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Mudanças Climáticas e Violência no Sahel: uma correlação superestimada?
Mudanças Climáticas e Violência no Sahel: uma correlação superestimada? Yasmin Freitas Taia Os fóruns internacionais sobre mudanças climáticas deram origem a diversos tratados e acordos que ampliaram o financiamento climático direcionado à África, com destaque para a Faixa do Sahel (The World Bank Group, 2024). A justificativa central adotada por muitos países do Norte Global é que a escassez de recursos naturais, agravada pelas mudanças climáticas, têm impulsionado a intensificação de conflitos armados na região. Essa narrativa sustenta a mobilização de apoio internacional sob a premissa de que o desenvolvimento sustentável contribuiria para a estabilização política e social no Sahel — uma extensa zona de transição ecológica ao sul do deserto do Saara, que abrange países como Burkina Faso, Mali, Níger, Camarões, Guiné, Gâmbia, Senegal, Nigéria, Chade e Mauritânia (GTI, 2025). Fonte: Britannica (2025). No entanto, essa correlação direta entre crise climática e violência armada tem sido cada vez mais contestada por pesquisadores e instituições especializadas. Estudos como o artigo “The Central Sahel: Scene of New Climate Wars?” e os relatórios do Instituto de Estudos de Segurança da União Europeia apontam que, embora mudanças ambientais desempenham um papel relevante, os fatores estruturais — como disputas por poder, instabilidade política, presença de grupos jihadistas e heranças coloniais — são determinantes mais imediatos para a violência. Essa perspectiva crítica convida à revisão das estratégias internacionais de cooperação, indicando que o foco exclusivo no clima pode mascarar as verdadeiras dinâmicas que alimentam os conflitos no Sahel. Terrorismo no Sahel: conflitos armados, disputas de terra e grupos jihadistas O Índice Global de Terrorismo (GTI, na sigla em inglês) é um relatório organizado pela organização de pesquisa online do Instituto para Economia e Paz (IEP), abordando as tendências e padrões globais de terrorismo. A 12ª edição, lançada em 2025, possui um capítulo destinado ao Sahel e apresenta os principais aspectos do terrorismo nessa região. A partir disso, demonstra que, desde 2019, há registros alarmantes de aumento de mortes por terrorismo. A região é responsável por um recorde de 51% das mortes globais por terrorismo em 2024, que corresponde a 3.885 mortes em um ano. Fonte: GTI (2025). A instabilidade política dos governantes no Sahel também facilita a insurgência desses grupos, facilitando a tomada de poder. Desde 2020, seis golpes de estado foram dados no Sahel, sendo: dois no Mali, dois em Burkina Faso, um no Níger e um na Guiné (BBC, 2025). Assim, a denominação “cinturão do golpe” na África, faz jus ao seu histórico de golpes e atuais governos militares (BBC, 2025). Nesse contexto, os dois principais grupos terroristas que atuam na região são o Jama’at Nasr al-Islam wal Muslimin (JNIM), ligado à Al-Qaeda, e o Estado Islâmico no Grande Saara (EIGS ou ISIS), filial do Estado Islâmico, ambos jihadistas (Martín Núñez, 2025). Essa conjuntura de fragilidade institucional, somada à presença ativa de grupos extremistas, aprofunda o colapso da autoridade estatal e favorece a consolidação de áreas sob controle jihadista, tornando o Sahel um epicentro crítico de insegurança e instabilidade na África. O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) lançou em 2023 o relatório “Firearms Trafficking in the Sahel”, em que analisa a origem e o fluxo do mercado negro das armas (ONU News, 2023). Com esse documento, é possível compreender que parte do financiamento dos grupos terroristas provém do tráfico de armas e do crime organizado. Por outro lado, a narrativa dos grupos jihadistas, de que eles são provedores de segurança e justiça contra os abusos estatais, leva a influência na população local, aproveitando-se da vulnerabilidade que encontram por causa das crises (Raineri, 2020). Logo, essa aceitação popular facilitou a arrecadação de recursos do povo por meio de impostos, que são cobrados da população em troca de segurança e proteção, dificultando a ação internacional (Raineri, 2020). Os grupos terroristas utilizam essa janela de vulnerabilidade e instabilidade para promoverem discursos sobre justiça. Assim, seus movimentos passam a ter uma maior aderência às causas de luta, fortalecendo os conflitos e causando uma maior instabilidade na região justamente por se apoiar em divisões e disputas já existentes. Os governos da região frequentemente associam o avanço do jihadismo às mudanças climáticas, o que pode representar uma estratégia para alcançar resultados mais eficazes na captação de recursos internacionais (ICC, 2020). Ao estabelecer essa correlação, ainda que nem sempre direta na prática, esses Estados buscam reforçar a urgência da crise e, assim, ampliar as chances de obter apoio financeiro externo para enfrentar os conflitos e promover estabilidade. Com isso, muitos países e instituições intervieram no território para auxiliar no contraterrorismo e em políticas de desenvolvimento, como a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) (Raineri, 2020). No entanto, essa intervenção mostrou em muitos casos o efeito contrário: ao invés de reduzir os conflitos, deu munição para os grupos terroristas. A Ineficácia da Cooperação Internacional no Sahel O “Sahel Climate Investment Summit”, ou Cúpula de Investimento Climático do Sahel, foi uma reunião que ocorreu em 2019, em Niamey, Nigéria. Foi nesse encontro que chefes de estado de 17 países da região aprovaram um plano ambicioso de US $ 400 bilhões (mais de €350 bilhões) para o período de 2019 a 2030, com o objetivo de combater os efeitos das mudanças climáticas no Sahel (Raineri, 2025) (The New Arab, 2019). As políticas estatais são de extrema importância para dar uma maior estabilidade e credibilidade política, com o fornecimento de tropas para combater o terrorismo e garantir o acesso aos residentes de recursos. Assim, os países da região podem ser mais adequados para solucionar os conflitos do que a comunidade internacional atuando diretamente, justamente por ter uma maior proximidade com os conflitos existentes. O briefing do Instituto de Estudos de Segurança da União Europeia “Sahel Climate Conflicts? When (fighting) climate change fuels terrorism”, escrita por Luca Raineri, faz diversos questionamentos sobre a relação entre mudanças climáticas e os conflitos armados. Nesse sentido, apresenta três estudos de caso mostrando como a participação internacional piorou o cenário de tensões. Um dos casos está relacionado às políticas alimentares, em que os países desenvolvem a produção de alimentos com a expectativa de reduzir os conflitos. No entanto, houve uma intensificação