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Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto de Relações Internacionais (IREL)

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As reuniões acadêmicas do PET-REL acontecem semanalmente nas sextas-feiras às 15h, são abertas ao público e divulgadas na aba "Agenda"

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    por Maria Eduarda S. P. Santos1   No dia 20 de julho de 1969, milhões de pessoas ao redor do mundo acompanharam, por meio de televisores e rádios, um dos momentos mais emblemáticos da história contemporânea. Ao pisar na superfície lunar, o astronauta Neil Armstrong pronunciou a frase que se tornaria símbolo de uma era: “um pequeno passo para o homem, mas um salto gigantesco para a humanidade”. Mais do que um feito científico, aquele instante representou o auge de uma disputa política que marcava profundamente o século XX. A chegada dos Estados Unidos à Lua simbolizava uma vitória estratégica frente à União Soviética no contexto da Corrida Espacial, um dos palcos mais visíveis da rivalidade entre as duas superpotências durante a Guerra Fria. Após isso, a Lua permaneceu por décadas como um símbolo daquele momento histórico específico, uma lembrança de quando a competição tecnológica servia como extensão direta da disputa ideológica e militar entre Washington e Moscou. Contudo, mais de meio século depois, o satélite natural da Terra volta a ocupar o centro das atenções estratégicas do sistema internacional. A pergunta que emerge no cenário contemporâneo é inevitável, será que estaríamos diante de uma nova Corrida Espacial e quais seriam os interesses políticos, econômicos e estratégicos que impulsionam o retorno das grandes potências ao satélite natural da Terra.   Entre Estados: os protagonistas da nova fronteira espacial Diferentemente do século XX, os protagonistas desta possível nova disputa não são exatamente os mesmos. No lugar da extinta potência soviética, surge um ator que, nas últimas décadas, tem ampliado de forma significativa sua presença econômica, tecnológica e militar no sistema internacional, a China. O crescimento econômico acelerado do país, aliado ao investimento contínuo em tecnologia e defesa, tem consolidado sua posição como principal desafiante à hegemonia dos Estados Unidos. Nesse contexto, a exploração espacial volta a se tornar um terreno fértil para a projeção de poder, inovação tecnológica e demonstração de capacidade estratégica entre grandes potências. Como observado no seguinte trecho “nunca houve ambiente no qual, com tecnologia suficiente, nações e potências se recusaram a utilizá-la para melhorar sua posição no complexo xadrez entre as nações e, sobretudo, em eventuais conflitos bélicos” (Vasconcelos, 2025). O cenário atual reforça essa percepção, principalmente quando a China tem intensificado significativamente seu programa espacial, com missões voltadas à exploração lunar, ao desenvolvimento de novas tecnologias e à construção de infraestrutura orbital. Programas como o Chang’e, conduzido pela Administração Espacial Nacional da China (CNSA), demonstram o objetivo de longo prazo de estabelecer uma presença científica e tecnológica permanente no ambiente lunar. Segundo a CNN (2026), entre os planos anunciados está a construção de uma estação internacional de pesquisa na Lua nas próximas décadas, o que ampliaria a capacidade chinesa de exploração e experimentação científica fora do globo. Em paralelo, os Estados Unidos buscam recuperar e ampliar sua liderança nesse campo por meio de uma estratégia que combina investimento estatal e participação crescente do setor privado. O principal eixo dessa estratégia é o Programa Artemis, liderado pela NASA, que pretende levar novamente astronautas à superfície lunar e estabelecer uma presença humana sustentável no satélite. Diante desse cenário, a Lua volta a assumir um papel central na dinâmica de poder internacional. Mais do que um destino científico, ela passa a ser vista como um espaço estratégico para o desenvolvimento tecnológico, a exploração de recursos e a consolidação de influência geopolítica no século XXI.   Para além da inovação: as motivações estratégicas da disputa Ao analisar a exploração espacial contemporânea, torna-se evidente que o atual movimento ultrapassa, de maneira significativa, a lógica tradicional da corrida espacial do século XX. Se, durante a Guerra Fria, a exploração do espaço era essencialmente um instrumento de demonstração ideológica e tecnológica entre potências rivais, no contexto atual observa-se uma inflexão estratégica, o espaço passa a ser concebido como uma fronteira econômica, científica e, sobretudo, geopolítica de longo prazo. Nesse sentido, a disputa contemporânea não se limita à conquista simbólica de marcos históricos, como o primeiro pouso na Lua, mas se orienta para a construção de capacidades permanentes fora da Terra. O objetivo central deixa de ser  simplesmente chegar primeiro e passa a ser ficar, explorar, dominar e controlar ao máximo a utilização de recursos e a infraestrutura criada fora do território terrestre. Essa mudança de paradigma implica o desenvolvimento de infraestruturas como bases lunares, sistemas de abastecimento espacial e tecnologias de suporte à vida em ambientes extraterrestres. Um dos principais motores dessa nova fase da exploração espacial reside na identificação de recursos estratégicos fora do planeta. Missões não tripuladas realizadas ao longo do século XXI detectaram a presença de elementos fundamentais para a sustentação da vida humana e para a geração de energia. Entre esses recursos, destacam-se as reservas de água em estado sólido, presentes nas regiões polares da Lua, e o hélio-3, um isótopo raro na Terra. O hélio-3 assume particular relevância devido ao seu potencial energético, uma vez que trata-se de um elemento “somente produzido em ambientes de alta incidência de radiação e que poderia eletrificar todos os Estados Unidos com apenas quarenta e cinco toneladas por um ano inteiro”(Otaviano, 2025). Essa estimativa evidencia o caráter estratégico do recurso, uma vez que sua exploração poderia revolucionar a matriz energética global, especialmente no contexto de fontes mais eficientes. Paralelamente, a presença de água congelada na Lua possui implicações logísticas e operacionais profundas. A água pode ser decomposta em hidrogênio e oxigênio, elementos fundamentais para a produção de combustível de foguetes. Essa possibilidade a transforma em um potencial entreposto de abastecimento espacial, permitindo a redução de custos e o aumento da viabilidade de missões de longa duração, especialmente aquelas direcionadas a Marte. Assim, a exploração lunar deixa de ser um fim em si mesmo e passa a integrar uma estratégia mais ampla de expansão da presença humana no espaço sideral. Além dos ganhos materiais, é imprescindível considerar a dimensão política dessa nova corrida espacial. Em um cenário internacional marcado por intensa competição tecnológica, a capacidade de liderar avanços científicos e de consolidar presença no espaço transforma-se em um relevante instrumento de legitimação de poder no sistema internacional. O desenvolvimento de programas espaciais evidencia não apenas o domínio de tecnologias altamente sofisticadas, mas também a capacidade do Estado de articular recursos financeiros, científicos, industriais e institucionais em torno de objetivos estratégicos de longo prazo, nesse sentido, o avanço espacial ultrapassa sua dimensão puramente técnica e passa a representar um elemento simbólico de superioridade nacional, associado à inovação, à autonomia tecnológica e à capacidade de liderança. Esse reconhecimento projeta prestígio internacional, fortalece a imagem externa do Estado e contribui para consolidar sua posição como ator capaz de influenciar agendas globais. A legitimidade decorrente desse processo não se limita ao reconhecimento imediato, mas produz impactos sobre ações futuras de projeção de poder, uma vez que o prestígio acumulado tende a facilitar a mobilização de apoio político interno e externo para a expansão contínua desses programas. Como resultado, observa-se o aumento progressivo de investimentos de capital em setores estratégicos ligados à exploração espacial, impulsionado pela compreensão de que a presença nesse domínio pode ampliar a influência política, econômica e geopolítica do Estado em disputas futuras. Nesse contexto, tanto os Estados Unidos quanto a China buscam afirmar sua posição como principais potências tecnológicas globais. A exploração espacial, portanto, adquire um caráter dual, onde ao mesmo tempo em que promove avanços científicos e econômicos, também se configura como um vetor de poder político e militar. Conforme destacado no trecho a seguir, “assim, a utilização do espaço físico praticamente infinito disponível no espaço sideral poderá ser utilizado como os territórios estratégicos atuais”(Otaviano, 2025). Essa observação reforça a ideia de que o espaço não é apenas um ambiente de cooperação científica, mas também um domínio estratégico onde se projetam disputas de poder.   