As tensões renovadas no Essequibo: uma análise geopolítica

Nathália Rabelo 

Em dezembro de 2023, milhões de venezuelanos participaram do Referendo Consultivo proposto pelo Presidente Nicolás Maduro a respeito da incorporação do território de Essequibo à Venezuela (Eleitores.., 2023). O Referendo aprovado, composto por cinco perguntas, também questionava se os venezuelanos concordavam com a posição do governo de não reconhecer a jurisdição da Corte Internacional de Justiça (CIJ) sobre o assunto. A reivindicação venezuelana sobre esse território remonta a mais de um século, e as medidas recentes adotadas por Maduro aumentaram as tensões, gerando preocupações sobre uma possível invasão ou conflito armado na região.

Em resposta, a população da Guiana organizou manifestações para demonstrar a unidade nacional e reiterar que o território pertence à Guiana, e expressou temor de uma invasão militar venezuelana. No entanto, segundo Thomas Singh, pesquisador da Universidade da Guiana, o "clima" em Essequibo era diferente do restante do país, pois os habitantes não consideravam a possibilidade de uma invasão, entretanto, alguns até chegaram a afirmar que, apesar de se considerarem guianenses, aceitariam uma carteira de identidade venezuelana caso isso fosse necessário para manter a paz (Prazeres; Valery; Paredes, 2024). Destarte, esta análise pretende examinar o histórico das reivindicações, a geopolítica envolvida nas tensões renovadas na região, as implicações dessas tensões e possíveis alternativas para a situação.

Reivindicações territoriais

As reivindicações sobre o território são uma longa discussão. Cristóvão Colombo foi o primeiro colonizador a “descobrir” as terras em questão, em 1498 (Braveboy-Wagner, 2019, p. 79). A primeira cidade fundada na região foi Santo Tomé de Guayana, em 1595, por Antonio de Berrío, governador nas colônias espanholas (ibid.). Nessa época, expedições de ingleses, holandeses e franceses estavam no território em busca da mítica cidade de El Dorado.

Esses exploradores estabeleciam assentamentos, resultando em conflitos entre as nações. Em 1648, como parte do Tratado de Paz de Vestfália, os direitos territoriais de cada nação no Novo Mundo foram confirmados e a primeira prefeitura espanhola foi criada dez anos depois. A primeira subprovíncia foi oficialmente estabelecida em 1762 e, por decreto real em 1768, suas fronteiras eram definidas como “o Atlântico a leste, o Alto Orinoco, Cassiquiare, o Rio Negro a oeste, o Baixo Orinoco ao norte e o Rio Amazonas ao sul” (Braveboy-Wagner, 2019, p. 81). 

Após conflitos, o governo holandês solicitou aos espanhóis a criação de uma fronteira entre a região do rio Essequibo e do Orinoco. Além das disputas com os espanhóis, os holandeses sofreram ataques britânicos, que tomaram suas colônias da região em 1814. Por sua vez, a Venezuela passava por processo de independência, e em 1811 nasceu a Primeira República (Série…, 2010). Através da figura de Simón Bolívar, em 1819 é criada a Grande Colômbia, território que equivalia as atuais Repúblicas da Colômbia, Venezuela, Equador e Panamá. Na Constituição da Grande Colômbia de 1821, o território foi definido como “el mismo que comprendían el antiguo Virreinato de la Nueva Granada y Capitanía General de Venezuela” (Brewer-Carías, 2023, p. 43).

Logo, usando do princípio do direito internacional público de uti possidetis juris, a Grande Colômbia definia suas fronteiras como a mesma de seus colonizadores espanhóis, sendo sua fronteira oriental o rio Essequibo. Em 1830, a Venezuela se separou da Grande Colômbia (Série…, 2010). Em 1835, autoridades britânicas contrataram Robert Schomburgk para delimitar a fronteira, o que resultou em um mapa indicando a foz do rio Orinoco como a fronteira oriental. Ato ao qual a Venezuela protestou, pois perderia grande parte de seu território, e propôs uma Convenção para definir a fronteira. (Braveboy-Wagner, 2019, p. 82). 

