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      por Kaio Lucas S. Mesquita   “Eis que recebe a notícia  de que ao porto são chegados  os quintos de ouro das minas  que do Brasil são mandados.” Cecília Meireles em ‘Romanceiro da Inconfidência’ (1953)   “Gigante pela própria natureza/És belo, és forte, impávido colosso/E o teu futuro espelha essa grandeza”, composto por Francisco Manuel da Silva (1831), o Hino Nacional Brasileiro elucida como o Brasil destaca-se não apenas por seu potencial produtivo em energias renováveis, mas também por sua abundância de minerais críticos essenciais para impulsionar a transição energética, desde o período regencial até a contemporaneidade.  No antropoceno, a transição de uma matriz energética baseada em combustíveis fósseis para um modelo sustentado por fontes renováveis é, além de uma necessidade, uma urgência global para a mitigação dos impactos das mudanças climáticas.  A urgência climática é uma oportunidade para os Estados redefinirem seu papel global. A transição energética gera empregos, protege economias de crises futuras, reduz dependências estratégicas e posiciona nações como líderes — não como vítimas de um sistema falido e ultrapassado. Ignorar essa agenda seria como negar reformas em uma casa com o telhado prestes a desabar: um risco desnecessário, quando a solução está ao alcance das mãos 1.  Essa transição, impulsionada por compromissos internacionais e orientada por mudanças tecnológicas e científicas, busca atenuar a dependência de fontes de energia que geram degradação em qualquer etapa de suas cadeias produtivas.  Dessa maneira, atores estatais têm investido em tecnologias limpas, explicitando a necessidade de integrar políticas públicas robustas como uma governança global comprometida para alcançar as metas de descarbonização planetária (IEA, 2021). Entretanto, esse processo enfrenta desafios na sua implementação, dentre as quais destacam-se as limitações econômicas de países em desenvolvimento que lutam para financiar a infraestrutura necessária para essa transição (Castro et al., 2023).  Esta análise, portanto, propõe-se a examinar as condições, os desafios e as oportunidades associados a essa posição estratégica do Brasil, principalmente no que tange ao recente Fundo de Minerais Críticos criado, em 2024, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).   O Papel das Energias Renováveis Tecnologias renováveis dependem de minerais específicos, incluindo lítio, cobalto, níquel, grafite e terras raras. A crescente demanda por essas tecnologias intensifica a necessidade de tais recursos, colocando países, como o Brasil —que possuem reservas expressivas— em uma posição estratégica no cenário internacional. O Brasil detém aproximadamente 10% das reservas mundiais de minerais críticos, incluindo a maior reserva global de nióbio, a segunda maior de grafite e a terceira maior de terras raras e níquel (Delloit; AYA Earth Partners apud Bertão, 2025). Além disso, conta com disponibilidade de lítio, cobre e cobalto, essenciais para tecnologias emergentes. Essa projeção ressalta o papel estratégico que o Brasil pode desempenhar como fornecedor desses recursos, dada sua abundância de reservas. Entretanto, apesar dessa abundância, o Brasil representa apenas 0,09% da produção mundial de minerais críticos (ibid.). Esse entrave se deve a ausência de um marco legal claro para regulamentar a exploração de minerais, o que é substancial para a atração de investidores e para a garantia de um desenvolvimento sustentável em toda a cadeia (Peres apud Bertão, 2025). Um estudo publicado pela International Energy Agency (IEA) aponta que a demanda por esses minerais deverá triplicar até 2040 devido à expansão das energias renováveis e dos veículos elétricos (IEA, 2021). Não somente, o estudo “Minerais Críticos do Futuro e o Papel Estratégico do Brasil na Transição para uma Economia de Baixo Carbono” projeta que o Brasil pode incrementar seu PIB em até R$30 bilhões até 2030. Segundo o estudo, em um horizonte de 25 anos, a ampliação da exploração de jazidas inexploradas e a consolidação de cadeias de refino domésticas poderiam gerar impactos cumulativos de R$243 bilhões (Delloit; AYA Earth Partners apud Bertão, 2025) O Brasil tem registrado avanços significativos no setor de energias renováveis, especialmente nas fontes solar e eólica. Dados do Ministério de Minas e Energia (MME) indicam que, em 2023, essas fontes correspondiam a 49,1% da oferta interna de energia elétrica (MME, 2024). A Resenha Energética Brasileira 2024 do MME divulgou esse aumento, que representa um avanço em relação a 2021, quando a participação das fontes renováveis era de 45% (Ibid.). O Relatório Síntese do Balanço Energético Nacional 2024, publicado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), destaca o crescimento contínuo dessas fontes nos anos subsequentes, contribuindo para o aumento da participação de renováveis na matriz energética brasileira (EPE, 2024). Essa expansão reflete o compromisso do país com a diversificação de sua matriz energética e a promoção de fontes renováveis. De acordo com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), o País ultrapassou a marca de 25 GW de capacidade instalada em 2024, consolidando-se, assim, como um dos líderes globais no segmento (ABSOLAR, 2024).    Brasil e o seu potencial na transição energética O Serviço Geológico do Brasil (SGB) destaca a presença de níquel, cobalto e grafite em território brasileiro, consolidando o Estado como um dos principais atores no mercado de minerais críticos. Entretanto, o País enfrenta gargalos estruturais significativos que comprometem sua capacidade de explorar eficientemente esses recursos. A falta de infraestrutura adequada, como redes de transporte e logística em regiões remotas, além de obstáculos regulatórios e burocráticos, limita o aproveitamento pleno do potencial mineral. Esses desafios apontam para uma necessidade urgente de investimentos estratégicos e reformas políticas para transformar as vantagens geológicas em ganhos econômicos e tecnológicos efetivos (SGB, 2023). Regiões como a do Vale do Jequitinhonha, mais conhecido também como ‘Vale do Lítio’, em Minas Gerais, são ricas em lítio, enquanto áreas na Amazônia abrigam depósitos de terras raras. Essa riqueza mineral coloca o Brasil em uma posição vantajosa para atender à demanda global por recursos essenciais à transição energética. No entanto, essa vantagem pode ser significativamente impactada pelos gargalos estruturais já mencionados. Principalmente no entrave ambiental, uma vez que esses projetos de mineração, na sua maioria, não colocam em pauta o agravamento ambiental nem, por conseguinte, a dicotomia do ciclo repetitivo entre a necessidade de mitigação das mudanças climáticas e a exploração de áreas conservadas para que isso aconteça. Além disso, a ausência de uma política integrada que conecte a exploração mineral à industrialização limita o valor agregado dos produtos exportados, reduzindo a competitividade do Brasil no cenário internacional. Esses fatores ressaltam a necessidade de abordar tais desafios com urgência para consolidar o papel estratégico do Brasil na transição energética global.  Concomitantemente, o Brasil também possui uma matriz energética já majoritariamente renovável (EPE, 2024). Isso reforça o potencial brasileiro não apenas como fornecedor de recursos, mas também como líder na implementação de soluções energéticas sustentáveis. No entanto, é fundamental questionar o porquê, apesar de todo este potencial, o Brasil ainda não ocupar uma posição de liderança nos mercados globais de tecnologias de energia limpa (Torres, 2023).  A COP30, que será realizada em Belém em 2025, representa uma oportunidade estratégica para o Brasil se consolidar como líder global na economia verde, especialmente na transição energética e na mineração sustentável. Especialistas do setor apontam que o evento deve servir para demonstrar não apenas a abundância de reservas de minerais críticos no país, mas também sua capacidade tecnológica e regulatória para processá-los com baixa intensidade de carbono, um diferencial respaldado por sua matriz energética majoritariamente renovável, com 84% de fontes limpas (Delloit; AYA Earth Partners apud Bertão, 2025). Além de ser naturalmente rico em recursos minerais essenciais, como nióbio, lítio e terras raras, o grande desafio para o Brasil é integrar sustentabilidade à cadeia produtiva (Delloit; AYA Earth Partners apud Bertão, 2025). Isso envolve o domínio do refino local para reduzir a dependência de polos como a China, que controla 60% do mercado global de processamento; a adoção de práticas industriais alinhadas a certificações ambientais, aproveitando a matriz energética limpa para atrair investimentos em projetos de baixo carbono; e o posicionamento como provedor de soluções integradas, combinando mineração, bioeconomia e energias renováveis, como hidrogênio verde e solar (Ibid.). A COP30 será um palco para o Brasil redefinir sua imagem no cenário internacional, transformando desafios históricos, como a lentidão no licenciamento ambiental, que atualmente leva em média 16 anos (Delloit; AYA Earth Partners apud Bertão, 2025), e a infraestrutura deficitária, em oportunidades para apresentar modelos inovadores de governança mineral e cooperação técnica. Além disso, a conferência reforçará a necessidade de um marco legal claro, fundamental para atrair capital estrangeiro e competir em mercados globais cada vez mais exigentes em termos de rastreabilidade e sustentabilidade (Ibid.). Reconhecendo a importância estratégica desses minerais, o governo brasileiro, em parceria com instituições financeiras, tem implementado medidas para fomentar a exploração sustentável desses recursos. Uma dessas iniciativas é o Fundo de Minerais Críticos  —criado pelo BNDES— que prevê destinar até R$ 1 bilhão para projetos de pesquisa, desenvolvimento e implantação de minas focadas na exploração sustentável de minerais estratégicos (BNDES, 2024). O fundo visa fomentar toda a cadeia produtiva, desde a identificação de novas reservas até a produção de materiais de alto valor agregado, como baterias e outros componentes essenciais para tecnologias limpas. Essa iniciativa representa um marco significativo que, embora promissor, atrela seu  sucesso  à execução e supervisão, aspectos que historicamente enfrentam desafios no Brasil devido à falta de consciência ambiental e à falta de integração entre diferentes níveis de governo e instituições para a implementação e fiscalização de uma mineração sustentável (Castro et al., 2023). Além disso, é necessário garantir que os recursos sejam direcionados de maneira estratégica, priorizando regiões com maior potencial mineral e incentivando a adoção de práticas menos nocivas ao meio ambiente. Outro ponto crucial é avaliar se o fundo será capaz de atrair investidores privados e de fomentar a criação de um ambiente de inovação tecnológica. Sem uma política industrial mais ampla que integre incentivos fiscais, infraestrutura logística e treinamento de mão de obra qualificada, o impacto do fundo pode ser limitado (IPEA, 2023). Sem uma estratégia de longo prazo, programas ambiciosos podem falhar em atingir seus objetivos.    