Configurações do poder orbital: um panorama atual Nesse cenário, observa-se uma intensificação significativa das iniciativas espaciais por parte dos Estados Unidos e da China. Essas iniciativas englobam tanto missões tripuladas quanto operações não tripuladas, refletindo uma estratégia abrangente que articula exploração científica, desenvolvimento tecnológico e preparação para a ocupação permanente do espaço. No caso chinês, destaca-se a adoção de um modelo fortemente centralizado, orientado por um planejamento estatal de longo prazo. Programas conduzidos pela Administração Espacial Nacional da China, como a missão Tianwen-2 — que de acordo com Medeiros (2026) está, atualmente, em curso e voltada à exploração de asteroides — integram uma estratégia mais ampla de expansão gradual de capacidades tecnológicas e científicas. Esse movimento não se limita à realização de missões pontuais, mas se insere em um cronograma consistente que prevê, até 2030, o estabelecimento de uma base lunar internacional de pesquisa. A intensidade desse esforço pode ser observada no volume de atividades realizadas, onde, segundo Andrew Jones (2025), somente no ano de 2025 o país conduziu mais de 80 missões espaciais. Esse número evidencia o nível de investimento e priorização do setor, tendo essas missões como objetivos o desenvolvimento de novas tecnologias, o teste de sistemas avançados e a ampliação do conhecimento sobre diferentes regiões do espaço sideral. Nesse sentido, o projeto de uma base lunar representa um marco estratégico, pois sinaliza a transição de uma postura predominantemente exploratória para uma abordagem voltada à ocupação permanente. A construção dessa infraestrutura implica o desenvolvimento de capacidades logísticas complexas, incluindo transporte, comunicação, suporte à vida e operação em condições ambientais extremas. Por outro lado, os Estados Unidos também mantêm uma posição de destaque na corrida espacial contemporânea, adotando uma abordagem híbrida como apontado por Maria Eduarda Lameza (2026), que destaca a forte forte competição por negócios que pode ser caracterizada pela articulação entre investimento público e protagonismo crescente do setor privado. O programa Artemis, liderado pela NASA, exemplifica essa estratégia ao combinar objetivos governamentais com a atuação de empresas como SpaceX e Blue Origin. Nesse contexto, a missão em curso do Artemis II representa um passo fundamental, com o objetivo de realizar uma viagem tripulada ao redor da Lua, com a finalidade de testar sistemas essenciais e coletar dados sobre o ambiente lunar. Mais do que uma missão de exploração, trata-se de uma etapa preparatória para futuras operações de pouso e estabelecimento de bases, incluindo a ampliação do conhecimento sobre o chamado “lado oculto” da Lua, região ainda pouco explorada. Assim, a Artemis II vem configurando-se como um elo intermediário crucial, ao validar tecnologias de voo tripulado em órbita lunar e preparar as condições necessárias para a presença humana contínua. Desta forma a cooperação entre o Estado e a iniciativa privada confere aos Estados Unidos maior flexibilidade operacional e capacidade de inovação acelerada, evidenciando uma mudança de enfoque: a exploração espacial deixa de ser episódica e passa a ser contínua e estruturada. O objetivo não é mais a realização de missões isoladas, mas sim o estabelecimento de uma presença duradoura no espaço, com potencial de expansão para outros corpos celestes. A comparação entre os dois modelos revela não apenas diferenças operacionais, mas também distintas formas de projeção de poder no sistema internacional. Enquanto a China aposta na previsibilidade e na continuidade de políticas estatais de longo prazo, os Estados Unidos exploram a dinâmica de mercado e a capacidade disruptiva do setor privado como vantagem estratégica. Apesar dessas diferenças, ambos convergem em um objetivo comum: transformar a presença no espaço em um ativo geopolítico duradouro.   Considerações finais: O que o futuro da nova era espacial nos reserva Portanto, torna-se possível afirmar que a comunidade internacional atravessa um momento que pode ser caracterizado como uma Nova Corrida Espacial. Diferentemente daquela observada durante a Guerra Fria, essa nova fase apresenta contornos mais complexos e objetivos mais definidos, ainda que seus desdobramentos permaneçam incertos. Trata-se de um processo que, embora orientado por metas relativamente claras, como o estabelecimento de bases lunares e o avanço rumo a Marte, não possui um marco conclusivo evidente, o que reforça a ideia de continuidade e transformação constante. Nesse contexto, é possível identificar uma dinâmica competitiva estruturada, na qual os principais atores buscam não apenas alcançar avanços tecnológicos, mas também consolidar posições estratégicas de longo prazo. Até o momento, os Estados Unidos despontam como protagonistas, especialmente em razão do projeto Artemis, que conduzidos por instituições como a NASA demonstram um elevado grau de planejamento e capacidade operacional, com foco na criação de condições concretas para a presença humana contínua fora da Terra. Entretanto, a aparente liderança norte-americana não deve obscurecer o papel crescente da China nesse cenário, uma vez que de maneira mais discreta, porém consistente, o país tem avançado significativamente em suas capacidades espaciais, investindo em missões, tecnologias e planejamento estratégico de longo prazo. Essa atuação, muitas vezes menos visível no debate público internacional, revela uma estratégia pautada pela continuidade e pela consolidação gradual de competências, o que pode resultar em avanços expressivos no médio e longo prazo. A China, portanto, não deve ser compreendida como um ator secundário, mas sim como um competidor central nessa nova configuração geopolítica. Sua capacidade de surpreender por meio de inovações e missões que nem sempre recebem ampla divulgação reforça a necessidade de uma análise atenta e constante de suas iniciativas. Esse comportamento estratégico contribui para um ambiente de incerteza, no qual a correlação de forças pode se alterar de maneira relativamente rápida. Dessa forma, o futuro da exploração espacial se apresenta como um campo aberto, marcado por possibilidades diversas. Entre elas, destacam-se tanto cenários de intensificação da competição entre potências quanto a eventual ampliação de iniciativas de cooperação internacional. A exploração de recursos, o desenvolvimento tecnológico e a necessidade de regulação do espaço exterior são fatores que tendem a influenciar diretamente os rumos desse processo. Em última instância, a Nova Corrida Espacial não se limita à expansão da presença humana no espaço, mas reflete transformações mais amplas na ordem internacional. O espaço sideral consolida-se, assim, como uma nova fronteira de poder, inovação e disputa, cujo futuro, ainda em construção, promete redefinir não apenas as capacidades tecnológicas das nações, mas também como o mundo se comportará nos próximos anos.   1Nota: Esta análise foi elaborada em 10 de abril. Portanto, eventuais desdobramentos relevantes ocorridos após essa data não foram considerados pela autora.     Referências: ASL, S. S. A astropolítica e a Nova Áreas de Rivalidade Geopolítica entre EUA e China . Tradução de Felipe Werner Samuel . Researchgate, 2025. Disponível em: https://www.researchgate.net/profile/Seyedmohammad-Seyedi-Asl/publication/390755641_AST ROPOLITICA_E_A_NOVA_AREA_DE_RIVALIDADE_GEOPOLITICA_ENTRE_EUA_E_CHINA/links/67fccfabded4331557288faa/ASTROPOLITICA-E-A-NOVA-AREA-DE-RIVALIDADE-GEOPOLITICA-ENTRE-EUA-E-CHINA.pdf. Acesso em: 21 mar. 2026.   BAPTISTA, E. Programa lunar tripulado da China visa pouso de astronautas até 2030. CNN Brasil, 2026. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/ciencia/programa-lunar-tripulado-da-china-visa-pouso-de-astronautas-ate-2030/. Acesso em: 07 abr. 2026.   CAMARGO, A. V; SOUZA, M. C. D. Espaço, a nova arena geopolítica: satélites, conflitos e conhecimento situacional espacial. Researchgate, 2025. Disponível em: https://www.airuniversity.af.edu/Portals/10/JOTA/journals/Volume-7_Issue_1/11-Camargo-Correa_port1.pdf. Acesso em: 22 mar. 2026.   FÉLIX, T; COELHO, T. EUA e China travam corrida espacial de olho na Lua; veja quem está ganhando. CNN Brasil, 2026. 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Enquanto a NASA já completa o primeiro voo tripulado ao redor da Lua em mais de 50 anos com Artemis II, a China colocou em rota a missão Tianwen-2 para capturar até 1 kg de material de um asteroide possivelmente ligado à Lua e trazer à Terra em 2027 em uma jornada de 10 anos até o espaço profundo. Cick Petróleo e Gás, 2026. Disponível em: https://clickpetroleoegas.com.br/enquanto-a-nasa-ja-completa-o-primeiro-voo-tripulado-ao-redor-da-lua-em-mais-de-50-anos-com-artemis-ii-a-china-colocou-em-rota-a-missao-tianwen-2-vml97/. Acesso em: 20 mar. 2026.    MUNIZ, M. M. A influência da corrida espacial moderna na balança de poder mundial. PUC-SP, 2024. Disponível em: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42249. Acesso em: 21 mar. 2026.    OTAVIANO, G. M. A nova corrida espacial: objetivos com a exploração do espaço sideral e participação de Estados Unidos e China. PUC-SP, 2025. Disponível em: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44970. Acesso em: 21 mar. 2026.   VASCONCELOS, F . Militarização do Espaço é questão de tempo. Le Monde Diplomatique Brasil, 2025. Disponível em: https://diplomatique.org.br/militarizacao-do-espaco-e-questao-de-tempo/. Acesso em: 22 mar. 2026.

