por Barbara Garcia Galache
“entende-se por genocídio qualquer dos seguintes atos, cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso”
(ONU, 1948)
O povo uigur
Os uigures são um povo asiático que no presente habitam o noroeste da China, na região de Xinjiang - oficialmente, Região Autônoma Uigur de Xinjiang - a qual atualmente é considerada uma região autônoma chinesa. Essa população habita há séculos o noroeste chinês. Ademais, de acordo com o canal de comunicação BBC, na região de Xinjiang vivem cerca de doze milhões de uigures - que são de maioria muçulmana (em grande parte da vertente sunita). Os uigures não são tão conectados- etnicamente, religiosamente e culturalmente - com o restante da China; uma vez que este povo tem seu próprio dialeto e é mais próximo a outras populações que habitam a Ásia Central (BBC, 2022).
A região é considerada extremamente estratégica para a China, desde os primórdios do comércio mundial com a Rota da Seda até a atualidade, com presença de gás natural, petróleo, produção de semicondutores e agricultura- com foco no algodão para a indústria têxtil, que produz a cerca de um quinto do algodão mundial (ibidem. BBC, 2022).
A região de Xinjiang conseguiu ficar independente do governo chinês em meados do século XX, mas em 1949, a região foi retomada pelo Partido Comunista Chinês (PCC) - que a mantém sob domínio até hoje (ibidem. BBC, 2022). Com isso, os uigures não possuem uma forte relação com o governo central ou relações harmoniosas, uma vez que o PCC os considera como um povo separatista. Será evendenciado que nos últimos anos foram registradas diversas violações de direitos humanos do governo chinês para com o povo uigur, como o trabalho forçado nos campos de algodão, retenção em campos de ‘reeducação’, violência sexual e reprodutiva. Além disso, o governo chinês tem incentivado a migração da população chinesa Han para a região de Xinjiang, com o objetivo de diminuir a maioria uigur muçulmana que está presente há séculos no noroeste da China.
Violações dos Direitos Humanos do povo Uigur
As violações dos direitos do povo uigur e a forte repressão são justificadas pelo governo chinês como uma forma de combater o terrorismo e evitar ligação dos uigures com o grupo terrorista Al-Qaeda. De acordo com o governo chinês, os uigures teriam sido doutrinados por extremistas do Estado Islâmico e aqueles estariam tentando incitar uma revolta armada para independencia da região (BBC, 2009). Ademais, o governo chinês também tenta coibir práticas religiosas muçulmanas, conversação no dialeto próprio e aplica punições para quem as segue. Essa série de violações ainda persistem, e nos últimos anos a China tem sido acusada de crimes contra a humanidade pelos atos cometidos contra a população uigur.
Como uma forma de averiguar as denúncias destes crimes, o Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) publicou, no dia trinta e um de agosto de 2022, um relatório para tratar da questão. O “OHCHR Assessment of human rights concerns in the Xinjiang Uyghur Autonomous Region, People’s Republic of China” traz à luz dos crimes cometidos pela China com os povos muçulmanos do Noroeste, ressaltando os pontos de detenção forçada, os campos de reeducação (chamados de Centros de Educação e Formação Profissional, Vetcs), direitos reprodutivos e direitos trabalhistas. O relatório aponta para “graves violações dos direitos humanos” e um possível crime contra a humanidade; aquele foi baseado em documentos enviados, leis e práticas do governo chinês e entrevistas com cerca de 40 pessoas - 24 mulheres e 16 homens; mais da metade dos entrevistados eram uigures e os demais, de outras etnias muçulmanas do noroeste da China - que estão ligados à região de Xinjiang. O documento foi feito de acordo com a metodologia padrão da ONU para veracidade das informações (ACNUDH, 2022).
Uma das principais violações do governo chinês para com o povo uigur é em relação ao trabalho forçado nos campos de detenção. De acordo com o site, acessado em 2022, do Escritório Internacional de Assuntos Trabalhistas - em inglês, Bureau of International Labor Affairs (ILAB) - dos Estados Unidos da América, o governo chinês mantém cerca de 1 milhão de uigures nestes campos de detenção; dentro disso, é estimado que uma parcela de cem mil uigures e outras minorias étnicas trabalhem em condições precárias e/ou forçadas. Ademais, esse tipo de violação dos direitos trabalhistas não ocorre apenas nos campos de detenção, também são registrados casos nos campos de algodão - não existe a detenção física das minorias muçulmanas, mas estas trabalham com forte cerceamento das autoridades chinesas (ibidem. BBC, 2022). Alguns dos produtos que são fabricados nestas condições são produtos da indústria têxtil, tomates, produtos para cabelo e os polissilícios - que são utilizados como matéria prima para construção de painéis solares. Além disso, nesses campos de detenção os uigures recebem salários extremamente baixos e são obrigados a permanecer nos campos, com contato restrito com seus familiares. (DOL, 2022). Em um primeiro momento a China negou as alegações de detenção forçada, mas depois alegou que era uma forma de prevenção ao terrorismo e uma forma de reeducar os uigures contra o extremismo islâmico.
