Ártico em Disputa: Gelo, Poder e Vozes Silenciadas

Você pode ouvir os sons da vida

no rugido do riacho

no sopro do vento

Isso é tudo que eu quero dizer

isso é tudo

- Nils Aslak Valkeapää (Artista Saami) 

Luísa Beatriz Ribeiro Silva

O Ártico é uma região que desafia definições simples, devido à sua complexidade geográfica, ecológica e política. Em termos geográficos, é delimitado pela linha do Círculo Polar Ártico, que marca a área onde só ocorre um dia de sol permanente no verão e uma noite polar no inverno (Pinotti, 2024). Sob a perspectiva ecológica, abrange o bioma caracterizado pela tundra, e ecossistemas marinhos únicos. Politicamente, inclui territórios de oito países membros do Conselho Ártico: Canadá, Dinamarca (via Groenlândia), Estados Unidos, Finlândia, Islândia, Noruega, Rússia e Suécia. 

A relevância do Ártico vai além de suas características naturais. É uma região de importância estratégica crescente, sendo palco de disputas entre potências globais pela exploração de recursos minerais, acesso a novas rotas marítimas e controle político. Ao mesmo tempo, é lar de cerca de quatro milhões de pessoas, incluindo mais de 40 grupos indígenas, que enfrentam ameaças crescentes a seus modos de vida devido à exploração econômica e às mudanças climáticas (WWF, s.d). Estima-se que o Ártico contenha cerca de 13% dos recursos de petróleo não descobertos no mundo, o equivalente a 90 bilhões de barris e 30% do gás natural não descoberto no mundo (Kenneth et al., 2008). 

Avanços nesse sentido já estão em ordem, em 2007 a Rússia fincou sua bandeira a 4km de profundidade em uma tentativa de assegurar seus interesses, o que gerou polêmica à época, por ser visto como semelhante a “má apropriação de terras colonial do século XV” (Parfitt, 2007). Já a Noruega continuamente usa seu território na região para permitir perfurações e acessar os recursos minerais submersos. Os Estados Unidos estudam reativar suas companhias de petróleo no Alasca. A China já anunciou seu interesse em fazer uma Rota da Seda Polar. Assim, a fronteira de possibilidades diante de vastos recursos é imensa.

Compreender o Ártico a partir dessas múltiplas perspectivas é essencial para analisar suas dinâmicas atuais. A presente análise procura investigar o impacto da exploração na região, com ênfase nas questões relacionadas aos direitos dos povos indígenas. Busca-se elucidar como as dinâmicas de poder e interesse econômico afetam diretamente as populações indígenas, muitas vezes resultando na violação de seus direitos fundamentais. Tal contexto pode ser interpretado como uma forma contemporânea de colonialismo, com efeitos devastadores tanto para os modos de vida tradicionais quanto para o ecossistema global, que é intrinsecamente ligado às práticas sustentáveis dessas comunidades.

 

Ártico na Geopolítica

Atualmente, o Ártico é palco de diferentes tensões. O Conselho Ártico - organização intergovernamental que promove a cooperação na região - está cada vez mais esvaziado. Após a assunção da presidência pela Rússia, logo depois da invasão da Ucrânia, alguns membros do Conselho boicotaram reuniões em forma de protesto. Em 2022, os sete países decidiram “implementar uma retomada limitada de nosso trabalho no Conselho Ártico em projetos que não envolvam a participação da Federação Russa” (Prashad, 2023) . 

Por ser formado predominantemente por águas congeladas e carecer de um tratado internacional específico, o Ártico é parcialmente regulado pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS, em inglês). A convenção estabelece que a soberania de um Estado costeiro se estende até 12 milhas náuticas a partir da linha de base de sua costa e permite a criação de zonas econômicas exclusivas para a exploração de recursos (UNCLOS, 1982). Com base nessas disposições, países do Conselho Ártico, como Rússia, Noruega e Canadá, têm ampliado sua presença na região, justificando a extração de recursos e a militarização (AFP, 2019). Além da UNCLOS, o Ártico carece de tratados específicos, principalmente quando comparado com a Antártica, que conta com o Tratado da Antártica de 1959. Este proíbe qualquer atividade de mineração no continente, evidenciando uma lacuna na governança internacional quando comparado ao Ártico. Essa ausência de regulação específica compromete a segurança global, pois o derretimento acelerado das calotas polares ameaça cidades costeiras em todo o mundo, além de impactar diretamente os povos indígenas e ecossistemas únicos da região.