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      Defesa: o pilar negligenciado da projeção diplomática brasileira Raíssa Pankush   Em março de 2026, a repercussão do lançamento do primeiro caça supersônico produzido em solo brasileiro, o Gripen (Brasil, 2026), causou grande surpresa em parte da população. A causa de tal surpresa, contudo, não está relacionada à capacidade da indústria aeroespacial do país, que possui reconhecimento internacional, mas sim ao ineditismo de uma conquista sólida do setor de defesa no Brasil. À primeira vista, esse fato aparenta ser esperançoso e promissor, porém retrata uma defasagem brasileira na priorização de seu setor de defesa em comparação com potências globais que acumulam dezenas de conquistas sólidas há décadas.  Soma-se ao ineditismo tardio, como fator de agravamento da situação brasileira na pauta de securitização, um cenário internacional de reascensão da centralidade de conflitos armados, disputas geopolíticas e desconfiança generalizada entre as nações que recolocam a pauta da securitização como prioridade da agenda internacional. Sob essa premissa, nota-se o início de uma nova estratégia de inserção dos Estados como atores relevantes no sistema, pautada na cooperação em setores estratégicos. Enquanto ainda há certa resistência de alianças guiadas pela lógica da Guerra Fria de identificação hemisferial, sustentadas pela tentativa sobretudo norte-americana de reconstrução da ideia de “mal comunista” na figura chinesa,  cada vez mais estabelecem-se parcerias orientadas pela busca de uma cooperação estratégica - como uma forma de alinhamento mais flexível baseado em segurança prática e funcionalidade econômica sob a percepção de que relacionamentos de alianças são desnecessários e impraticáveis. (Wilkins, 2026)  Além disso, percebe-se o estabelecimento de um discurso liderado pelos Estados Unidos de atrelamento da eficiência das forças de segurança nacionais como critério de confiabilidade e capacidade geracional de um Estado. Tal narrativa está sendo utilizada como justificativa para tensões entre aliados, como evidenciado nos recentes discursos de Trump e Rubio, que classificam a Otan como “aliado extremamente não confiável” (Areal, 2026) e intervenções,  que colocam em risco a soberania de nações independentes, sob a justificativa de uma suposta incapacidade estrutural de combate ao narcotráfico e ao terrorismo em suas respectivas regiões.  Diante desse cenário, a capacidade brasileira de se impor como Estado confiável, gerenciamentalmente eficiente, atraente para cooperações e sobretudo relevante encontra-se debilitada. Isso porque,  historicamente, o Brasil construiu sua projeção internacional por meio da diplomacia e do soft power, estratégia que se mostrou eficaz no auge do multilateralismo, quando o país figurava entre os quinze com maior presença global segundo o Real Instituto Elcano (Elcano, 2026). Contudo, essa trajetória foi acompanhada por uma atenção limitada ao setor de defesa, resultando em capacidades militares restritas que hoje condicionam sua inserção em agendas internacionais cada vez mais centradas em segurança e que ameaçam sua imagem de nação eficiente baseada na ideia de soberania condicionada de Francis Fukuyama, na qual a soberania e a legitimidade de um Estado na modernidade está pautada em sua governança interna (Fukuyama, 2004), enquadrando a atualidade em uma ideia de soberania condicionada como foco em baseada em performance securitária. Assim, a presente análise propõe examinar como essa lacuna no campo da defesa contribui para a redução da centralidade internacional do país, bem como discutir em que medida o cenário atual pode abrir espaço para uma reorientação dessa trajetória.   O lado soft de uma hegemonia armada Se a tendência de alinhamento pautada na ideologia hemisférica típica da Guerra Fria demonstra-se em queda, a técnica, também desse período, de orientação da política externa de um Estado de acordo com as prioridades da agenda internacional, com vistas ao ganho de projeção por meio da participação nas discussões (Nye 2004), retoma relevância. Isto é, com a redefinição da agenda internacional nos últimos anos, observa-se que os Estados passam a ajustar suas políticas externas às prioridades do sistema internacional com o objetivo de ampliar sua projeção. Nesse contexto, o conceito de bandwagoning, reinterpretado por Randall Schweller (1994) — entendido como o alinhamento de Estados a potências dominantes para maximizar ganhos na distribuição de recursos, proteção e status —  deixa de representar apenas uma resposta passiva a ameaças e passa a ser compreendido como estratégia voltada à obtenção de ganhos materiais e simbólicos. Assim, a adesão crescente à pauta securitária pode ser entendida como manifestação contemporânea desse processo. Nesse sentido, observa-se que um conceito tradicionalmente associado ao hard power, como o bandwagoning, adapta-se à realidade contemporânea. Isso ocorre porque o alinhamento às pautas dominantes, particularmente à agenda securitária, não implica apenas adesão material ou militar, mas também a inserção ativa em espaços de debate e formulação normativa. Assim, a securitização, enquanto eixo central da agenda internacional, passa a oferecer oportunidades de projeção para Estados que conseguem participar, influenciar e se posicionar nessas discussões. Desse modo, o ganho de visibilidade, legitimidade e capacidade de articulação em torno desses temas configura uma forma indireta de soft power, baseada não na coerção, mas na presença e influência em arenas internacionais. Sob essa perspectiva, a realidade brasileira torna-se ainda mais alarmante, pois supera a esfera de fragilidade coercitiva e evidencia uma degradação de seu principal instrumento diplomático: o soft power derivado da participação qualificada nos debates internacionais.  Segundo dados do Stockholm International Peace Research Institute (Sipri), publicados no seu relatório “Trends in world military Expendure, 2024”, mais de 100 países aumentaram seus gastos militares em 2024. Apesar de praticamente 50% dos gastos militares serem provenientes dos EUA e da China, regiões como Ásia e América Central chamam atenção por aumentos respectivamente de 46% e 101% dos gastos relativos a 2015. Não obstante à tendência generalizada de aumento de investimentos aqui demonstrada, o Brasil foi uma das poucas nações que reduziram seus investimentos no setor, com uma redução de 14% em relação a 2015. Simultaneamente, o governo brasileiro apresenta-se ativo em fóruns como o Fórum de Alto Nível Celac-África, realizado em março deste ano com 50 países participantes, o qual contou com a participação de apenas quatro chefes de Estado, incluindo o presidente Lula. Enquanto isso, negligencia a participação em conferências como a Conferência de Segurança de Munique, na qual não enviou nem seu chefe de Estado, nem seu chanceler, enquanto nomes como Marco Rubio, Emmanuel Macron, Friedrich Merz e Keir Starmer estiveram presentes.  Assim, é evidente que a pauta da securitização, posta como prioridade na agenda internacional comprovada pelo aumento de investimentos generalizado e os engajamentos de alto nível em fóruns de segurança, anteriormente tratada exclusivamente sob a ótica de projeção de poder militar, adquiriu um caráter de soft power à medida que condiciona a influência de uma nação a sua participação nas discussões. Sob esse viés, a situação brasileira agrava-se, pois tem o pilar central de sua  diplomacia — a influência e projeção global via engajamento — abalado pela sua ausência na trend global.    Cooperação e desenvolvimentos armados? Quando se discute a questão dos investimentos em defesa, é comum atrelar o conceito ao patrocínio da guerra via crescimento numérico de material bélico. Contudo, o conceito de gastos militares não é o mesmo que gasto em armamento, conforme apontado pelo SIPRI. Despesa militar é o gasto em geral, ou seja, pagamento de funcionários e das tropas de segurança civil, operações e manutenção de armamentos militares e não militares, construções de base e pesquisas e desenvolvimento (Camargo et al., 2016). A despesa militar atual não armamentista tem como principais formas de expressão a pesquisa para desenvolvimento, sobretudo tecnológico, e a cooperação estratégica entre nações. Sob essa perspectiva, o aumento do investimento efetivo e contínuo no setor para o Brasil não acarretaria em uma mudança nos princípios que guiam sua política externa, como se poderia argumentar, pois o gasto militar, como supracitado, não se limita ao dispêndio em armamentos, mas abarca todo o setor — envolvendo, inclusive, pesquisas nas áreas tecnológicas e de saúde com aplicações à sociedade civil. Assim, a utilização da verba no setor de defesa, principalmente nas áreas de aplicação dual, significaria um aprofundamento de princípios como a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, presente no artigo 4º da Constituição Federal (Brasil, 1988), por meio de parcerias em pesquisa e de missões de paz realizadas por militares de diferentes nações, e contribuiria para a efetivação dos objetivos da República previstos no artigo 3º (Brasil, 1988), em especial a garantia do desenvolvimento nacional. Isso porque tais investimentos estimulam a inovação e ampliam a autonomia tecnológica do país, gerando impactos positivos sobre a competitividade econômica e o desenvolvimento sustentado.  Apesar de não haver motivo para crer que, no Brasil, ao se ampliar os investimentos em defesa nacional, o crescimento econômico e industrial seria estimulado, uma vez que não há consenso no meio acadêmico a respeito de como os gastos militares afetam o desenvolvimento econômico dos Estados (Borges, 2024), existem exemplos concretos do entrelaçamento entre pesquisa em defesa e desenvolvimento tecnológico.  Um exemplo emblemático é a internet, originalmente desenvolvida em projetos financiados pela Agência de Projetos de Pesquisa Avançada de Defesa (ARPA) durante a Guerra Fria (ARPANET, s.d.). Dinâmica semelhante persiste no século XXI, quando países como Índia e China ampliam investimentos em inteligência artificial, cibersegurança e outras tecnologias estratégicas com aplicações tanto militares quanto civis. Assim, o investimento em defesa passa a atuar também como vetor de inovação, competitividade e projeção internacional.  