Desafios Ambientais “Tentamos sair da dependência dos recursos naturais, mas estamos entrando em uma penúria de recursos de eletricidade” Simon Lobach, especialista em história ambiental da América Latina, em entrevista ao Le Monde Diplomatique (2024). O grande paradoxo, e o maior desafio que enfrentamos na transição energética, é que todos esses metais necessários para essa alteração no modelo de produção requer muita eletricidade. O problema, dessa forma, só muda de lugar, sem ser sanado, de fato (Ibid.). Atrelado a essa d, o fortalecimento das políticas públicas ambientais, o incremento tecnológico e a ampliação de práticas minerárias sustentáveis são elementos fundamentais para que o Brasil possa explorar seus minerais críticos de maneira responsável, equilibrando o desenvolvimento socioeconômico com a conservação ambiental e o bem-estar das comunidades locais. Embora o arcabouço legislativo nacional contemple normas específicas para regulamentar a atividade mineral, sua aplicação tem se mostrado insuficiente, sobretudo em regiões remotas do território brasileiro. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) identifica problemas, barreiras, falhas de implementação e ineficiências no marco regulatório do setor de mineração no Brasil. Assim, em seu relatório, a OCDE destaca que, apesar da relevância econômica da mineração, os esforços e recursos dedicados à qualidade regulatória, incluindo a aplicação de regras, têm sido insuficientes, especialmente em áreas distantes dos centros administrativos (OCDE, 2022). O Brasil, atualmente, apresenta novos processos de mineração cujas empresas buscam adotar uma postura mais responsável, ou ao menos aparentam ter maior responsabilidade, quando comparado a outros países onde o monitoramento estatal é inexistente ou insuficiente. Contudo, como afirma o pesquisador Simon Lobach (2024), o cenário ainda está longe de ser o ideal.  No contexto nacional, o Brasil implementou medidas que visam mitigar os impactos negativos da exploração mineral e possui potencial para avançar ainda mais, exigindo maior comprometimento por parte das empresas. Cada novo projeto de mineração deve ser analisado sob a perspectiva de seu impacto positivo para o País e para as comunidades locais. A lógica simplista de que “a abertura de um empreendimento gera empregos” precisa ser revista, pois, frequentemente, os benefícios empregatícios se limitam à fase inicial do projeto. Assim, as comunidades afetadas ficam desamparadas no médio e longo prazo, muitas vezes resultando no surgimento de cidades fantasmas. É crucial que o Governo brasileiro seja criterioso na aceitação de investimentos desse tipo, assegurando a cobrança de contrapartidas adequadas (Lobach, 2024). Além disso, o Brasil deve negociar com assertividade, valorizando seus recursos naturais a preços justos e estabelecendo limites claros. É essencial evitar narrativas ilusórias que prometem transformar o Brasil em uma "nação moderna nos moldes europeus" por meio da mera exploração de recursos naturais. Historicamente, nenhum país alcançou um estágio avançado de desenvolvimento exclusivamente baseado na exportação de commodities. Assim, cabe ao Brasil planejar suas ações de forma estratégica, priorizando o desenvolvimento sustentável e a autonomia econômica (Lobach, 2024). É necessário que o gigante da América do Sul avance na formulação e na implementação de políticas públicas que priorizem práticas minerárias sustentáveis, em prol de sua consolidação enquanto potência em energia limpa no cenário global. Tais políticas devem contemplar ações para a recuperação de áreas degradadas e a promoção de tecnologias menos agressivas ao meio ambiente. A adoção de normas que respeitem tanto a legislação ambiental quanto às expectativas sociais, como o envolvimento com comunidades locais e a transparência nos processos minerários, é fundamental para promover a sustentabilidade no setor (Reminera Ambiental, 2021; Instituto Tecnológico Vale, 2021; Viana; Bursztyn, 2010). Assim, a promoção de sociedades pacíficas e inclusivas, garantindo acesso à justiça e construindo instituições eficazes e responsáveis, é outro ponto crucial no enfrentamento aos desafios socioambientais associados à mineração no Brasil (Instituto Tecnológico Vale, 2021). O Fundo de Minerais Críticos deve, dessa forma, incorporar mecanismos que incentivem a adoção de tecnologias de baixo impacto ambiental e que priorizem a recuperação de áreas degradadas. Essa abordagem seria um diferencial estratégico para o Brasil no mercado global, já que a rastreabilidade e a sustentabilidade dos minerais estão se tornando critérios indispensáveis.   Considerações Finais O Brasil ocupa uma posição estratégica na transição energética global, dada sua riqueza em minerais críticos e uma matriz energética já majoritariamente renovável. No entanto, sua capacidade de converter vantagens geológicas em liderança tecnológica e econômica esbarra em desafios estruturais: infraestrutura deficiente, burocracia crônica e a falta de integração entre exploração mineral e industrialização sustentável. O Fundo de Minerais Críticos do BNDES representa um avanço, mas seu sucesso dependerá da superação de obstáculos históricos, como a lentidão no licenciamento ambiental e a ausência de políticas industriais que agreguem valor à cadeia produtiva. A COP30, em 2025, surge como oportunidade para o país redefinir sua imagem internacional, desde que articule discurso ambientalista com ações concretas, como a aceleração de reformas regulatórias e a promoção de certificações de baixo carbono. A transição energética exige que o Brasil enfrente um paradoxo central: como explorar recursos minerais essenciais para tecnologias verdes sem replicar modelos predatórios de desenvolvimento. Para isso, é urgente equilibrar a atração de investimentos com salvaguardas socioambientais, garantindo que comunidades locais sejam beneficiadas e que a biodiversidade seja preservada. O país deve evitar a ilusão de que a exportação de commodities minerais, por si só, o tornará uma potência moderna. Em vez disso, precisa priorizar inovação, cooperação técnica internacional e uma governança multinível que integre União, estados e municípios. Somente assim o "gigante pela própria natureza" poderá liderar, de fato, a construção de um futuro alinhado à justiça climática e à soberania tecnológica.   1Pense nisso como uma "reforma na infraestrutura do planeta". Assim como renovar uma casa evita gastos futuros, repensar a matriz energética global é um conserto necessário — antes que o telhado desabe.   Referências   ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA (ABSOLAR). Relatórios sobre energia solar no Brasil. Disponível em: https://www.absolar.org.br/noticia/geracao-renovavel-global-cresceu-50-em-2023-brasil-se-destaca-em-solar-e-biocombustiveis/. Acesso em: 19 dez. 2024. BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES). Fundo de Minerais Críticos. Disponível em: https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/noticias/fundo-de-minerais-criticos-deve-destinar-ate-r-1-bilhao-para-pesquisa-de-minerais-estrategicos-para-a-transicao-energetica-e-seguranca-alimentar. Acesso em: 21 dez. 2024. BERNARDES. J. Desmatamento na floresta amazônica causado por mineração ilegal aumenta 90% entre 2017 e 2020. Jornal da USP. 2021. Disponível em: https://jornal.usp.br/ciencias/desmatamento-na-floresta-amazonica-causado-por-mineracao-ilegal-aumenta-90-entre-2017-e-2020/. Acesso em: 11 jan. 2025. BERTÃO, N. Minerais críticos podem adicionar até R$ 243 bilhões ao PIB nos próximos 25 anos. Valor Econômico, 2025. Disponível em: https://valor.globo.com/brasil/esg/noticia/2025/02/19/minerais-criticos-podem-adicionar-ate-r-243-bilhoes-ao-pib-nos-proximos-25-anos.ghtml. Acesso em: 19 fev. 2025. CASTRO, N; SANTOS, V; AQUINO, T. Transição Energética, Minerais Críticos e o Brasil. GESEL, 2023. Disponível em: https://gesel.ie.ufrj.br/publicacao/transicao-energetica-minerais-criticos-e-o-brasil/. Acesso em: 22 dez. 2024. DE CASTRO, F.F. et al. Transição energética e dependência por minerais críticos: aspectos geopolíticos e socioambientais. CETEM/MCTI, 2022. Disponível em: https://mineralis.cetem.gov.br/bitstream/cetem/2633/1/SED-111-2.pdf. Acesso em: 30 dez. 2024. EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE). Relatórios sobre a matriz energética brasileira. Disponível em: https://www.epe.gov.br/pt/publicacoes-dados-abertos/publicacoes/balanco-energetico-nacional-2024. Acesso em: 26 dez. 2024. FAUSTO, B. et al. História do Brasil. São Paulo: Edusp, 1994. GUIMARÃES, C. L.; MILANEZ, B. Mineração, impactos locais e os desafios da diversificação: revisitando Itabira. Desenvolvimento e Meio Ambiente, v. 41, 30 ago. 2017. Acesso em: 30 dez. 2024. INTERNATIONAL ENERGY AGENCY. The role of critical minerals in clean energy transitions. Paris: IEA, 2021. Disponível em: https://www.iea.org/reports/the-role-of-critical-minerals-in-clean-energy-transitions. Acesso em: 26 dez. 2024. INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). O Posicionamento do Brasil no Comércio Internacional de Minerais Críticos para a Transição Energética. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/14684. Acesso em: 01 jan. 2025. INSTITUTO TECNOLÓGICO VALE (ITV). Promoção de sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável. Disponível em: https://repositorio.itv.org/server/api/core/bitstreams/336b5e97-74eb-4948-8485-deaeedf304fe/content. Acesso em: 11 jan. 2025. MME. Fontes renováveis atingem 49,1% na matriz energética brasileira. Disponível em: https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/noticias/fontes-renovaveis-atingem-49-1-na-matriz-energetica-brasileira. Acesso em: 05 jan. 2025. NATURE SUSTAINABILITY. Impacts of Mining on Ecosystems and Society. Disponível em: https://www.nature.com/articles/s41893-024-00987. Acesso em: 02 jan. 2025. OCDE. Governança regulatória no setor de mineração no Brasil. Disponível em: https://www.oecd.org/pt/publications/governanca-regulatoria-no-setor-de-mineracao-no-brasil_df9252dc-pt.html. Acesso em: 01 jan. 2025. Reminera Ambiental. Responsabilidade social na mineração. Disponível em: https://remineraambiental.com.br/responsabilidade-social-na-mineracao/. Acesso em: 11 jan. 2025. SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL (SGB). Relatórios sobre minerais críticos. Disponível em: https://rigeo.sgb.gov.br/bitstream/doc/24748/4/minerais_criticos_estrategicos_2024.pdf. Acesso em: 25 dez. 2024. SILVEIRA, A. Minerais Críticos do Brasil para a Transição Energética no Mundo. EXAME. Disponível em: https://exame.com/economia/minerais-criticos-do-brasil-para-a-transicao-energetica-no-mundo/. Acesso em: 28 dez. 2024. TORRES, B. Transição Energética para a Sustentabilidade no Brasil: Narrativas e Imaginários dos Stakeholders do Setor Energético Brasileiro. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de São Paulo, Instituto do Mar, Santos, 2023. Disponível em: https://repositorio.unifesp.br/handle/11600/70661. Acesso em: 19 dez. 2024. VAZ, V. Metais raros e tecnológicos: a verdadeira batalha é como conseguir a eletricidade. Diplomatique, 2024. Disponível em: https://diplomatique.org.br/metais-raros-e-tecnologicos-a-verdadeira-batalha-e-como-conseguir-a-eletricidade/. Acesso em: 6 jan. 2025. VIANA, L. P.; BURSZTYN, M. Práticas de mineração sustentável e seus desafios no Brasil: uma análise crítica. Revista Brasileira de Política Ambiental, [s/l], v. 5, n. 2, p. 123-145, 2010.    