que é justificada pelo interesse na posse de terras, não na alimentação para sobrevivência (Raineri, 2025). Observar essa dinâmica para além da ótica dos direitos humanos, observando os conflitos políticos e econômicos, leva a necessidade de uma reestruturação do auxílio internacional e local. A conjuntura mostra a ineficiência de solucionar os conflitos a partir do desenvolvimento climático e alimentar, visto que apenas a produção de alimentos não soluciona os conflitos de interesses econômicos. Assim, os atores nacionais e internacionais deveriam fazer pesquisas aprofundadas para avaliar essa relação e os riscos existentes ao implementar políticas, como ocorreu na política alimentar. Apesar dessa cooperação estabelecida, a recente tomada de poder nos países do Sahel leva a um afastamento do Ocidente, motivado principalmente por um combate ao neocolonialismo. Após os golpes que derrubaram governos civis Mali, Níger e Burkina Faso, os novos regimes militares romperam com a CEDEAO, acusada de atuar sob influência francesa, e formaram a Confederação dos Estados do Sahel (AES), uma aliança regional que prioriza a soberania, integração militar e segurança coletiva independente de parceiros ocidentais (Anfruns, 2024). A escolha por essa reorientação reflete uma estratégia de afirmação de autonomia regional e contestação das estruturas neocoloniais simbolizadas pelo franco CFA e pelos acordos de segurança com ex-potências coloniais. A desconsideração de todo o aspecto político, histórico e econômico da região tende a levar a conflitos cada vez mais intensos. A participação de outros países é importante para a amenização e solução dos conflitos, principalmente devido a sua força militar e capacidade econômica. Porém, a fim de evitar os principais impactos negativos discutidos nesta análise, os países precisam dessa ampla compreensão histórica junto a um alinhamento com a população local, essencial para compreender os interesses de cada grupo e conseguir a legitimidade de todos para que o próprio Estado ou outros países consigam aplicar medidas. Logo essa cooperação é essencial para encontrar soluções que sejam de fato eficientes para os desafios enfrentados na Faixa do Sahel. Conclusão Em suma, o agravamento das condições climáticas globais intensifica a competição pelo acesso e controle de recursos naturais estratégicos. Essa luta, frequentemente inserida em um contexto de fragilidade estatal, tensões identitárias e disputas por legitimidade política, contribui para a escalada dos conflitos na Faixa do Sahel. No entanto, como discutido ao longo desta análise, a suposição de que a violência decorre exclusivamente da degradação ambiental desconsidera os múltiplos fatores políticos, históricos e econômicos que moldam a realidade da região. A associação direta entre clima e terrorismo, embora funcional para justificar e captar financiamento externo, pode resultar em intervenções mal planejadas, que agravam as desigualdades locais e fornecem narrativas de legitimação para grupos armados. A efetividade das políticas de ajuda e cooperação internacional no Sahel exige, portanto, uma abordagem mais crítica e contextualizada. É imprescindível que os formuladores de políticas considerem as especificidades locais, envolvam as comunidades afetadas e respeitem as dinâmicas internas de poder. A compreensão dos jogos de interesse entre agricultura, pastoreio e ocupação territorial, por exemplo, pode revelar como disputas econômicas e políticas são disfarçadas sob o manto da crise climática. Nesse sentido, perguntas-chave como "quem deve gerir os recursos?" e "como diminuir a atuação do terrorismo?" devem nortear qualquer tentativa de intervenção. Por fim, a crescente rejeição à presença estrangeira — impulsionada pelo discurso anti neocolonial e pela reorganização regional por meio da Confederação dos Estados do Sahel — demonstra que soluções duradouras dependerão menos de imposições externas e mais de cooperação horizontal, enraizada na legitimidade local e no respeito à soberania dos povos do Sahel. Referências Bibliográficas BLUMER, D. A confederação dos Estados do Sahel e sua luta contra o neocolonialismo. Opera Mundi, 11 jul. 2025. Disponível em:https://operamundi.uol.com.br/analise/a-confederacao-dos-estados-do-sahel-e-a-sua-luta-contra-o-neocolonialismo/. 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The Right to Have Rights: the burden of immobility in the Gaza Strip
The Right to Have Rights: the burden of immobility in the Gaza Strip Bianca Pinheiro Since the beginning of March, a new wave of darkness has cast its shadow over the families of Gaza, with the Israeli government blocking all aid to the narrow strip of stateless land by the Mediterranean Sea. With the end to the ceasefire between Israel and Hamas, the two-month siege and sustained airstrikes across multiple Gazan cities underscore Prime Minister Netanyahu’s unwillingness to engage in lasting peace negotiations, which was made even clearer with the Security Cabinet’s plans towards full occupation of Palestine (Gritten, 2025). Under this long war-like scenario, it becomes easy to overlook matters of mobility rights. However, the constant violations of international law on the themes of migration and refuge have direct effect on other human rights. With restrictions on emigration, and consequently on asylum claims in other countries, Palestinians are unable to leave the daily human rights violations in the Gaza Strip, where living is close to becoming a curse, amidst forced displacement, famine, disease, and violence. Thus, this analysis will explore how the (im)mobility faced by Palestinians is taking place after the October 6th deadly attack and the following military operations by the Israel Defense Forces (IDF). With an overview of the international migration regime and of the breakdown of the ceasefire, it will be possible to establish that the statelessness of Palestinians is not the only barrier to their “right to have rights,” like Hannah Arendt explored in The Origins of Totalitarianism (1951). In this case, their immobility, promoted by Israeli authorities, have greater implications than just restrictions on movement, as it becomes one of the mechanisms of the genocide. Mobility in International Law According to Articles XIII and XIV of the Universal Declaration of Human Rights, every person has two guaranteed mobility rights: the right to leave their country and to seek asylum from persecution in a country that is not their own. In other words, only the right to emigrate and the right to become a refugee are protected under international migration law. When it comes to the right to immigrate, that is, the right to enter a new country, there is no international guarantee due to the principle of domaine