No caso brasileiro, observa-se a existência de iniciativas relevantes que evidenciam o potencial do setor de defesa como indutor de desenvolvimento tecnológico, ainda que marcadas por limitações estruturais. O desenvolvimento do submarino nuclear no âmbito do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (ProSub), em parceria com a França, representa um dos exemplos mais emblemáticos de transferência de tecnologia e capacitação industrial em áreas sensíveis, como engenharia naval e tecnologia nuclear (Borges, 2024). Além disso, projetos como o cargueiro militar KC-390, desenvolvido pela Embraer, e os avanços em sistemas de monitoramento territorial, como o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON) desenvolvido pelo exército (Borges, 20204), demonstram a capacidade nacional de produzir inovação com aplicação dual (civil e militar) . No entanto, tais iniciativas enfrentam entraves recorrentes relacionados não apenas à limitação de recursos, mas sobretudo à descontinuidade de políticas públicas e à instabilidade no financiamento de longo prazo. Essa falta de continuidade compromete a consolidação de cadeias produtivas e a maturação tecnológica, restringindo o potencial do Brasil de converter investimentos em defesa em ganhos sustentados de desenvolvimento e relevância internacional. Nesse contexto, o deslocamento da agenda internacional também redefiniu os padrões de cooperação militar entre Estados. Durante o auge do multilateralismo, observou-se uma tendência de cooperação baseada em operações conjuntas sob mandato internacional, especialmente em missões de paz, a exemplo da atuação coordenada no Haiti (MINUSTAH). Ainda que alianças militares tradicionais, como a OTAN, tenham permanecido centrais, esse modelo de cooperação voltado à estabilização e à reconstrução institucional perdeu protagonismo diante da reconfiguração das prioridades globais. No cenário contemporâneo, emerge uma lógica mais pragmática e estratégica, marcada por parcerias entre países com diferentes níveis de desenvolvimento, orientadas tanto pelo acesso a recursos críticos, quanto pela diversificação de parceiros em um ambiente internacional mais volátil. Observa-se, por exemplo, a intensificação de cooperações entre a União Europeia e países asiáticos como Japão e Coreia do Sul, incluindo acordos em segurança marítima, cibersegurança e desenvolvimento tecnológico dual (Fiott, 2024). Tais iniciativas refletem não apenas a busca por complementaridade econômica e tecnológica, mas também a construção de novas bases de confiança estratégica em contextos onde não há histórico consolidado de alianças, evidenciando uma transformação qualitativa na cooperação internacional em defesa. Nesse cenário, o Brasil apresenta um futuro promissor em parcerias estratégicas, como ilustrado pelo lançamento do Gripen via Embraer com a empresa Sueca Saab, pela colaboração com a França no projeto do submarino nuclear e pelos inúmeros debates internacionais sobre cooperação envolvendo terras raras. Assim, a atual conjuntura demonstra-se extremamente propícia para o Brasil à medida que não abandona o desejo por cooperação, que sempre foi prioridade para a diplomacia brasileira e portanto cenário de atuação confortável para o país, mas também inova ao propiciar cooperação Norte-Sul global de forma mais auspiciosa. Em vista disso, cabe ao Brasil usufruir da nova tendência na qual se insere de forma natural ao mesmo tempo que fortalece setores estratégicos — como o de aviação e a indústria marítima — que podem propiciar uma inserção global efetiva e vantajosa.    Soberania Condicionada Além das questões contemporâneas supracitadas que trazem uma nova importância para os investimentos em defesa, observa-se também a prevalência de uma lógica que pode ser compreendida como “soberania condicional” (Fukuyama, 2004)  baseada na performance de segurança, na qual o reconhecimento pleno da soberania estatal passa a depender da capacidade do Estado de garantir controle territorial e efetividade no enfrentamento de ameaças transnacionais. Atualmente, a realidade brasileira é marcada pelo sucateamento das forças de segurança em razão de limitações orçamentárias, evidenciado pelo estado precário de equipamentos e materiais essenciais — muitos já obsoletos —, o que compromete diretamente a atuação das Forças Armadas (Guimarães, 20205). Soma-se a isso o recorrente adiamento e cancelamento de projetos de pesquisa na área, agravando ainda mais esse cenário (Camargo et al, 2016). Não obstante, apenas recentemente, notou-se um maior engajamento de membros do governo alertando para essa situação, com falas de Lula e de seu ministro da Defesa, José Múcio, apoiando uma maior centralidade da temática na agenda doméstica. Assim expressou-se o presidente: “Nós nunca levamos a sério essa questão da segurança. Eu fico brincando com meus militares que, daqui a pouco, um país menor resolve invadir o Brasil e nós vamos ter dificuldade” (Valor Econômico, 2026). Quando o presidente ironiza a possibilidade de uma nação menor invadir o Brasil, torna-se essencial ampliar esse entendimento, não o restringindo à noção clássica de invasão territorial, mas incorporando também formas indiretas de interferência, como a influência sobre o processo eleitoral brasileiro e a construção de narrativas externas acerca do país. Nesse contexto, faz-se necessário compreender o setor de defesa como articulado à noção ampliada de segurança. Esta, entendida contemporaneamente como a condição que permite ao Estado preservar sua soberania e integridade (Camargo et al, 2016) , passa a incluir não apenas ameaças militares diretas, mas também riscos informacionais e políticos. Assim, a defesa nacional, enquanto conjunto de medidas e ações estatais voltadas à proteção contra ameaças externas, expande seu escopo para abarcar essas novas dimensões, reforçando a necessidade de adaptação e fortalecimento das capacidades estatais. Declarações recentes de Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, sobre a possibilidade de classificar facções do crime organizado brasileiro como organizações terroristas ilustram como essas narrativas securitárias podem gerar pressões externas e questionamentos sobre a capacidade estatal brasileira de enfrentar ameaças transnacionais. Nesse contexto, o fortalecimento do setor de defesa torna-se não apenas instrumento de dissuasão material, mas também mecanismo de validação internacional da capacidade do Estado de controlar seu território.   Considerações Finais Diante de todo o exposto, torna-se evidente que os últimos anos de reestruturação da ordem global, com o enfraquecimento do multilateralismo, reajustaram a agenda internacional para a priorização de pautas securitárias que condicionam a projeção de uma nação a sua participação ativa na temática. Acompanhando a mudança da agenda internacional, observa-se uma reorientação nos padrões de alinhamento entre os Estados. Diante do interesse em fortalecer seus setores de defesa e da crescente incerteza no cenário internacional , em que alianças baseadas na lógica ideológica hemisférica já não se mostram plenamente satisfatórias, os Estados passam a buscar novas formas de cooperação voltadas a setores estratégicos, diversificando seus parceiros para além das tradicionais divisões entre Ocidente e Oriente ou entre Norte e Sul Global.  Ademais, nota-se a tendência de atores do sistema, como o Presidente Trump, em emplacar discursos que condicionam o reconhecimento de soberania à capacidade estatal de gerenciamento de ameaças, como o terrorismo e o narcotráfico, atrelado à qualidade das suas forças de segurança.  Nesse contexto, observa-se uma possível marginalização da diplomacia brasileira à medida que se entende a perda de espaço e de influência pela debilitação do setor de defesa do Brasil proveniente de décadas de negligência que limitam sua capacidade de engajamento na nova ordem em estabelecimento. Ainda, é importante ressaltar que a conjuntura atual, marcada pela redefinição das prioridades globais e pela abertura de novas formas de cooperação, apresenta-se como uma janela de oportunidade singular para que o país revise sua trajetória histórica de subinvestimento e reposicione o setor de defesa como pilar central de sua projeção internacional, sem necessariamente abandonar as bases de sua política externa pautada no soft power, no desenvolvimento e na cooperação. Na lógica do brasileiro pai da aviação que “criou um aparelho para unir a humanidade, não para destruí-la” ao refletir sobre o uso dual de tecnologias, o Brasil possui agora a oportunidade de atualizar seu sistema de defesa de modo a priorizar a cooperação estratégica, o desenvolvimento tecnológico conjunto e aplicações de caráter dual, orientando sua inserção internacional para a construção de parcerias e a estabilidade, em vez de se vincular a narrativas centradas no conflito.    Referências Bibliográficas:   AREAL, P. Trump volta a criticar Otan: “aliado extremamente não confiável”. Metrópoles, Brasília, 4 abr. 2026. Disponível em:https://www.metropoles.com/mundo/trump-volta-a-criticar-otan-aliado-extremamente-nao-confiavel. Acesso em: 10 abr. 2026.   ARPANET. Encyclopaedia Britannica, ano. Disponível em:https://www.britannica.com/topic/ARPANET. Acesso em: 25 abr. 2026.    BORGES, D. G. Os investimentos brasileiros em defesa como indutores de desenvolvimento e tentativa de reposicionamento geopolítico. Conexão Política, Teresina, v. 13, n. 2, jul./dez. 2024.   BRASIL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Brasil apresenta primeiro caça supersônico produzido no país e avança em autonomia tecnológica. Brasília, 25 mar. 2026. Disponível em:https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/noticias/2026/03/brasil-apresenta-primeiro-caca-supersonico-produzido-no-pais-e-avanca-em-autonomia-tecnologica. Acesso em: 23 abr. 2026.    CAMARGO, E. da C.; CAMARGO, F. da C.; DIAS, M. L.; ROMÃO, N.; MATOS, R. B.. Gastos militares e a inserção do Brasil como player global: dos anos 2000 a 2015. Cadernos de Relações Internacionais, v. 9, n. 2, p. 49–70, jul./dez. 2016.   FIOTT, Daniel. Bridges across regions: the effects of Euro-Atlantic and Indo-Pacific cooperation on European security architectures. International Politics, [S.l.], 2024.    FUKUYAMA, Francis. State-building: governance and world order in the 21st century. Ithaca: Cornell University Press, 2004.    GUIMARÃES, Thayz. A guerra no século XXI: modernização das Forças Armadas do Brasil esbarra em questões orçamentárias. O Globo, [S.l.], 2025. Disponível em:A Guerra no Século XXI: Modernização das Forças Armadas do Brasil esbarra em questões orçamentárias . Acesso em: 25 abr. 2026.    LIANG, X.; TIAN, N.; SILVA, D. L. da; SCARAZZATO, L.; KARIM, Z.; RICARD, J. G. Trends in World Military Expenditure, 2024. Solna: SIPRI – Stockholm International Peace Research Institute, 2025.   “MUNDO está exigindo que o Brasil pense na segurança com mais seriedade”, diz Lula. Valor Econômico, São Paulo, 8 abr. 2026. Disponível em:https://valor.globo.com/brasil/noticia/2026/04/08/mundo-esta-exigindo-que-o-brasil-pense-na-seguranca-com-mais-seriedade-diz-lula.ghtml. Acesso em: 10 abr. 2026.    REAL INSTITUTO ELCANO. Elcano Global Presence Index. Madrid: Real Instituto Elcano. Disponível em:https://www.globalpresence.realinstitutoelcano.org/en?years=2016. Acesso em: 10 abr. 2026.   SCHWELLER, R. L. Bandwagoning for profit: bringing the revisionist state back in. International Security, Cambridge, v. 19, n. 1, p. 72–107, 1994.   WILKINS, T. A paradigmatic study of strategic partnerships in international relations: concepts, debates and theorizations. Contemporary Security Policy, v. 47, n. 2, p. 680–713, 2026. Disponível em:https://doi.org/10.1080/13523260.2026.2622863. Acesso em: 23 abr. 2026.  SignatureForEmail.com

