O retorno do Brasil a UNASUL: as perspectivas de reintegração regional

 

Lenira Vitoria Barroso de Oliveira

 

“A União de Nações Sul-Americanas tem como objetivo construir, de maneira participativa consensual, um espaço de integração e união no âmbito cultural, social, econômico e político entre seus povos, priorizando o diálogo político, as políticas sociais, a educação, a energia, infraestrutura, o financiamento e o meio ambiente, entre outros, com vistas a eliminar a desigualdade socioeconômica, alcançar a inclusão social e a participação cidadã, fortalecer democracia e reduzir as assimetrias no marco do fortalecimento da soberania e independência dos Estados.” (Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas, 2008)

 

O governo brasileiro anunciou, em abril de 2023, o retorno do país à União de Nações Sul-Americanas (UNASUL). O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou no dia 06 de abril, o Decreto n° 11.475, que promulga o Tratado Constitutivo da UNASUL e que marca o retorno do país ao grupo – criado em 2008 – formado por um grupo de doze  Estados sul-americanos à época (GOVERNO FEDERAL ANUNCIA..., 2023). 

Esse movimento por parte do Estado brasileiro pode ser considerado como um reflexo direto da política externa promovida pelo atual governo do país (O QUE É A UNASUL..., 2023), que visa retomar as principais alianças internacionais brasileiras (GOVERNO FEDERAL ANUNCIA..., 2023). Nesta análise, discute-se as perspectivas de reintegração na América Latina e as possíveis implicações do retorno do Brasil ao bloco.

 

O auge e o declínio da UNASUL 

 

A UNASUL foi criada em 2008, sobretudo a partir dos esforços dos governos brasileiro e venezuelano (NERY, 2016, p. 59). O ato constitutivo desse bloco foi assinado, à época, por doze países, sendo eles: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela (BARNABÉ, 2011, p. 40). No que se refere à formação desse bloco, cabe destacar que sua origem vem de discussões políticas entre os países, que buscavam uma maior convergência em temas de interesses geopolíticos desses Estados.

Nessa perspectiva, destaca-se que a singularidade desse bloco estava no fato de ele ser um espaço multilateral tanto de coordenação quanto de cooperação política; caracterizado por ser formado por países com diferentes ideologias políticas (NERY, 2016, p. 59). Ademais, evidencia-se que a UNASUL foi formada em um período em que a maior parte dos Estados sul-americanos buscava superar as políticas neoliberais implementadas anteriormente, sobretudo ao longo da década de 1990 (BARNABÉ, 2011, p. 40). Destarte, esse bloco representou uma fase de mais autonomia sul-americana no plano internacional (NERY, 2016, p. 60).

A proposta da UNASUL, portanto, pode ser analisada de modo a destacar que, por um lado, ela representou os esforços dos países sul-americanos no que se refere a integração regional, enquanto, por outro, expressou a dificuldade de coordenação política para tanto (BARNABÉ, 2011, p. 46). Desse modo, pode-se notar certo empenho dos países da região em assumirem uma postura mais autônoma no cenário internacional, mas que foi, concomitantemente, um processo permeado por avanços e retrocessos. 

Já na segunda década do século XXI, a UNASUL passou por um processo de crise devido à ascensão de governos conservadores na região (JAEGER, 2019, p. 5), que provocou um verdadeiro retrocesso no processo de integração regional. Nesse ínterim, evidencia-se que a crise desse bloco tem como marco iniciador a saída, em janeiro de 2017, do então Secretário Geral, Ernesto Samper, de seu cargo, como forma de protesto ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Brasil, deixando assim o cargo vago. Consequentemente, isso levou a diversos impasses políticos quanto à nomeação de um novo nome para assumir o cargo (ibid., 2019, p. 9).