réservé, which holds that certain affairs lie solely within a state’s domestic jurisdiction (De Wenden, 2013). In spite of this legal gap, in which an individual can leave their country but not necessarily enter a new one, the right to emigrate is, by itself, essential to uphold basic rights, to secure core freedoms, and to promote social equality, as argued by Daniel Sharp (2023). First, emigration can function as a “safety outlet” to moments when a state no longer fulfills its responsibility to protect its people from harm. Second, the right to emigrate is directly linked to the freedom of movement, whether for leisure, work, or personal reasons. Third, emigrating allows one to leave a situation of social or political inequality in search of better conditions. Unfortunately, the international guarantee of the right to emigrate is yet fragile. As Catherine Wihtol De Wenden exposes in Le droit d'émigrer (2013), mobility is getting more and more dictated by the most powerful countries — who instrumentalize their sovereignty to bend migration realities to their will. While emigrating becomes more accessible for the elites from the developed world, restrictions become more visible once movement originates from the Global South (De Wenden, 2013). Some borders are more artificial than others; for Palestinians, borders are rock solid. In the case of Gaza, the rights to mobility in the region, as pronounced in the Universal Human Rights Declaration, have historically been threatened. The Palestinian Authority is unable to provide residents of Gaza and the West Bank with passports, only an Israeli-approved travel document with no indication of citizenship (PCHR, 2022). Therefore, the population in the enclave is barred from the “escape valve” of emigration. Now, Israel abuses of its sovereign powers not only to forcibly displaced millions of non-Israeli nationals, but to trap them inside a ticking bomb of its own creation. The situation is worsened by the lack of Palestinian statehood. To Arendt (1951), nationality means more than sovereignty over the territory, because it links one to the protection of a formal state. Only a recognized national authority can, for example, provide an identification card and public services, such as healthcare and education. To her, human rights are not as universal as they are proclaimed to be, since they indirectly require one to have a legal bond to a sovereign nation. Without the creation of the State of Palestine, the Palestinian people cannot claim their land nor enjoy their entitled rights established by the Universal Declaration. However, for Gazans, their statelessness is aggravated by their imposed immobility because, under present circumstances, that has been subjecting them to a genocide. Gaza since October: internal displacement, external impediment As a response to the attacks orchestrated by Hamas in 2023, Israel launched military operations in Gaza that long have surpassed the excuse of self-defense. Due to the bombardments and destruction of homes and critical infrastructure, about 90% of the people from Gaza — more than 2 million individuals — have been forcibly displaced since the onset of the crisis (UN Women, 2025). It is estimated that, on average, families in Gaza have suffered from displacement more than three times over the last 20 months, with some cases reaching the tens (ACAPS, 2025). Therefore, internally, the forced movement of Palestinians constitutes a clear violation of their mobility rights, as they are effectively denied the choice to remain safely in their homes. Likewise, the option to leave Gaza is equally unattainable. From the start of the conflict until today, it is estimated only 100 thousand Palestinians were able to exit the Strip, mainly through the Rafah crossing to Egypt (Al Jazeera, 2025a). Once military operations began, the North-African neighbor quickly restricted access through the passage; however, it still allowed entrance for aid deliveries, medical evacuations, non-Palestinian passport holders, and for those able to afford (Mhawish, 2024). Until May 2024, when Israel took control over the passage, some Palestinians were able to escape by paying up to $5 thousand per person to Egyptian brokers (Mhawish, 2024), with some sources reporting values as high as $10 thousand (Goldman, 2024). For Gazans, the only possibility to exercise their right to emigrate and seek asylum has a price most cannot pay. The other two Israel-bordered crossings, Beit Hanoun and Karem Abu Salem, have been even more restricted, open in designated occasions for humanitarian aid trucks or urgent medical cases (Al Jazeera Staff, 2024). By enforcing blockades at Gaza's only border crossings, Israel invokes its domaine réservé to control immigration into its territory, but it does so in a manner that violates the fundamental rights of the people of Gaza. Israel went as far as disrespecting another state’s sovereignty, when the conduction of the Rafah offensive led to circumvention of Egypt’s authority over its border crossing. Forced to flee home yet unable to escape the enclave, Palestinians are denied the opportunity to seek asylum in other countries, where they would qualify for refugee status, given their unquestioned persecution by Netanyahu’s government. This enforced immobility, while violating international law, also exposes Gazans to unchecked aggression and leads to multiple human rights violations. Unable to stay safely in their land and powerless to escape, the people of Palestine are further prevented from having any rights at all. The failure of the cease-fire and the tragedy of the siege When the long-awaited ceasefire between Israel and Hamas finally began to be implemented in January, the expectations of future peace negotiations were high, including among Palestinians. During the execution of Phase 1, with the exchange of hostages and prisoners, displaced families in South Gaza started their journeys home, even if it meant returning to rubble and debris (United Nations, 2025). Additionally, for the first time since the outbreak of conflict, the United Nations Relief and Works Agency for Palestine Refugees was able to deliver aid resources and food assistance on a larger scale (UNRWA, 2025). For a while, it seemed the crisis was coming to an end, as the prospects for Phase 2 and 3 of the agreement included the complete withdrawal of troops and the reconstruction of Gaza (Hassenstab, 2025). Unfortunately, hostilities resumed a few weeks later when Israeli strikes killed hundreds across Gaza in March, under allegations of new plans for Hamas attacks (Krauss, 2025). Following the collapse of the ceasefire, as described in the lastest edition of UNRWA Situation Report, almost 665 thousand Palestinians have been