Lei Taylor Swift: o impacto de celebridades políticas no Brasil

Felipe Alexandre Moura

A nova turnê de Taylor Swift, intitulada “The Eras Tour”, tem mobilizado não só grandes contingentes de fãs ao redor do mundo, mas também de revendedores de ingressos, que tentam “surfar” na onda desta turnê que pode vir a ser a mais lucrativa da história da música. Estes revendedores, popularmente conhecidos como “cambistas”, são foco do projeto de lei batizado de “Lei Taylor Swift”, que tenta coibir a revenda de ingressos por preços abusivos. Mas, seria o PL 3120/2023 suficiente para revelar o impacto de celebridades como Taylor Swift na política brasileira? O objetivo desta análise, portanto, é compreender os efeitos de Swift no processo decisório de formulação de políticas públicas nacionais, a partir do conceito de “celebridade política” de John Street (2004). 

Taylor Swift é uma celebridade política?

Ao explorar a conexão entre a cultura pop e a representação política nas democracias contemporâneas, John Street  (2004)  desenvolveu seu próprio conceito de “celebridade política”, ou melhor, “celebridades políticas”, porque existem dois tipos. O primeiro se refere ao político tradicional, aquele representante eleito formalmente, que se envolve com o imaginário da cultura pop para impulsionar sua popularidade. E o segundo tipo, aquele artista que se pronuncia sobre política, utilizando-se de declarações públicas com o objetivo de promover engajamento político ou de influenciar o processo decisório de formulação de políticas públicas específicas.

Então, seria Taylor Swift uma celebridade política? Ao longo de sua carreira, Swift já se posicionou politicamente algumas vezes. Em 2018, ela apoiou Phil Bredesen, o candidato democrata ao Senado por seu estado natal, o Tennessee. Em seu perfil no Instagram, cujo raio de influência alcança em torno de 250 milhões de usuários da rede, ela escreveu:

"Acredito na luta pelos direitos queer e que qualquer forma de discriminação baseada em orientação sexual ou gênero é errada. Acredito que o racismo sistêmico que ainda vemos neste país em relação às pessoas de cor é aterrorizante, doentio e predominante.”

Em 2019, Swift escreveu uma carta para seu senador pedindo para que ele apoiasse a “Lei da Igualdade”, projeto de lei que previa incorporar a proteção da comunidade queer contra a discriminação à Lei Federal de Direitos Civis de 1964. Ela também incentivou todos os seus seguidores a fazerem o mesmo, levantando a hashtag #LetterToMySenator. Seu videoclipe de “You Need to Calm Down”, música que celebra o amor próprio, a diversidade e orgulho queer, também foi utilizado para mobilização política em torno do projeto de lei (Spruch, 2020). 

Em 2020, meses antes da última eleição presidencial dos Estados Unidos, Swift também usou sua voz para se posicionar publicamente nas redes sociais contra a reeleição de Donald Trump. Em seu perfil no Twitter, ela publicou o seguinte: 

“Depois de ‘alimentar o fogo’ da supremacia branca e do racismo durante todo o seu mandato, você tem a coragem de fingir superioridade moral antes de ameaçar agir com violência? Nós votaremos contra você em novembro”.

Este ano, Swift foi responsável por um aumento de 72% no registro de jovens na plataforma Vote.org, organização apartidária sem fins lucrativos, durante o Dia Nacional do Recenseamento Eleitoral nos Estados Unidos (Thomas, 2023). Os 35 mil novos registros ocorreram após a cantora fazer uma postagem incentivando seus seguidores a se registrarem para votar nas próximas eleições do país. Em seu perfil no Instagram, ela escreveu: 

“Você já se registrou para votar? Tive a sorte de ver muitos de vocês em meus shows recentemente. Ouvi vocês levantarem suas vozes e sei o quanto elas são poderosas. Certifique-se de estarem prontos para usá-las em nossas eleições deste ano! Registre-se para votar em menos de 2 minutos em vote.org/NVRD”.

À vista disso, pode-se dizer que sim, Taylor Swift é uma celebridade política para os parâmetros de Street, visto que, em alguma medida, Swift promoveu o engajamento político de seus fãs e se aproximou do processo decisório de formulação de políticas públicas específicas, como a “Lei da Igualdade”. Com efeito, as declarações e mobilizações públicas de Swift evidenciam a influência da artista no jogo político norte-americano, mas será mesmo que esta influência transborda para o cenário brasileiro?