Outro aspecto que pode ser salientado é que a UNASUL, como um processo de integração regional, não foi capaz de criar uma sustentação social sólida (ibid., 2019, p. 9). Desse modo, não se logrou mobilizar a opinião popular dos países membros, de maneira com que os indivíduos se opusessem a retirada desses Estados do bloco, como o foi no caso da sociedade brasileira que, em grande parte, não notou a retirada do país em 2019, sob o governo do ex-presidente, Jair Bolsonaro (O QUE É A UNASUL..., 2023).

Nesse sentido, dentre as razões que não permitiram um maior enraizamento da proposta representada pela UNASUL, no contexto interno dos países, especialmente do Brasil, cabe enfatizar um possível desinteresse das elites internas em apoiar o fortalecimento do bloco (JAEGER, 2019, p. 10). Sem embargo, esse grupo - que compõe a sociedade civil brasileira - pode não ter apoiado essa iniciativa, devido ao fato de não ter tido seus interesses representados nessa esfera internacional. 

 

O que o Brasil almejava ao integrar o bloco?

 

No que se refere ao papel desempenhado pelo Brasil no bloco, cabe destacar, em um primeiro momento, a maneira pela qual sua participação pode ter sido um reflexo da política exterior do país à época. Nesse ínterim, faz-se possível compreender as ações empreendidas pelo Brasil no âmbito da UNASUL como sendo o reflexo de uma política externa que almejava uma maior integração e cooperação com os países sul-americanos, mas preservando sempre sua autonomia (JÚNIOR; VIGEVANI, 2014).  

Nessa perspectiva, um dos interesse do país em integrar o bloco foi o de promover uma maior unidade, principalmente na esfera política, mas mantendo a autonomia e a estabilidade como aspectos discricionários de cada Estado-membro (ibid., 2014, p. 541). Outrossim, pode-se ressaltar que o Brasil buscava fortalecer a interlocução entre os países da região em temáticas como a infraestrutura regional mais eficiente, a fim de contribuir para o desenvolvimento dos países, assim como inserir essa região em um sistema mundial multipolar (ibid., 2014, p. 535).

Ademais, cabe salientar ainda que a atuação do Brasil nessa instituição de cooperação foi bastante significativa nos primeiros anos de sua existência, principalmente, no que se refere tanto a articulação do seu desenho institucional quanto a formulação de sua agenda (JÚNIOR; MEDEIROS; REIS, 2017, p. 98); assumindo, por conseguinte, o papel de subpotência regional recorrente na história das relações exteriores do país com relação a América do Sul. Para além disso, essa instituição era vista pelo país como um veículo para a implementação de sua liderança na região de forma pragmática, assim como em vias de manter a estabilidade da região por meio de uma política de defesa incorporada no âmbito da UNASUL pela instituição do Conselho de Defesa Sul-Americano (CDS) (ibid., 2017, p. 102).

 

Considerações finais

 

Com o retorno do Brasil a UNASUL, assim como a sinalização da Argentina de reingressar no grupo (O QUE É A UNASUL..., 2023), faz-se possível notar um processo de reintegração da região acompanhada pelo refortalecimento do bloco. Nesse ínterim, a adesão desses dois países – economicamente os mais relevantes da América do Sul ao bloco – corrobora para a consolidação do entendimento de que está ocorrendo um processo de integração regional que surgiu de um movimento de cooperação significativo entre os países da região ao longo da primeira década do século XXI (PAIXÃO, 2023), devido, sobretudo, a um maior alinhamento político-ideológico dos países da região com a esquerda - movimento que está ressurgindo na atual conjuntura (RIBEIRO ET AL, 2022).

Sem embargo, faz-se possível analisar esse movimento por meio da teoria da interdependência complexa formulada por Keohane e Nye Jr., no livro "Power and Interdependence" (1977). Nesse sentido, evidencia-se que os autores argumentam que a interdependência complexa limita a eficácia do emprego da força como instrumento de política externa, de maneira a incentivar os Estados a buscarem soluções cooperativas para os imbróglios internacionais (KEOHANE; NYE JR., 1977). Destarte, a UNASUL pode ser entendida como um mecanismo institucional que busca fomentar a cooperação e o diálogo entre os países sul-americanos, a fim de lograr uma inserção internacional mais autônoma dos Estados desta região.

