Bárbara Luiza Macêdo Gonçalves
Em 1945, a Organização das Nações Unidas (ONU) foi criada na Conferência de São Francisco, que contava com 50 representantes de diferentes países, sendo que somente 4 deles eram países africanos independentes: Egito, Libéria, Etiópia e África do Sul. Enquanto esses se tornavam membros fundadores da ONU, o resto do continente africano estava sob o domínio do colonialismo europeu e não pôde relatar suas perspectivas e interesses (Kumah-Abiwu, 2023). Dessa forma, desde sua fundação, a mais reconhecida organização multilateral marginalizou a perspectiva africana ao pensar a nova ordem mundial.
Até hoje, o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) — responsável por estabelecer as missões de paz da ONU — mantém a mesma estrutura: cinco membros permanentes e dez rotativos, estes últimos com mandatos de dois anos e sem direito de veto. Os países africanos ocupam, de forma contínua, duas dessas cadeiras rotativas. É interessante destacar que, apesar da baixa representatividade na composição do Conselho, os Capacetes Azuis — o contingente militar das missões de paz — somam cerca de 60 mil integrantes, majoritariamente provenientes de países africanos e asiáticos (Nações Unidas, s.d. b).
Historicamente, o continente africano passa por uma constante marginalização. Para Penna (2004), o desinteresse “por tudo que diz respeito à África” aumentou com o avanço da globalização. Nessa conjuntura, esta análise busca discutir como a Missão de Estabilização das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUSCO, em francês) revela os limites atuais das operações de paz da ONU e reforça a urgência de reestruturar seu sistema multilateral de segurança, sobretudo para lidar com conflitos africanos.
O conflito da RDC e o papel do M23 na instabilidade congolesa
A região leste da República Democrática do Congo (RDC) é cenário de conflitos intensos desde 1996, quando a região passou a receber quase dois milhões de refugiados hutus que fugiam do genocídio de Ruanda. Entre eles, haviam grupos extremistas que formaram milícias armadas nos Kivus (Norte e Sul), desestabilizando ainda mais a área. Em reação, milícias tutsis também se organizaram e a disputa entre grupos armados rivais rapidamente se internacionalizou, com países vizinhos apoiando diferentes facções. Esse ambiente explosivo desencadeou a Primeira Guerra do Congo (1996–1997) e alimentou ciclos contínuos de violência no leste do país, que já causaram cerca de seis milhões de mortes desde então (Council on Foreign Relations, 2025).
Os conflitos étnicos de Ruanda seguiram impactando a segurança da região, evoluindo para a Segunda Guerra do Congo (1998–2002) após as forças ruandesas invadirem a região congolesa a fim de erradicar as milícias hutus refugiadas. Laurent Kabila, presidente da RDC, foi morto após uma tentativa de golpe de Estado em 2001 e seu filho, Joseph Kabila, assumiu o poder. Foi no governo deste último que a Segunda Guerra chegou oficialmente ao fim, com a formulação de acordos de paz entre Ruanda, RDC e Uganda (que anteriormente apoiava a invasão). No entanto, fatores como a ausência de controle estatal, a presença de milícias hutus, a atuação de grupos locais e a intervenção de países vizinhos mantiveram a região em permanente conflito apesar do cessar-fogo declarado. Nos anos 2000, o Movimento 23 de Março (M23), composto majoritariamente por tutsis, emergiu como novo ator central no leste. Entre 2012 e 2013, o M23 tornou-se uma força militar dominante, e a RDC acusou Ruanda de apoiá-lo — fator que reacendeu tensões interestatais (Council on Foreign Relations, 2025).
O M23 é o principal agrupamento paramilitar da RDC, onde existem mais de 250 grupos armados locais e 14 milícias estrangeiras atuantes no leste do país (Hairsine, 2024). Desde o início de 2025, suas ofensivas contra as FARDC têm se intensificado e, segundo a MONUSCO, mais de 1000 civis foram mortos em Ituri e Kivu do Norte apenas entre junho e novembro (GlobalR2P, 2025). A presença intensa desses atores acarreta outras consequências para a população congolesa, como o aumento da violência sexual relacionada ao conflito, tortura e o deslocamento forçado intenso na região. Tais efeitos demonstram que, apesar da presença das Nações Unidas no país, existe uma significativa falha na proteção de vulneráveis — sobretudo mulheres e crianças — na República Democrática do Congo.