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    Do Capitólio ao campo de batalha: o papel do Congresso norte-americano nos conflitos globais Anna Luiza Fagundes Os últimos anos foram intensamente marcados por conflitos e guerras dramáticas, alvos de grande repercussão internacional. Os maiores destaques têm sido a invasão da Ucrânia pela Rússia, iniciada em fevereiro de 2022 e o ataque do grupo terrorista Hamas a Israel, que tem desencadeado em uma guerra com consequências humanitárias devastadoras, desde outubro de 2023. Em ambos os cenários, os Estados Unidos possuem uma atuação relevante, contribuindo com recursos militares e financeiros, encaminhados por meio da aprovação do Congresso norte-americano.  A análise da conjuntura atual revela a influência decisiva dos EUA, ainda considerados a maior potência global, na definição dos rumos do sistema internacional. Nesse contexto, observa-se que o poder não se concentra exclusivamente na figura do presidente da federação, pois o Congresso também desempenha um papel relevante, intervindo com grande peso na condução da política externa do país. Os confrontos mencionados evidenciam o potencial de mobilização das forças políticas internas dos EUA, com os congressistas refletindo as discussões polarizadas entre democratas e republicanos. Assim, na medida em que a política é um “jogo de dois níveis” (Putnam, 2010, p. 151), o Congresso dos Estados Unidos atua duplamente no campo nacional e internacional, utilizando a política externa para fortalecer a luta doméstica por poder e a busca por compromissos internos (Milner, 1997, p. 11). Em uma dinâmica cambiante, que leva em consideração os impactos da política interna, o posicionamento dos legisladores em relação à Guerra da Ucrânia tem se alterado após a intensificação do conflito no Oriente Médio e acarretado ardorosas discussões que evidenciam as divergências entre os dois principais partidos do país e as esferas mais progressistas e mais conservadoras da sociedade.  Aliado a isso, decorridos anos da invasão russa, houve uma percepção de “cansaço da guerra” (Al Jazeera, 2022) e a pauta israelense se mostrou mais mobilizadora de paixões internas e de oposições ideológicas (Falk, 2023), o que interessa particularmente agentes políticos ainda mais sensíveis à opinião pública (Lindsay; Ripley, 1992, p. 422 apud. Reis; Resende, 2023, p. 178). Apesar da vocalidade e do personalismo do “novo” presidente dos EUA, a Câmara e o Senado também devem ser examinados de perto, em razão de seu significativo impacto na definição dos rumos do sistema internacional.    A política externa como um jogo de dois níveis Ao se tratar da política externa de um determinado país, o senso comum normalmente tem uma ideia superficial acerca de sua elaboração, ao associar suas diretrizes automaticamente à figura do chefe de Estado, seja presidente seja primeiro-ministro. Tal identificação não ocorre por acaso, visto que essas personalidades normalmente possuem a prerrogativa constitucional de atuar no plano internacional, além de representar as nações em eventos e negociações importantes. Contudo, em relação a Estados caracterizados como institucionais, ou seja, formados por instituições administrativas, em um território em que exercem o uso exclusivo e legítimo da força (Alden; Aran, 2012, p. 63-64), é essencial compreender a atuação de diferentes atores e distintos poderes no jogo da política externa. Esses players podem ser tomadores de decisão, congressistas e grupos domésticos (Milner, 1997, p. 4), como, por exemplo, partidos, associações, veículos midiáticos, entre outros. Robert Putnam (2010) desenvolve uma lógica que descreve a política como um “jogo de dois níveis”, no qual os tabuleiros — nacional e internacional — possuem relevância no momento da formulação de uma política pública, à medida em que os grupos domésticos pressionam o governo a adotar políticas favoráveis aos seus interesses (Putnam, 2010, p. 151). Ademais, Helen V. Milner (1997), referenciando Putnam, reforça a noção de que a situação doméstica molda o comportamento internacional de um país (Milner, 1997, p. 3). Ambos os autores buscam se afastar de uma teoria estritamente estadocêntrica, que atribui ao Estado uma abstração, e procuram definir os agentes por trás da conceituação do “interesse nacional”.  Isto posto, o Congresso, como um grupo de política interna que molda e é moldado pelas opiniões (Lindsay; Ripley, 1994, p. 8), não só tem a capacidade de pressionar o governo, como possui prerrogativas diretamente relacionadas à política externa dos EUA. A Constituição, em seu Artigo I, prevê como poderes externos do Poder Legislativo “regular o comércio com as nações estrangeiras”, “declarar guerra”, aprovar tratados internacionais e embaixadores, além de ter um forte controle orçamentário, vinculando, na prática, a concessão de ajuda externa à sua aprovação (Masters, 2017, p. 2). Ademais, os congressistas tendem a agir de acordo com os interesses da opinião pública, na medida em que são sensíveis às preferências de seus eleitores, especialmente em questões de alto impacto político (Erikson; MacKuen; Stimson, 2006). Consequentemente, parte dos debates políticos domésticos se reflete nas ações dos representantes, com adaptações nas suas posições de acordo com as mudanças nas atitudes políticas da população, considerando, evidentemente, os limites das discussões.  Questões internacionais muitas vezes ecoam nos debates cotidianos, representando a opinião política dos eleitores e, por conseguinte, irradiando nas decisões tomadas pelos legisladores, que buscam satisfazer suas bases partidárias e eleitorais. Como um cálculo de dois níveis, essa lógica foi percebida na relação entre o Congresso norte-americano e os conflitos da Guerra da Ucrânia, ampliada a partir de 2022, e do ataque a Israel pelo grupo terrorista Hamas (2023), o qual desencadeou um conflito profundamente violento na região.  Congresso norte-americano e os conflitos recentes Desde o início da Guerra na Ucrânia até abril de 2024, os Estados Unidos haviam fornecido aproximadamente US$175 bilhões de auxílio humanitário e militar (Masters; Merrow, 2024). De acordo com uma pesquisa realizada pela Brown University, no primeiro ano do conflito entre Israel e Hamas, o país gastou pelo menos US$22,76 bilhões em ajuda militar na região, sem incluir o montante destinado desde 1959 (Lira, 2024). Evidentemente, para a efetivação desses pacotes de gastos, foi necessária aprovação direta do Capitólio, mas o que diferencia o posicionamento dos deputados e senadores em relação a esses dois conflitos? A princípio, é importante notar dois fatores: a sociedade dos Estados Unidos se encontra muito polarizada e o Congresso fortemente dividido entre os dois principais partidos, onde, durante o período analisado, os republicanos tinham maioria na Câmara e os democratas no Senado (Cowan, 2022). Todavia, com a posse das eleições de 2024, os republicanos passaram a controlar ambas as Casas, fator que altera significativamente o contexto explicitado. De todo modo, o apelo partidário e as pautas defendidas por cada setor social representado por eles, diferencia a forma como os congressistas se posicionam diante dos conflitos mencionados.  Com o passar dos anos da invasão russa e o pequeno avanço ucraniano, a percepção geral, não só dos políticos norte-americanos, mas da maioria dos países que prestam ajuda militar à Ucrânia, é de “cansaço” (Al Jazeera, 2022), reduzindo a disposição para o envio de fundos e equipamentos adicionais. Outro fator que passa a disputar a atenção dos EUA é a destinação de mais recursos a Israel, aliado tradicional do país, o qual surge como um compromisso financeiro concorrente, em meio a disputas fiscais no Congresso. Israel é visto por muitos legisladores, especialmente republicanos, como uma prioridade maior e mais próxima dos interesses estratégicos dos EUA, levantando questionamentos sobre a urgência de continuar o apoio à Ucrânia com os mesmos níveis (Falk, 2023). Enquanto democratas pressionam por mais apoio à causa ucraniana, republicanos, especialmente o presidente da Câmara Mike Johnson e o líder da minoria no Senado, na época, Mitch McConnell, condicionam esse suporte ao envio de recursos para Israel, Taiwan, segurança nas fronteiras e à adoção de medidas para reduzir do déficit público. Apesar do ideal trumpista de America First, simbolizando uma aversão dos republicanos em conceder ajuda externa, os deputados e senadores apoiam a causa israelense e a destinação de fundos a ela. Para ilustrar a situação, Johnson, ao assumir a Câmara, afirma que, embora os EUA “não possam permitir que Vladimir Putin prevaleça na Ucrânia, devemos apoiar o nosso importante aliado no Oriente Médio, que é Israel” (BBC, 2023). Uma de suas primeiras iniciativas no cargo foi a apresentação de um projeto de lei com a previsão de envio de aproximadamente US$14,5 bilhões de apoio a Israel, mas sem incluir aportes à Ucrânia. O projeto foi aprovado na Câmara, mas barrado no Senado, fato que demonstra, mais uma vez, a polarização política interna em torno do tema (Falk, 2023). Um dos motivos dessa mudança de rumo, no que tange à Ucrânia, se dá devido à caracterização da guerra em Gaza como uma narrativa mais imediata e emocional para muitos políticos e eleitores, remetendo ao aspecto do Congresso como um espelho dos debates públicos e como uma instituição preocupada com os ecos de suas decisões nas escolhas eleitorais, o que é transferido para a política externa do país. Em entrevista ao veículo Al Jazeera, o professor da Cornell University, Richard F. Bensel, destacou que a Ucrânia carece do apelo emocional de um aliado religioso e da importância geopolítica de Israel, e as diferenças entre as duas questões refletem divisões mais profundas dentro do Partido Republicano entre o nacionalismo secular e o emocionalismo sectário (ibid.). Logo, as fortes tendências cristãs no Partido