displaced so far, marking yet another wave of internal displacement. Furthermore, Gaza was under a complete siege for two months, in which no medical supply, food, or water entered the enclave, until some flexibility was allowed at the end of May. Yet, the provisions that have entered since then have been insufficient (OCHA, 2025). According to the World Food Programme, the risk of famine is imminent, with all Palestinians in the Strip already facing food insecurity and tens of thousands suffering from starvation and acute malnutrition, including children. Humanitarian operations are in a state of near-collapse, as hospital missile strikes continue and supplies run dangerously low (ICRC, 2025). Therefore, the displacement caused by bombardments and the impossibility of emigration has severe implications for other human rights. By being trapped inside a besieged territory, a stage to a coordinated genocide, Palestinians are victims of homelessness, hunger, sickness, and violence, all imposed upon them by a foreign authority, who has no sovereignty over the Gaza Strip. As the blockage continues and Netanyahu’s Cabinet start to implement the new occupation plan, Israel advances on the invaded territory by issuing evacuation orders and expanding the “no-go zones”, leaving even less shelter options for Gazans, who can now access only 30% of their land (Al Jazeera Staff, 2025). In this context, the cruel convergence of statelessness and lack of freedom of movement renders Palestinians rightless in the most fundamental sense: excluded from the international order as people without dignity, agency, and legal recognition that international human rights law is meant to guarantee. Closing remarks For longer than 21 months now, the two million people who survive the genocide in the Gaza Strip face countless human rights violations. The impossibility to escape and seek asylum elsewhere confines Palestinians to the epicenter of a humanitarian catastrophe. The profound consequences of the Israeli retaliation against Hamas to the livelihood in Gaza are signs of long-standing infringements of international migration law in Palestine. Forced displacement and restrictions at border-crossings worsened the toll of inhumane suffering, considering there were no routes to safety — nor the chance to safely stay. By being stateless, Palestinians already lack the legal bond which entitles them to their land and citizenship rights, but by being trapped, they are subjected to Israel’s cruel unpredictability. Without a minimal degree of mobility autonomy, the people of Gaza lose even more grasp on their right to have rights. In the unlikely event that a new ceasefire agreement is reached, what remains for Palestinians is a legacy of trauma and open wounds, from a period marked by the denial of freedom of mobility and, with it, the absence of any real possibility for change. This period will be remembered not only for its military aggression, but for how it reinforced an authoritarian regime, where borders became instruments of oppression rather than protection, and where the international community failed to stop a massacre. As time passes, the Two-State solution moves further into a remote — perhaps unachievable — future. Observação Esta análise foi escrita em maio de 2025, com a última atualização realizada em 14 junho de 2025. Dessa forma, eventos e declarações posteriores não foram considerados pela autora. Referências bibliográficas ACAPS. Palestine: End of ceasefire and reimposition of blockade in Gaza. ACAPS, 25 mar. 2025. Disponível em: www.acaps.org/fileadmin/Data_Product/Main_media/20250325_ACAPS_Briefing_note_Palestine_End_of_the_ceasefire_and_blockade_in_Gaza.pdf. Acesso em: 18 maio 2025. AL JAZEERA STAFF. Israel has turned 70% of Gaza into no-go zones, in maps. Al Jazeera Media Network, 6 maio 2025. 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Quem tem medo das pessoas trans? O TERFismo britânico e a erosão democrática
Quem tem medo das pessoas trans? O TERFismo britânico e a erosão democrática Gabriel Modolo Capelozza Boaventura A célebre escritora J.K. Rowling posa diante da câmera. Charuto na mão direita. Um copo de uísque na esquerda. Um sorriso de vitória. A legenda da foto diz “adoro quando um plano dá certo”. O plano ao qual a autora se refere é a recente decisão da Suprema Corte do Reino Unido que reafirma a definição legal de “mulher” como alguém do sexo biológico feminino, excluindo, portanto, mulheres trans desse reconhecimento jurídico (Davies, 2025). A manifestação de Rowling ganhou destaque nas redes sociais e expõe o cerceamento dos direitos das pessoas trans na sociedade britânica. Assim, esta análise visa refletir sobre o retrocesso dessas garantias como expressão de um movimento de erosão democrática. A partir do contexto do Reino Unido, investiga-se como o espaço público vem sendo ocupado por discursos de exclusão identitária, legitimados pela retórica da defesa de valores e da proteção de grupos sociais. O que justifica a cruzada contra as pessoas trans em uma sociedade que se diz democrática? E até que ponto essa perseguição representa um avanço no fechamento da política enquanto espaço de pluralidade e disputa legítima por reconhecimento? A Ilha TERF: o cerco à identidade trans no Reino Unido Para compreender os impactos da recente decisão da Suprema Corte britânica, é necessário situá-la no contexto de formação e consolidação de discursos trans-excludentes no país. O Reino Unido tornou-se, nos últimos anos, um dos principais epicentros do movimento anti-transgênero global, em grande parte devido à ascensão do feminismo radical trans-excludente (TERF). A influência e a penetração institucional desse movimento são tamanhas que o país passou a ser frequentemente apelidado de “Ilha TERF” por analistas e ativistas (Baska, 2021). O ano de 2017 é entendido como um ponto de inflexão para o fortalecimento de grupos TERF, marcado pelo anúncio da então primeira-ministra Theresa May acerca da proposta de reformar a Lei de Reconhecimento de Gênero de 2004 (GRA). A alteração visava permitir que pessoas trans alterassem o marcador de sexo de suas certidões de nascimento com base na autodeterminação, sem a necessidade de diagnóstico médico ou de enfrentar antigas burocracias, que eram, muitas vezes, invasivas e onerosas (Pearce; Erikainen; Vincent, 2020). A decisão foi celebrada e apoiada por diversos partidos políticos e organizações LGBTQ+. No entanto, reações adversas surgiram. Em julho de 2018, o governo britânico realizou uma consulta pública sobre a reforma do GRA na Inglaterra e no País de Gales. No período que antecedeu a consulta, diversas organizações de campanha foram fundadas com o objetivo de se opor à autodeterminação como mecanismo para a alteração do marcador de