Atuação da MONUSCO e suas controvérsias
Em julho de 2010, a Missão das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUC, em francês) foi renomeada para MONUSCO, tendo em vista a nova fase da RDC (Nações Unidas, s.d. c). Segundo a ONU, a missão possui autorização para empregar “todos os meios necessários” no cumprimento de seu mandato, com o objetivo de proteger civis, agentes humanitários e defensores dos direitos humanos que se encontrem sob ameaça iminente de violência física. A missão ainda trabalha com as Forças Armadas da República Democrática do Congo (FARDC), a medida que apoia o governo da RDC em seus esforços de estabilização e consolidação da paz.
É válido salientar que o princípio de não-intervenção, destacado na Carta das Nações Unidas, é um dos exemplos de como as atividades da ONU são limitadas no campo das missões de paz do organismo. Isso não significa que o princípio seja negativo, já que é essencial para respeitar a soberania e independência dos Estados. No entanto, essa premissa tem sido contestada nos últimos tempos, já que não é possível defini-la de maneira clara (Wood, 2025). Devido a isso, o limite das ações da MONUSCO para empregar suas medidas se torna nebuloso.
Atualmente, a MONUSCO é a terceira missão com maior número de contribuintes de tropas e policiais da ONU, tendo mais de 16 mil integrantes uniformizados ativos no país em maio de 2025 (Nações Unidas, 2025). Entretanto, é importante ressaltar que o presidente da RDC, Félix Tshisekedi, pressionou anteriormente a retirada completa da MONUSCO até o final de 2024, o que para Nantulya (2024) é incoerente visto que mais de 80% dos 7 milhões de cidadãos congoleses deslocados vivem em áreas protegidas pela missão da ONU. Outro exemplo de panorama negativo sobre a MONUSCO ocorreu em 2023, em que Coulibaly (2023) considerou a operação conjunta MONUSCO-FARDC SPRINGBOK como problemática e um desrespeito à ONU.
A operação SPRINGBOK teve como finalidade impedir o avanço do M23 em Goma e defender os civis. O problema dessa colaboração, para Coulibaly, é que a coalizão do governo da RDC é composta por “forças negativas” — como exemplo, grupos armados integrados (incluindo as Forças Democráticas de Libertação de Ruanda — FDLR), a coalizão rebelde Wazalendo, mercenários europeus e o exército de Burundi. Isso evidencia uma significativa negligência por parte da MONUSCO em relação às convenções e resoluções internacionais da própria organização, às vidas da população civil congolesa e à estabilidade da segurança regional.
A necessidade de reavaliação da missão é discutida em anos anteriores ao pedido de Tshisekedi. Ilunga (2019) recorda que o antigo presidente da RDC, Joseph Kabila, fazia o mesmo rogo, já que via a MONUSCO como uma infração à soberania (uma violação do princípio de não-intervenção). Ele ainda comenta que é indispensável a reconfiguração para o alinhamento com as novas ameaças do leste congolês, elencando como proposta o reforço de tropas, adaptação estratégica e melhor coordenação entre ONU, União Africana, organizações regionais e países próximos.
Ilunga elucida ainda a importância da missão não apenas focar na atualização de equipamento militar e no treinamento das tropas, mas também na alteração da percepção local sobre si. Isso pode ser feito a partir do apoio à igreja, à sociedade civil e às iniciativas jovens, assim como ao valorizar práticas locais e a economia informal como ferramentas para estabilidade. Essa proposta demonstra o valor vital na participação e visibilidade do povo congolês para solucionar o seu conflito, visto que a desconfiança da eficácia de qualquer mediação e ação dentro de seu território dificulta o seguimento do mandato da MONUSCO.
