influência internacional, dependendo das estratégias e ações adotadas pelo Estado (Steeves; Ouriques, 2016). O domínio chinês em tecnologias e minerais críticos reforça os objetivos da BRI, que busca garantir rotas logísticas seguras e estáveis para manter essa posição.     Nesse contexto, a ascensão chinesa não ocorre de forma isolada, mas em constante interação com as estratégias de outras grandes potências. Os Estados Unidos mantêm superioridade militar e tecnológica em setores sensíveis, como semicondutores avançados, sistemas de defesa e infraestrutura digital, e têm intensificado políticas de contenção por meio de controles de exportação, restrições a investimentos chineses e fortalecimento de alianças no Indo-Pacífico (United States, 2022).      Por sua vez, a União Europeia busca reduzir vulnerabilidades estruturais decorrentes de sua dependência de minerais críticos e insumos estratégicos, priorizando a redução de dependências externas (sobretudo da China) por meio de estímulos à mineração doméstica, diversificação de fornecedores e criação de metas obrigatórias como o EU Critical Raw Materials Act (European Commission, 2023). Esse movimento revela como a BRI funciona como um instrumento de projeção de poder chinês, ao transformar investimentos econômicos em influência política e capacidade de moldar agendas de desenvolvimento nos países parceiros. A competição em torno de minerais e tecnologias críticas sinaliza que a disputa não é apenas comercial, mas estrutural, envolvendo modelos distintos de financiamento, segurança e desenvolvimento.     Além disso, os países do Sul Global tentam ampliar suas margens de autonomia, negociando com a China de forma pragmática enquanto ponderam riscos de dependência assimétrica diante da competição sino-americana (European Parliament, 2025). As políticas de contenção dos EUA e de reindustrialização da UE funcionam como contrapesos à BRI, limitando sua expansão em setores estratégicos. Essa interação tensionada compõe uma correlação de forças fluida, na qual a expansão da BRI é simultaneamente facilitada e limitada pelas respostas estratégicas das demais potências.     A ideia de que os Estados vizinhos, ao buscarem os benefícios econômicos da BRI, estariam implicitamente concordando em não confrontar os interesses chineses, levanta preocupações sobre a soberania e a autonomia desses países. A BRI, embora apresentada como uma iniciativa de cooperação mútua, pode ser vista como uma ferramenta para a China expandir sua influência geopolítica e garantir o acesso a recursos naturais estratégicos. No entanto, autores como Womack (2016), Lee (2020) e de Paiva (2022) sugerem que, ao promover interdependência econômica, acordos multilaterais podem assumir uma vertente assimétrica, permitindo a um Estado exercer influência decisiva sobre outro, processo semelhante às práticas de hegemonia já identificadas nos Estados Unidos no século XX.     Pires e Paulino (2017) destacam a relevância política e estratégica do BRI, enfatizando a necessidade de ações concretas para além do discurso. Os autores ressaltam que a China adota uma perspectiva de longo prazo para o sucesso da iniciativa, buscando criar interdependência e aproximação entre os países envolvidos por meio da construção de infraestrutura e da liberalização dos fluxos de mercadorias e capitais. Apesar das críticas dos Estados Unidos à BRI, o governo americano criou uma entidade semelhante, a Development Finance Corporation (DFC), para competir com a iniciativa chinesa. Esse movimento evidencia a crescente importância da BRI no cenário global e o reconhecimento de seu potencial impacto.     Ademais, as crises globais recentes, como a pandemia, a guerra na Ucrânia e o conflito na Palestina, expuseram fragilidades estruturais da governança internacional e reforçaram a necessidade de mecanismos alternativos de coordenação global. Nesse contexto, a BRI foi diretamente afetada: interrupções logísticas, choques energéticos e incertezas geopolíticas levaram a China a complementar a iniciativa com novos instrumentos diplomáticos, como a Global Development Initiative (GDI), a Global Security Initiative (GSI) e a Global Civilization Initiative (GCI) (European Union Institute, 2023) apresentados oficialmente pelo Ministério das Relações Exteriores da China em documentos de 2022 e 2023. Essas três iniciativas funcionam como pilares discursivos e normativos que procuram responder aos desafios que limitaram a expansão da BRI durante esse período, oferecendo uma narrativa de estabilidade, segurança e cooperação em contraponto ao protecionismo e ao unilateralismo associados aos Estados Unidos. Assim, mais do que iniciativas paralelas, GDI, GSI e GCI operam como extensão política da BRI, reforçando a tentativa chinesa de consolidar sua posição como ator central na reconfiguração da ordem internacional. Dessa forma, esses eixos diplomáticos complementam a BRI ao oferecer narrativas que legitimam a presença chinesa em espaços onde o Ocidente enfrenta crescente contestação.     Enquanto o cenário internacional se caracteriza por um movimento de proteção e restrição ao investimento estrangeiro por parte dos países ocidentais, a China adota uma postura contrastante. O país se destaca como um dos poucos a promover ativamente a abertura de seu mercado por meio de eventos de grande porte voltados para a importação. Essa dissonância estratégica reforça a tentativa chinesa de se apresentar como alternativa ao protecionismo ocidental, fortalecendo a BRI como porta de entrada para mercados emergentes. Como a Exposição Internacional de Importação da China (CIIE), organizada desde 2018 pelo Ministry of Commerce of the PRC, ilustra o esforço chinês de sinalizar abertura comercial em um contexto de crescente protecionismo ocidental. Segundo o relatório oficial da edição de 2023, o evento movimentou mais de US$78 bilhões em acordos comerciais, reforçando a tentativa chinesa de atrair parceiros externos e ampliar sua inserção global (China International Import Expo, 2023). A China busca atrair parceiros internacionais e impulsionar o fluxo de mercadorias e capitais, fortalecendo sua posição na economia global.   