  • Destaques

      Anna Luiza Fagundes¹       É amplamente reconhecido por aqueles que se dedicam à análise de sistemas políticos que as instituições desempenham um papel central no funcionamento e na manutenção de regimes democráticos. O caso brasileiro recente, no qual se julgou uma tentativa de golpe de Estado, é emblemático nesse sentido, ao evidenciar a importância de um aparato estatal robusto. Ainda assim, mesmo países tradicionalmente considerados estáveis do ponto de vista institucional e democrático não estão imunes a investidas que tensionam as bases de seus regimes. Tal processo de retrocesso democrático — democratic backsliding (Carrier; Carothers, 2025) — manifesta-se atualmente naquele que é frequentemente apontado como o principal modelo de democracia liberal e um dos exemplos mais consolidados do sistema de freios e contrapesos: os Estados Unidos da América (EUA).     As ações do presidente Donald Trump, desde o seu primeiro mandato e, de forma ainda mais acentuada em seu segundo, escancaram uma estratégia de engrandecimento do Executivo — executive aggrandizement (Williamson, 2023) — que reduz significativamente a capacidade de supervisão por parte do Legislativo e do Judiciário, ambos cada vez mais atravessados pela polarização e pela disputa partidária. Essa sobreposição de poderes pode ser visualizada, por exemplo, na decisão unilateral de ordenar ataques ao Irã, em fevereiro de 2026, sem a autorização expressa do Congresso (Wolf, 2026), bem como na implementação de políticas tarifárias, tradicionalmente atribuídas ao Legislativo. No que se refere ao Judiciário, a Casa Branca tem reiteradamente desrespeitado decisões judiciais (Trump…, 2025), contornado determinações das cortes e buscado influenciar sua composição por meio da indicação de juízes ideologicamente alinhados (Driesen, 2024).      Nesse sentido, esta análise propõe examinar como Trump tensiona os limites das instituições estadunidenses, contribuindo para o desgaste da democracia no país. Ainda que o desenho institucional seja um elemento fundamental para a estabilidade democrática, sua efetividade depende, em última instância, da disposição dos atores políticos em respeitar suas regras e seus limites. Não raro, esse processo de erosão ocorre por meio do desrespeito a normas informais do jogo democrático e da mobilização estratégica da legalidade, conferindo aparência legítima a decisões que colocam em xeque princípios constitucionais consolidados (Chen, 2026). É importante salientar que as práticas do atual presidente não são uma anomalia na conjuntura do país, mas se enquadram em um processo já anteriormente observado, que vem ganhando especial destaque sob sua administração. Em suma, instituições importam (Przeworski, 2004), mas, como lembram Limongi e Figueiredo (2017), “não há sistema que prescinda da política”.   O Congresso como pilar do equilíbrio institucional     A Constituição dos Estados Unidos é frequentemente apontada como uma das primeiras constituições escritas do mundo (Ramos, 1987). Elaborado em 1787 e ainda em vigor, seu texto sustenta um arranjo institucional frequentemente apontado como um dos mais estáveis e robustos. Nesse contexto, o desenho do Congresso e a própria separação de poderes foram concebidos com o objetivo de limitar a concentração de poder e prevenir a emergência de lideranças tirânicas, estabelecendo um sistema de contenção mútua entre os poderes, conhecido como freios e contrapesos ou checks and balances. O Legislativo norte-americano, portanto, foi estruturado como um órgão autônomo e independente, dotado de capacidade institucional para resistir e se contrapor ao Executivo, detendo, inclusive, prerrogativas relevantes de proposição e de controle da agenda quando comparado a outros regimes presidencialistas (Limongi; Figueiredo, 2004).      Entretanto, ao longo do tempo, observa-se um processo gradual de fortalecimento do Executivo federal, que ganha maior protagonismo na condução política. Esse movimento atinge um novo patamar no segundo mandato de Donald Trump, marcado pelo uso intensivo de ordens executivas, pelo congelamento unilateral de gastos previamente aprovados pelo Congresso e pela condução de intervenções militares sem autorização legislativa, como nos casos da Venezuela e, de forma mais evidente, do Irã (Garrett, 2026). Nesse cenário de executive aggrandizement, o Congresso vê sua capacidade de fiscalização progressivamente reduzida, comprometendo o exercício efetivo de sua função. Tal enfraquecimento é agravado pela dinâmica partidária, visto que, com maioria republicana em ambas as Casas, o Legislativo tende a alinhar-se à agenda presidencial, oferecendo resistência limitada às iniciativas do Executivo.     Parte das medidas adotadas pelo presidente, embora não configurem ilegalidades formais, resulta de interpretações extensivas, e, por vezes, controversas, de dispositivos legais existentes. Esse padrão pode ser observado, por exemplo, na imposição de tarifas globais com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), originalmente voltada a situações de ameaça internacional extraordinária, não verificadas no contexto em questão. De modo semelhante, a ordem de ataque ao Irã foi justificada com base na Resolução de Poderes de Guerra de 1973, que autoriza o uso da força sem aprovação prévia do Congresso em cenários de “ameaça iminente” (Garrett, 2026; Senado…, 2026). Essas práticas, somadas ao uso recorrente de ordens executivas, podem ser compreendidas à luz do conceito de “legalismo autoritário”, no qual a “instrumentalização e a politização da lei e do processualismo legal por Trump enfraquecem os freios e contrapesos da ordem constitucional estadunidense, abrindo caminho para sua transformação em um regime autoritário” (Finchelstein; Guerisoli, 2025). Nesse sentido, a autocratização ocorre “nas sombras”, por meio de um processo gradual que torna sua identificação e contenção mais difíceis dentro dos próprios limites do Estado, especialmente quando comparada a um golpe de Estado clássico.     Assim, tais mecanismos tensionam a norma de tolerância institucional — forbearance — (Chen, 2026), ao minar regras não escritas do jogo democrático, fundamentais à compreensão da essência da democracia. As ações do presidente não se configuram como desvios pontuais, mas como estratégias deliberadas, orientadas por objetivos políticos específicos, que podem envolver tanto a ampliação de poder econômico quanto a mobilização de uma agenda ideológica extremista, abraçada pelo ressentimento da classe média estadunidense. Toda essa dinâmica evidencia como a instrumentalização das instituições por atores políticos pode conduzir à erosão democrática. Em outras palavras, a sustentação da democracia depende, em última instância, das práticas e escolhas daqueles que operam o sistema.      Levitsky e Ziblatt (2018) identificam a tolerância mútua e a reserva institucional como as principais normas informais da política norte-americana. No caso da reserva institucional, espera-se que as autoridades exerçam autocontenção no uso de suas prerrogativas, evitando ações que, embora formalmente legais, contrariem o espírito constitucional-democrático. Nesse sentido, cabe ao presidente dos Estados Unidos atuar com comedimento na utilização de ordens executivas e outros mecanismos que dispensem autorização do Congresso, respeitando as competências legislativas desse Poder. Contudo, apenas no primeiro ano de seu segundo mandato, Trump já assinou 221 ordens executivas, número superior ao de todo o seu primeiro mandato (Hennen, 2025), o que evidencia sua disposição em ampliar unilateralmente sua capacidade de intervenção política.     Importa destacar que o processo de fortalecimento do Executivo não se inicia com Donald Trump. Como argumenta Shane (2009), administrações anteriores, como as de George W. Bush e Ronald Reagan, já demonstravam tendências de ampliação do poder presidencial. Reagan, em um dos casos mais representativos, extrapolou os poderes fiscal, legislativo e investigativo do Congresso ao financiar o grupo Contras, que buscava derrubar o governo da Nicarágua. O presidente contornou proibições orçamentárias explícitas, facilitou a venda de armas à revelia da legislação federal e dificultou as investigações conduzidas pelo Legislativo. Já Bush, em um dos exemplos mais evidentes de seu “presidencialismo agressivo”, registrou quase 1.400 objeções constitucionais em seus seis primeiros anos de governo — número sem precedentes em relação a seus antecessores —, indicando não se considerar vinculado a determinados trechos das próprias legislações que sancionava, em clara violação ao espírito de respeito entre os poderes.     