Republicano permitem uma aceitação menos complexa de pedidos de ajuda para o país judeu. Os laços históricos, culturais e econômicos com Israel são mais profundos, intensificados pela existência de uma forte comunidade judaica em território norte-americano. O American Israel Public Affairs Committee (AIPAC) é um dos mais poderosos grupos de lobby em Washington, e pressiona o governo por mais suporte a Israel (Sharma, 2024). Dias após os ataques do Hamas, o senador republicano Josh Hawley publicou em suas redes sociais: “Israel is facing [an] existential threat. Any funding for Ukraine should be redirected to Israel immediately,”, reforçando a tendência de perda de centralidade da guerra da Ucrânia, em contraposição ao fato novo no Oriente Médio, o qual mobiliza de forma acentuada a crescente parcela de cristãos nas bases republicanas (Falk, 2023). Por outro lado, os democratas também respondem aos seus eleitores mais progressistas. Muitos protestos pró-Palestina foram realizados por todo o país, mobilizando legisladores e governo, apesar de o apoio estadunidense a Israel ser quase que incontestável. A convite de líderes republicanos, o primeiro-ministro de Israel Benjamin Netanyahu foi convidado a falar no Capitólio. Contudo, seu discurso foi boicotado por dezenas de democratas e sua presença levou ao protesto de mais de 5 mil manifestantes pró-palestinos na capital do país. Segundo Guga Chacra no jornal O Globo, “muitos congressistas democratas estão furiosos com a maneira como Netanyahu está conduzindo a guerra em Gaza — sendo esse um tema divisivo não somente no Congresso, mas entre os eleitores também —, e alguns já haviam anunciado que fariam um boicote ao discurso.” (Chacra, 2024). Além disso, visando continuar o auxílio contra a invasão russa, os democratas se esforçaram para colocar os suportes a ambos os conflitos internacionais juntos em um mesmo pacote, com o objetivo de angariar os votos republicanos, dando resultado à aprovação de US$ 95 bilhões para Ucrânia, Israel e Taiwan (Waack, 2024). Dessa maneira, o Congresso dos Estados Unidos é um importante ator do cenário internacional, agindo nele e sendo influenciado por ele. Os acontecimentos externos têm reverberações sociais, atuando nas paixões, crenças e ideologias da população, o que é transferido para os parlamentares, que costumam ser um espelho dessa sociedade, em uma tentativa constante de agradar suas bases eleitorais e se colocar em destaque ao atuar em temas de grande foco midiático (Miguel, 2003, p. 132). Nesse sentido, Zoellick (2010) afirma: “engajar o Congresso é também um passo fundamental para envolver o público” (Zoellick, 2010, p. 23). Portanto, o “jogo duplo” é evidente, pois ao agir pensando nas consequências domésticas, deputados e senadores mudam o comportamento de agentes estrangeiros, como Rússia, Ucrânia, Israel, Hamas, Irã, entre muitos outros focos da agenda externa estadunidense.  Considerações finais  O jogo de dois níveis de Putnam e de Milner oferece uma teorização que complexifica a visão do processo de fazer política externa, ao considerar os interesses dos grupos nacionais, apresentados nesta análise, majoritariamente, como os membros do Congresso americano e suas jogadas de poder. A relação Executivo-Legislativo é fundamental para uma compreensão abrangente dos motivos que orientam a tomada de decisão de um determinado Estado. Quando se aborda um aparato estatal diverso, não unitário, com instituições fortes e separadas, não se pode limitar a ação internacional ao Executivo. Os Estados Unidos não são um Estado unitário e, portanto, as instituições que o constituem devem ser vistas como verdadeiros atores, apesar de, em muitos momentos, o interesse nacional ser personificado na figura do chefe de Estado. Percebe-se, assim, a participação ativa do Congresso na aprovação de pacotes orçamentários destinados à ajuda militar na Ucrânia e em Israel, além de sua atuação ideológica, colocando a causa israelense em um nível de importância superior ao da ucraniana. Isso decorre do apelo populacional e midiático recebido pelo novo conflito, e pela capacidade de articular crenças religiosas, exacerbadas pela polarização entre democratas e republicanos. Os debates e as disputas evidenciam a influência mútua entre os campos interno e internacional, bem como a capacidade do Legislativo em controlar a agenda. Quando se trata de política externa, o presidente dos Estados Unidos pode até prometer, mas é o Congresso que detém a capacidade de cumprir.  O cenário dos próximos anos, apesar de incerto, apresentará substantivas mudanças, principalmente com a perda de controle da agenda política pelo Partido Democrata, sem maioria em nenhuma das Casas, apesar de ainda apresentar um expressivo número de cadeiras (215 na Câmara e 47 no Senado). Desse modo, o presidente Trump terá ainda mais facilidade em aprovar suas iniciativas, o que preocupa boa parte da sociedade internacional e deve ser observado de perto, principalmente pelas nações receptoras de ajuda externa, na medida em que essa prática pode sofrer fortes alterações (Shidlovska et. al, 2024).  Portanto, ao se considerar a complexidade das interações entre o Executivo e o Legislativo, fica claro que o Congresso dos Estados Unidos, mais do que um simples espectador, desempenha um papel decisivo não apenas na formulação, mas também na execução da política externa, moldando as dinâmicas globais de maneira que transcende a figura do presidente.   Referências ALDEN, Chris; ARAN, Amnon. Foreign policy analysis: new approaches. London and New York: Routledge, 2017. CHACRA, G. Sob boicote de dezenas de democratas, Netanyahu discursa e chama manifestantes pró-Palestina de ‘idiotas úteis do Irã’. O Globo, [s.l.], 24 set. 2024. Disponível em: https://oglobo.globo.com/mundo/noticia/2024/07/24/netanyahu-discursa-no-congresso-americano-sob-protestos-de-rua-e-boicote-de-dezenas-de-democratas.ghtml. Acesso em: 18 jan. 2025.   COMO o conflito em Gaza está afetando a Guerra da Ucrânia. BBC News Brasil, [s.l.], 06 nov. 2023. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/articles/c9w3pjgv0xxo?utm_source=chatgpt.com. Acesso em: 18 jan. 2025.   COWAN, R. Republicanos conquistam maioria na Câmara; EUA têm Congresso dividido. Agência Brasil, Washington, 17 nov. 2022. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2022-11/republicanos-conquistam-maioria-na-camara-eua-tem-congresso-dividido. Acesso em: 18 jan. 2025.   ERIKSON, R. S.; MACKUEN, M. B.; STIMSON, J. A. 3 Public Opinion and Congressional Policy: A Macro-Level Perspective. Princeton University Press, v. 3, p. 79–95, 2006.   FALK, T. O. Why are US Republicans pushing for aid to Israel but not Ukraine? Al Jazeera, [s.l.], 08 nov. 2023. Disponível em: https://www.aljazeera.com/news/2023/11/8/why-are-us-republicans-pushing-for-aid-to-israel-but-not-ukraine. Acesso em: 18 jan. 2025.   LINDSAY, J. M.; RIPLEY, R. B. How Congress Influences Foreign and Defense Policy. Bulletin of the American Academy of Arts and Sciences, v. 47, n. 6, p. 7, mar. 1994.   LIRA, R. D. EUA gastaram ao menos US$ 22,76 bi em ajuda a Israel em um ano de guerra. InfoMoney, [s.l.], 07 out. 2024. Disponível em: https://www.infomoney.com.br/mundo/eua-gastaram-ao-menos-us-2276-bi-em-ajuda-a-israel-em-um-ano-de-guerra/. Acesso em: 18 jan. 2024.LUSA. Congresso dos EUA continua dividido sobre apoio à Ucrânia e a Israel. RTP Notícias, [s.l.], 25 nov. 2023. Disponível em: https://www.rtp.pt/noticias/mundo/congresso-dos-eua-continua-dividido-sobre-apoio-a-ucrania-e-a-israel_n1532452. Acesso em: 18 jan. 2025.   MASTERS, J.; MERROW, W. How Much U.S. Aid Is Going to Ukraine? Council on Foreign Relations, 2024. Disponível em: https://www.cfr.org/article/how-much-us-aid-going-ukraine. Acesso em: 18 jan. 2024.   MASTERS, J. U.S. Foreign Policy Powers: Congress and the President. Council on Foreign Relations, 2017. Disponível em: https://www.cfr.org/backgrounder/us-foreign-policy-powers-congress-and-president. Acesso em: 18 jan. 2025.   MIGUEL, L. F. Representação política em 3-D: elementos para uma teoria ampliada da representação política. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 18, n. 51, p. 123–140, fev. 2003.   MILNER, H. V. Interests, institutions, and information : domestic politics and international relations. [s.l.] Princeton, Nj Princeton Univ. Press, 1997.   PUTNAM, R. D. Diplomacia e política doméstica: a lógica dos jogos de dois níveis. Revista de Sociologia e Política, v. 18, n. 36, p. 147–174, jun. 2010.REIS, Y. A. M.; RESENDE, E. S. A. O PAPEL DO CONGRESSO NORTE-AMERICANO NO GOVERNO DONALD TRUMP (2017 – 2021): uma análise da atuação frente à guerra comercial com a China. Dissertação—Pontifícia Universidade Católica de São Paulo: [s.n.].SHARMA, R. Opinion: How America's war support strategies differ for Ukraine and Israel. India Today, Washington, 04 out. 2024. Disponível em: https://www.indiatoday.in/opinion/story/ukraine-and-israel-how-america-war-support-strategies-differ-2611474-2024-10-04. Acesso em: 18 jan. 2025.   SHIDLOVSKA, E.; PETSA, M; BALL, P. Por que eleição dos EUA pode ser mais decisiva para ucranianos que para americanos. BBC News Brasil, Washington, 04 nov. 2024. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/articles/c20glnv35nvo. Acesso em: 18 jan. 2025.   ‘WAR fatigue’ may cause West to lose interest in Ukraine support. Al Jazeera, [s.l.], 10 jun. 2022. Disponível em: https://www.aljazeera.com/news/2022/6/10/ukraine-fears-a-long-war-might-cause-west-to-lose-interest. Acesso em: 18 jan. 2025.   WAACK, W. Câmara dos EUA aprova ajuda de US$ 95 bi para Ucrânia e Israel; pacote vai para Senado. CNN Brasil, [s.l.], 20 abr. 2024. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/camara-dos-eua-aprova-ajuda-de-us-95-bi-para-ucrania-e-israel-pacote-vai-para-senado/. Acesso em: 18 jan. 2025. ZOELLICK, R. Congress and the making of US foreign policy. Survival, v. 41, n. 4, p. 20–41, jan. 1999.    