Considerações finais     A análise apresentada buscou examinar as condições em que a expansão da Nova Rota da Seda (BRI) reflete e impacta a transição do poder geopolítico, com foco no papel da China com potencial global. Ao longo do texto, foram explorados os objetivos estratégicos da iniciativa, seus impactos econômicos e geopolíticos, e as respostas globais à ascensão da China. A ordem global está, de fato, em um processo de transformação significativa. A ascensão da China, impulsionada pelas reformas de abertura e pela BRI, desafia a hegemonia dos Estados Unidos e estimula a formação de um sistema internacional progressivamente multipolar. A BRI pode ser vista tanto como causa quanto como sintoma dessa mudança.     Ademais, é possível identificar dois cenários possíveis para o papel da China nos próximos anos. Um primeiro cenário aponta para a consolidação da liderança chinesa, sobretudo se a BRI mantiver capacidade financeira e ampliar sua presença em setores estratégicos como energia e minerais críticos, domínios nos quais o país já ocupa posição dominante. Um segundo cenário sugere o aprofundamento da competição sistêmica com os Estados Unidos, marcado pela securitização de tecnologias sensíveis, pela disputa por cadeias logísticas e pela tendência de fragmentação produtiva global. Embora esses caminhos coexistam, os sinais atuais indicam maior probabilidade de avanço de uma ordem multipolar, na qual a China converte seus recursos materiais em instrumentos de influência geoeconômica, ainda que enfrentando resistência crescente das potências ocidentais.     A trajetória em direção a esse equilíbrio multipolar permanece complexa e incerta. Ainda que a China busque consolidar sua posição como eixo central da reconfiguração da ordem internacional, enfrenta desafios como a competição por energia, a necessidade de garantir acesso a recursos estratégicos e a pressão por manter taxas de crescimento compatíveis com sua ambição global. A BRI representa uma oportunidade e um risco: promove desenvolvimento e integração regional, mas também expõe tensões políticas, dependências financeiras e disputas por influência. A forma como a China e os países participantes lidarem com esses desafios e riscos determinará o sucesso da BRI e o futuro da ordem global.   Referências bibliográficas:   ARRIGHI,  G. Adam  Smith  em  Pequim. Origens  e  fundamentos  do  Século  XXI. Editora Boitempo, São Paulo, 2008.   BANCO MUNDIAL. China 2030: building a modern, harmonious, and creative society. Washington DC: The World Bank And The Development Research Center Of The State Council, 2013.   BANCO MUNDIAL. World Bank Foreign Investment Database. 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    Lenira Oliveira   Em 9 de setembro de 2025 foi inaugurado o Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia (CCPIA), sediado em Manaus. Com o investimento de mais de R$36 milhões, a unidade visa promover a colaboração entre os nove países amazônicos e os estados brasileiros que compõem a Amazônia Legal no combate a crimes ambientais, tráfico de ilícitos e de pessoas na região Amazônica (Brasil, 2025b). Essa iniciativa insere-se em um contexto de crescente avanço de organizações criminosas na Amazônia. As redes do narcotráfico, por exemplo, demonstram sua facilidade de adaptação e inovação, alterando seus métodos operacionais e fontes de receitas, diversificando seus interesses ao explorar mercados que oferecem mais rentabilidade e um menor risco, como é o caso do garimpo ilegal e da grilagem de terras (Mello, 2025).   Diante desse panorama, pode-se refletir se a criação do Centro representa um avanço genuíno na cooperação regional ou é, tão somente, a face "internacionalizada" de uma política interna de securitização. Então, a presente análise busca investigar as potencialidades e os limites do CCPIA à luz da dicotomia securitização-cooperação, pois embora sua criação represente um passo importante para a integração policial, sua efetividade no longo prazo será determinada pela capacidade de superar uma lógica puramente securitizante ao priorizar uma cooperação multidimensional que enfrente as causas socioeconômicas da expansão do crime na região.   A Amazônia e as complexidades associadas a ascensão do Crime Organizado Transnacional na região   A Amazônia Internacional, ou Panamazônia, constitui um palco de complexidades únicas que favorecem a ascensão e a consolidação do crime organizado transnacional. Caracterizada por uma vasta extensão territorial de mais de 13 mil km de fronteiras no lado brasileiro, baixa densidade demográfica e uma presença estatal historicamente frágil e dispersa, a região oferece um ambiente propício para a proliferação de ilícitos (FBSP, 2023; Franchi, 2023). Nesse contexto de vulnerabilidades logísticas e institucionais, observa-se uma expansão preocupante de facções criminosas que exploram as fronteiras permeáveis para estabelecer uma estrutura espacial complexa, formada por pistas de pouso clandestinas, portos ilegais e estradas, conferindo fluidez à circulação de bens ilícitos (Couto, 2023). A natureza do crime na região é intrinsecamente transnacional e híbrida, caracterizando-se pela simbiose entre diferentes atividades ilícitas. O garimpo ilegal, por exemplo, não atua de forma isolada; ele financia e é financiado pelo tráfico de armas, que, por sua vez, fortalece facções criminosas dedicadas ao narcotráfico (ABIN, 2024; UNODC, 2023). Essa convergência criminal gera um ecossistema de ilegalidades onde crimes ambientais, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e corrupção se sobrepõem e se potencializam, criando um desafio multidimensional para as autoridades (UNODC, 2023). A geopolítica do crime na Amazônia é dinamizada pela atuação de atores diversificados e cada vez mais interligados. Facções brasileiras de origem prisional, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), expandiram sua influência para além das suas regiões de origem, articulando-se com cartéis andinos e grupos armados dissidentes, como as dissidências das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) e o Exército de Libertação Nacional (ELN) (International Crisis Group, 2024; FBSP, 2023). A