A especificidade do governo Trump reside, contudo, na intensificação desse movimento, combinada ao uso de retórica confrontacional e à deslegitimação de instituições e adversários políticos. Nesse sentido, o atual momento não deve ser compreendido como uma ruptura isolada, mas como a radicalização de um processo mais amplo e contínuo na política doméstica dos Estados Unidos. Ainda assim, a postura de baixa tolerância institucional e de confronto aberto com os mecanismos de controle se manifesta de forma particularmente acentuada.    A tensão entre Executivo e Judiciário     Outro aspecto central do processo descrito reside na deslegitimação e no constante questionamento do Poder Judiciário. Nos Federalists Papers, Alexander Hamilton (1788) defende que o Judiciário deveria ser o mais fraco dos três poderes, e, por isso, o “menos perigoso”. Embora concebido como o ramo de menor potencial de ameaça à democracia, um Judiciário independente e plenamente funcional é indispensável para sua manutenção, sobretudo em virtude de sua capacidade de conter os excessos dos poderes políticos. No entanto, decisões judiciais frequentemente refletem as inclinações ideológicas dos magistrados, abrindo espaço para a instrumentalização do órgão por meio de nomeações e de pressões do Executivo. Desse modo, a erosão do Judiciário no governo trumpista ocorre tanto pela captura ideológica, via indicação de juízes, quanto por estratégias de deslegitimação, descumprimento e contorno das ordens judiciais.     A configuração recente da Suprema Corte dos EUA indica um elevado grau de ideologização e politização. Dos nove ministros, três foram indicados por Donald Trump, somando-se a outros três indicados por presidentes republicanos, o que garante uma maioria conservadora consistente (Goonetillake, 2026). Esse arranjo tende a influenciar os resultados das decisões, sobretudo em casos politicamente sensíveis. Como ilustração, cerca de 97% dos casos decididos no chamado shadow docket — mecanismo de deliberação emergencial — resultaram em vitórias totais ou parciais para a administração (Chung, 2026). Um exemplo emblemático dessa orientação diz respeito ao julgamento que reconheceu ampla imunidade presidencial para atos oficiais (Murray; Fischler, 2024). Nesse cenário, conforme argumenta Garrett (2026), tal decisão sugere uma expansão significativa da margem de atuação do Executivo. Assim, a crescente instrumentalização ideológica do mais alto tribunal do país contribui para tensionar o equilíbrio entre os poderes, na medida em que suas decisões passam, em determinados contextos, a ampliar, e não conter, a concentração do poder presidencial, em contraste com as expectativas dos Founding Fathers.      Por outro lado, as instâncias inferiores do Judiciário têm desempenhado papel relevante na contenção inicial de medidas do Executivo. Tribunais federais de primeira e segunda instâncias têm proferido decisões críticas às políticas do governo, especialmente em temas como imigração, tarifas e ações do Departamento de Justiça contra adversários políticos. De acordo com estudo produzido pela Just Security, mais de 210 decisões contrárias à condução da administração de Trump foram registradas desde o início de 2025, indicando uma atuação judicial significativa nesse nível (Stone, 2026). Além disso, levantamento do Washington Post, em julho de 2025, apontou que a Casa Branca desafiou quase 35% dos 165 processos desfavoráveis, adotando métodos que incluem a não cooperação e a obstrução de investigações (Trump…, 2025). Nesse contexto, uma estratégia recorrente do presidente, para angariar vantagem, consiste em recorrer à Suprema Corte conservadora, que tende, em diversos casos, a reverter decisões das instâncias inferiores (Stone, 2026).     Ainda assim, decisões recentes demonstram que a Suprema Corte não atua de forma monolítica. Em fevereiro de 2026, o tribunal limitou os poderes tarifários do Executivo ao decidir que o presidente não poderia impor tarifas amplas com base em uma interpretação extensiva de emergência nacional, restringindo o uso da IEEPA. Como consequência, Trump recorreu a sua retórica agressiva e atacou os juízes, caracterizando-os como “antipatrióticos”, “desleais”, “tolos e lacaios dos RINOs [sigla em inglês para Republicans in Name Only, traduzido como “republicanos apenas no nome”] e dos democratas da esquerda radical”. Seu discurso foi direcionado principalmente aos juízes indicados pelos republicanos que votaram a favor da restrição (Knutson, 2026). Ainda que esse tipo de ataque seja mais frequente em relação a juízes das instâncias inferiores, o episódio evidencia a disposição do presidente em deslegitimar decisões judiciais quando contrárias à sua agenda. Tais atitudes fazem parte de um projeto político que desequilibra os poderes e percebe os limites constitucionais como entraves à vontade presidencial. Paralelamente, o governo buscou contornar a decisão da Corte por meio da imposição de tarifas com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974 — dispositivo que permite ao presidente impor tarifas temporárias sobre importações para correção de déficits no balanço de pagamentos (Entenda…, 2026) —, que, embora esteja sujeita à aprovação do Congresso, é uma forma de uso estratégico de instrumentos legais para preservar sua capacidade de manobra política.     Dessa forma, em seu objetivo de ampliar os poderes presidenciais, Donald Trump contribui para o esvaziamento do papel do Poder Judiciário como freio institucional, ao mesmo tempo em que enfrenta resistências. Seus ataques reiterados e explícitos aos juízes e às decisões judiciais revelam um padrão de desrespeito às normas de tolerância institucional e democrática, reverberando questionamentos sobre a autoridade e a legitimidade da Justiça. Tal conduta é espelhada por parte da população, endossando a desconfiança no regime democrático. A descredibilização e a tentativa de tentar moldar o sistema judicial são ferramentas centrais no arsenal de estratégias utilizado por aspirantes a ditadores e devem ser observados com cautela, na medida em que as instituições formais permanecem em funcionamento, mas têm sua capacidade de controle progressivamente comprometida.   Considerações finais     É evidente que o governo norte-americano se insere em uma tendência global mais ampla de autocratização, marcada por processos nos quais as instituições são progressivamente minadas a partir de suas estruturas internas, por atores mais interessados em impor e expandir suas próprias agendas de poder. O que outrora foi considerado um dos principais modelos de democracia liberal, já não pode ser compreendido nos mesmos termos. A questão central que se coloca não é apenas se as instituições resistirão, mas em que medida serão capazes de conter os avanços do Executivo antes de sofrerem um esvaziamento mais profundo. Os fatos expostos fazem crer que a continuidade da democracia nos Estados Unidos parece depender menos da solidez formal de seu arranjo institucional e mais da disposição dos atores políticos em respeitar seus limites e regras, formais e informais. Outro elemento crucial a ser observado são as eleições legislativas de meio de mandato de 2026. A conjuntura atual, marcada por crescente pressão social e escrutínio midiático, pode levar a uma redução da concentração de poder nas mãos do Partido Republicano, favorecendo a emergência de um Congresso mais equilibrado e potencialmente mais disposto a conter os ímpetos autoritários de Donald Trump. Ainda assim, permanece em aberto não apenas se essa reconfiguração política se concretizará, mas se será suficiente para reverter, ou ao menos conter, o processo de erosão dos mecanismos de freios e contrapesos no país.     A responsabilidade pelo conteúdo final desta análise de conjuntura é exclusiva da autora. O uso de Inteligência Artificial Generativa se limitou ao processo de investigação de referências (Perplexity.AI e Google Gemini), e ao apoio na revisão textual (ChatGPT).   Referências CARRIER, M.; CAROTHERS, T. U.S. Democratic Backsliding in Comparative Perspective. Carnegie Endowment for International Peace, 2025.   CHEN, A. How President Trump is initiating Democratic backsliding to assert his dominance. Democratic Erosion Consortium, 2026. Disponível em: https://democratic-erosion.org/2026/02/12/how-president-trump-is-initiating-democratic-backsliding-to-assert-his-dominance/. Acesso em: 8 abr. 2026.   CHUNG, A. 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  • Destaques