  • Destaques

        Os impactos econômicos dos refugiados ucranianos na Europa Bianca Pinheiro   Em 24 de fevereiro de 2022, a comunidade internacional foi surpreendida pela violenta invasão russa à Ucrânia. O conflito rapidamente se escalou e a população civil ucraniana foi profundamente afetada. Em poucos dias, milhares de pessoas deixaram suas casas e muitas famílias não encontraram outra alternativa a não ser a fuga do país. Em 35 meses de guerra, mais de um terço da população total da Ucrânia foi forçada a fugir e, hoje, há mais de 6 milhões de refugiados na Europa e 3,5 milhões deslocados internamente (OIM, 2024, p. 3). Considerando essa conjuntura, a presente análise tem como objetivo discutir como a economia europeia foi afetada por esse repentino e intenso fluxo migratório. Serão abordados os mecanismos legais implantados pela União Europeia para a recepção desses refugiados e as consequências econômicas, negativas e positivas, tanto para os países receptores, quanto para a própria Ucrânia. Por fim, será comparada a articulação do discurso anti-migratório em relação aos ucranianos, tendo em vista os impactos discutidos ao longo da análise.   Deslocamentos populacionais ocasionados pelo conflito Desde o início da guerra, mais de 14 milhões de ucranianos tiveram de deixar suas residências para trás em busca de abrigo (OIM, 2024, p. 2). Logo nos primeiros 45 dias do conflito, o número de refugiados chegou a mais de 4 milhões de pessoas, o que representa o maior fluxo de refugiados em um único ano desde o fim da Guerra Fria e o maior êxodo europeu desde a Segunda Guerra Mundial (The Economist, 2022b). Para fins de comparação, em 2015, ano do maior fluxo de refugiados na Europa até aquele momento, devido principalmente à Guerra Civil Síria, totalizaram-se 1.3 milhões de pedidos de refúgio. Os solicitantes eram de maioria síria, representando metade dos refugiados, além de afegãos e iraquianos (Pew Research Center, 2016).  Entretanto, enquanto os refugiados do Oriente Médio presenciaram o crescimento do discurso anti-migratório, a crise na Ucrânia levou a União Europeia a ativar o seu mecanismo de “proteção temporária,” o qual permite que os indivíduos protegidos por essa diretriz possam morar, trabalhar e receber assistência nos Estados-membros, sem a necessidade de um pedido formal de refúgio (The Economist, 2022a). Tal mecanismo ficará ativo até 2026, data acordada em junho do ano passado pelo Conselho Europeu (União Europeia, 2024). É perceptível que o fato de os ucraniados serem vistos como europeus acarretou em um tratamento diferenciado – e mais favorável – quando comparado à recepção dos refugiados árabes em 2015. Naquele época, a falta de afinidade cultural foi usada como desculpa para um estreitamento de fronteiras, revelando assim a xenofobia enraizada na conduta europeia. No que se refere aos destinos dos ucranianos, os primeiros foram os países fronteiriços, como a Polônia e a Hungria, cujos históricos não são tipicamente favoráveis a imigrantes (The Economist, 2022a). Em 2021, por exemplo, a Polônia planejava construir um muro para evitar a entrada de africanos e árabes; aos egressos da Ucrânia, o governo abriu as portas, sem restrições (Morais, 2022). Ademais, muitos ucranianos seguiram viagem para a Europa Ocidental, onde a Alemanha se destaca como maior receptor (Vyshlinsky et al, 2023). Considerando o desequilíbrio em relação à proporcionalidade de refugiados por país, a União Europeia disponibilizou €17 bilhões de fundos não utilizados pós-pandemia, para aliviar parte da pressão sobre seus membros, fora apoio operacional (União Europeia, 2024).   Consequências econômicas da imigração ucraniana para a Europa  Como dito, no ano de 2015, a entrada de refugiados foi inédita para a Europa Contemporânea e, apesar da resistência por parte de políticos conservadores, a experiência trouxe aprendizados para os governos europeus, particularmente sobre os efeitos de curto e de longo prazo da imigração em larga escala. Estudos realizados nos anos subsequentes revelam que o aumento de gastos públicos com as emissões de auxílios teve, como contrapartida, o crescimento do PIB dos países da União Europeia que receberam estrangeiros, devido ao ingresso de novas pessoas no mercado de trabalho e aos consequentes aumentos de consumo e de coleta de impostos (Cramarenco, 2018).  Portanto, é admissível analisar os custos econômicos dos refugiados ucranianos contabilizados até agora, à luz dos possíveis benefícios futuros. Em relação às políticas de acolhimento, os desembolsos iniciais dos governos são elevados, dada a necessidade de alocar os imigrantes em moradias e de incorporá-los ao sistema escolar e ao sistema de saúde. No início do conflito, por exemplo, o governo da Polônia instituiu uma política de dois meses que encorajava seus cidadãos a acolherem ucranianos em suas casas, pagando-os 9 dólares por dia por refugiado (The Economist, 2022a). No tocante à assistência financeira individual, é importante destacar que uma parte dos refugiados não depende unicamente desses auxílios, por terem permanecido com acesso a suas reservas e cartões bancários, além de se inserirem cada vez mais no mercado de trabalho local (Pogarska et al, 2023). Apesar de o impacto fiscal descrito acima ser considerado de curto prazo, especialistas do FMI estimam que o gasto público europeu será entre 30 e 37 bilhões de euros, representando em torno de 0,2% do PIB da União Europeia (Bird; Amaglobeli, 2022). Contudo, o peso será maior nos países fronteiriços e nos países bálticos, mesmo com o auxílio disponibilizado pela União Europeia. Outra consequência dessas despesas governamentais é o aumento da inflação de demanda, a qual também é influenciada pelo aumento de consumo. Entretanto, é preciso mencionar que as causas da pressão inflacionária que aflige a Europa são mais atribuídas a outros efeitos da guerra, particularmente relacionados aos setores energético e militar. Para ilustrar tais consequências, destaca-se que, em 2014, apenas 3 – dos 32 Estados-membros da OTAN – cumpriam a meta de destinar ao menos 2% do PIB a gastos com a defesa nacional e, em 2024, esse número subiu para 23 integrantes, tendência atribuída à invasão russa (OTAN, 2024).  Apesar dos choques fiscais imediatos referentes às acomodações e políticas de acolhimento, os refugiados podem contribuir positivamente com as economias para onde migraram, especialmente se as famílias decidirem residir e trabalhar durante alguns anos. Assegurado pela Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951), o direito ao trabalho permite melhor integração social dos refugiados ao novo ambiente, maior qualidade de vida, maior autossuficiência e maior contribuição tributária. Assim, quanto maior a permanência, os imigrantes passam a contribuir mais e mais economicamente por meio do consumo e do pagamento de impostos. Nesse sentido, segundo uma série de pesquisas realizada ao longo de 2022 e 2024 pelo Centre for Economic Strategy, centro de pesquisa independente da Ucrânia, o número de ucranianos que deseja retornar ao país de origem só diminui, indo de 50% em novembro de 2022 para 26% em janeiro de 2024 (Vyshlinsky, 2024). Por isso, a ativação do mecanismo de proteção temporária da UE, já mencionado, foi uma resposta lógica à volumosa entrada de refugiados, já que facilita o caminho para a contribuição econômica dos refugiados. Criou-se, inclusive, uma ferramenta online que conecta empregadores a indivíduos procurando emprego, chamada EU Talent Pool (EURES, 2023). De forma geral, os refugiados costumam se inserir em setores pouco atrativos, de empregos menos qualificados e com baixa remuneração, como demonstram estudos anteriores (Cramarenco, 2018). Atualmente, os ucranianos estão ocupando essas vagas mais básicas, mesmo tendo a formação necessária para as mais qualificadas, devido a barreiras técnicas, como dificuldades com o idioma nativo ou problemas de validação de credenciais (Botelho, 2022). Ainda assim, as estimativas indicaram um crescimento médio de 0,5% da força de trabalho na União Europeia em 2022 e países como a Polônia e a Estônia observaram um crescimento ainda maior, de 2% (OCDE, 2023). Investimentos em programas de treinamento, por exemplo, podem contribuir para tal tendência de crescimento, segundo o FMI (Bird; Amaglobeli, 2022). Desse modo, essa conjuntura favorável do setor ocupacional não só diminui as taxas de desemprego, como também exerce impactos positivos sobre outros indicadores macroeconômicos. A participação dos ucranianos nas economias dos países receptores se torna particularmente significativa no longo prazo. Na República Tcheca, por exemplo, é esperado que o PIB de 2026 alcance um patamar 2,2%-2,3% mais alto do que alcançaria se não tivesse recebido o incremento migratório dos últimos anos (Pogarska et al, 2023). Na Polônia, as estimativas já indicam que os refugiados ucranianos, dentre os quais de 225.000 a 350.000 estão trabalhando, contribuíram com 0,7%-1.1% do PIB do país em 2023 (ACNUR, 2024). Assim, em relação ao “peso” dos refugiados nos cofres europeus, o cenário econômico a longo prazo é, na verdade, promissor.  