interação entre esses diferentes grupos criminosos é particularmente crítica em zonas de tríplice fronteira, como a região do Trapézio Amazônico (Brasil, Colômbia, Peru), onde os rios servem como corredores naturais para o escoamento de drogas, ouro ilegal e madeira, tornando-a um epicentro de logística criminal (UNODC, 2023). As consequências dessa criminalidade desenfreada extrapolam a questão da segurança pública, impactando profundamente os direitos humanos, o meio ambiente e a soberania nacional dos países envolvidos. Nesse contexto, comunidades indígenas e tradicionais são as mais afetadas, sofrendo com a violência, o deslocamento forçado, a contaminação de seus rios por mercúrio e a insegurança alimentar (Amazon Underworld, 2023; Ardenghi, 2020). Paralelamente, a capacidade do Estado de exercer o controle legítimo sobre seu território é minada, à medida que grupos criminosos estabelecem formas de governança híbrida em áreas de baixa presença institucional, desafiando diretamente a autoridade e a integridade territorial dos Estados nacionais (Medeiros Filho, 2023). Diante disso, nota-se um esforço cada vez maior dos países da região em lidar com esse problema, à exemplo da criação do CCPIA, mas será esta uma solução verdadeiramente cooperativa ou apenas uma medida securitizante?   O dilema entre a Securitização e a Cooperação Regional   A ideia central por trás do conceito de securitização é de que se trata de um processo no qual uma questão é enquadrada como uma ameaça existencial, justificando ações extraordinárias e o uso prioritário de recursos de segurança e defesa (Buzan, 1998). Esse mecanismo implica também em uma construção retórica de insegurança que garanta que as políticas implementadas recebam a anuência da população (Balzacq; Léonard; Ruzicka, 2016). Portanto, esse termo acaba sendo extremamente relevante ao se pensar no seu reflexo na formulação de políticas públicas, podendo gerar mais males que benefícios à população.  Entre os anos 1980 e 1990, o governo norte-americano tentou alavancar o discurso de “guerra às drogas” tanto no seu território quanto nos países latino-americanos (Carvalho, 2025). De forma geral, essa política se mostrou bastante ineficaz, resultando no aumento da população carcerária formada quase que majoritariamente por pessoas já marginalizadas na sociedade, como jovens e pessoas negras e periféricas (Carvalho, 2025). No cenário atual, contudo, percebe-se um maior distanciamento dessa percepção de necessidade de “guerra ao crime”, à medida que se enfatiza a cooperação com os países vizinhos e se rechaça qualquer tentativa de intervenção em questões internas por potências estrangeiras. Inclusive, em seu discurso de inauguração do Centro, o presidente Lula destacou que “Não precisamos de intervenções estrangeiras, nem de ameaças à nossa soberania. Somos perfeitamente capazes de ser protagonistas das nossas próprias soluções. As palavras-chave são ação integrada e cooperação.” (Brasil, 2025a). Diante disso, nota-se uma maior predileção por vias cooperativas para se lidar com a expansão do crime organizado na região amazônica. Apesar do esforço empreendido nessa iniciativa, que busca enfrentar os crimes transnacionais que afetam a Amazônia a partir da articulação conjunta entre forças de segurança pública do Brasil e de países vizinhos (Peduzzi; Verdélio, 2025), ainda se carece de mecanismos que tratem do problema desde uma lente multidimensional. A segurança multidimensional, que nasceu de uma nova concepção de segurança para o Hemisfério, reconhece a necessidade de ampliar a visão tradicional deste conceito para abranger também aspectos políticos, econômicos, sociais, de saúde e ambientais (Declaração..., 2003). Nesse sentido, o Centro pode ser entendido como um primeiro passo para se resolver em conjunto um problema comum, mas é indispensável que seu esforço seja empreendido com um maior envolvimento de agências de desenvolvimento e políticas sociais mais robustas que atendam as necessidades da população que habita na região. A perspectiva de segurança é uma dimensão importante para se lidar com a situação, mas também é imprescindível tratar as causas estruturais que levam à expansão de organizações criminosas na Amazônia. Portanto, é relevante fomentar a governança local e gerar alternativas econômicas sustentáveis, partindo da compreensão das singularidades da região e adequando as estratégias planejadas à essa realidade (Mello, 2025).   Considerações finais   Com base no exposto, pode-se inferir que o Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia não deve ser considerado apenas um instrumento de securitização com uma roupagem cooperativa, mas ele ainda apresenta um potencial limitado para evoluir e se tornar um fórum de cooperação multidimensional de fato. Para seguir esse caminho, o CCPIA poderia incorporar as contribuições de organizações e representantes da sociedade civil no seu planejamento estratégico, bem como alinhar seu propósito com o de instituições que busquem promover o desenvolvimento socioeconômico da região amazônica. Além disso, apesar dessa iniciativa representar um avanço significativo na integração em temas de segurança da região, ainda existem obstáculos para que a cooperação no tema seja mais duradoura. Assim, assimetrias e desconfianças históricas entre os países, instabilidade e mudanças de governo, além de recursos financeiros e humanos limitados em alguns Estados se colocam como desafios relevantes com o potencial de impedir a longevidade desse projeto. Logo, é salutar reconhecer o valor dessa iniciativa, porém, seu sucesso não reside apenas em sua mera existência, mas no caminho que ela irá traçar a fim de contribuir para uma cooperação em segurança mais ampla, perene e multidimensional.   Referências   AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA (ABIN). Desafios de Inteligência: edição 2025. Brasília: ABIN, 2024. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/8216. Acesso em: 13 out. 2025.   AMAZON UNDERWORLD. Economias criminosas na maior floresta tropical do mundo. [S. l.], 2023.   ARDENGHI, R. Análise do Impacto do Crime Transnacional Organizado sobre as Comunidades Indígenas da América Latina: o Caso do Brasil. El Paccto, 2020.   