    Gabriel Boaventura No século XIX, Simón Bolívar sonhou, junto aos seus colegas revolucionários, uma realidade na qual os Estados recém-libertos da opressão colonial espanhola se uniriam, formando um grande país. A ideia, no entanto, não se concretizou e, ao longo das décadas, a América Latina fragmentou-se ainda mais, fosse por questões linguísticas, políticas, econômicas ou territoriais. Ainda assim, para amenizar esse afastamento, líderes latino-americanos tentaram formar organizações e acordos de cooperação, mesmo que  limitados por um contexto de valorização da soberania estatal.  Ocorre que, no meio do caminho, havia uma potência: os Estados Unidos. Seja pela Doutrina Monroe, pela Operação Condor ou por estratégias mais recentes de projeção de poder e controle regional, o que se cristalizou foi uma relação assimétrica entre a potência norte-americana e os países latino-americanos, a qual contribuiu para a manutenção de dinâmicas de dependência, intervenção e influência política. Ao mesmo tempo, práticas discursivas foram evocadas associando a América Latina — e, sobretudo, seus migrantes — a problemas de segurança, ilegalidade e instabilidade. Ao mesmo tempo, a cultura e a estética latino-americanas ganharam destaque nos últimos anos, especialmente no cinema e na música. No cinema, produções como “Ainda Estou Aqui” e “O Agente Secreto” destacaram o Brasil em circuitos internacionais, enquanto o filme francês “Emilia Pérez” gerou polêmica ao retratar o México com estereótipos, sendo criticado por sua abordagem externa e pouco sensível à realidade local . Já na música, o porto-riquenho Bad Bunny dominou premiações com seu álbum “Debí Tirar Más Fotos”, que incorpora elementos culturais latino-americanos e discute questões como identidade e transformações sociais Seria possível traçar um paralelo entre esses dois fenômenos? A valorização cultural de uma região tão fragmentada, embora unida por signos culturais fraternos, pode estar relacionada a um momento de inseguranças e ameaças de potências estrangeiras? O objetivo desta análise é entender se, de alguma maneira, a cultura latina está sendo usada como vetor de coesão frente às ingerências que assolaram e, aparentemente, continuarão assolando o continente. “Agora todos querem ser Latinos” é uma moda ou uma estratégia de resistência cultural? Quando ser Latino torna-se um problema  Logo em seu primeiro mandato, Donald Trump afirmava que todo país precisava de uma fronteira e que a construção de um muro seria a forma mais eficaz de conter a “invasão” de drogas, gangues e pessoas na divisa entre os Estados Unidos e o México (Remarks…, 2019). Mais recentemente, em seu segundo mandato, durante seu discurso do Estado da União, Trump voltou a mobilizar essa narrativa ao apresentar casos de crianças e jovens assassinados por “estrangeiros ilegais” que teriam ingressado no país em razão de políticas de fronteiras abertas (Bobadilha, 2026). A utilização do termo “invasão” e de narrativas sensacionalistas não é neutra: ela simplifica a dinâmica fronteiriça ao construir um antagonismo entre invasores — associados a traficantes, criminosos e migrantes — e um “nós” nacional a ser defendido. Essa construção recai majoritariamente sobre a América Latina, já que sete das dez nacionalidades mais frequentes na fronteira sul dos EUA são latino-americanas (Rosch; Oropeza, 2025). A problemática não se restringe à dimensão discursiva. A construção de um inimigo externo que se internaliza — que invade — gera implicações políticas e materiais profundas. Dados recentes de Statista Research Department (2026) demonstram que, até julho de 2025, o Immigration and Customs Enforcement (ICE) deportou 157.365 pessoas, sendo os mexicanos o maior grupo, com 64.604 deportações, seguidos por guatemaltecos e hondurenhos. Além disso, a maioria das prisões não envolvia indivíduos com antecedentes criminais (New York Immigration Coalition, 2025), indicando que a estratégia se orienta menos por critérios de segurança pública e mais por uma lógica de seletividade baseada no “ser latino”. Regionalmente, as manobras geopolíticas estadunidenses apontam para um diagnóstico semelhante. Desde a invasão dos Estados Unidos à Venezuela e a deposição — e consequente sequestro — de Nicolás Maduro , Donald Trump tem intensificado sua presença no continente (Zurcher, 2026). Nesse contexto, iniciativas como o chamado Escudo da América, voltado ao combate ao narcotráfico, ao crime organizado e à imigração irregular (Alonso, 2026), indicam uma ampliação da atuação estratégica no Hemisfério Ocidental. O acordo firmado entre o Paraguai e os Estados Unidos também reforça essa lógica de aprofundamento da presença norte-americana na região. O pacto autoriza a atuação de militares e civis do Departamento de Defesa em território paraguaio, com amplos privilégios, isenções e imunidades, incluindo submissão à jurisdição penal dos EUA e dispensa de tributos locais (Taddeo, 2026). Tais dispositivos evidenciam uma assimetria jurídica significativa e contribuem para a percepção de ampliação da influência estadunidense no continente. O que se evidencia, a partir da análise tanto dos discursos quanto das políticas adotadas pelos Estados Unidos, é a construção de uma retórica que define a América Latina como fonte de instabilidade, enquanto os próprios Estados Unidos se apresentam como o agente estabilizador. Trata-se de um enquadramento que não apenas reduz dinâmicas complexas, mas também legitima intervenções, políticas de controle e a ampliação da influência estadunidense sobre o continente. Fica subentendido que o problema não reside nas desigualdades estruturais, nas relações de dependência, muitas vezes impostas pelo país norte-americano, ou nas fragilidades institucionais que marcam a trajetória da região, mas no próprio pertencimento. O problema reside em ser latino. Ser Latino como denominador comum  Aplicando o entendimento de que “nenhuma coletividade se define como Uma sem colocar imediatamente a Outra diante de si” (Ribeiro, 2017, p. 22) ao caso em análise, observa-se que, como forma de reforçar o “ser americano/estadunidense”, tornou-se necessário cristalizar o “ser latino” como a identidade do outro. Mas e se essa estratégia de exclusão funcionasse, para os próprios latinos, como um vetor de coesão? O britânico-jamaicano Stuart Hall (2005) compreende a identidade não como essência fixa, mas como construção histórica em constante transformação. No contexto pós-moderno, ela se torna politizada e atravessada por dinâmicas de diferença e exclusão, o que leva à formação de um “eixo comum de equivalência”: identidades distintas passam a ser tratadas como equivalentes pela cultura dominante. Nesse caso, as múltiplas identidades latino-americanas são reduzidas a uma categoria homogênea definida, sobretudo, por aquilo que não é — não estadunidense. Assim, a multiplicidade de experiências nacionais, culturais e linguísticas contribui, em certa medida, para a emergência de uma identificação comum, construída a partir da articulação dessas diferenças: o Ser Latino. Em um mundo globalizado, essa identidade se concretiza, sobretudo, por meio de sua incorporação em produtos da indústria cultural, como cinema, música, literatura e moda. As análises de tendências demonstram que a produção latino-americana, antes periférica, hoje é central para o entretenimento global, com projeções para crescer ainda mais em 2026 (Birke, 2025). A consequência desse fenômeno é a intensificação da circulação de signos, estéticas e narrativas que passam a ser reconhecidas como “latinas”, não mais em oposição ao outro, mas como uma identidade em si.  Esse movimento se evidenciou, por exemplo, na ampla torcida de latino-americanos pela consagração do filme “Ainda Estou Aqui”, bem como na rejeição a produções como “Emilia Pérez” (Vinha, 2025). A controvérsia foi intensificada por declarações do diretor Jacques Audiard, que classificou o espanhol como um “idioma de pobres e migrantes”, somadas a críticas quanto à superficialidade de sua pesquisa sobre o contexto mexicano (Diretor…, 2025). Essa situação revela como a identidade latino-americana é frequentemente construída a partir de um olhar externo que a posiciona como desvio em relação a uma norma implícita, ou seja, como o “outro”. Nesse sentido, a reação do público latino-americano pode ser interpretada como uma recusa às tentativas de definição do que é Ser Latino por aqueles que não o são, ao mesmo tempo em que afirma a construção dessa identidade a partir de seus próprios termos. No campo musical, a identificação com artistas como Bad Bunny também expressa esse fenômeno. Suas temáticas, estética e escolhas linguísticas ressoam para além de Porto Rico, sendo apropriadas como expressão de uma experiência latino-americana compartilhada. Esse processo se evidencia de forma particularmente simbólica em sua apresentação no Super Bowl (Borges, 2026). Em determinado momento, ao proclamar “God bless America”, o artista subverte o sentido tradicional da expressão patriótica estadunidense ao, em seguida, mencionar países latino-americanos, ampliando o próprio significado de “América”. Na companhia de bandeiras de diversos países latino-americanos, a apresentação exibiu, no telão, a mensagem “Juntos, somos América” enquanto o artista afirmava “Seguimos aqui”, sintetizando uma narrativa de permanência, resistência e afirmação identitária coletiva diante do atual contexto de exclusão e perseguição. Nesse sentido, a dimensão regional ganha centralidade como espaço privilegiado de identificação. Longe de desaparecer diante da globalização, as referências culturais regionais passam a assumir maior relevância, operando como eixo de articulação entre sujeitos diversos. Como observa Stuart Hall (2005, p.73), os processos globais não apenas tensionam as identidades nacionais, mas também contribuem para o fortalecimento de identidades locais, regionais e comunitárias. Assim, o Ser Latino pode ser compreendido como resultado desse movimento, no qual o regional deixa de ocupar uma posição periférica e passa a estruturar formas de pertencimento compartilhado, conectando experiências, estéticas e narrativas em um cenário globalizado. Considerações Finais  A identidade latino-americana não é nova, mas ganha novos contornos no contexto atual, marcado por tensões, ameaças e enquadramentos externos que posicionam a região como um problema a ser enfrentado. Assim, a cultura ultrapassa a dimensão da expressão e se reconfigura na esfera da articulação identitária. Os signos, as narrativas e a estética do Ser Latino circulam construindo um denominador comum de pertencimento, apesar da diversidade de vivências envolvidas nesse processo. Os latinos passam a se reconhecer não mais como o desvio da norma, mas como sujeitos de uma cultura e identidade próprias, construídas a partir de experiências compartilhadas. O Ser Latino passa a ser definido por elementos positivos, como a resiliência e a capacidade de enfrentamento, em contraste com a lógica anterior, que o reduzia a uma identidade marcada pela exclusão, concebida como objeto a ser controlado, domado e domesticado. No entanto, é importante fazer uma ressalva: ainda que a cultura desempenhe papel relevante na construção e difusão de identidades, a política não pode ser reduzida às suas expressões simbólicas. A consolidação e a proteção do Ser Latino enquanto categoria de pertencimento e afirmação demandam, igualmente, a atuação de mecanismos institucionais, econômicos e jurídicos capazes de enfrentar as assimetrias estruturais que historicamente marcam a região. Ainda assim, é fundamental destacar a função de coesão que a cultura exerce sobre o Ser Latino. Em meio a tentativas recorrentes de enquadramento, controle e domesticação, são justamente as expressões culturais que permitem a articulação de pertencimentos, a circulação de afetos e o reconhecimento mútuo entre sujeitos diversos. Não é fácil definir o que é Ser Latino, mas essa definição virá e partirá dos nossos termos.    Referências Bibliográficas ALONSO, J. F. O que é o Escudo das Américas, a nova iniciativa de Trump para o continente, liderada por secretária demitida. BBC, 7 mar. 2026. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/articles/c15x24k0z5do. Acesso em: 28 mar. 2026.   BIRKE, S. The culture of Latin America will continue its global rise. The Economist, 12 nov. 2025. Disponível em: www.economist.com/the-world-ahead/2025/11/12/the-culture-of-latin-america-will-continue-its-global-rise. Acesso em: 29 mar. 2026.   BOBADILHA, D. Duração de 1h47: Leia na íntegra o discurso de Trump do Estado da União. CNN Brasil, 25 fev. 2026. 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ANÁLISE DE CONJUNTURA
PET-REL