Além disso, o Ártico tornou-se um território cada vez mais militarizado, com países do Conselho estabelecendo bases na região. Embora algumas dessas instalações tenham importância para pesquisas científicas, outras são voltadas para fins estratégicos, refletindo uma disputa pelo controle territorial e acesso a recursos. Essa militarização contrasta com o ideal de uma governança cooperativa e aumenta o risco de tensões internacionais. A participação da OTAN no Ártico, liderada pelo Centro de Excelência para Operações em Clima Frio, na Noruega, é um exemplo claro da inserção de alianças militares globais na região (Prashad, 2023). Essa fragmentação do diálogo entre as potências do Conselho compromete iniciativas como a de implementação de políticas conjuntas para mitigar os impactos das mudanças climáticas.

A China, por sua vez, ao anunciar sua intenção de desenvolver a Rota da Seda Polar, que visa oferecer uma “alternativa mais curta e barata das rotas chinesas atuais” (Redação, 2021) ampliou a disputa para uma escala global, gerando tensões com os Estados Unidos e outros países ocidentais. Os Estados Unidos, em particular, buscam “limitar a capacidade da China e da Rússia de alavancar a região como um corredor para a competição” (Prashad, 2023). Tal feito não apenas acelera a militarização, mas também ameaça transformar o Ártico em um novo palco de rivalidade geopolítica global.

 

Impactos aos Povos Indígenas 

A Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (UNDRIP, em inglês) de 2007 é, até hoje, “o único instrumento internacional que aborda o direito dos povos indígenas de autodeterminação" (Khan, 2019, p. 9, tradução nossa). Um dos princípios centrais da Declaração, estabelecido no artigo 17, afirma que:

 

 "Os Estados consultarão e cooperarão de boa fé com os povos indígenas envolvidos [...] a fim de obter o seu consentimento livre, prévio e informado antes de adotar e implementar medidas legislativas ou administrativas que possam afetá-los" (UNDRIP, 2007, p. 16). 

 

A exploração de petróleo na Noruega e Finlândia, assim como a instalação de bases militares por quase todos os países do Conselho Ártico, frequentemente ocorre sem consulta às comunidades indígenas afetadas. Esse descompasso entre o que é proposto pela UNDRIP e a prática deve-se, em grande parte, ao caráter não vinculante da Declaração (Ahmad, 2019) e à negligência histórica que esses povos sofrem em termos de representação global. Isso permite que os Estados ignorem suas obrigações sem enfrentar sanções ou responsabilizações. Como resultado, as vozes indígenas continuam marginalizadas, mesmo em questões que comprometem diretamente seus direitos, territórios e modos de vida.

A maioria dos povos residentes vive de forma nômade pela região, dependendo da pesca e da caça (Arctic Council, s.d). De acordo com o Conselho Ártico, a região está esquentando três vezes mais rápido que o resto do planeta (Ibid.). O território que a maioria dos povos indígenas - e a população geral - vive é chamado de permafrost - terra que fica congelada durante todo o ano. Dessa forma, com o aquecimento global, o congelamento do permafrost não é mais permanente. Essas transformações mudaram em muito a vida das populações nativas, limitando a prática de tradições seculares, transformando suas culturas que são intimamente ligadas e formadas pela natureza em que vivem. 