Estados africanos, missões de paz e desejo de mudança
Atualmente, o continente africano possui a maior quantidade de operações de manutenção da paz ativas da ONU, dentre as 13 operações ativas, 7 são realizadas no continente africano (Nações Unidas, s.d. a). Devido à grande presença da organização, a estabilidade do continente e as medidas relacionadas aos conflitos em progresso podem ser analisadas visando compreender a situação do multilateralismo na segurança internacional.
Considerando esse fator e sua grande contribuição para o corpo dos Capacetes Azuis, os Estados africanos se posicionam há 20 anos pedindo uma reforma do CSNU. Em 2005, foi adotado, durante a 22ª Sessão Extraordinária do Conselho Executivo da União Africana, o Consenso de Ezulwini. Nele, foram elencados pontos essenciais de mudança exigidos pelo grupo de líderes africanos, como o aumento da participação africana mediante a expansão do CSNU e a representação plena da África nos órgãos decisórios da ONU, em especial o Conselho (Eguegu et al, 2024).
A reforma do órgão é constantemente sugerida por distintos grupos e até representantes da ONU reconhecem sua necessidade. Em 2023, o então presidente da Assembleia Geral da ONU, Dennis Francis, expôs que sem a reforma estrutural do Conselho, sua eficácia e legitimidade se tornarão cada vez mais comprometidas. Nesse mesmo viés, o G4, formado pelo Brasil, Alemanha, Índia e Japão, em 2024 apresentou uma proposta de mudança que consistia na expansão do Conselho para 25 membros, em que 4 seriam rotativos e outros 6 fossem acrescentados aos permanentes (Eguegu et al, 2024). Dessarte, a recusa de reforma do CSNU demonstra a falta de representatividade e equidade na estrutura decisória da ONU, prejudicando o progresso e diversificação na formulação das missões de paz.
Em reflexo ao descontentamento em relação ao Conselho, foram estabelecidas alternativas regionais para lidar com missões de paz. Um exemplo disso é a Missão da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral na República Democrática do Congo (SAMIDRC, em inglês). A SAMIDRC foi instaurada em dezembro de 2023 após um convite do presidente da RDC, Félix Tshisekedi, conforme o Pacto da Defesa Mútua da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC, em inglês) (Dzinesa; Rusero, 2025). O pedido realizado por Tshisekedi elucida a falta de convicção na capacidade exclusiva da ONU lidar com a instabilidade do cenário atual da RDC e do processo de restauração da paz no país. A SAMIDRC foi encerrada em março de 2025, após diversos fatores políticos e militares, como a falta de coesão interna da SADC e a capacidade militar limitada (Handy, 2025).
A (in)eficácia da ONU em África e possíveis desdobramentos da reforma
O papel da ONU sofreu mudanças. Sua capacidade de mediação de conflitos, por exemplo, assumiu uma posição de apoio, em vez de uma configuração de liderança (Gowan, 2023). Essa modificação demonstra como a cooperação multilateral carece de atualizações, visto que é persistente a dificuldade de enfrentar de maneira definitiva os conflitos contemporâneos e a fragmentação cada vez maior da confiança em soluções de organismos internacionais.
Alemu (2024) discorre sobre como a solicitação africana de reforma do CSNU reflete na efetividade das decisões do Conselho nos conflitos do continente. Tendo em vista a aprovação de soluções regionais como a SAMIDRC, a presença de Estados africanos como membros permanentes do Conselho culminaria em propostas mais efetivas para a resolução de conflitos e tensões na região. Como foco analítico, a guerra da RDC passou recentemente por um período de intensificação de combates que deteriorou cada vez mais a região dos Grandes Lagos, necessitando de outras ações multilaterais a fim de redigir um acordo de paz.
Em especial, é possível destacar o acordo de paz assinado, em junho de 2025 em Washington, mediado pelos EUA, por representantes da RDC e de Ruanda (Estados Unidos da América, 2025) — acusada de apoiar o grupo rebelde M23. Ademais, cabe mencionar o mais recente desdobramento das negociações em Doha, interpostas por Catar e EUA, isto é, o desenvolvimento do acordo de cessar-fogo entre o governo da RDC e a M23 em 15 de novembro de 2025, que espera ser finalizado nas próximas semanas (Al Jazeera, 2025). Apesar desses processos, o leste da RDC segue em extrema violência, o que elucida a ineficácia do acordo de paz e o desrespeito às mediações multilaterais por todos os beligerantes.