por Ana Luiza Flores

 

“O Brasil é um país racista”. Foi assim que o Ministro Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, iniciou seu voto-parecer à consulta da Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ), no TSE, sobre a equidade da distribuição dos recursos financeiros e tempo em rádio e TV a candidatos(as) eleitorais negros(as). No dia 28 de agosto de 2020, o Tribunal decidiu, por seis votos a um, a obrigatoriedade nas Eleições Gerais de 2022 a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão proporcional ao total de candidatos(as) negros(as) que o partido apresentar para a disputa eleitoral (BRASIL, 2020 a).

 

A decisão por si só foi reconhecida como uma vitória, mas o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), buscando a vigência da decisão já nas eleições municipais de 2020, entrou com uma Medida Cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do TSE. O relator da Medida, Ministro Ricardo Lewandowski, determinou, no dia 9 de setembro de 2020, a imediata aplicação dos incentivos às candidaturas de pessoas negras nas eleições municipais deste ano (BRASIL, 2020b). A conquista desse direito veio no ano em que, pela primeira vez na história do Brasil, o número de candidatos(as) negros e pardos superou o número de candidatos brancos (TSE, 2020).

 

Contudo, ao mesmo tempo que nos aproximamos de marcos regulatórios que buscam reparar o racismo estrutural dentro do Estado brasileiro, é possível identificar uma resistência de pessoas que veem esse tipo de política pública como privilégio e não como direito.  Da mesma forma que foram registradas denúncias de candidaturas fraudulentas de mulheres em períodos eleitorais passados (BBC, 2019), isso também ocorreu nas eleições municipais em relação a declaração racial dos candidatos deste ano. Alguns levantamentos revelam que 21% dos candidatos às prefeituras das capitais trocaram sua declaração racial de branco para negro ou pardo nessas eleições (BRASIL DE FATO, 2020). Dessa forma, a noticiada conquista do maior registro de candidatos negros e pardos nas eleições de 2020 são resultados distorcidos e nos convidam para uma maior fiscalização desta e das próximas eleições. 

 

Conquistas do movimento negro nas últimas décadas

 

Apesar de retrocessos e da ascensão do conservadorismo no Brasil, é possível afirmar que o movimento negro tem se articulado, a nível nacional, para conquistar normativamente pautas requeridas desde a década de 80. Entre essas conquistas jurídicas, as mais notáveis são a lei nº 10.639 de 2003 e a 11.645 de 2008, que preveem a obrigatoriedade do estudo de história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas, públicas e particulares, do ensino fundamental ao ensino médio. Outras medidas normativas de destaque, conquistadas pelo movimento negro, são a Lei de Cotas raciais (Lei 12.711/2012) nas universidades públicas brasileiras e nos concursos públicos (Lei 12.990/2014) (CARMO, 2018; AGUILAR et al. 2015). Além dessas, há também a criação do Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.228/2010) e o Programa Nacional de Direitos Humanos (Decreto 7.037/2009).

 

Contudo, as normativas que necessitavam de regulamentações enfrentam dificuldades na prática. O ensino de história da África nas escolas, por exemplo, tem sido mais uma iniciativa individual de professores ou grupo de professores do que uma política das escolas (BRASIL DE FATO, 2017; BRASIL, 2005). Já em relação às cotas raciais, tanto nas universidades quanto nos concursos públicos, há problemas relacionado às fraudes desse mecanismo. As formas de solucionar esses problemas são diversas: a Universidade de Brasília (UnB), por exemplo, apurou denúncias recebidas e, em 2020, expulsou estudantes e cassou diplomas de alunos egressos; nos concursos públicos, foi criada uma portaria normativa do Ministério do Planejamento, em 2018, que regulamentou, além da autodeclaração do candidato, o sistema de heteroidentificação [1] por uma comissão responsável (BRASIL, 2018).

 

O que os dados nos mostram sobre a representação negra na Política?

 

No Brasil, a descrição de raça no cadastro das candidaturas feitas pelo TSE não era registrada até o ano de 2014 (CAMPOS, MACHADO, 2017). Assim, até essa data, as pesquisas que tentavam mensurar a quantidade de pretos(as) e pardos na política eram feitas por heteroidentificação e, por isso, não produziam resultados sólidos.

 

Campos e Machado (2017), utilizando a primeira base de dados, com amostragem racial dos candidatos das eleições de Deputado Federal de 2014, notaram que a sub-representação de negros em cargos eletivos não se dava exclusivamente pela falta de candidatos negros. Ao compararem as taxas de declarações do censo nacional e a porcentagem de candidatos de acordo com a classificação racial, perceberam que não havia uma distorção grande o suficiente que justificasse a subrepresentação de negros e pardos na vida pública. Essa se dava, na realidade, ao comparar as taxas de brancos e pretos eleitos, como mostra a imagem abaixo, com os dados coletados pelos pesquisadores. 

 

Figura 1: Eleições Câmara dos Deputados 2014. Fonte: Campos e Machado, 2016.

 

Os autores, por meio desse estudo, também chegaram a outros resultados relevantes para identificar as causas da desigualdade racial na representação política. Eles perceberam que a origem de classe, combinado com os critérios de recrutamento partidário, também explicam em grande medida a ausência de não brancos no parlamento.

 

Ao repetir o mesmo procedimento dos autores, só que agora com os dados das eleições municipais de 2016 e as informações da população levantadas pelo  Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) em 2010, é perceptível que a situação é semelhante, como mostra o gráfico abaixo:

 

Figura 2: Eleições Municipais de 2016

Da autora, 2020.

 

Além disso, cabe ressaltar um recorte de gênero e raça nesses dados. Ainda sobre os dados das eleições de 2016, ao analisar a porcentagem de mulheres presente na população brasileira (51,3%) e a quantidade de mulheres eleitas (13,4%) é perceptível que não há uma representação efetiva nesses cargos eletivos. Quando o recorte é feito especificamente para a mulher negra e parda, vemos que essas representam 25,47% da população, mas compõe apenas 4,8% dos cargos eleitos. Veja os dados abaixo:

 

Figura 3: Mulheres nas Eleições Municipais de 2016.

Da autora, 2020.

 

Nesse sentido, para cumprir a Lei 9.504/1997, que reserva 30% das listas de candidato por partido a mulheres, o TSE criou algumas medidas para evitar as candidaturas femininas ilícitas nessas eleições. A primeira ação foi o fim das coligações eleitorais [2] em eleições proporcionais (vereadores e deputados), já que essas permitiam a união de diversos partidos com uma única cota de 30% de mulheres, isto é, a candidatura de uma mulher de um partido A contabilizava para a cota do partido B, quando A e B fossem coligados. Outra medida adotada é a permissão para juízes “derrubarem” listas inteiras de candidatos, antes mesmo das eleições, caso a cota de 30% de vagas para mulheres em cargos do legislativo não seja cumprida. Além disso, o TSE está fazendo uma fiscalização maior das candidaturas das requerentes, solicitando que, além das documentações formais para se candidatar, seja apresentado declaração por escrito de todas as candidatas para comprovar o real interesse ao se candidatar às eleições. Esse documento não era requerido desde que o registro foi informatizado (EXAME, 2020).

 

Diante do exposto, nota-se a existência de medidas que dificultam fraudes nas candidaturas femininas nas eleições proporcionais. Nesse sentido, é fundamental que medidas semelhantes também sejam criadas para evitar inscrições ilícitas de declarações raciais nas eleições que virão. Ademais, apesar de não existir uma lei federal que garanta uma porcentagem fixa de candidatos(as) negros(as) na inscrição partidária, como existe para o caso feminino, cabe ressaltar que já há um projeto, de autoria da Deputada Benedida da Silva (PT/RJ), sobre o tema em tramitação, o PL 4041 de 2020. A aprovação desse, junto com mecanismos de fiscalização do TSE, seria fundamental para criar a segurança jurídica necessária e dar mais um passo rumo à equidade de representação racial na política brasileira. 

 

Por fim, sabe-se que o caminho para a aprovação de uma norma regulátória nacional é arduo e lento quando se trata de equiparação racial no Brasil e essa característica se instensifica ainda mais com a falta de representantes negros(as) no Congresso Nacional. Nesse sentido, é preciso que haja um entendimento da parte privilegiada da população, os(as) brancos(as), para pressionar seus parlamentares para que essa lei seja aprovada antes das próximas eleições. A pressão para  aprovação desse projeto será pautada pelo movimento negro, mas para que ele seja aprovado de maneira mais rápida ele não pode agir sem o apoio das pessoas que se beneficiaram por séculos de uma política institucional racista.

 

Notas

[1] O procedimento de heteroidentificação racial consiste em utilizar a percepção social de outro(s), que não a própria pessoa, para promover a identificação racial. Para saber mais sobre o tema busque o livro de 2018 “Heteroidentificação e cotas raciais: dúvidas, metodologias e procedimentos”, organizado por Gleidson R. Martins Dias e Paulo R. Faber Tavares Junior.

 

[2] O fim da coligação eleitoral em eleições proporcionais são positivas também em outro aspecto. Com o fim das coligações, os partidos devem se organizar para colocarem candidatos que realmente possam vencer as eleições de acordo com a ideologia da legenda.  O que acontecia anteriormente a essa regra era a coligação de diversos partidos, até mesmo de espectros ideológicos opostos, e todos os votos contribuíam para eleger pessoas que atingissem o quociente eleitoral mesmo que um partido sozinho não tivesse votos para eleger candidatos.

 

Referências

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Tribunal Superior Eleitoral, 2020. Estatísticas eleitorais. Disponível em: https://www.tse.jus.br/eleicoes/estatisticas/estatisticas-eleitorais.  Acesso em: 13 nov. 2020

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA. UnB expulsa estudantes que fraudaram sistema de cotas. Dísponível em: https://noticias.unb.br/76-institucional/4297-unb-expulsa-estudantes-que-fraudaram-sistema-de-cotas.  Acesso em 11 nov. 2020.