As pesquisas indicam que, até 2040, o permafrost terá diminuído 20% em relação a 2017, evidenciando a rapidez com que o aquecimento global transforma o ecossistema (Ibid.). A temperatura já subiu mais de 2% desde 1970, provocando consequências devastadoras tanto para o meio ambiente quanto para as comunidades locais (Ibid.).O derretimento do permafrost tem gerado fenômenos preocupantes, como a aparição de crateras em campos de gases que ameaçam o povo Nenets na região de Yamal, na Rússia. Essas crateras, causadas por explosões de gelo e rocha congelada, liberam gases perigosos, enquanto o descongelamento das calotas expõe bactérias e doenças há muito adormecidas. Em 2006, a região foi colocada em quarentena após um surto que levou à morte de mais de 2.000 renas e à infecção de humanos, refletindo os impactos diretos sobre a saúde e a segurança alimentar (Ibid.).

 Além disso, os incêndios florestais em Yakutia, na Rússia, que se intensificam a cada ano, aumentam a poluição do ar e destroem vilas, como ocorreu com o povo Yukagir ,residente da região, que precisou reconstruir sua comunidade em 2021 (Ibid.). Esses eventos não apenas colocam em risco a sobrevivência dos povos indígenas, que dependem diretamente de um ambiente estável, mas também têm implicações globais, como a liberação de gases de efeito estufa e a aceleração do aquecimento global (WWF,s.d). Esses dados reforçam a urgência de ações coordenadas para mitigar os impactos das mudanças climáticas no Ártico. Além de reduzir as emissões globais de carbono, é fundamental apoiar as comunidades locais em estratégias de adaptação e assegurar sua inclusão plena em debates internacionais, uma vez que essas populações são as mais afetadas pelas decisões que ignoram suas realidades e conhecimentos tradicionais.

 

Atuação dos Povos Indígenas

Diante dos impactos devastadores causados pelas mudanças climáticas e pela exploração desenfreada do Ártico, os povos indígenas têm se organizado de maneira resiliente e multifacetada para proteger seus territórios e modos de vida. Essas comunidades adotam estratégias que variam desde o engajamento direto com governos nacionais, buscando influenciar políticas que afetam suas regiões, até a utilização de sua participação limitada no Conselho Ártico (Blåhed, 2018). Embora essa participação se restrinja ao status de observadores ou consultores, ela permite que os povos indígenas elevem suas vozes em um espaço internacional, mesmo sem poder de veto ou decisão (Arctic Council, s.d).

Além disso, as comunidades indígenas têm se mobilizado para chamar a atenção da opinião pública global, alertando sobre as consequências da exploração desenfreada da região. Por meio de organizações como o Parlamento Sami e iniciativas de advocacy ambiental, esses povos não apenas expõem os riscos iminentes para suas terras, mas também enfatizam como as mudanças no Ártico podem afetar o planeta como um todo, incluindo elevações do nível do mar, alterações nos padrões climáticos e perda irreversível de biodiversidade (Ahmad, 2017).

A luta indígena no Ártico transcende questões locais, representando um esforço coletivo por justiça climática e preservação cultural. Apesar de enfrentarem desafios imensos, como a falta de reconhecimento pleno como atores soberanos e a pressão constante de interesses econômicos e políticos, essas comunidades continuam a resistir (Ibid.). 

 

Colonialismo Moderno?

Os estudos pós-coloniais enfatizam a continuidade da exploração e dominação, que transcende o simples contexto histórico do colonialismo, configurando-se como um processo estrutural de poder que persiste mesmo após os processos de independência formal dos países colonizados (Maia e Melo, 2020) .

A partir desses contextos, constata-se que a exploração colonial adquiriu novas formas de expressão que se articulam nas dinâmicas globais de poder e controle. As relações coloniais, em vez de serem simplesmente extintas, assumiram novas formas de dominação, perpetuadas através do sistema econômico global, as práticas de exclusão e o silenciamento das vozes de povos e culturas subalternizadas (Ibid.).

No contexto do Ártico, essa dinâmica de dominação colonial continua a se manifestar com intensidade crescente. A região, que abriga mais de 40 grupos étnicos, é vista pelas potências mundiais como um vasto território de recursos naturais. A exploração dessas riquezas parece não se limitar apenas a uma motivação econômica, mas reflete uma lógica colonial que, ao justificar a apropriação desses recursos, negligencia as populações originárias e suas formas de vida. As potências imperialistas que operam no Ártico estão, assim, renovando um padrão de exploração baseado na lógica do capitalismo predatório, que consome o que for necessário para alimentar o progresso, não importa o custo humano ou ambiental.