sexo na certidão de nascimento (Pearce; Erikainen; Vincent, 2020). Grupos como A Woman’s Place UK (WPUK), Fair Play For Women (FPFW) e For Women Scotland (FWS) organizaram reuniões por todo o país, articulando as bases para um novo movimento feminista trans-excludente. Em setembro de 2020, Elizabeth Truss, a então Ministra da Mulher e Igualdade, declarou que o governo não pretendia alterar os critérios para o reconhecimento legal de gênero (Balogun; Fairbairn; Pyper, 2022). Nesse contexto, segundo Lamble (2024), o TERFismo britânico apresenta características que o consolidam como uma força política autônoma e influente. Enquanto o movimento antigênero internacional combate uma ampla gama de políticas de gênero e sexualidade, no Reino Unido, a articulação foca quase que exclusivamente em questões trans. Uma segunda diferença é que, ao contrário de seus equivalentes internacionais, que operam sob uma lógica restauradora e patriarcal, o TERFismo britânico emerge inicialmente de setores feministas e lésbicos, majoritariamente brancos, e reivindica para si a defesa dos direitos das mulheres. Além disso, a autora enfatiza que a mobilização dessas entidades “surgiu como uma reação direta às propostas de direitos trans” (Lamble, 2024, p.3, tradução nossa) e não como projeto político de longo prazo. A autora destaca, por fim, a transversalidade política do TERFismo, uma vez que, enquanto “na maioria dos contextos globais, as políticas antitrans se alinham ao populismo de direita” (Lamble, 2024, p. 2, tradução nossa), no Reino Unido, as organizações TERF são representadas por subgrupos em todos os principais partidos políticos. A Suprema Corte e os direitos trans Em abril de 2025, a Suprema Corte britânica decidiu, por unanimidade, que os termos “sexo” e “mulher”, tal como estabelecidos na Lei da Igualdade de 2010, devem ser interpretados com base no sexo biológico, e não no sexo legal reconhecido por Certificado de Redesignação de Gênero (GRC) (Cochrane, 2025). A decisão encerrou uma longa disputa envolvendo o governo escocês e o grupo For Women Scotland (FWS). O conflito iniciou-se após o Parlamento escocês aprovar uma lei destinada a promover o equilíbrio de gênero nos conselhos do setor público. O coletivo contestou a inclusão de mulheres trans nas cotas de gênero previstas pela legislação, sustentando que as proteções legais baseadas no sexo deveriam se restringir exclusivamente a pessoas designadas como do sexo feminino ao nascimento. Em resposta, o governo escocês defendeu que mulheres trans com GRC devem ter assegurados os mesmos direitos e proteções garantidos às mulheres cisgênero (Cochrane, 2025). A Suprema Corte discordou e, com isso, fixou novos contornos para o debate sobre gênero e direitos. Embora os ministros tenham assegurado que a decisão não representa uma derrota para a comunidade trans, o veredito esvazia o valor de um documento que, por mais de 20 anos, garantiu o reconhecimento legal do sexo “para todos os fins”. A decisão exclui esse reconhecimento em contextos segregados, como esportes, enfermarias e alojamentos universitários. Sophie Lewis (2025), teórica feminista, classificou a medida como “uma derrota para todas as mulheres”, inclusive para as que, hoje, celebram essa exclusão. A autora destaca que a justificativa apresentada se apoia na noção de que o “sexo” é algo autoevidente e biologicamente determinado. No entanto, a palavra “biologia” sequer aparece na Lei da Igualdade, e o juiz Hodge recusou-se a defini-la na sentença, evidenciando que esse tipo de argumento opera menos como dado empírico e mais como instrumento de exclusão. A decisão menciona que “mulheres que vivem no gênero masculino” — ou seja, homens trans e mulheres cis cuja aparência é considerada masculina — “também poderiam ser excluídas” (Reino Unido, 2025). Esse trecho dialoga com uma recente postagem de Maya Forstater (2025), ativista TERF britânica, em seu perfil na plataforma X (antigo Twitter), na qual declarou: “Pode parecer injusto, mas essas são escolhas de vida que as pessoas fazem. Se você se esforça ao máximo para parecer um homem, não se surpreenda se lhe negarem a entrada para mulheres.” A fala revela a lógica que sustenta as argumentações trans-excludentes: embora tentem se apresentar como racionais, essas medidas se sustentam em critérios subjetivos e estéticos — algo que, por princípio, não deveria fundamentar uma decisão judicial. Ademais, é importante destacar que, apesar de tratar diretamente sobre os direitos de pessoas trans, a Suprema Corte não ouviu qualquer grupo trans durante o julgamento, reafirmando o silenciamento político e jurídico dessas vozes (Belcher, 2025). Entretanto, isso não significou a ausência de reações por parte de ativistas e coletivos trans e feministas. “We do not and will never recognize the authority of any government, court, or institution to determine our legitimacy. They do not know us — and they cannot name us” afirmou a nota conjunta dos grupos Ad'iyah Collective e TransFuturist Collective (2025). Primeiro levaram os direitos trans… É preciso lembrar que, em diversos momentos da história, processos de fechamento político e de avanço autoritário tiveram início com ataques direcionados a minorias, acompanhados da construção de inimigos internos e da disseminação de pânicos morais (Machado, 2004). Nesse sentido, a cruzada contra os direitos das pessoas trans no Reino Unido não deve ser vista somente como uma ameaça à comunidade LGBTQ+, mas como um alerta para toda a sociedade: o cerceamento de liberdades começa, muitas vezes, pelos corpos que se considera mais vulneráveis ou menos dignos de defesa. Os dados revelam com clareza que as pessoas trans no Reino Unido estão muito mais inseridas na sociedade como vítimas de violência do que como qualquer tipo de ameaça. Eles desmontam a fantasia propagada por discursos transfóbicos, como o expresso no editorial do Estadão (Uma vitória…, 2025), que associa mulheres trans a riscos em espaços como prisões e banheiros femininos, reforçando estereótipos infundados e desconsiderando o cenário real de vulnerabilidade dessa população. Uma pesquisa do Stonewall de 2018 (Bachman; Gooch, 2018) apontou que duas em cada cinco pessoas trans sofreram crimes de ódio naquele ano e uma em cada oito foi fisicamente atacada no trabalho por colegas ou clientes. Outros dados afirmam que quatro em cada cinco pessoas trans foram vítimas de crime de ódio nos 12 meses anteriores (Bradley, 2020). E a situação só piorou: entre 2018 e 2023, os crimes de ódio transfóbicos aumentaram 186% na Inglaterra e no País de Gales — mais do que contra qualquer outro grupo. O próprio Ministério do Interior reconheceu que esse aumento pode estar diretamente relacionado à forma como “as questões transgênero foram fortemente discutidas