Nesse meio tempo, ouro foi descoberto no território, o que aumentou ainda mais o interesse de ambos pela região e dificultou a busca amigável de demarcar a fronteira, visto que nenhum estava disposto a ceder território para o outro (Braveboy-Wagner, 2019, p. 84). Depois de décadas de conflitos, os Estados Unidos intervieram buscando arbitrar a disputa, com base na Doutrina Monroe. Os esforços dos EUA culminaram no Tratado de Washington de 1897, no qual os americanos foram incumbidos de representar os interesses venezuelanos (Corte…, 2020 ).

Foi decidido em 1899, no laudo arbitral de Paris, que a Grã-Bretanha receberia cerca de 90% do território disputado, do leste do rio Orinoco até o rio Essequibo, enquanto que à Venezuela foi concedido a foz do rio Orinoco (El Esequibo…, 2023). De imediato o advogado José María Rojas, representante do Estado e único venezuelano que participou do processo, expôs seus questionamentos quanto à validade da sentença e a imparcialidade dos membros do tribunal arbitral. 

Era questionada a conduta do diplomata russo, Federik de Martens, que tinha o voto final, pela busca de uma decisão unânime. Alguns documentos e cartas que vieram a público depois denotam que Martens se reuniu com os árbitros para que votassem em favor dos britânicos, caso contrário seu voto seria de acordo com a linha Shomburgk, o que diminuiria ainda mais o território concedido à Venezuela  (El Esequibo…, 2023). 

Em 1962, a Venezuela comunicou as Nações Unidas que o laudo teria sido uma transação política que sacrificava os direitos legítimos de seu país, portanto, o consideravam nulo (Corte…, 2020). Posteriormente, delegações da Venezuela, Reino Unido e Estados Unidos assinaram o Acordo de Genebra de 1966, que estabelecia bases para negociar as fronteiras. Poucos meses depois, a Guiana Britânica, que buscava sua independência, se tornou parte no acordo. (ibid).

De 1970 a 2018, as partes passaram por diferentes tentativas de solução. Em 1970 a comissão chegava ao fim sem solução; passaram para o Protocolo de Porto Espanha; em 1990 o então Secretário Geral, Javier Pérez de Cuéllar, definiu o processo de bons ofícios como meio de solução adequado; este ocorreu até 2014, com reuniões periódicas que também não resultaram em nenhuma solução. Em 2015, o Secretário informou que se não encontrassem uma solução prática, o processo seria levado à Corte Internacional de Justiça (CIJ). 

Em março de 2018 a Guiana apresentou a demanda para a CIJ, que no final do mesmo ano se considerou competente para a solução da controvérsia, mesmo a Venezuela não reconhecendo a jurisdição da Corte sobre a disputa. 

 

Recursos naturais e geopolítica regional

 

Em maio de 2015 a empresa americana ExxonMobil fez a primeira descoberta significativa de petróleo no mar da Guiana (ExxonMobil, 2022). Dessa descoberta em diante, a economia do país foi transformada, se tornando o país que cresce mais rápido no mundo, com previsão de um aumento de 38,4% no PIB este ano (Zanfer, 2024). Atualmente, o montante de barris de reservas de petróleo bruto chega a cerca de 11 bilhões e é esperado que até 2028 o país passe a produzir 1,2 mi de barris por dia, o que o tornaria um dos 20 principais produtores de petróleo no mundo (Entenda…, 2023). A produção de petróleo na Venezuela, entretanto, diminuiu consideravelmente na última década, e Maduro considera uma afronta que o petróleo situado à costa do Essequibo, que ainda não foi delimitado após as reivindicações de 1962, esteja nas mãos da empresa americana. 

Diante disso, Maduro denota que o presidente guianense Mohamed Irfaan Ali é “escravo” da ExxonMobil (OPovo, 2023). É interessante ressaltar que a Guiana não tem uma indústria petrolífera nacional, portanto, a exploração e produção do petróleo depende da atuação das companhias estrangeiras.  A empresa americana explora a área chamada de Bloco Stabroek, que abrange cerca de 27 mil km², sendo o poço Liza-1 o primeiro dos mais de 30 poços descobertos no local, que vem se tornando um centro global para a produção de petróleo  (ExxonMobil, 2022).