Na prática, o local mais negativamente afetado pelos deslocamentos populacionais é a própria Ucrânia. Mesmo que 4,5 milhões de pessoas já retornaram ao país desde o início do conflito, outras centenas de milhares não pretendem ou não têm condições de voltar (OIM, 2024, p. 3). As perdas de renda e de consumo interno – consequências da diminuição considerável da força de trabalho – podem causar recessões graves na economia ucraniana, chegando a diminuições de 2,7% até 6,9% do PIB anualmente (Vyshlinsky et al, 2023) e multiplicando o número de pessoas abaixo da linha da pobreza (International Crisis Group, 2022). Mesmo que alguns refugiados contribuam para a economia ucraniana remotamente, seja com repasses de dinheiro, seja com empreendimentos online, o choque negativo é significantemente maior (Harmash, 2023). Em relação ao aspecto fiscal, a reduzida arrecadação de receita tributária não está cobrindo o aumento de gastos públicos, ocasionado pela guerra (International Crisis Group, 2022).   Discursos anti-migratórios Considerando o balanço entre efeitos de curto e de longo prazo, mesmo nos países que mais receberam refugiados, o peso econômico não é tão grande quanto o discurso anti-migratório faz parecer. Durante o período eleitoral alemão de 2024, partidos alinhados à centro-direita, como o União Social-Cristã (CSU, sigla em alemão), o União Democrata-Cristã (CDU) e o Partido Democrático Liberal (FDP), fizeram alegações equivocadas, de potencial disruptivo e prejudicial aos refugiados, ao defender o fim dos auxílios a ucranianos, como o auxílio-desemprego, alegando que tais mecanismos desestimulam a busca por empregos (Knight, 2024). Entretanto, estas falas não consideram a complexidade da conjuntura em questão e propõem soluções aparentemente fáceis para problemas multifacetados. São ignorados fatores relevantes, como o aumento do consumo, a arrecadação de impostos e o tempo de adaptação à nova realidade. Para ingressaram no mercado de trabalho alemão, os ucranianos precisam, por exemplo, aprender a língua e validar seus certificados profissionais, o que requer dedicação e dinheiro. Assim, o auxílio-desemprego, neste caso, permite que os imigrantes se sustentem durante este importante período de preparação (Knight, 2024). A fim de defender posições conservadoras e reativas, políticos articulam informações distorcidas, em que os gastos fiscais são exacerbados e os benefícios econômicos, menosprezados. Tal postura tende a inflar o debate público, de forma incompleta e prejudicial à construção de políticas públicas eficientes. Como demonstrado ao longo da análise, a participação ativa e efetiva de refugiados na vida social e econômica dos países receptores depende, principalmente, de um processo de integração bem construído, com planejamento institucional e governamental abrangente. Enquanto a situação humanitária não melhorar na linha de frente do conflito, parte da população ucraniana permanecerá refugiada, buscando melhores condições de vida para suas famílias e necessitando de políticas públicas direcionadas.   Conclusão Nos últimos dois anos, as consequências das ofensivas russas foram calamitosas, transbordando do território invadido para o restante do continente. O deslocamento populacional forçado provocou mudanças estruturais tanto para a Ucrânia, quanto para outros países da Europa, que receberam mais de 14 milhões de refugiados desde 2022. Para acolhê-los, as intervenções públicas iniciais foram custosas, mas se fizeram necessárias por questões humanitárias: garantir direitos humanos básicos aos ucranianos, como educação, saúde, moradia e trabalho digno. Apesar de os impactos macroeconômicos serem incertos a longo prazo, uma vez que a crise perdura, as expectativas são positivas quanto ao crescimento das economias nacionais. A integração de refugiados pode trazer retornos econômicos para um continente cada vez mais envelhecido e estagnado, a despeito de discursos anti-migratórios que escondem informações que não encaixam em seus objetivos políticos.     REFERÊNCIAS  ACNUR. Study finds positive impact of refugees on Poland’s economy. ONU, 2024. Disponível em: www.unhcr.org/europe/news/news/study-finds-positive-impact-refugees-poland-s-economy. Acesso em: 21 jan. 2025.   BIRD, N.; AMAGLOBELI, D. Policies to Address the Refugee Crisis in Europe Related to Russia’s Invasion of Ukraine. Fundo Monetário Internacional, 2022. Disponível em: www.imf.org/en/Publications/IMF-Notes/Issues/2022/09/08/Policies-to-Address-the-Refugee-Crisis-in-Europe-Related-to-Russias-Invasion-of-Ukraine-522662. Acesso em: 20 jan. 2025.   BOTELHO, V. The impact of the influx of Ukrainian refugees on the euro area labour force. European Central Bank, 2022. Disponível em: https://www.ecb.europa.eu/press/economic-bulletin/focus/2022/html/ecb.ebbox202204_03~c9ddc08308.en.html. Acesso em: 20 jan. 2025..   CONVENÇÃO Relativa ao Estatuto dos Refugiados. 28 jul. 1951. ONU. Disponível em: https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BDL/Convencao_relativa_ao_Estatuto_dos_Refugiados.pdf. Acesso em: 20 jan. 2025.   CRAMARENCO, R. The socio-economic impact of the refugees on Europe. costly on the short term, beneficial on the long run?. Online JournalModelling theNew Europe. Cluj-Napoca, n. 28, p. 105-120, dez. 2018. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/329793911_The_Socio-Economic_Impact_of_the_Refugees_on_Europe_Costly_on_the_Short_Term_Beneficial_on_the_Long_Run. Acesso em: 20 jan. 2025.   EURES. EU Talent Pool Pilot. European Employment Services. 2023. Disponível em: https://eures.europa.eu/eu-talent-pool-pilot_en. Acesso em: 20 jan. 2025.   HARMASH, O. Ukrainian refugees: how will the economy recover with a diminished population?. 7 jul. 2023. Reuters. Disponível em: https://www.reuters.com/world/europe/however-war-ends-ukraines-diminished-population-will-hit-economy-years-2023-07-07/. Acesso em: 20 jan. 2025.   INTERNATIONAL CRISIS GROUP. Responding to Ukraine’s Displacement Crisis: From Speed to Sustainability. International Crisis Group Europe Briefing. Brussels, n. 94, 26 set. 2022. Disponível em: http://www.jstor.org/stable/resrep43572. Acesso em: 20 jan. 2025.   KNIGHT, B. Refugiados ucranianos na mira da centro-direita alemã. 25 jun. 2024. DW. Disponível em: https://www.dw.com/pt-br/refugiados-ucranianos-na-mira-da-centro-direita-alem%C3%A3/a-69464420. Acesso em: 20 jan. 2025.   MORAIS, G. Europa vive outra onda de refugiados: desta vez, a recepção é diferente. O Globo, 2022. Disponível em: https://oglobo.globo.com/mundo/europa-vive-outra-onda-de-refugiados-desta-vez-recepcao-diferente-1-25421195. Acesso em: 2 fev. 2025.   OCDE. What we know about the skills and early labour market outcomes of refugees from Ukraine. OECD Policy Responses on the Impacts of the War in Ukraine. OECD Publishing, Paris, 3 nov. 2023. Disponível em: www.oecd.org/en/publications/what-we-know-about-the-skills-and-early-labour-market-outcomes-of-refugees-from-ukraine_c7e694aa-en/full-report.html. Acesso em: 20 jan. 2025.   OIM. Ukraine & neighboring countries 2022-2024: 2 years of response. UN Migration, 2024. Disponível em: https://www.iom.int/sites/g/files/tmzbdl486/files/documents/2024-02/iom_ukraine_neighbouring_countries_2022-2024_2_years_of_response.pdf. Acesso em: 20 jan. 2025. OTAN. Conversation with the NATO Secretary General at the Council on Foreign Relations. Organização do Tratado do Atlântico Norte, 2024. Disponível em: https://www.nato.int/cps/en/natohq/opinions_229074.htm?selectedLocale=en. Acesso em: 2 fev. 2025.   PEW RESEARCH CENTER. Number of Refugees to Europe Surges to Record 1.3 Million in 2015. Pew Research Center, 2016. Disponível em: https://www.pewresearch.org/global-migration-and-demography/2016/08/02/number-of-refugees-to-europe-surges-to-record-1-3-million-in-2015/. Acesso em: 20 jan. 2025.   POGARSKA, O. et al. How Ukrainian migrants affect the economies of European countries. Centre for Economic Policy Research, 2023. Disponível em: https://cepr.org/voxeu/columns/how-ukrainian-migrants-affect-economies-european-countrie. Acesso em: 20 jan. 2025.   THE ECONOMIST. How the Ukrainian refugee crisis will change Europe. 2022a. Disponível em: https://www.economist.com/europe/2022/03/25/how-the-ukrainian-refugee-crisis-will-change-europe. Acesso em: 20 jan. 2025.   THE ECONOMIST. How the war in Ukraine compares to other refugee crises. 2022b. Disponível em: https://www.economist.com/graphic-detail/2022/03/30/how-the-war-in-ukraine-compares-to-other-refugee-crises. Acesso em: 20 jan. 2025.   UNIÃO EUROPEIA. Afluxo de refugiados da Ucrânia. Conselho Europeu, 2024. Disponível em: https://www.consilium.europa.eu/pt/policies/eu-response-ukraine-invasion/refugee-inflow-from-ukraine/. Acesso em: 20 jan. 2025.   VYSHLINSKY, H; MYKHAILYSHYNA, D; SAMOILIUK, M; TOMILINA, M. Ukrainian refugees: how many are there, their intentions & return prospects. Centre for Economic Strategy, 2024. Disponível em: https://ces.org.ua/en/refugees-from-ukraine-final-report/. Acesso em: 20 jan. 2025.   VYSHLINSKY, H. Fewer Ukrainian refugees plan to return from abroad. Centre for Economic Strategy, 2024. Disponível em: ces.org.ua/en/fewer-ukrainian-refugees-plan-to-return-from-abroad/. Acesso em: 21 jan. 2025.