O Projeto de Lei 3120/2023

No Brasil, a legislação contra o “cambismo”, ou seja, a revenda de ingressos a preços abusivos, é limitada a eventos esportivos pelo artigo 41 do “Estatuto do Torcedor” (Lei Nº 10.671), recentemente incorporado ao artigo 166 da “Lei Geral do Esporte” (Lei Nº 14.597), sancionada em junho deste ano. Sendo assim, o novo projeto de lei apresentado pela deputada Simone Marquetto (MDB-SP), batizado de “Lei Taylor Swift”, pretende coibir também a revenda de ingressos para eventos musicais, teatrais ou quaisquer outros de diversão e lazer por preços superiores aos fixados pelas entidades promotoras (Haje, 2023). 

No passado, um projeto de lei parecido chegou a ser aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, mas foi arquivado nos termos do artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. O PL 3755/2008, de autoria do deputado Deley (PSC-RJ), definia o “cambismo” como crime contra a economia popular e previa pena de reclusão de um a quatro anos, além de multa correspondente a 100 vezes o valor cobrado (Telles, 2008). De fato, foi somente com a turnê de Swift que o tema reconquistou os holofotes políticos no país e reverberou internacionalmente as questões subjacentes da prática para a economia popular.

Considerações finais

Embora Taylor Swift não tenha se posicionado publicamente sobre o debate em torno do “cambismo” que a sua turnê iniciou, é razoável afirmar que apenas a oportunidade de assisti-la em solo nacional tenha sido suficiente para provocar movimentações e discussões importantes na política brasileira, vide a apresentação de um novo e mais incisivo projeto de lei sobre a questão. 

Contudo, não seria factível aferir o grau de influência de Swift sobre o processo decisório de formulação de políticas públicas nacionais a partir de um único caso. Por esse motivo, o PL 3120/2023 não é suficiente para determinar o impacto de Taylor Swift na política brasileira de maneira mais ampla. 

Ainda assim, a legislação brasileira sobre a revenda de ingressos para eventos esportivos, musicais e teatrais pode ser aprimorada, caso o PL 3120/2023 avance no Congresso Nacional. Se porventura sancionada, a “Lei Taylor Swift” modificará consideravelmente os mecanismos de regulamentação da ordem econômica interna. Indiretamente, os efeitos da “The Eras Tour” de Swift poderão ser percebidos no reaquecimento de um debate político e ideológico em Brasília e, possivelmente, no desenvolvimento da legislação interna do Brasil. 

 

 

Referências

HAJE, Lara. Projeto torna crime contra a economia popular venda de ingressos por cambistas. Agência Câmara de Notícias. Brasília. 25 de ago. de 2023. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/991265-projeto-torna-crime-contra-a-economia-popular-venda-de-ingressos-por-cambistas/. Acesso em: 11 de set. de 2023. 

 

SPRUCH, Kirsten. A Timeline of Taylor Swift’s Political Evolution. Billboard. New York. 29 de mai. de 2020. Disponível em: https://www.billboard.com/music/pop/taylor-swift-political-evolution-timeline-8528527/.  Acesso em: 11 de set. de 2023. 

 

STREET, J. (2004). Celebrity Politicians: Popular Culture and Political Representation. The British Journal of Politics and International Relations, 6(4), 435–452. https://doi.org/10.1111/j.1467-856X.2004.00149.x. 

 

TELLES, Oscar. Defesa do Consumidor define ação de cambistas como crime. Agência Câmara de Notícias. Brasília. 19 de nov. de 2008. Disponível em:

https://www.camara.leg.br/noticias/123947-DEFESA-DO-CONSUMIDOR-DEFINE-ACAO-DE-CAMBISTAS-COMO-CRIME. Acesso em: 11 de set. de 2023. 

 

THOMAS, Carly. Taylor Swift’s Call for Fans to Register to Vote Helped Drive Surge in Traffic to Registration Site. The Hollywood Reporter. Los Angeles. 22 de set. de 2023. Disponível em:

https://www.hollywoodreporter.com/news/politics-news/taylor-swift-urges-fans-vote-spike-traffic-registration-site-1235597460/.  Acesso em: 26 de set. de 2023