À parte do trabalho forçado, também são feitas diversas outras violações de direitos humanos nestes campos de detenção; uma delas é feita referente aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres uigures detidas nesses locais. Existem relatos de esterilização forçadas nas mulheres, estupros constantes nos campos e métodos contraceptivos forçados nas uigures (como injeções contraceptivas ou inserção de DIU); uma ex-detenta uigur relatou à BBC que os guardas chineses retiravam as mulheres das suas celas para serem “estupradas por um ou mais homens chineses mascarados”, o que ocorria com certa frequência. Também foram feitos relatos de torturas, com choques, islamofobia - as mulheres tinham seus hijabs arrancados - e privação de alimentos para as detentas. (idem. BBC, 2021). A ex-detenta, que ficou cerca de nove meses presa, a uigur Tursunay Ziawudun, relata a série de abusos feitos nesses campos de detenção e a forma em que eram feitos os estupros nas mulheres uigures. (G1, 2021)
Outra violação apresentada pelo Australian Strategic Policy Institute (ASPI), é referente a repressão do governo chinês para diminuir as taxas de natalidade em Xinjiang. O estudo mostra que a partir de 2017, com o aumento dos centros de detenção e maior imposição das políticas de controle de nascimentos, as taxas de natalidade da região diminuíram em 48% (para os anos de 2017 a 2019). Tal queda é resultante dos esforços do governo chinês para diminuir a população uigur do noroeste da China e enfraquecer os povos muçulmanos da região (RUSER; LEIBOLD, 2021). Ademais, em outros estudos desse Instituto, estimaram que no ano de 2020, existiam cerca de 380 campos de reeducação em Xinjiang. (ibidem. BBC, 2022)
Em adição, o Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos coloca que “padrões de tortura ou maus-tratos, incluindo tratamento médico forçado e condições adversas de detenção, são críveis, assim como as alegações de incidentes individuais de violência sexual e de gênero” (ibidem. ACNUDH, 2022). A China nega estas alegações e coloca que não existe violação dos direitos humanos do povo uigur; também ressalta que o relatório seria uma forma das grandes potências - como Estados Unidos e países da União Europeia - de tentar diminuir o poder da China por meio destas ‘falsas’ alegações de crimes contra a humanidade. (ibidem. BBC, 2022)
Respostas internacionais às ações chinesas
A publicação do relatório da ACNUDH foi um marco para o debate internacional do tema, mas anteriormente a isso, diversos países, organizações multilaterais e sociedade civil já haviam se pronunciado sobre os acontecimentos. As respostas sobre o tema variam e vão desde a condenação das atrocidades feitas pela China contra o povo uigur até possíveis sanções sobre os produtos comercializados, que são decorrentes do trabalho forçado. No âmbito de organizações multilaterais, o G7 (Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido) se posicionou contra o trabalho forçado em grupos minoritários por entes do Estado - percebe-se que apesar de não citarem a China, o posicionamento é referente a questão uigur. Em 2021, cerca de 43 países se pronunciaram sobre a violação dos direitos dos povos muçulmanos da região de Xinjiang e encorajaram que fosse publicado com agilidade o pronunciamento da ONU acerca do tema - que viria a acontecer apenas em agosto de 2022. Também foram feitos apelos de parlamentares de mais de quinze países requisitando respostas da ONU sobre a temática. Por fim, os povos uigures e muçulmanos pediram que algumas organizações internacionais se pronunciassem, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização para a Cooperação Islâmica (OIC, em inglês) (UHRP, 2022).