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    Ártico em Disputa: Gelo, Poder e Vozes Silenciadas Você pode ouvir os sons da vida no rugido do riacho no sopro do vento Isso é tudo que eu quero dizer isso é tudo - Nils Aslak Valkeapää (Artista Saami)  Luísa Beatriz Ribeiro Silva O Ártico é uma região que desafia definições simples, devido à sua complexidade geográfica, ecológica e política. Em termos geográficos, é delimitado pela linha do Círculo Polar Ártico, que marca a área onde só ocorre um dia de sol permanente no verão e uma noite polar no inverno (Pinotti, 2024). Sob a perspectiva ecológica, abrange o bioma caracterizado pela tundra, e ecossistemas marinhos únicos. Politicamente, inclui territórios de oito países membros do Conselho Ártico: Canadá, Dinamarca (via Groenlândia), Estados Unidos, Finlândia, Islândia, Noruega, Rússia e Suécia.  A relevância do Ártico vai além de suas características naturais. É uma região de importância estratégica crescente, sendo palco de disputas entre potências globais pela exploração de recursos minerais, acesso a novas rotas marítimas e controle político. Ao mesmo tempo, é lar de cerca de quatro milhões de pessoas, incluindo mais de 40 grupos indígenas, que enfrentam ameaças crescentes a seus modos de vida devido à exploração econômica e às mudanças climáticas (WWF, s.d). Estima-se que o Ártico contenha cerca de 13% dos recursos de petróleo não descobertos no mundo, o equivalente a 90 bilhões de barris e 30% do gás natural não descoberto no mundo (Kenneth et al., 2008).  Avanços nesse sentido já estão em ordem, em 2007 a Rússia fincou sua bandeira a 4km de profundidade em uma tentativa de assegurar seus interesses, o que gerou polêmica à época, por ser visto como semelhante a “má apropriação de terras colonial do século XV” (Parfitt, 2007). Já a Noruega continuamente usa seu território na região para permitir perfurações e acessar os recursos minerais submersos. Os Estados Unidos estudam reativar suas companhias de petróleo no Alasca. A China já anunciou seu interesse em fazer uma Rota da Seda Polar. Assim, a fronteira de possibilidades diante de vastos recursos é imensa. Compreender o Ártico a partir dessas múltiplas perspectivas é essencial para analisar suas dinâmicas atuais. A presente análise procura investigar o impacto da exploração na região, com ênfase nas questões relacionadas aos direitos dos povos indígenas. Busca-se elucidar como as dinâmicas de poder e interesse econômico afetam diretamente as populações indígenas, muitas vezes resultando na violação de seus direitos fundamentais. Tal contexto pode ser interpretado como uma forma contemporânea de colonialismo, com efeitos devastadores tanto para os modos de vida tradicionais quanto para o ecossistema global, que é intrinsecamente ligado às práticas sustentáveis dessas comunidades.   Ártico na Geopolítica Atualmente, o Ártico é palco de diferentes tensões. O Conselho Ártico - organização intergovernamental que promove a cooperação na região - está cada vez mais esvaziado. Após a assunção da presidência pela Rússia, logo depois da invasão da Ucrânia, alguns membros do Conselho boicotaram reuniões em forma de protesto. Em 2022, os sete países decidiram “implementar uma retomada limitada de nosso trabalho no Conselho Ártico em projetos que não envolvam a participação da Federação Russa” (Prashad, 2023) .  Por ser formado predominantemente por águas congeladas e carecer de um tratado internacional específico, o Ártico é parcialmente regulado pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS, em inglês). A convenção estabelece que a soberania de um Estado costeiro se estende até 12 milhas náuticas a partir da linha de base de sua costa e permite a criação de zonas econômicas exclusivas para a exploração de recursos (UNCLOS, 1982). Com base nessas disposições, países do Conselho Ártico, como Rússia, Noruega e Canadá, têm ampliado sua presença na região, justificando a extração de recursos e a militarização (AFP, 2019). Além da UNCLOS, o Ártico carece de tratados específicos, principalmente quando comparado com a Antártica, que conta com o Tratado da Antártica de 1959. Este proíbe qualquer atividade de mineração no continente, evidenciando uma lacuna na governança internacional quando comparado ao Ártico. Essa ausência de regulação específica compromete a segurança global, pois o derretimento acelerado das calotas polares ameaça cidades costeiras em todo o mundo, além de impactar diretamente os povos indígenas e ecossistemas únicos da região. Além disso, o Ártico tornou-se um território cada vez mais militarizado, com países do Conselho estabelecendo bases na região. Embora algumas dessas instalações tenham importância para pesquisas científicas, outras são voltadas para fins estratégicos, refletindo uma disputa pelo controle territorial e acesso a recursos. Essa militarização contrasta com o ideal de uma governança cooperativa e aumenta o risco de tensões internacionais. A participação da OTAN no Ártico, liderada pelo Centro de Excelência para Operações em Clima Frio, na Noruega, é um exemplo claro da inserção de alianças militares globais na região (Prashad, 2023). Essa fragmentação do diálogo entre as potências do Conselho compromete iniciativas como a de implementação de políticas conjuntas para mitigar os impactos das mudanças climáticas. A China, por sua vez, ao anunciar sua intenção de desenvolver a Rota da Seda Polar, que visa oferecer uma “alternativa mais curta e barata das rotas chinesas atuais” (Redação, 2021) ampliou a disputa para uma escala global, gerando tensões com os Estados Unidos e outros países ocidentais. Os Estados Unidos, em particular, buscam “limitar a capacidade da China e da Rússia de alavancar a região como um corredor para a competição” (Prashad, 2023). Tal feito não apenas acelera a militarização, mas também ameaça transformar o Ártico em um novo palco de rivalidade geopolítica global.   Impactos aos Povos Indígenas  A Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (UNDRIP, em inglês) de 2007 é, até hoje, “o único instrumento internacional que aborda o direito dos povos indígenas de autodeterminação" (Khan, 2019, p. 9, tradução nossa). Um dos princípios centrais da Declaração, estabelecido no artigo 17, afirma que:    "Os Estados consultarão e cooperarão de boa fé com os povos indígenas envolvidos [...] a fim de obter o seu consentimento livre, prévio e informado antes de adotar e implementar medidas legislativas ou administrativas que possam afetá-los" (UNDRIP, 2007, p. 16).    A exploração de petróleo na Noruega e Finlândia, assim como a instalação de bases militares por quase todos os países do Conselho Ártico, frequentemente ocorre sem consulta às comunidades indígenas afetadas. Esse descompasso entre o que é proposto pela UNDRIP e a prática deve-se, em grande parte, ao caráter não vinculante da Declaração (Ahmad, 2019) e à negligência histórica que esses povos sofrem em termos de representação global. Isso permite que os Estados ignorem suas obrigações sem enfrentar sanções ou responsabilizações. Como resultado, as vozes indígenas continuam marginalizadas, mesmo em questões que comprometem diretamente seus direitos, territórios e modos de vida. A maioria dos povos residentes vive de forma nômade pela região, dependendo da pesca e da caça (Arctic Council, s.d). De acordo com o Conselho Ártico, a região está esquentando três vezes mais rápido que o resto do planeta (Ibid.). O território que a maioria dos povos indígenas - e a população geral - vive é chamado de permafrost - terra que fica congelada durante todo o ano. Dessa forma, com o aquecimento global, o congelamento do permafrost não é mais permanente. Essas transformações mudaram em muito a vida das populações nativas, limitando a prática de tradições seculares, transformando suas culturas que são intimamente ligadas e formadas pela natureza em que vivem.  As pesquisas indicam que, até 2040, o permafrost terá diminuído 20% em relação a 2017, evidenciando a rapidez com que o aquecimento global transforma o ecossistema (Ibid.). A temperatura já subiu mais de 2% desde 1970, provocando consequências devastadoras tanto para o meio ambiente quanto para as comunidades locais (Ibid.).O derretimento do permafrost tem gerado fenômenos preocupantes, como a aparição de crateras em campos de gases que ameaçam o povo Nenets na região de Yamal, na Rússia. Essas crateras, causadas por explosões de gelo e rocha congelada, liberam gases perigosos, enquanto o descongelamento das calotas expõe bactérias e doenças há muito adormecidas. Em 2006, a região foi colocada em quarentena após um surto que levou à morte de mais de 2.000 renas e à infecção de humanos, refletindo os impactos diretos sobre a saúde e a segurança alimentar (Ibid.).  Além disso, os incêndios florestais em Yakutia, na Rússia, que se intensificam a cada ano, aumentam a poluição do ar e destroem vilas, como ocorreu com o povo Yukagir ,residente da região, que precisou reconstruir sua comunidade em 2021 (Ibid.). Esses eventos não apenas colocam em risco a sobrevivência dos povos indígenas, que dependem diretamente de um ambiente estável, mas também têm implicações globais, como a liberação de gases de efeito estufa e a aceleração do aquecimento global (WWF,s.d). Esses dados reforçam a urgência de ações coordenadas para mitigar os impactos das mudanças climáticas no Ártico. Além de reduzir as emissões globais de carbono, é fundamental apoiar as comunidades locais em estratégias de adaptação e assegurar sua inclusão plena em debates internacionais, uma vez que essas populações são as mais afetadas pelas decisões que ignoram suas realidades e conhecimentos tradicionais.   