por políticos, pela mídia e nas redes sociais” (The truth ..., 2025). Os dados apresentados confirmam que, no Reino Unido, a população trans encontra-se em condição de extrema marginalização social e política, o que permite caracterizá-la como uma minoria em múltiplas dimensões. Além dessa posição estruturalmente vulnerável, a comunidade trans britânica também constitui uma minoria numérica significativa. O censo de 2021 (Gender..., 2023) representou um marco ao incluir, pela primeira vez, perguntas voluntárias sobre orientação sexual e identidade de gênero. Os resultados comprovaram que 0,5% da população (262 mil pessoas na Inglaterra e no País de Gales) declararam ter uma identidade de gênero diferente daquela que lhes foi atribuída ao nascer. Entre essas pessoas, 0,1% se identificaram como mulheres trans (48 mil) e 0,1% como homens trans (também 48 mil), enquanto 0,06% se declararam não binárias (30 mil), e outras 18 mil pessoas escreveram identidades de gênero diversas no campo aberto. A vulnerabilidade é percebida, também, com o desmonte dos serviços de saúde essenciais. Sabe-se que 86,9% das pessoas trans afirmaram que a demora no acesso a hormônios afetou negativamente a saúde mental, e 83,8% relataram o mesmo em relação à espera por cirurgias (Grassian, 2022). Diante do que foi exposto, a conjuntura revela com clareza uma lógica de “bode expiatório”: desloca-se a crise da ordem de gênero, do patriarcado e das inseguranças sociais mais amplas para uma população numericamente pequena e socialmente marginalizada, atribuindo às pessoas trans a falsa origem de um colapso simbólico e cultural. Considerações finais A análise da decisão da Corte britânica permitiu compreender que a ofensiva contra os direitos das pessoas trans não é uma tragédia isolada. Na realidade, essa situação revela-se como um exemplo de como a diversidade de existências é, em muitos casos, colocada sob suspeita nas democracias liberais ocidentais. Mais do que isso, expõe como discursos de exclusão identitária podem se alastrar mesmo em contextos que, historicamente, foram marcados por avanços em matéria de igualdade de gênero e direitos civis. É preciso afirmar que o ataque contra as pessoas trans em curso no Reino Unido constitui uma violação dos princípios fundamentais que sustentam qualquer democracia plural. Quando uma sociedade naturaliza a exclusão de um grupo, ela abre precedentes perigosos para outras exclusões, comprometendo sua própria legitimidade como espaço de deliberação coletiva e respeito mútuo. O combate à transfobia exige mobilizações concretas. A democracia não deve temer o plural, mas se refazer nele. Porque, afinal, quem tem medo das pessoas trans talvez tema, na verdade, o que elas revelam: que outras formas de existir e de organizar o mundo não só são possíveis, como já estão entre nós. Referências Bibliográficas AD'IYAH COLLECTIVE. Womanhood is not assigned! [...]. 17 abr. 2025. Instagram: adiyahcollective. Disponível em: https://www.instagram.com/p/DIin9QrNg7h/?img_index=6. Acesso em: 21 mai. 2025. BACHMAN C. L.; GOOCH B. LGBT in Britain: Trans report. Stonewall, 2018. Disponível em: www.stonewall.org.uk/lgbt-britain-trans-report. Acesso em: 21 mai. 2025. BALOGUN, B.; FAIRBAIRN, C.; PYPER, D. Gender Recognition Act reform: consultation and outcome. House of Commons Library, 18 fev. 2022. Disponível em:https://commonslibrary.parliament.uk/research-briefings/cbp-9079/. Acesso em: 20 mai. 2025. BASKA, M. Aspiring scholar explains in the simplest of terms why ‘the UK became TERF island’. The Pink News, 01 out. 2021. Disponível em: https://www.thepinknews.com/2021/10/01/transphobia-uk-terf-island-tiktok/. Acesso em: 19 mai. 2025. BELCHER, H. Response by TransActual to Supreme Court ruling on Equality Act. TransActual. 16 abr. 2025. 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Destaques
China, GONGOs, and the Undermining of the UN Human Rights System
China, GONGOs, and the Undermining of the UN Human Rights System Luísa Beatriz Ribeiro Silva Debates surrounding China and human rights consistently generate controversy within the international arena. In April, reputable outlets such as Le Monde and The Washington Post published sensitive information revealing how the Chinese government has been exerting influence over United Nations mechanisms, particularly the United Nations Human Rights Council (Leplâtre, 2025; Miller, Ćosić, Lee-Smith, 2025). Both investigations presented credible evidence of activist intimidation, internal procedural manipulation, and —most alarmingly—the establishment of fake non-governmental organizations, commonly referred to as GONGOs (Government-Organized Non-Governmental Organizations), aimed at distorting or suppressing criticism within multilateral forums. This strategy reflects what scholars describe as transnational repression—an approach whereby states seek to extend their authoritarian reach beyond national borders by monitoring, intimidating, or restricting the actions of diaspora communities and civil society actors overseas (Tsourapas, 2020). That such practices thrive under the cover of institutional legitimacy reveals not merely China's strategy, but a fundamental failure of the system to prevent the co-optation of its own rules. Nowadays, China has positioned itself within the international order as a rising global power. Backed by advancements in high-end technology, a robust economy, and growing diplomatic influence, the country presents itself as a model of development (Zhao, 2010). However, its most prominent vulnerability in inserting itself in multilateral organisms lies in the domain of human rights (Nathan, 2015). The Chinese government faces widespread allegations of human rights violations, including restrictions on freedom of expression and religion, the persecution and torture of Uyghur Muslims, and the repression of Tibetan culture and language, among others (Amnesty International, s.d). These repressive measures are often justified by Chinese authorities as necessary for maintaining social stability and national unity (Amnesty International, s.d). The system’s tolerance for these justifications illustrates how states can exploit sovereignty norms to neutralize human rights oversight. In light of these challenges, the Chinese Communist Party (CCP) has identified a strategic means of mitigating international scrutiny by carefully curating its image abroad. This analysis aims to examine how the use of GONGOs by China influences the functioning of UN human rights mechanisms and to explore the broader geopolitical implications of this strategy, which signals a deeper and more structural challenge to the legitimacy and operation of multilateral governance. This is not an isolated maneuver by China, but a symptom of a global order