A dominação colonial pós-moderna manifesta-se também na imposição de normas culturais e sociais que desconsideram os saberes e práticas indígenas, que são parte intrínseca da identidade dos povos que habitam a região. Esses povos, longe de serem os "outros" a serem levados ao progresso, têm suas culturas, histórias e modos de vida sendo constantemente deslegitimados em favor de um modelo de desenvolvimento que reflete os interesses do capitalismo global. A resistência indígena no Ártico, portanto, não é apenas uma luta contra a exploração econômica, mas uma resistência à continuidade de um colonialismo invisível, mas profundamente enraizado nas estruturas de poder contemporâneas.

É interessante notar que as pautas avançadas no Conselho Ártico, muitas vezes atrapalham ou ameaçam o modo de vida dos povos nativos. Por exemplo, seis povos indígenas têm representação no Ártico, porém para além da representação no Conselho, esses povos atualmente contam com a sua própria forma de organização política em diferentes instâncias, necessárias para que sejam integrados às discussões (Arctic Council, s.d). O povo Saami, por sua vez, tem um parlamento na Finlândia responsável por coordenar com o Conselho Saami que conta com representações na Noruega, Suécia e Rússia nas discussões em prol de mais de 100.000 Saamis (Ahmad, 2017). Porém, Aslak Holmberg, seu representante, ao questionado sobre a atuação do Parlamento no Ártico elucidou: 

 

“Infelizmente, os Parlamentos Saami não têm muito poder. Decidimos apenas sobre as questões que os Estados querem que decidamos. Eles nos ouvem, mas não temos poder de veto. Nosso orçamento é destinado, basicamente, para a compra de materiais de estudo dos idiomas Saami (são três idiomas na Finlândia). (Ibid.).

 

Separados pela barreira cultural, pela diferença de modo de vida, e principalmente pela diferença de interesses, os povos nativos se veem alijados das discussões. Isso ilustra a continuidade de um colonialismo indireto, onde os interesses indígenas são frequentemente ignorados em favor de uma agenda que favorece as grandes potências. A desconexão entre as prioridades dos povos indígenas e as decisões dos Estados, perpetuam um sistema de dominação que marginaliza suas necessidades e direitos.

 

Considerações Finais

Os povos indígenas definem sua identidade por meio de suas relações com o meio ambiente, e a exploração no Ártico remonta a práticas coloniais de apropriação sem respeito pelos habitantes originários. Embora o colonialismo tenha se transformado, as dinâmicas de exploração e as vítimas continuam as mesmas.

 Políticas internacionais mais robustas para conter a exploração predatória são necessárias, priorizando a sustentabilidade e a proteção dos povos indígenas e seus territórios. Uma proposta para mudança é a criação de um tratado específico para o Ártico, inspirado no Tratado da Antártica, para proteger a região e garantir a preservação ambiental. É essencial fortalecer a participação indígena nas decisões globais, permitindo que seus conhecimentos e direitos sejam plenamente considerados. É urgente que o Ártico não seja apenas um território de exploração, mas um símbolo de respeito e justiça para os povos indígenas e para o planeta, onde suas vozes e direitos não sejam apenas ouvidos, mas efetivamente protegidos.

 

Referências Bibliográficas: 

AFP. Canadá amplia proteção das zonas marítimas do Ártico. Disponível em: https://www.correiodopovo.com.br/not%C3%ADcias/mundo/canad%C3%A1-amplia-prote%C3%A7%C3%A3o-das-zonas-mar%C3%ADtimas-do-%C3%A1rtico-1.355702. Acesso em: 6 jan. 2025. 

AHMAD,K.S. Rebalancing state and Indigenous sovereignties in international law: An Arctic lens on trajectories for global governance. Leiden Journal of International Law, v. 32, n. 4, p. 675–693, 5 set. 2019. 