BALZACQ, T.; LÉONARD, S.; RUZICKA, J. ‘Securitization’ revisited: Theory and cases. International Relations, v. 30, n. 4, p. 494-531, 2016.   BRASIL. Presidência da República. Discurso do presidente Lula na inauguração do Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia. Presidência da República, 2025a. Disponível em: https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/discursos-e-pronunciamentos/2025/09/discurso-do-presidente-lula-na-inauguracao-do-centro-de-cooperacao-policial-internacional-da-amazonia. Acesso em: 13 out. 2025.   _______. Em Manaus, Lula inaugura Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia. Brasília: Presidência da República, 2025b. Disponível em: https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2025/09/em-manaus-lula-inaugura-centro-de-cooperacao-policial-internacional-da-amazonia. Acesso em: 14 out. 2025.   BUZAN, B. Security: A New Framework for Analysis. Boulder: Lynne Rienner, 1998.   CARVALHO, I. A velha e falsa solução da guerra às drogas. Terras Indígenas no Brasil, 13 abr. 2025. Disponível em: https://terrasindigenas.org.br/pt-br/noticia/229580. Acesso em: 14 out. 2025.   COUTO, A. Geografia do narcotráfico e facções do crime organizado na Amazônia. Revista GeoAmazônia, Belém, v. 11, n. 22, p. 46-67, 2023.   DECLARAÇÃO SOBRE SEGURANÇA NAS AMÉRICAS. 2003. NEPP-DH, [s. d.]. Disponível em: http://crmm.nepp-dh.ufrj.br/oea1.html. Acesso em: 14 out. 2025.   FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA (FBSP). 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: FBSP, 2025. Disponível em: https://publicacoes.forumseguranca.org.br/handle/123456789/279. 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Acesso em: 13 out. 2025.   UNITED NATIONS OFFICE ON DRUGS AND CRIME (UNODC). World Drug Report 2023: the nexus between drugs and crimes that affect the environment and convergent crime in the Amazon Basin. Viena: UNODC, 2023.  

  • Destaques

    Anna Luiza Fagundes   “Diante dos olhos do mundo, o Brasil deu um recado a todos os candidatos a autocratas e àqueles que os apoiam: nossa democracia e nossa soberania são inegociáveis” (Brasil, 2025). Com essa declaração, feita na abertura da 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU), o presidente Lula reafirmou dois valores centrais da política externa brasileira: a democracia e a soberania. Ao destacar esses elementos diante da comunidade internacional, o governo busca ampliar sua credibilidade externa e projetar o país como um ator confiável e comprometido com valores que vêm sendo gradualmente negligenciados no sistema internacional. O discurso de Lula foi uma resposta direta às recentes investidas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que impôs tarifas de importação de 50% a produtos brasileiros (Martins, 2025) e sanções a autoridades nacionais, por meio da Lei Magnitsky e do cancelamento de vistos. Diferentemente das medidas aplicadas a outros países, tais ações possuem forte motivação política, sobretudo em razão da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro — aliado de Trump — por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Diante desse cenário, o governo brasileiro procura manter-se firme, defendendo a soberania nacional como prerrogativa para tratar de assuntos internos e a democracia como princípio inviolável do Estado, a ser protegido de ataques e de violações institucionais.  Paralelamente, o uso retórico desses valores também atua como instrumento de mobilização interna em torno da aprovação do terceiro mandato de Lula. A partir de julho, quando as tarifas adicionais foram anunciadas, a avaliação positiva do governo apresentou tendência de alta, alcançando em outubro seu maior patamar, em que aprovação (48%) apresentou empate técnico com a desaprovação (49%), segundo a pesquisa Genial/Quaest (Porto, 2025).  Desse modo, observa-se como o governo brasileiro instrumentaliza princípios tradicionalmente associados à diplomacia nacional – ainda que sob nova formulação – como forma de reforçar sua credibilidade internacional e, simultaneamente, mobilizar apoio doméstico. Esse movimento constitui uma reação às pressões norte-americanas e encontra síntese na abertura da AGNU, momento em que o presidente brasileiro reafirma, perante o mundo, as prioridades e os fundamentos da política externa do país no contexto atual.    “Seguiremos como nação independente e como povo livre de qualquer tipo de tutela” “Seguiremos como nação independente e como povo livre de qualquer tipo de tutela” (Brasil, 2025), continua o presidente Lula em seu emblemático discurso na AGNU. Essa fala marca mais uma menção à defesa da soberania nacional, mesmo sem citação direta ao termo, em contraposição a interferências externas. Contudo, é importante destacar que o conceito de soberania tem sido empregado pelo governo como sinônimo de um princípio historicamente central na diplomacia brasileira: a autonomia. Pinheiro e Lima (2018) ressaltam que esses dois valores não devem ser confundidos, visto que a soberania é um atributo inerente a todos os Estados, enquanto a autonomia diz respeito ao grau de liberdade de ação de cada um deles no sistema internacional. Nesse sentido, as autoras recorrem ao conceito formulado por Jaguaribe (1969) e por Puig (1980), segundo o qual a autonomia corresponde à capacidade de um Estado tomar decisões próprias, de forma consciente e deliberada, dentro dos limites impostos pela realidade internacional — ou seja, à combinação entre a existência de condições externas que possibilitem escolhas livres (permissibilidade internacional) e a vontade política de exercê-las (viabilidade nacional), mesmo diante de constrangimentos externos. Esse termo, entretanto, assume diferentes interpretações conforme os interesses políticos e as posições dos grupos que ocupam o poder. Dessa forma, a confecção do slogan “Do lado do povo brasileiro” e das peças publicitárias “Brasil soberano” e “O Brasil é dos brasileiros” (Verdélio, 2025) pode ser compreendida como uma tentativa de reafirmar o país como um ator autônomo, capaz de julgar internamente eventuais violações às suas leis e de preservar a independência de suas instituições frente às ameaças de sanções realizadas pelo governo estadunidense. A soberania, desse modo, atua como símbolo político e como marcador retórico de resistência a constrangimentos internacionais. Sua sustentação está associada a outros princípios tradicionais da política externa brasileira, como a autodeterminação dos povos e a não intervenção (Brasil, [2025]). Como destaca Figueira (2014):    No Brasil esses valores [direitos humanos, democracia, meio ambiente, desnuclearização, liberalização econômica, entre outros] passam a conviver com tradicionais princípios defendidos pela diplomacia, tal como a autodeterminação dos povos, que privilegia a soberania na definição dos rumos que os países pretendem trilhar, ou seja, o respeito a não-intervenção nos assuntos domésticos de outros Estados, fator chave para a garantia da estabilidade do sistema internacional (p. 80-81).   