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por Daniel Gualberto
Data de publicação: 03 Outubro 2018
Acompanhado por dias de manifestações, o 67° Encontro Anual da Comissão Baleeira
Internacional (CBI) – que ocorreu em Florianópolis durante os dias 4 e 14 de setembro –
ficou marcado pela já tradicional disputa entre os países que são contrários e os que são
favoráveis à pesca baleeira. Alcançaram-se três importantes decisões durante o evento: a
rejeição da criação do Santuário de Baleias do Atlântico Sul; a adoção da Declaração de
Florianópolis, proposta brasileira que reitera a importância da moratória sobre caça comercial
de baleias; e, mais significativamente, a rejeição de uma proposta japonesa para liberar esse
mesmo tipo de caça (G1, 2018). A tentativa nipônica representa mais um capítulo da
histórica e polêmica relação entre Japão e pesca baleeira, marcada por conflitos de natureza
cultural, comercial e de política interna e externa.
As relações japonesas com a caça de baleias
A história recente da pesca de baleias no Japão, que remonta ao século XII (JAPAN
WHALING ASSOCIATION, 2018), foi marcada por um aumento dessa prática após a
Segunda Guerra Mundial, motivado pela escassez de alimentos (VOX, 2016). Desse período
até meados dos anos 1960, a carne de baleia foi o tipo de carne mais consumido no país [1].
A partir de 1967, o consumo de outros animais, como frango e porco, ultrapassou o de
baleias, que, já na década de 1980, representava menos de 2% do consumo total. Em 2013,
por exemplo, consumiu-se cerca de 1% dos valores registrados em 1962 (INTERNATIONAL
FUND FOR ANIMAL WELFARE, 2013).
Durante a segunda metade do século XX, concomitantemente à ascensão e queda do
consumo de baleias no Japão, houve uma série de esforços internacionais para a
preservação dos números desses animais nos oceanos – prejudicados pela pesca intensa.
Ao fim de 1946 foi assinada a Convenção Internacional para a Regulamentação da Pesca da
Baleia, que visava ao desenvolvimento ordenado da pesca baleeira e, ao mesmo tempo, à
proteção de espécies ameaçadas. Para garantir a implementação da convenção, a CBI foi
formada dois anos mais tarde (MINISTRY OF FOREIGN AFFAIRS OF JAPAN, 2018). Desde
de que entrou em operação, houve tensão entre os países favoráveis e contrários à pesca
baleeira – com uma importante vitória deste último grupo em 1982, quando foi estabelecida a
moratória sobre a pesca comercial de baleias, vigente até hoje.
O Japão deixou de contestar a moratória em 1985 – o que não significou o abandono, na
prática, da pesca baleeira. Aproveitando-se de uma brecha nas regras da moratória, que
abre exceção para pesquisa científica, o governo japonês passou a caçar diferentes
espécies de baleias alegando fins de estudo. Em 2014, a Corte Internacional de Justiça (CIJ)
julgou ilegal a pesca, supostamente científica, de baleias levada a cabo pelo Japão na
Antártica; a decisão, no entanto, foi posteriormente ignorada pelo país, que considerou a
jurisdição da Corte não se aplicava sobre os recursos marítimos. Além disso, através
principalmente da alocação de recursos de ajuda internacional, os japoneses passaram a
pressionar outros países – majoritariamente do Caribe e do Oeste Africano – para que
entrassem na CBI e votassem em bloco a favor das medidas defendidas pelos japoneses
(BUTLER-STROUD, 2016; THE SYDEY MORNING HERALD, 2018; VOX, 2018).
O que guia o Japão: custos e ganhos
Considerando a tendência histórica de baixa do consumo interno de carne de baleia, vale a
pena questionar as motivações japonesas para arcar com os custos financeiros e
diplomáticos acarretados pela defesa da caça baleeira. Enquanto diversas hipóteses são
levantadas para explicar o posicionamento japonês – motivos materiais, culturais e de
estrutura política são alguns exemplos – nem todos são abertamente declarados, dificultando
a tarefa de apontar quais têm maior ou menor importância.