Após essas descobertas, a disputa pelo território ganhou novo impulso. Para a Guiana, este petróleo será responsável por aumentar a riqueza e melhorar as condições socioeconômicas no país, que é um dos mais pobres do continente. Já para a Venezuela, que passa por crises políticas, econômicas, migratórias e na indústria petrolífera, vencer essa disputa traria nova esperança para os venezuelanos. 

Com um considerável percentual de insatisfação entre o povo venezuelano e eleições presidenciais no segundo semestre de 2024, Maduro vê na disputa por Essequibo um apoio nacional quase que unânime. Como demonstrado pelo Referendo Consultivo de dezembro de 2023, a imensa maioria dos cidadãos considera o território como legítimo da Venezuela. Com mais de 10 milhões de votos, 95% dos eleitores votaram “sim” para perguntas relacionadas à criação do estado venezuelano Guiana Essequiba, e sobre a CIJ não ter jurisdição sobre a controvérsia (Eleitores…, 2023). 

O que Maduro pretendia com o Referendo – se era buscar apoio público à sua reeleição, usar o resultado como motivo para invasão do território ou pressionar a CIJ e outros atores internacionais - não há como saber, mas, para todos os efeitos, algumas medidas foram tomadas pelo governo desde a votação. Foi promulgada, com 39 artigos, a Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo, em abril último, que cria a Guiana Essequiba como uma região venezuelana dentro do território (Zanfer, 2024). Além disso, logo após o resultado do Referendo, Maduro instou a Petróleos de VenezuelaS.A (PDVSA), empresa estatal petrolera, a criar a divisão PDVSA-Essequibo e conceder licenças operacionais para a exploração das reservas da região, além de anunciar um prazo de três meses para as petrolíferas que exploram a região atualmente pararem suas atividades (OPovo, 2023).

Ainda que essas medidas tenham sido tomadas, é possível perceber um tom mais ameno nas falas de Maduro. Pode-se considerar improvável uma invasão, especialmente com as eleições presidenciais se aproximando e o recente fim das sanções americanas ao petróleo, o que resultou em um momento de recuperação econômica para o país. Ainda assim, a Guiana e outros países da região, inclusive o Brasil, tomaram providências contra uma escalada militar após o resultado do referendo. Roraima, por exemplo, estado brasileiro que faz fronteira com a Venezuela e a Guiana e é destacado por especialistas como a melhor rota para um movimento militar venezuelano de maior porte, recebeu reforço nas tropas e veículos militares (Essequibo…, 2023). 

Autoridades guianenses informaram que estão atentos à fronteira, tanto em relação às decisões de Maduro quanto a outras circunstâncias, como o sentimento público venezuelano “inflamado” pelo referendo e a possibilidade das pessoas agirem por conta própria contra os guianenses em busca de uma anexação ou pressionar o governo para tomar medidas mais práticas (Essequibo…, 2023). 

 

Implicações regionais

 

Neste aspecto, por mais que os ânimos tenham sido apaziguados com o acordo assinado pelos presidentes no final de 2023 que proíbe ameaças e o uso da força, a renovação das tensões entre os dois países implica uma insegurança regional em vários aspectos. Em maio último, a embaixada dos Estados Unidos na Guiana anunciou realização de exercícios militares sobre o território, ao que autoridades venezuelanas reagiram afirmando ser uma “provocação e ameaça à paz” e que “atende aos desejos sem limites da ExxonMobil que pretende desestabilizar a região” (EUA anunciam…, 2024). 

Caso parecido ocorreu após o anúncio de um navio de guerra britânico ser enviado à região, ao que Maduro respondeu ordenando uma ação defensiva conjunta das Forças Armadas Nacionais Bolivarianas próxima à costa do Essequibo (BBC, 2023). Estas ações, realizadas no território que ainda não foi delimitado, inflamam ainda mais as tensões no local.  