Referir-se a princípios consolidados da tradição diplomática, portanto, cumpre a função de reafirmar o status do Brasil como um ator confiável, capaz de inspirar credibilidade internacional e atrair alianças estratégicas. A credibilidade, contudo, é um atributo relacional, que depende tanto da percepção externa quanto de comportamentos consistentes que demonstrem a coerência das ações do Estado. Nesse sentido, Fangfei (2022) enfatiza que a credibilidade é um produto da socialização nacional, permeado pela subjetividade e pela relatividade, e influenciado por valores, ideias e emoções dos tomadores de decisão.  Assim, a forma como a burocracia brasileira tem articulado seus valores e seus princípios tradicionais, projetando força e coerência no cenário internacional, contribui para alavancar a credibilidade do país. Mesmo que essa postura possa parecer desproporcional às suas capacidades materiais e econômicas diante dos Estados Unidos, ela está em consonância com uma política externa de Estado historicamente coerente. Por conseguinte, essa combinação de valores — jurídico (igualdade soberana), político (autonomia decisória) e simbólico (credibilidade e legitimidade moral) — constitui boa parte do soft power brasileiro contemporâneo. Entretanto, o panorama global demonstra cada vez mais a necessidade de dispor de meios materiais como demonstração de poder, o que impõe um claro limite à atratividade do Brasil.  Já o princípio da democracia é afirmado como elemento central no momento de consolidação do Estado brasileiro enquanto regime democrático, sendo constantemente associado a temas emergentes da agenda internacional, como direitos humanos, meio ambiente, pacifismo e desenvolvimento sustentável (Figueira, 2014). Em 2025, essa ênfase ganha novo sentido à vista de um cenário marcado por ameaças internas à ordem democrática e pela ascensão de governos e de medidas autoritárias em diferentes partes do mundo. Nesse contexto, o governo brasileiro busca projetar-se como um defensor da democracia, apresentando-se como aquele que preservou o país das amarras do autoritarismo e confirmando, ainda que retoricamente, seu compromisso com valores democráticos tanto no plano doméstico quanto no internacional.   “Atentados à soberania, sanções arbitrárias e intervenções unilaterais estão se tornando a regra” As décadas que sucederam a redemocratização brasileira revelam um crescimento gradual da influência de fatores internacionais sobre a formulação da política interna. Essa tendência decorre da maior pluralidade de atores interessados em exercer influência política e de uma integração cada vez mais estreita entre as agendas doméstica e externa. Tal movimento foi acompanhado da ampliação do papel do presidente na condução da política externa, reduzindo o tradicional insulamento decisório do Itamaraty e aproximando as decisões diplomáticas das disputas políticas internas (Cason; Power, 2009). À luz dessa aproximação, os acontecimentos recentes tornam-se mais compreensíveis. Em julho de 2025, o presidente Donald Trump assinou uma ordem executiva que impôs uma tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros, elevando a alíquota total para 50%. Embora a medida tenha incluído uma longa lista de exceções, ela foi justificada sob o argumento de que o Brasil representaria uma “ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos” (Martins, 2025).  Por trás dessa narrativa, contudo, estavam as tensões em torno do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e das ações do Supremo Tribunal Federal (STF) voltadas à regulação das mídias sociais. Além desses fatores, a cúpula dos BRICS, que ocorreu no Rio de Janeiro, também é apontada como uma fonte de motivação, devido às diversas críticas tecidas às atuais políticas norte-americanas e em razão dos debates sobre a desdolarização. Na abertura da Assembleia Geral da ONU, o presidente Lula reagiu afirmando que “não há justificativa para as medidas unilaterais e arbitrárias contra nossas instituições e nossa economia” (Brasil, 2025), em clara referência às alegações de Trump. Além das tarifas, as sanções se estenderam às autoridades brasileiras. Ministros do STF e integrantes do governo federal tiveram seus vistos para os Estados Unidos revogados. O ministro Alexandre de Moraes, relator do julgamento da tentativa de golpe de Estado, e sua família foram alvo da Lei Magnitsky, que prevê punições a indivíduos acusados de corrupção ou de violações de direitos humanos (Toledo, 2025). As medidas provocaram forte reação nacional, com críticas generalizadas à postura estadunidense. No plano doméstico, o governo Lula atravessava um período de desgaste político. Em maio, a pesquisa Genial/Quaest apontava 57% de desaprovação e 40% de aprovação (Porto, 2025). O cenário negativo era alimentado por denúncias de corrupção no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e por críticas à política fiscal do governo. Em resposta, o Planalto intensificou sua estratégia de comunicação, concentrando-se na defesa da taxação de grandes fortunas como medida de justiça social e tributária.  