Em seu estudo, Keiko Hirata argumenta que a explicação para o posicionamento japonês é
encontrada ao se analisar as estruturas domésticas cultural e política. No lado cultural, a
autora elenca três perspectivas que impedem o povo japonês de enxergar as normas
internacionais com certo grau de legitimidade: (i) a percepção de que comer carne de baleia
é um costume difundido e milenar – mesmo que isso não se sustente historicamente; (ii) a
ideia popular de que baleias são peixes e não mamíferos; (iii) um ressentimento para com
uma aparente interferência ocidental em hábitos locais (2005). A última dessas perspectivas
pode se associar ao movimento político japonês chamado Nippon Kaigi, que tenta reforçar o
papel da pesca baleeira no ideário nacionalista (BUTLER-STROUD, 2016).
A explicação política é relativamente mais simples: a estrutura que versa sobre questões
baleeiras é muito hierarquizada e a liderança burocrática, forte. A caça de baleias, por ser
considerada uma atividade pesqueira, fica sob supervisão da Agência de Pescas que, por
sua vez, faz parte do Ministério de Agricultura, Silvicultura e Pesca [2]. Além desses fatores
que dificultam o aparecimento de posicionamentos contrários à caça, é possível, também,
que essas agências tenham medo de perder poder político com o fim da pesca de baleias
(HIRATA, 2005).
Já Butler-Stroud, ao levantar sua série de explicação para as atitudes japonesas, traz um
interessante argumento econômico e material – também levantado numa coluna de opinião
do New York Times dois anos antes (2018) – à contenda da caça baleeira. O autor
argumenta que a resistência do governo japonês às consecutivas tentativas de restringir a
caça baleeira não parte necessariamente da defesa do pouco lucro que essa prática traz,
mas, sim, de uma vontade de defender a pesca japonesa como um todo (2016). Haveria um
medo, sustentado, em parte, por uma experiência dos anos 1980 com os Estados Unidos, de
que outras pescas de grande importância para o Japão – como a de atum – poderiam ser
restringidas caso o governo cedesse na questão baleeira (THE NEW YORK TIMES, 2018).
Aqui, como no argumento político de Hirata, uma proibição à caça não seria ruim por si só;
consequentes perdas de poder ou direitos seriam os verdadeiros perigos a se evitar.
Alguns desses posicionamentos já foram postos explicitamente e outros, não. Um argumento
abertamente defendido pelo governo japonês contra o fim da moratória, por exemplo, é a
ideia de que a população de diversas espécies de baleias já se normalizou e uma pesca
comercial regulada pela CBI não traria riscos para a sobrevivência delas (ABC NEWS,
2018). Isso, no entanto, não diz muito além daquilo que já se sabe: o governo Japonês quer
manter, no mínimo, ou expandir a caça de baleias, apesar de os dados apontarem a prática
como pouco sustentável economicamente.
A já citada baixa de consumo interno de baleia – em 2012, por exemplo, o leilão da carne
das baleias mortas para “pesquisas científicas” viu apenas 1⁄4 de seu estoque ser vendido –
faz com que os ganhos desse mercado não alcancem o valor necessário para manter a frota
baleeira. Nesse sentido, o Instituto de Pesquisa de Cetáceos, responsável pelas expedições
baleeiras científicas, recebe subsídios governamentais no montante de dezenas de milhões
de dólares. De acordo com pesquisas de opinião conduzidas em 2012, apenas 1.8% dos
entrevistados apoiavam completamente o uso de dinheiro público para bancar pesca
baleeira (INTERNATIONAL FUND FOR ANIMAL WELFARE, 2013).