where powerful actors routinely reshape norms to serve national interests, exposing deep systemic vulnerabilities. The Trump Administration and Multilateral Vacuums While the second Trump administration unfolds, there is no doubt that the international environment is going through a period of uncertainty. As Trump ended historic alliances, applied tariffs to almost every country in the world, and distanced the United States from multilateralism —including its 2018 withdrawal from the Human Rights Council— China presented itself as a possible counterpart to challenge U.S. hegemony. In areas where the United States faltered, China positioned itself as a candidate for leadership. For example, through initiatives such as the Belt and Road Initiative (BRI), its increasing influence within UN specialized agencies, and the creation of alternative institutions like the Asian Infrastructure Investment Bank (AIIB), which indicate a dual strategy of occupying spaces in existing Western-led institutions while also promoting parallel mechanisms that reflect its own strategic interests (Zhao, 2010). The emergence of alternative institutions is not inherently problematic, but when these operate without normative guardrails, they expose the absence of enforceable standards across the international system to prioritize already existing mechanisms, which leads to greater fragmentation of the multilateral system. However, to consolidate its leadership claims, China must recalibrate its international image —especially regarding its commitment to human rights (Richardson, 2020). Its credibility and capacity for deeper insertion into the multilateral system depend not only on economic influence or institutional presence, but also on the legitimacy perceived by the international community. In this sense, soft power becomes a critical dimension: the ability to attract and shape preferences through culture, values, and policies is central to legitimizing its rise as global power. China's challenges in this area—particularly due to its human rights record—undermine its efforts to be seen as a trustworthy leader. A credible engagement with multilateral norms, including human rights, is therefore not just a matter of reputation, but a strategic requirement for sustaining long-term influence within global governance structures. The United Nations mechanisms, particularly the Human Rights Council, pose a strategic challenge to states like China, as some of its councils enable the participation of civil entities. This means that organizations outside government structures can speak up during sessions to expose national human rights realities, potentially undermining state-controlled narratives. While the inclusion of civil society is celebrated, the system provides insufficient checks to prevent its distortion by states intent on silencing dissent. The Human Rights Council is an intergovernmental body within the UN system responsible for strengthening the promotion and protection of human rights around the globe and for addressing violations and making recommendations (United Nations Human Rights Council, s.d). In the plenary, delegates from 47 member states have the floor to discuss important matters regarding the promotion or violations of human rights. To increase representation, NGOs are welcomed as observers to the sessions, provided that they have consultative status with the United Nations Economic and Social Council (United Nations Human Rights Council, s.d). This consultative status ensures that the organization has applied through appropriate procedures and has proven itself to be reputable, with recognized contributions in its field. NGOs with this status are allowed to attend meetings, submit statements, and make oral interventions, enabling them to influence policy decisions and share expertise with the UN. This measure is vital, as it enables civil society to advocate within international institutions and opens space for marginalized communities to have a voice (Vreche, 2020; Burkhalter, 2023). However, this system also creates a vulnerability: actors with strategic interests can manipulate these rules to project state-controlled entities as autonomous civil society, reproducing a practice of transnational repression and undermining multilateral governance. GONGOs and the Infiltration of UN Processes The present problem elucidates how this supposedly reputable and serious space is subject to manipulation. While GONGOs claim NGO status, they differ fundamentally by serving state agendas, particularly in authoritarian regimes. Evidence suggests that certain Chinese NGOs were being sponsored by the CCP to promote a curated narrative, discredit dissident opinions, and obstruct criticism (Leplâtre, 2025; Miller; Ćosić, Lee-Smith, 2025). Le Monde and The Washington Post revealed that of approximately 106 Chinese NGOs registered with the UN, at least 50 were tied to the CCP (Leplâtre, 2025; Miller, Ćosić, Lee-Smith, 2025). These include organizations with names such as the China Society for Human Rights Studies, the China Foundation for Human Rights Development, and the China Ethnic Minorities’ Association for External Exchanges (Miller, Ćosic, Lee-Smith, 2025). Despite their formal designation as non-governmental entities, findings revealed that more than 50 of these organizations' constitutive documents required party authorization for the hiring of employees, demonstrating high influence of the government within the organization (Miller, Ćosic, Lee-Smith, 2025). Furthermore, 46 of their leaders simultaneously held positions in government agencies (Miller, Ćosic, Lee-Smith, 2025). This alleged influence is particularly concerning given the increasing presence of Chinese NGOs in UN plenary sessions. In nearly 300 sessions analyzed, 33 Chinese NGOs participated —yet none of their statements contained any criticism of the Chinese government (Miller, Ćosic, Lee-Smith, 2025). This pattern strongly suggests a coordinated effort by Beijing to control the narrative within these international forums. Furthermore, it also undermines the credibility of international mechanisms that rely on open and pluralistic civil society participation, ultimately weakening the institutions meant to uphold universal human rights standards. Moreover, Chinese human rights activists affiliated with independent NGOs —those not linked to the CCP— have reportedly faced intimidation and surveillance, allegedly carried out by entities believed to be connected to the Chinese government (Lee-Smith, Ćosic, 2025; Wee, Nebehay, 2015). For instance, Chinese human rights defenders have reported being followed, filmed, and harassed during their presence at UN sessions —acts corroborated by testimonies gathered by the International