Contudo, a guinada no cenário político ocorreu com a reação às sanções norte-americanas, amplamente rejeitadas pela opinião pública. Segundo levantamento da Futura/Apex, 73% dos brasileiros, em julho, discordavam das tarifas impostas por Trump (Moliterno, 2025), enquanto parte da oposição chegou a celebrá-las. Esse contraste permitiu ao governo federal transformar o episódio em um catalisador de mobilização patriótica, articulando os discursos de soberania nacional e de defesa da democracia como símbolos de resistência e de união nacional.    “No futuro que o Brasil vislumbra não há espaço para a reedição de rivalidades ideológicas ou esferas de influência” Essa frase também proferida no discurso de Lula sintetiza os dois eixos discutidos até então: a busca pela credibilidade internacional e a legitimação interna. Por um lado, o presidente procura projetar o Brasil como um país independente das zonas de influência das grandes potências, defendendo um posicionamento pautado pelo pluralismo diplomático e pela diversificação comercial. Ao rejeitar as rivalidades ideológicas, Lula propõe uma inserção autônoma e aberta ao diálogo com múltiplos atores — especialmente relevante diante da crescente polarização global entre Estados Unidos e China.  Por outro lado, essa rejeição às “rivalidades ideológicas” pode ser lida também como um aceno à necessidade de “pacificação” do cenário doméstico, marcado por divisões políticas profundas. Ainda assim, ao mencionar uma “extrema direita subserviente” (Brasil, 2025), o discurso pode alimentar traços do tradicional enquadramento “nós contra eles”, o que reforça a mobilização de identidades políticas antagônicas no debate interno.  Essa busca por autonomia internacional tem se materializado na ampliação de mercados e na reaproximação com parceiros estratégicos já consolidados. O estreitamento de relações com países dos BRICS, da Europa, com o México, Canadá e o Sudeste Asiático exemplifica o esforço de diversificação (Botão; Galhumi; Dalla, 2025). Sobre esse assunto, o assessor especial do presidente da República para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, declarou que diante das ações unilaterais dos Estados Unidos, é preciso diversificar as parcerias comerciais e não se subordinar à área de influência do país (León, 2025). Paralelamente, no plano doméstico, observa-se o chamado efeito rally around the flag — conceito da Ciência Política que descreve o aumento temporário da aprovação de líderes em contextos de crise, especialmente quando há ameaças externas ou situações percebidas como emergenciais (Political Dictionary, 2024). De acordo com o idealizador do conceito, o evento que desencadeia a “união em torno da bandeira” deve possuir natureza internacional, impacto nacional e caráter dramático (Political Dictionary, 2024) – elementos presentes nas recentes tensões com os Estados Unidos.  Desse modo, o crescimento da aprovação do governo pode ser parcialmente explicado por esse fenômeno, ainda que persista uma forte polarização ideológica. Apesar de as ações afetarem mais diretamente alguns setores, as justificativas explicitadas por Trump disseminam a ideia de que há uma ameaça de interferência estadunidense em assuntos de exclusividade doméstica. Assim, torna-se evidente que o governo brasileiro utiliza estrategicamente princípios tradicionais da diplomacia, como recursos retóricos, para alcançar objetivos políticos complementares: fortalecer a imagem internacional do país a fim de viabilizar a diversificação das parcerias, e consolidar a coesão interna em torno de um ideal de proteção nacional e de resistência a interferências externas.   Considerações finais Todo discurso político carrega metas práticas e estratégicas e o caso analisado não foge a essa lógica. Mais do que avaliar os méritos ou as consequências do método adotado pelo governo federal, esta análise buscou compreender as intenções subjacentes à instrumentalização dos recursos retóricos mobilizados pelo presidente Lula. Tais estratégias remetem à defesa de valores históricos da diplomacia brasileira, que se revelaram particularmente funcionais no contexto político e internacional contemporâneo, servindo de base para a construção de legitimidade e credibilidade. No âmbito interno, o efeito rally around the flag demonstrou ser temporário e não rendeu vitórias permanentes ao governo, com pesquisas da Quaest indicando que em novembro a aprovação estagnou (Stabili; Turioni; Petró, 2025). Ademais, medidas sociais e a deflação de alimentos também contribuíram para a melhora da percepção acerca do terceiro mandato de Lula. Apesar disso, o presidente aposta em uma comunicação assertiva para reverberar na população uma espécie de patriotismo, posicionando o governo como maior defensor dos interesses nacionais, em contraste com uma oposição retratada como alinhada a interesses estrangeiros.  Em síntese, o discurso de Lula na AGNU ilustra a forma como a política externa é mobilizada não apenas como instrumento de ação internacional, mas também como recurso simbólico de coesão interna. A convergência entre democracia e soberania revela-se, portanto, um elemento central na tentativa de reposicionar o Brasil no cenário global e de reforçar, perante a sociedade, a imagem de um Estado forte, autônomo e democrático.   Referências BOTÃO, G.; GALHUMI, R; DALLA, R. A diversificação de parcerias comerciais do Brasil em meio à guerra tarifária de Trump. Observatório de Política Externa e da Inserção Internacional do Brasil, 2025. Disponível em: https://opeb.org/2025/09/18/a-diversificacao-de-parcerias-comerciais-do-brasil-em-meio-a-guerra-tarifaria-de-trump/. Acesso em: 13 out. 2025.   BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2025]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 18 nov. 2025.   CASON, J. W.; POWER, T. J. 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Moraes e familiares podem recorrer de punições da Lei Magnitsky? BBC News Brasil, Londres, 9 out. 2025. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/articles/czjvp2dk1njo. Acesso em: 13 out. 2025.      VERDÉLIO, A. Governo federal muda slogan para “Do lado do povo brasileiro”. Agência Brasil, Brasília, 26 ago. 2025. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-08/governo-federal-muda-slogan-para-do-lado-do-povo-brasileiro. Acesso em: 18 nov. 2025.