AHMAD, O. “Enfrentamos desafios semelhantes aos dos povos indígenas da América Latina”. Disponível em: https://dialogue.earth/pt-br/justica/8403-enfrentamos-desafios-semelhantes-aos-dos-povos-indigenas-da-america-latina/. Acesso em: 6 jan. 2025. 

ARCTIC COUNCIL. Thawing permafrost. Disponível em: https://arctic-council.org/explore/topics/arctic-peoples/our-changing-home/permafrost/. 

BLÅHEDH. Indigenous peoples as political actors within the Arctic Council :A case study. Bachelor 's Thesis—Department of Political Science Umea University : [s.n.], 2018.

BONNICI, T. Avanços e ambiguidades do pós-colonialismo no limiar do século 21. Revista Légua & Meia, v. 3, n. 1, p. 186, 8 out. 2017. 

BUTT, D. Colonialism and Postcolonialism. The International Encyclopedia of Ethics, p. 892–898, 1 fev. 2013. 

CRISTINA, A. Por uma reflexão sobre a organização e representação de conceitos decoloniais na américa latina: O pensamento de Aníbal Quijano à luz da Análise de Domínio. Encontros Bibli, v. 28, n. Dossiê Especial, p. 1–21, 5 maio 2023. 

KENNETH, J. B. et al. Circum-Arctic Resource Appraisal: Estimates of Undiscovered Oil and Gas North of the Arctic Circle. [s.l.] US Geological Survey, 2008. Disponível em: https://pubs.usgs.gov/fs/2008/3049/fs2008-3049.pdf. Acesso em: 3 jan. 2025.

 MAIA, B.; MELO, V. A colonialidade do poder e suas subjetividades. Tese—Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais - UFJF: [s.n.], 2020.

PARFITT, T. Russia plants flag on North Pole Seabed. Disponível em: https://www.theguardian.com/world/2007/aug/02/russia.arctic. Acesso em: 17 jan. 2025. 

PINOTTI, F. O que é o Sol da meia-noite? Antártida só verá a noite de novo no ano que vem. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/tecnologia/o-que-e-o-sol-da-meia-noite-antartida-so-vera-a-noite-de-novo-no-ano-que-vem/. Acesso em: 6 jan. 2025. 

PRASHAD, V. Os ventos da Nova Guerra Fria estão uivando no Círculo Polar Ártico. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2023/01/16/os-ventos-da-nova-guerra-fria-estao-uivando-no-circulo-polar-artico. Acesso em: 4 jan. 2025. 

RAO, N. “Neocolonialism” or “Globalization”?: Postcolonial Theory and the Demands of Political Economy. Interdisciplinary Literary Studies, v. 1, n. 2, p. 165–184, 28 dez. 2015.

REDAÇÃO. A Nova “Rota da Seda Polar” da China no Ártico e Suas Implicações - Atlas Report. Disponível em: https://atlasreport.com.br/a-nova-rota-da-seda-polar-da-china-no-artico-e-suas-implicacoes/. Acesso em: 17 jan. 2025. 

RÜFFIN, N.; RÜLAND, A.-L. Between global collaboration and national competition: Unraveling the many faces of Arctic science diplomacy. Polar Record, v. 58, 2022. 

UNITED NATIONS ORGANIZATION. United Nations Convention on the Law of the Sea., 1982. Disponível em: https://www.un.org/depts/los/convention_agreements/texts/unclos/unclos_e.pdf. Acesso em: 6 jan. 2025 

________________________________. United Nations Declaration on the Rights of Indigenous Peoples. , 2007. Disponível em: https://www.un.org/development/desa/indigenouspeoples/wp-content/uploads/sites/19/2018/11/UNDRIP_E_web.pdf. Acesso em: 6 jan. 2025 

WWF. Arctic communities. Disponível em: https://www.arcticwwf.org/our-priorities/arctic-communities/.Acesso em: 2 jan. 2025  

YULIA, Z; LAGUTINA, M. Arctic science diplomacy in new geopolitical conditions: From “soft” power to “hard” dialogue? Polar Record, v. 59, 1 jan. 2023. 

 

 

 

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