Outros posiocinamentos podem ser verificados, como a Bélgica, que reconheceu publicamente que as ações chinesas eram um crime contra a humanidade e um sério risco de genocídio; o Canadá, em 2021, reconheceu o genocídio do povo uigur, advertiu importadores canadenses sobre o comércio com a região de Xinjiang - ressaltando a importância da rastreabilidade dos produtos - e, por fim, cancelou vistos de alguns oficiais da polícia da região chinesa; a Alemanha chegou a anuciar que iria findar todas as deportações de uigures para a China. Os Países Baixos, por sua vez, aprovaram no parlamento que as ações da China remetem ao genocídio; a Turquia condenou as ações chinesas e pediu que o governo fechasse os campos de detenção. O Reino Unido reconheceu nacionalmente o genocídio do povo uigur e restringiu o comércio internacional com a região. (ibidem. UHRP, 2022)
Ao considerarmos algumas respostas dos países asiáticos, a Malásia decidiu, em 2020, que permitirá passagem segura dos uigures pelo país, caso estes queiram emigrar da China por motivos de insegurança; também decidiu que não irá extraditar uigures. Taiwan, por sua vez, criou o grupo “Uyghur-Taiwan Friendship”, em maio de 2021. Em 2022, o Japão aprovou uma resolução para que o governo monitore as violações de direitos humanos e implemente algumas sanções para Xinjiang; ademais, o governo japonês - e outros grupos como Japan Parliamentary Alliance on China (JPAC) - tem tentado dialogar com o governo chinês para buscar uma explicação sobre o tema e aplicar sanções para os oficiais da região. (ibidem. UHRP, 2022)
Como uma forma de resposta mais econômica para a questão, diversos países como Canadá, Reino Unido, União Europeia buscaram criar impedimentos para importações de produtos originários de Xinjiang e que estivessem relacionados ao trabalho forçado. A União Europeia suspendeu um Acordo de Investimentos com a China, depois que essa aplicou sanções aos membros do Parlamento Europeu que já reconheceram o genocídio uigur. O Canadá - que reconhe o genocídio uigur - baniu importações de produtos originados pelo trabalho forçado (tanto o produto como um todo ou se alguma parte tenha sido fabricada nessas condições). O governo noruguês cortou laços com uma companhia de tecnologia chinesa que tinha laços com o trabalho forçado. (ibidem. UHRP, 2022)
Os Estados Unidos da América - o grande rival da China no cenário internacional e por possuir interesses próprios no debate do assunto - procura com certa frequência levantar o debate da questão uigur. O interesse estadunidense está muito relacionado a um interesse de frear a o gigante asiático como uma das potências mundiais e ressalta-se que existem muitos outros casos de violações de direitos humanos que não são tão reconhecidos pelos EUA, como o caso da prisão de Guantánamo e as detenções sem julgamento de afegãos, com a desculpa de combate ao terrorismo (ONU, 2022).
Em 2021, o governo estadunidense reconheceu internacionalmente que o governo chinês está cometendo genocídio e crimes contra a humanidade desde 2017. Ademais, o governo norte-americano aprovou três leis referentes ao povo Uigur - o Ato de Proteção aos Direitos Humanos Uigures, o Ato de Prevenção ao Trabalho Forçado dos Uigures e o Ato de Políticas para os Direitos Humanos dos Uigures. Também, foram cancelados vistos de oficiais chineses da região. Em relação a economia, aplicou diversas sanções a produtos fabricados na região de Xinjiang e baniu todas as importações oriundas desta região chinesa, como por exemplo algodão e tomate. Ademais, os EUA também proibiram a exportação de produtos de alta tecnologia para quaisquer empresas conectadas ao trabalho forçado. (ibidem. UHRP, 2022)
A China está cometendo genocídio contra o povo Uigur?
Grandes avanços estão sendo feitos internacionalmente para tentar frear os crimes contra o povo uigur - como sanções econômicas, diminuição nos fluxos comerciais com Xinjiang, reconhecimento de diversos países sobre o problema e o relatório do Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH). No relatório foi concluído que estão sendo feitas graves violações de direitos humanos; apesar disso, esse falhou em conseguir nomear - no relatório foi apresnetado que estavam sendo feitas graves violação o que de fato está acontecendo na China, o genocídio de uma minoria étnica
De acordo com a Convenção sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio de 1948, o genocídio é caracterizado por “atos, cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso” (ONU, 1948). Esses atos são referentes ao “assassinato de membros do grupo; dano grave a integridade do grupo; submeter o grupo a condições que ocasionem destruição física; medidas para impedir os nascimentos do grupo; e transferir menores do grupo para outro” (ONU, 1948). Percebe-se que diversos atos que caracterizam o genocídio estão sendo feitos pela China para com os uigures - como os campos de detenção, o controle da natalidade dos uigures e esterilizações forçadas, os estupros contra a integridade física das mulheres e/ou o trabalho forçado para homens e mulheres.
De fato existem uma série de fatores e interesses de outras potências - como EUA e UE - de frear a ascensão da China como a maior potência mundial e ressalta-se que muitos outros casos de trabalho forçado/detenção arbitrária ao redor do mundo não são tão noticiados como esse, por uma série de interesses dos grandes atores internacionais. Mas é inegável a série de violações aos direitos humanos, crimes contra a humanidade e genocídio que estão ocorrendo com os uigures em Xinjiang.
Referências
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BBC. Campos de detenção: por que China foi punida por seu tratamento a muçulmanos. BBC, [S. l.], p. 1-1, 24 mar. 2021. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-56495323. Acesso em: 10 set. 2022.
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