A intervenção de atores tão ligados às reivindicações polarizam ainda mais a região, além de provocar reações entre Venezuela e Guiana, o que pode aumentar o risco de um embate armado, e implicar risco também às embarcações que navegam na área. 

Estes fatores podem afetar a economia regional, visto que as disputas podem acometer rotas comerciais marítimas importantes para a região, dificultando importações e exportações.  Com isto, a exploração, produção e exportação de petróleo pode declinar, o que afetaria muito a economia da Guiana, mas também o fornecimento global e os preços do petróleo. Além de criar instabilidade e desconfiança, o que desestimula investimentos estrangeiros e pode significar também o retorno das sanções econômicas contra a Venezuela. 

Além de afetar a segurança marítima, outro problema pode ser agravado na região: a migração. Devido às crises econômicas e sociais na Venezuela, o número de migrantes e refugiados já é considerado como uma das maiores crises de deslocamento do mundo (ACNUR, 2024). Dados de abril de 2024 apontam que, em todo o mundo, há cerca de 7,7 milhões de pessoas venezuelanas refugiadas e migrantes, sendo que 6,6 milhões vivem nos países da América Latina e do Caribe (OIM, 2024). De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em janeiro, mês subsequente ao Referendo, o fluxo migratório venezuelano no Brasil já aumentou  8% em relação a dezembro (Brasil…, 2024). Logo, a insegurança ocasionada pelo Referendo proposto por Maduro, pode resultar no aumento de migrantes e refugiados para os países vizinhos, o que repercute na economia, no mercado de trabalho, na segurança, saúde e políticas de assistência social destes países.

Outra questão afetada pelas tensões são as relações dos países da região. Nas relações bilaterais, a confiança entre os países pode ser comprometida pela disputa, o que dificulta cooperações em várias áreas importantes para o desenvolvimento dos países. Outro ponto a ser mencionado é o papel dos vizinhos e blocos regionais, como a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) e Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), na mediação pacífica da disputa, pois podem pressionar a Venezuela e Guiana em busca de uma solução eficiente e justa. É interessante citar também que o Brasil, que busca um papel de líder regional, realizou esforços com os presidentes de ambos os países para evitar uma escalada da disputa, entretanto, a demora de uma solução que ponha fim às tensões pode afetar essa imagem no cenário internacional. 

 

Considerações Finais

A renovação das tensões entre Venezuela e Guiana sobre o território de Essequibo em 2023 trouxe à tona complexas questões geopolíticas, com implicações para a estabilidade regional. O Referendo Consultivo proposto por Nicolás Maduro e as subsequentes ações do governo agravaram a disputa, que possui muitas implicações econômicas e humanitárias.

A migração venezuelana, já considerada uma das maiores crises de deslocamento do mundo, pode ser ainda mais exacerbada pelas tensões atuais, pressionando ainda mais os países vizinhos. Desta forma, a busca por uma solução diplomática e pacífica é essencial para a estabilidade da região. A continuidade do diálogo entre os chefes de Estado, a mediação de organismos regionais e internacionais e o respeito ao direito internacional e bem-estar da população devem ser prioridades para ambas as nações. 

Neste sentido, entre as alternativas para resolver a disputa, estão o apoio e incentivo dos países e blocos da região para negociações diplomáticas que delimitem a fronteira na região do Essequibo, considerando tanto as reivindicações históricas da Venezuela, quanto a população que vive na região; em vista da opinião apresentada pelos venezuelanos no Referendo, é muito difícil que o país decida aceitar a jurisdição da CIJ acerca da disputa, logo, apesar de não ter arbitrado de forma definitiva anteriormente, a ONU e outros organismos internacionais podem ajudar oferecendo alternativas diferentes aos países; e por fim, existe a possibilidade de se criar uma Zona Econômica Especial (ZEE) na região, que integre ambos os países nesse território aduaneiro separado, o que pode resolver as disputas pelos recursos, graças as autorizações, licenças e concessões aduaneiras, fiscais e regulamentares (UNCTAD, 2019) que a ZEE pode oferecer para que venezuelanos e guianenses usufruam das riquezas do local. 

 

Referências

 

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Criado: 16 Julho 2024