A esperança a longo prazo
Mesmo sem apontar qual dos fatores citados tem maior influência no comportamento
japonês, fica evidente que dificilmente o país mudará seu posicionamento em curto prazo. As
estruturas internas e as estratégias externas já há tempo seguem no mesmo caminho,
apesar de duvidoso que as baleias sejam em si o objetivo final dessas práticas.
No âmbito da política interna, as perspectivas de mudanças são desanimadoras; o corpo
burocrático japonês e as relações entre ministérios devem ser alterados para que o
abandono da caça se torne politicamente tolerado ou desejado. É possível que uma garantia
internacional de manutenção de diferentes pescas possa evitar anseios internos – isso, no
entanto, não deve significar o abandono da proteção de outras espécies marinhas.
Por outro lado, a população nipônica parece trazer alento à defesa das baleias. Tanto em
hábitos quanto em opinião, o público japonês não se mostra muito aberto à caça e venda
desses animais. Contudo, há uma importante exceção: a reação adversa às tentativas
internacionais de controle e constrangimento das práticas japonesas. Talvez fosse mais
prudente esperar a rejeição popular japonesa à caça se fortalecer sozinha – seja pela
dispensabilidade ou pelos custos dessa prática. Manter e fortalecer os mecanismos
internacionais de proteção às baleias é essencial, mas a esperança de um recuo japonês
definitivo reside em seu povo e não em seu governo.
[1] A fonte consultada não disponibiliza dados sobre o consumo de peixe
[2] Tradução própria de Ministry of Agriculture, Forestry and Fisheries.
Referências Bibliográficas
ABC NEWS. Japan to continue to push resumption of commercial whaling. Disponível em:<https://abcnews.go.com/international/wirestory/japan-continue-push-resumption-
commercial-whaling-58115841>. Acesso em: 27 set. 2018.
BUTLER-STROUD, Christopher. What Drives Japanese Whaling Policy?. Frontiers in Marine
Science, [S.L], v. 3, mar. 2016. Disponível
em: https://www.frontiersin.org/articles/10.3389/fmars.2016.00102/full#h7
G1. Proposta de liberar caça a baleias tem votação adiada em florianópolis. Disponível em:<https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2018/09/13/proposta-de-caca-a-baleias-tem-
votacao-adiada-em-florianopolis.ghtml>. Acesso em: 27 set. 2018.
HIRATA, Keiko. Why Japan Supports Whaling. Journal of International Wildlife Law and
Policy, [S.L], v. 8, p. 129-149, jan. 2015.
INTERNATIONAL FUND FOR ANIMAL WELFARE. The Economics of Japanese Whaling: A
Collapsing Industry Burdens Taxpayers. Massachusetts, 2013. Disponível em: https://s3.amazonaws.com/ifaw-pantheon/sites/default/files/legacy/economics-of-
japanese-whaling-japan-ifaw.pdf
JAPAN WHALING ASSOCIATION. History of whaling. Disponível em:
<https://www.whaling.jp/english/history.html>. Acesso em: 27 set. 2018.
MINISTRY OF FOREIGN AFFAIRS OF JAPAN. Iwc management. Disponível em:
<https://www.mofa.go.jp/ecm/fsh/page25e_000228.html>. Acesso em: 27 set. 2018.
THE NEW YORK TIMES. The big lie behind japanese whaling. Disponível em:
<https://www.nytimes.com/2014/10/14/opinion/the-big-lie-behind-japanese-whaling.html>.
Acesso em: 27 set. 2018.
THE SYDNEY MORNING HERALD. Japan rejects international court jurisidiction over whaling. Disponível em: <https://www.smh.com.au/politics/federal/japan-rejects-international-
court-jurisidiction-over-whaling-20151019-gkc7rm.html>. Acesso em: 27 set. 2018.
VOX. Japan’s excuse for killing 333 whales in antarctica is ridiculous. Disponível em:
<https://www.vox.com/2016/3/28/11318512/japan-kill-minke-whales>. Acesso em: 27 set.
2018.