Nesse contexto, cabe evidenciar que, nesta nova etapa do bloco, foram discutidos entre o Brasil e a Argentina temáticas como saúde, defesa, tráfico transfronteiriço, integração de cadeias produtivas e infraestrutura, assim como as relações com as demais regiões do Sul Global, sobretudo, os países árabes e africanos; além de se pautar sobre uma nova sede para a UNASUL (Id., 2023). Portanto, espera-se um novo movimento regional de integração pautado em agendas diversas focadas não somente nas relações entre os países da América do Sul (CUNHA; FERRARI; PERUFFO, 2023), como também na relação destes com os demais países e regiões do mundo.

 

Referências

 

BARNABÉ, I. R. Unasul: desafios e importância política. Mural Internacional, v. 2, n. 2, pp. 40-48., 2011.

 

CUNHA, A. M.; FERRARI, A.; PERUFFO, L. Sul 21, jan. 2023. Disponível em: https://sul21.com.br/opiniao/2023/01/integracao-regional-e-moeda-unica-velhos-dilemas-novos-contextos-por-andre-moreira-cunha-andres-ferrari-e-luiza-peruffo/. Acesso em: 21 mai. 2023.

 

Governo Federal anuncia retorno do Brasil à Unasul. Gov.br, abr. 2023. Disponível em: https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2023/04/governo-federal-anuncia-retorno-do-brasil-a-unasul. Acesso em: 13 mai. 2023.

 

JAEGER, B. C. Crise e Colapso da Unasul: O Desmantelamento da Integração Sul-Americana em Tempos de Ofensiva Conservadora. Revista Conjuntura Austral, v. 10, n. 49, pp. 5-12, 2019.

 

JÚNIOR, A. W. M. T.; MEDEIROS, M. A.; REIS, E. G. Cooperação para autonomia? Explicando o paradoxo da política externa brasileira para a Unasul. Revista de Sociologia e Política, v. 25, n. 61, pp. 97-123, 2017.

 

JÚNIOR, H. R.; VIGEVANI, T. Autonomia, Integração Regional e Política Externa Brasileira: Mercosul e Unasul. Revista de Ciências Sociais, v. 57, n. 2, pp. 517-552, 2014.

 

KEOHANE, Robert O., NYE JR., Joseph S. Power and Interdependence. 2nd Edition, Harper Collins Publishers, 1989.

 

NERY, T. UNASUL: a dimensão política do novo regionalismo sul-americano. Revista CRH, v. 29 , n. 3, pp. 59-75, 2016.

 

O que é a Unasul e por que o Brasil decidiu voltar a integrar o bloco. G1, abr. 2023. Disponível em: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2023/04/07/o-que-e-a-unasul-e-por-que-brasil-decidiu-voltar-a-integrar-o-bloco.ghtml. Acesso em: 13 mai. 2023.

 

PAIXÃO, Fernanda. A volta do Brasil e da Argentina à Unasul: uma reintegração da América do Sul?. Brasil de Fato, abr. 2023. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2023/04/17/a-volta-do-brasil-e-da-argentina-a-unasul-uma-reintegracao-da-america-do-sul. Acesso em: 13 mai. 2023.

 

RIBEIRO, D.; SOUZA, R.; SOUZA, E. Governos de esquerda ganham espaço na América do Sul. CNN BRASIL, São Paulo, mai. 2022. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/governos-de-esquerda-ganham-espaco-na-america-do-sul/. Acesso em: 21 mai. 2023.

 

Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas, 2008. Disponível em: https://www.gov.br/defesa/pt-br/arquivos/relacoes_internacionais/unasul/normativaa_unasula_2017.pdf. Acesso em: 13 mai. 2023.