Consortium of Investigative Journalists (Lee-Smith, Ćosić, 2025). In one documented case, activist Dolkun Isa, a Uyghur representative, was expelled from a UN meeting after complaints from the Chinese delegation (Agence France-Presse, 2023). Such actions raise serious concerns about the safety of civil society actors and the integrity of the UN's human rights mechanisms. While the journalistic investigations provide solid leads, it is critical to recognize the UN’s limited capacity to internally verify such relationships, making this form of manipulation even more insidious and difficult to confront. UN Constraints and Diplomatic Limitations The United Nations has acknowledged concerns regarding the use of government-organized non-governmental organizations (GONGOs) within its human rights mechanisms (Miller, Ćosic, Lee-Smith, 2025). However, the organization's response has been measured, reflecting the complexities of international diplomacy, the decline of multilateral governance and the influence of powerful member states (Miller, Ćosic, Lee-Smith, 2025). In response to growing international criticism regarding its conduct in multilateral human rights mechanisms, the Chinese government has publicly reiterated its commitment to a “people-centered” approach grounded in national sovereignty. In February 2025, a statement published by the Permanent Mission of China to the United Nations in Geneva, the Chinese Ministry of Foreign Affairs called for the reform and improvement of global human rights governance, emphasizing the need for inclusivity and the rejection of double standards and external interference (Ministry of Foreign Affairs of the People's Republic of China, 2025). Although the statement does not directly address the allegations concerning the use of GONGOs, it reveals the narrative through which China seeks to reframe the debate on human rights at the international level. On the other hand, some countries have called for stricter accreditation processes for NGOs to ensure genuine civil society participation (Shah, 2024). Nevertheless, the UN's capacity to implement significant reforms is constrained by the need for consensus among its diverse membership, including influential states like China. Additionally, the current normative and bureaucratic framework lacks enforcement mechanisms capable of distinguishing between legitimate and state-controlled NGOs without triggering diplomatic backlash (Shah, 2024). This regulatory gap highlights a deeper governance failure in the multilateral system—where institutional inertia and political sensitivities routinely override accountability, leaving human rights mechanisms increasingly vulnerable to instrumentalization by authoritarian actors. Impacts on the System and the Rise of Transnational Repression Such interference supports the growing body of literature on transnational repression or transnational authoritarianism. According to Tsourapas (2020), this refers to “any effort to prevent acts of political dissent against an authoritarian state by targeting one or more existing or potential members of its emigrant or diaspora communities.” Through the infiltration of the UN system using GONGOs, China undermines and discredits international human rights mechanisms. It uses state instruments to act beyond its borders, manipulating narratives and silencing communities. This strategy deeply affects civil society, spreading practices of intimidation, silencing, and marginalization, thereby discouraging genuine participation in global governance (Leplâtre, 2025; Miller, Ćosić, Lee-Smith, 2025). The space for denouncing human rights violations is minimized in a forum increasingly co-opted and intimidating. Structurally, the multilateral system was designed to guarantee human rights through mechanisms that prioritize civil society participation. However, what is increasingly evident is that these same mechanisms —intended as safeguards— can be exploited by actors who nominally follow the rules while systematically undermining their substance. The GONGOs case illustrates how institutional loopholes and the absence of effective enforcement allow for the distortion of mechanisms rooted in universal values and cooperation. As China rises into the system as a global power, it leverages both its active diplomacy and economic strength to consolidate influence. Within this context, it perpetuates an asymmetric power dynamic. Authentic NGOs and activists are disadvantaged when faced with a state actor that possesses virtually unlimited resources, institutional access, and coercive capabilities. In this regard, GONGOs function not just as propaganda tools, but as instruments of a broader reconfiguration of international spaces, where the multilateral system is increasingly being undervalued and delegitimized. Conclusion These scenarios reveal the structural limits of contemporary multilateralism. The instrumentalization of global governance mechanisms by powerful states such as China highlights the fragility of international institutions when confronted with actors that exploit rules for strategic gain rather than shared values (Shah, 2024). It raises fundamental questions about the effectiveness and interest of the current global governance architecture in holding powers accountable or ensuring the protection of universal rights. More than an isolated problem, the case of GONGOs reveals a broader strategic trend: the reconstruction of international norms and platforms in ways that erode institutional credibility and reshape the multilateral system to reflect shifting power dynamics, all under the language of legitimacy and engagement. It is important, however, to recognize that China is not alone in instrumentalizing multilateral institutions. Critical literature highlights how global governance structures, including the UN, have historically been shaped by the political interests of dominant powers. Thus, rather than framing China as a singular actor, its conduct should be understood as part of a broader pattern of strategic institutional capture to consolidate itself as a power, like others have done. Understanding and responding to this trend is essential if the global system is to maintain its normative credibility and operational viability in the years to come, especially where human rights are concerned. References AGENCE FRANCE-PRESSE. China Tries to Block Prominent Uyghur Speaker at UN. VoaNews, 23 mar. 2023. Disponível em: https://www.voanews.com/a/china-tries-to-block-prominent-uyghur-speaker-at-un-/7019424.html. Acesso em: 30 jun. 2025. ALECCI, S. Cyberattack against Uyghur rights activists shows hallmarks of Chinese repression tactics, researchers say. ICIJ, 28 abr. 2025. 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