  • Destaques

    Cecília Dias   U.S. President Donald Trump’s policies and speeches underscore a tendency to designate criminal organizations as terrorist groups, and this raises both conceptual and practical questions about its implications (U.S. Department of State, 2025b; CNN Brazil, 2025). Mexico, Venezuela, and El Salvador have experienced this at the beginning of the year, with the issuance of a presidential order signaling this further tendency against “narcoterrorism” targeting cartels (The White House, 2025a), and currently, Brazilian syndicates — Comando Vermelho (CV) and Primeiro Comando da Capital (PCC) — are under Trump’s crosshairs. Although Latin America is notably vulnerable to Trump’s unilateral and coercive agenda — as analyzed by Dias (2025) — the practical effect of labeling criminal groups as terrorists goes beyond mere classification. It heightens hemispheric insecurity and paves the way for broader sanctions and military interventions, as seen escalating in Venezuela. In this sense, this analysis synthesizes the conceptual conflict between organized crime and terrorism and examines the implications of potentially designating the CV and PCC as terrorist organizations. Before an increasingly authoritarian U.S. administration, Washington’s concerns lie less with semantics than with exerting maximum pressure on security threats.   Between crime and terror… What distinguishes a terrorist group from an organized crime syndicate hinges on operational characteristics and political interests. In academia, definitions remain contested, but in broad terms, organized crime refers to structurally organized groups focused on profit from illicit activities, while terrorism denotes geographically dispersed violence aimed at political or ideological objectives, by state or non-state actors (Polleto, [n.d.]; Vaz, [n.d.]; Hoffman, 2017). Internationally, the United Nations (UN) has no single definition of terrorism. Over the past century, however, the UN has produced various universal conventions regarding the protection and fight against terrorism that have shaped today’s international understanding — whether signaling its activities, whether its financing — but without any binding mechanism. In this sense, the strategy of highlighting terrorism in many resolutions brought attention to Resolution 49/60, labeling ‘activities of a terrorist nature’ as:   Acts intended or financed to provoke a state of terror in the general public, a group of individuals or particular persons for political purposes are in any circumstance unjustifiable, whatever considerations of a political, philosophical, ideological, racial, ethnic, religious or any other nature that may be invoked to justify them (United Nations, 1994) . This definition captures the main aspects of terrorist acts and rests mostly on four key criteria: intent, motivation, targets, and perpetrators, constituting a distinct form of violence (Polleto, [n.d.]). By contrast, organized crime, as defined by the 2000 Palermo Convention, refers to a structured group of three or more persons, existing over a period of time and acting together with the aim of committing one or more serious crimes or offenses, in order to obtain, directly or indirectly, a financial or other material benefit (UNODC, 2025). These conceptual distinctions illustrate that, despite organized crime having a broader accepted category, terrorism has no universal definition. This heterogeneity implies that each country has to develop tailored domestic legal frameworks to promote effective and non-interventionist international cooperation.  In addition, while both phenomena can occasionally overlap in their tactics or activities, equating them simply because of such similarities fails to recognize their fundamentally different objectives — political and ideological for terrorism and material gain for organized crime. Rhetoric that merges the two into a single label risks distorting their true nature and undermines efforts to craft nuanced, effective enforcement strategies adapted to each context (Polleto, [n.d.]). However, U.S. current foreign policy increasingly seeks to classify Latin American criminal organizations as terrorists, based on a revamped doctrine in the “war against cartels”. Since President Trump assumed office, U.S. national security policies enabling intervention abroad have become considerably more assertive, increasing the scope for regional political insecurity. Guided by the administration’s “peace through strength” doctrine, there has been a visible expansion in the overseas deployment of U.S. military forces, reinforced by executive orders and measures that further solidify this direction (The White House, 2025a; Al Jazeera, 2025). Notably, procedures targeting organizations like the Venezuelan Tren de Aragua syndicate and Mexican cartels have grown increasingly punitive, with these groups being labeled as terrorist threats to justify extraterritorial military actions and sanctions. In this context, political and ideological agendas motivate such interventions. The extensive reach of these measures, together with the significant deterrence power wielded by the U.S. in the region, significantly curtails the ability of states to assert their own legal frameworks — fueling debates over the boundaries (and extrapolation) of state sovereignty. The so-called “eradication of cartel threat”, e.g., by the deployment of the USS Gerald R. Ford, the world’s largest aircraft carrier, near Venezuela is widely perceived as breaching the principles of non-intervention and violating international law, regardless of stated counternarcotics objectives (G1, 2025). Comparable dynamics are evident in Brazil with the emergence of this categorical misconception, where domestic policies increasingly align with U.S. approaches: it is possible to see a growing tendency to classify major criminal organizations as terrorists, even with their distinctions (Gallas, 2025). Firstly, however, it is necessary to undertake the domestic approaches under organized crime and terrorism in both states.   …a space for instability In the United States, both international and domestic terrorism are detailed in 18 U.S. Code § 2331 and were significantly expanded by the USA PATRIOT Act after the September 11 terrorist attacks (Legal…, 2025). U.S. law characterizes terrorism as dangerous acts against human life intended to intimidate or coerce civilian populations, or to influence government policy through intimidation, mass destruction, murder, or kidnapping (Cornell Law School, 2021). The act also broadened counterterrorism efforts, enhancing surveillance, intelligence sharing, and “preventive” detention even for individuals beyond its borders.  