A queda do financiamento e os resultados da MONUSCO
Ao longo dos últimos anos, o contingente humano da ONU no continente africano tem diminuído e o anúncio da retirada dos últimos soldados da MONUSCO programada para o final de 2024, colocou em perspectiva a taxa de sucesso da missão. Apesar da presença da MONUSCO ter evitado um escalonamento da situação, ainda existem grupos armados para além do grupo rebelde M23 que ameaçam a segurança regional (Anyadike, 2024).
A diminuição dos contingentes em missões de paz tem como uma de suas causas a queda de financiamento que a ONU recebe dos Estados-membros. Missões como a MONUSCO dependem de tal para desenvolver seu mandato, portanto, fatores internos das relações de membros permanentes do CSNU impactam diretamente em sua estrutura. Um exemplo desta realidade é a decisão dos EUA, a qual o presidente Donald Trump – em seu primeiro mandato – recusou-se a pagar a contribuição de 28% avaliada pela ONU para o orçamento de manutenção da paz e se contentou com 25%, que seguiu em governos posteriores. Para Anyadike (2024), esse fato causou uma pressão financeira no CSNU e, por consequência, a eficácia de grandes missões de paz passou a ser mais contestada. Tal questão financeira, combinada ainda com a indignação de Estados africanos na falta de representatividade do processo decisório da ONU, impede que a organização possa seguir sendo a protagonista do multilateralismo na segurança internacional, principalmente no escopo africano.
A MONUSCO não foi oficialmente encerrada, mesmo com os apelos do governo da RDC para que isso ocorresse. Contudo, mesmo com a descrença no multilateralismo da ONU, é notável que a retirada gradual da MONUSCO do leste da RDC culminou no aumento da violência na região (Forti; Gowan, 2025) e a manter o país unificado como um Estado integrado (Nantulya, 2024). Todavia, isso não impede o grande deslocamento forçado que sua população enfrenta ou de episódios de extrema violência como os ataques entre 9 a 21 de julho de 2025, em que pelo menos 319 civis foram assassinados por rebeldes do M23 (Mishra, 2025).
O que não pode ser esquecido é o fato de que a presença da ONU a mais de 20 anos (desde MONUC até MONUSCO) no território congolês não fez com que os acordos de cessar-fogo prevalecessem e o conflito fosse encerrado. Portanto, é essencial que seja revisada a estrutura das operações de paz tradicionais e a colaboração da ONU com outras organizações internacionais nas missões que buscam estabilizar os conflitos no continente africano.
Conclusão
A trajetória da MONUSCO evidencia não apenas as limitações operacionais de uma missão de paz, mas também a fragilidade estrutural de um sistema multilateral que insiste em preservar regras ultrapassadas para enfrentar conflitos cada vez mais complexos. A persistência da violência no leste da RDC demonstra que a ONU não tem conseguido responder às necessidades reais das populações afetadas, nem harmonizar as agendas políticas de seus próprios membros permanentes.
Não há, de fato, qualquer movimento concreto de reestruturação da ONU ou do CSNU, apesar de repetidos apelos. Isso reforça a percepção de que a organização mantém uma hierarquia implícita, na qual alguns Estados têm voz e poder desproporcionais. A descrença na atuação onusiana se aprofunda diante da insistência dos membros permanentes em preservar prerrogativas e privilégios exclusivos, enquanto países diretamente afetados pelos conflitos buscam alternativas regionais que atacam a centralidade da ONU. Portanto, a instabilidade institucional tende a se agravar e corroer ainda mais a credibilidade da organização.
O caso da MONUSCO deixa claro que, sem uma reforma estrutural profunda — que inclua o continente africano como protagonista nas decisões que os envolvem e atualize o modelo de operações de paz — a ONU continuará acumulando missões longas e ineficazes. Por isso, é essencial que tal mudança ocorra: somente uma reorganização profunda permitirá recuperar a legitimidade da ONU e sua capacidade de agir com responsabilidade onde a violência é mais intensa e a desigualdade mais profunda.
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