Atuação dos Povos Indígenas Diante dos impactos devastadores causados pelas mudanças climáticas e pela exploração desenfreada do Ártico, os povos indígenas têm se organizado de maneira resiliente e multifacetada para proteger seus territórios e modos de vida. Essas comunidades adotam estratégias que variam desde o engajamento direto com governos nacionais, buscando influenciar políticas que afetam suas regiões, até a utilização de sua participação limitada no Conselho Ártico (Blåhed, 2018). Embora essa participação se restrinja ao status de observadores ou consultores, ela permite que os povos indígenas elevem suas vozes em um espaço internacional, mesmo sem poder de veto ou decisão (Arctic Council, s.d). Além disso, as comunidades indígenas têm se mobilizado para chamar a atenção da opinião pública global, alertando sobre as consequências da exploração desenfreada da região. Por meio de organizações como o Parlamento Sami e iniciativas de advocacy ambiental, esses povos não apenas expõem os riscos iminentes para suas terras, mas também enfatizam como as mudanças no Ártico podem afetar o planeta como um todo, incluindo elevações do nível do mar, alterações nos padrões climáticos e perda irreversível de biodiversidade (Ahmad, 2017). A luta indígena no Ártico transcende questões locais, representando um esforço coletivo por justiça climática e preservação cultural. Apesar de enfrentarem desafios imensos, como a falta de reconhecimento pleno como atores soberanos e a pressão constante de interesses econômicos e políticos, essas comunidades continuam a resistir (Ibid.).    Colonialismo Moderno? Os estudos pós-coloniais enfatizam a continuidade da exploração e dominação, que transcende o simples contexto histórico do colonialismo, configurando-se como um processo estrutural de poder que persiste mesmo após os processos de independência formal dos países colonizados (Maia e Melo, 2020) . A partir desses contextos, constata-se que a exploração colonial adquiriu novas formas de expressão que se articulam nas dinâmicas globais de poder e controle. As relações coloniais, em vez de serem simplesmente extintas, assumiram novas formas de dominação, perpetuadas através do sistema econômico global, as práticas de exclusão e o silenciamento das vozes de povos e culturas subalternizadas (Ibid.). No contexto do Ártico, essa dinâmica de dominação colonial continua a se manifestar com intensidade crescente. A região, que abriga mais de 40 grupos étnicos, é vista pelas potências mundiais como um vasto território de recursos naturais. A exploração dessas riquezas parece não se limitar apenas a uma motivação econômica, mas reflete uma lógica colonial que, ao justificar a apropriação desses recursos, negligencia as populações originárias e suas formas de vida. As potências imperialistas que operam no Ártico estão, assim, renovando um padrão de exploração baseado na lógica do capitalismo predatório, que consome o que for necessário para alimentar o progresso, não importa o custo humano ou ambiental. A dominação colonial pós-moderna manifesta-se também na imposição de normas culturais e sociais que desconsideram os saberes e práticas indígenas, que são parte intrínseca da identidade dos povos que habitam a região. Esses povos, longe de serem os "outros" a serem levados ao progresso, têm suas culturas, histórias e modos de vida sendo constantemente deslegitimados em favor de um modelo de desenvolvimento que reflete os interesses do capitalismo global. A resistência indígena no Ártico, portanto, não é apenas uma luta contra a exploração econômica, mas uma resistência à continuidade de um colonialismo invisível, mas profundamente enraizado nas estruturas de poder contemporâneas. É interessante notar que as pautas avançadas no Conselho Ártico, muitas vezes atrapalham ou ameaçam o modo de vida dos povos nativos. Por exemplo, seis povos indígenas têm representação no Ártico, porém para além da representação no Conselho, esses povos atualmente contam com a sua própria forma de organização política em diferentes instâncias, necessárias para que sejam integrados às discussões (Arctic Council, s.d). O povo Saami, por sua vez, tem um parlamento na Finlândia responsável por coordenar com o Conselho Saami que conta com representações na Noruega, Suécia e Rússia nas discussões em prol de mais de 100.000 Saamis (Ahmad, 2017). Porém, Aslak Holmberg, seu representante, ao questionado sobre a atuação do Parlamento no Ártico elucidou:    “Infelizmente, os Parlamentos Saami não têm muito poder. Decidimos apenas sobre as questões que os Estados querem que decidamos. Eles nos ouvem, mas não temos poder de veto. Nosso orçamento é destinado, basicamente, para a compra de materiais de estudo dos idiomas Saami (são três idiomas na Finlândia). (Ibid.).   Separados pela barreira cultural, pela diferença de modo de vida, e principalmente pela diferença de interesses, os povos nativos se veem alijados das discussões. Isso ilustra a continuidade de um colonialismo indireto, onde os interesses indígenas são frequentemente ignorados em favor de uma agenda que favorece as grandes potências. A desconexão entre as prioridades dos povos indígenas e as decisões dos Estados, perpetuam um sistema de dominação que marginaliza suas necessidades e direitos.   Considerações Finais Os povos indígenas definem sua identidade por meio de suas relações com o meio ambiente, e a exploração no Ártico remonta a práticas coloniais de apropriação sem respeito pelos habitantes originários. Embora o colonialismo tenha se transformado, as dinâmicas de exploração e as vítimas continuam as mesmas.  Políticas internacionais mais robustas para conter a exploração predatória são necessárias, priorizando a sustentabilidade e a proteção dos povos indígenas e seus territórios. Uma proposta para mudança é a criação de um tratado específico para o Ártico, inspirado no Tratado da Antártica, para proteger a região e garantir a preservação ambiental. É essencial fortalecer a participação indígena nas decisões globais, permitindo que seus conhecimentos e direitos sejam plenamente considerados. É urgente que o Ártico não seja apenas um território de exploração, mas um símbolo de respeito e justiça para os povos indígenas e para o planeta, onde suas vozes e direitos não sejam apenas ouvidos, mas efetivamente protegidos.   Referências Bibliográficas:  AFP. Canadá amplia proteção das zonas marítimas do Ártico. Disponível em: https://www.correiodopovo.com.br/not%C3%ADcias/mundo/canad%C3%A1-amplia-prote%C3%A7%C3%A3o-das-zonas-mar%C3%ADtimas-do-%C3%A1rtico-1.355702. Acesso em: 6 jan. 2025.  AHMAD,K.S. Rebalancing state and Indigenous sovereignties in international law: An Arctic lens on trajectories for global governance. Leiden Journal of International Law, v. 32, n. 4, p. 675–693, 5 set. 2019.  AHMAD, O. “Enfrentamos desafios semelhantes aos dos povos indígenas da América Latina”. Disponível em: https://dialogue.earth/pt-br/justica/8403-enfrentamos-desafios-semelhantes-aos-dos-povos-indigenas-da-america-latina/. Acesso em: 6 jan. 2025.  ARCTIC COUNCIL. Thawing permafrost. Disponível em: https://arctic-council.org/explore/topics/arctic-peoples/our-changing-home/permafrost/.  BLÅHEDH. Indigenous peoples as political actors within the Arctic Council :A case study. Bachelor 's Thesis—Department of Political Science Umea University : [s.n.], 2018. BONNICI, T. Avanços e ambiguidades do pós-colonialismo no limiar do século 21. Revista Légua & Meia, v. 3, n. 1, p. 186, 8 out. 2017.  BUTT, D. Colonialism and Postcolonialism. The International Encyclopedia of Ethics, p. 892–898, 1 fev. 2013.  CRISTINA, A. Por uma reflexão sobre a organização e representação de conceitos decoloniais na américa latina: O pensamento de Aníbal Quijano à luz da Análise de Domínio. Encontros Bibli, v. 28, n. Dossiê Especial, p. 1–21, 5 maio 2023.  KENNETH, J. B. et al. Circum-Arctic Resource Appraisal: Estimates of Undiscovered Oil and Gas North of the Arctic Circle. [s.l.] US Geological Survey, 2008. Disponível em: https://pubs.usgs.gov/fs/2008/3049/fs2008-3049.pdf. Acesso em: 3 jan. 2025.  MAIA, B.; MELO, V. A colonialidade do poder e suas subjetividades. Tese—Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais - UFJF: [s.n.], 2020. PARFITT, T. Russia plants flag on North Pole Seabed. Disponível em: https://www.theguardian.com/world/2007/aug/02/russia.arctic. Acesso em: 17 jan. 2025.  PINOTTI, F. O que é o Sol da meia-noite? Antártida só verá a noite de novo no ano que vem. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/tecnologia/o-que-e-o-sol-da-meia-noite-antartida-so-vera-a-noite-de-novo-no-ano-que-vem/. Acesso em: 6 jan. 2025.  PRASHAD, V. Os ventos da Nova Guerra Fria estão uivando no Círculo Polar Ártico. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2023/01/16/os-ventos-da-nova-guerra-fria-estao-uivando-no-circulo-polar-artico. Acesso em: 4 jan. 2025.  RAO, N. “Neocolonialism” or “Globalization”?: Postcolonial Theory and the Demands of Political Economy. Interdisciplinary Literary Studies, v. 1, n. 2, p. 165–184, 28 dez. 2015. REDAÇÃO. A Nova “Rota da Seda Polar” da China no Ártico e Suas Implicações - Atlas Report. Disponível em: https://atlasreport.com.br/a-nova-rota-da-seda-polar-da-china-no-artico-e-suas-implicacoes/. Acesso em: 17 jan. 2025.  RÜFFIN, N.; RÜLAND, A.-L. Between global collaboration and national competition: Unraveling the many faces of Arctic science diplomacy. Polar Record, v. 58, 2022.  UNITED NATIONS ORGANIZATION. United Nations Convention on the Law of the Sea., 1982. Disponível em: https://www.un.org/depts/los/convention_agreements/texts/unclos/unclos_e.pdf. Acesso em: 6 jan. 2025  ________________________________. United Nations Declaration on the Rights of Indigenous Peoples. , 2007. Disponível em: https://www.un.org/development/desa/indigenouspeoples/wp-content/uploads/sites/19/2018/11/UNDRIP_E_web.pdf. Acesso em: 6 jan. 2025  WWF. Arctic communities. Disponível em: https://www.arcticwwf.org/our-priorities/arctic-communities/.Acesso em: 2 jan. 2025   YULIA, Z; LAGUTINA, M. Arctic science diplomacy in new geopolitical conditions: From “soft” power to “hard” dialogue? Polar Record, v. 59, 1 jan. 2023.       

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