Furthermore, the Department of the Treasury’s Office of Foreign Assets Control (OFAC) and the State Department have the mandate to classify certain groups as Specially Designated Global Terrorists (SDGT) or Foreign Terrorist Organizations (FTO) — or both —, which has increased since Trump took office (U.S. Department of State, 2025a; U.S. Department of the Treasury, 2025). Organized crime falls under the Racketeer Influenced and Corrupt Organizations Act (RICO), targeting organizations engaged in extortion, fraud, and other continuing criminal activities through federal proceedings and interagency cooperation (FBI, 2025). By contrast, Brazil regulates terrorism and organized crime through two main legislative frameworks: the Antiterrorism Law (Law No. 13,260/2016) and the Criminal Organization Law (Law No. 12,850/2013). The Antiterrorism Law, created to prevent attacks on the 2016 Olympics, punishes acts intended to provoke generalized social terror based on ideological, religious, or discriminatory motivation (Brasil, 2013). Meanwhile, the Criminal Organization Law defines organized crime as an association of four or more persons, structured with division of tasks, aiming to obtain advantages through criminal offenses, including transnational crimes, and regulates investigative and punitive procedures (Brasil, 2016). Within Brazil, the Comando Vermelho (CV) and Primeiro Comando da Capital (PCC) are the largest criminal factions, both originating within prison systems. The CV emerged in the 1970s in Rio de Janeiro’s Cândido Mendes prison to protect inmates during the military dictatorship and later turned to drug trafficking. The PCC was founded in 1993 in São Paulo prisons after the Carandiru massacre, initially to protect prisoners but later evolved into a structured criminal network dominating drug trafficking and other illicit activities. Both factions, which fall within the scope of Brazil’s Criminal Organization Law, have extended their influence nationwide and established hybrid governance in marginalized areas, facilitating their international expansion (FBSP, 2025; UCDP, 2024a; UCDP, 2024b). Recently, the deadliest police operation in Rio de Janeiro’s history, Contention Operation, occurred in October, aimed to contain the expansion of CV in the Penha and Alemao complexes. Although considered a success for political campaigning, the reality is that such operations serve more to perpetuate a cycle of violence, acting as a temporary fix rather than a solution, further inflating a warlike scenario in public opinion that shapes these actions. In this context, there has been a momentum in legislative proposals to intensify the repression against criminal organizations by officially classifying them as terrorist groups, accompanied by the emerging discourse of “narcoterrorism” (Rodrigues, 2025).  This shift seeks to broaden the legal and security framework to allow for harsher penalties and more aggressive policing strategies. However, equating organized crime with terrorism risks conflating fundamentally distinct phenomena, potentially undermining due process, overstating security threats, and straining Brazil’s democratic institutions. This debate highlights the tension between ensuring public security and preserving civil liberties, a balance that remains contested amid rising violence and political pressures, mainly if the U.S. classifies as such. If the U.S. designates the PCC and CV as terrorist organizations, Brazil would face complex and multidimensional legal repercussions. International cooperation mechanisms would enable financial sanctions against individuals and companies tied (even indirectly) to these factions, and allow asset freezes under U.S. jurisdiction. The Brazilian financial system would face heightened U.S. compliance pressures, forcing banks to adopt rigorous anti-terror controls to avoid penalties, while Brazilian firms with U.S. ties could face “material support” allegations if linked to these syndicates (U.S. Department of State, 2025a; U.S. Department of the Treasury, 2025). An SDGT label would freeze all U.S.-jurisdiction assets, impose broad transaction bans, and authorize derivative sanctions affecting support networks, potentially ensnaring Brazilian companies indirectly linked to these factions (CNN Brasil, 2025). A dual FTO/SDGT designation, a common U.S. strategy to maximize legal impact, would create a fundamental legal incompatibility, especially as the pace of legislative proposals increases, and would open the door to potential military interventions. Nonetheless, highlighting similarities between organized crime and terrorism, while ignoring the fundamental differences, impacts Brazil’s judicial autonomy and diplomatic engagement. In this regard, the Brazilian government maintains that the CV and PCC are criminal entities, not terrorists, and argues any U.S. classification would violate national sovereignty and set a dangerous precedent.   What’s next? Whether the CV and PCC will ultimately be designated as terrorist groups by the U.S. remains uncertain, but current trends favor such a move. However, its practical consequences highlight the far-reaching legal, financial, and diplomatic challenges Brazil would face under international pressure. A central point in this discussion primarily concerns the differing operational characteristics and political interests that distinguish these groups from traditional terrorist organizations. The advance of legislative proposals seeking to classify such criminal syndicates as terrorist entities raises critical questions about the adequacy of existing legal frameworks and their potential impacts.   It is true that combating organized crime through increasingly repressive means is necessary — but how would classifying them as terrorist groups facilitate this approach, since they are not equivalents?   References AL JAZEERA. US announces ‘Southern Spear’ mission as forces deploy to South America. Al Jazeera. Disponível em: https://www.aljazeera.com/news/2025/11/14/us-announces-southern-spear-mission-as-forces-deploy-to-south-america. Acesso em: 14 nov. 2025.   BRASIL. Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013. Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 ago. 2013. Disponível em:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12850.htm. Acesso em: 4 out. 2025.   BRASIL. Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016. Regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista; e altera as Leis nºs 7.960, de 21 de dezembro de 1989, 12.850, de 2 de agosto de 2013. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 mar. 2016. Disponível em:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13260.htm. 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