Por Nathália Mamede
Breve panorama das últimas duas décadas da política ambiental brasileira
A política ambiental brasileira nas últimas duas décadas foi pendular, com avanços significativos na primeira década e retrocessos profundos na segunda. O governo Lula, por exemplo, colocou o Brasil na vanguarda da produção de energia considerada limpa [1] , modificando a matriz energética brasileira (KAGEYAMA; SANTOS, 2012).
Entre os anos de 2004 e 2014, o Brasil conheceu uma queda significativa nos índices de desmatamento, que auxiliou a colocar o país como liderança internacional quanto à proteção ambiental (INPE, 2019). Neste período, também ocorreu um processo de fortalecimento de capacidades institucionais, isto é, o aumento da eficiência governamental, principalmente por meio da aplicação das leis e da criação de novas áreas de conservação com as gestões de Marina Silva e Carlos Minc, ambos ex-ministros do Meio Ambiente (PEREIRA; VIOLA, 2019).
Entretanto, com a flexibilização do Código Florestal em 2012, apoiada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), a política ambiental viu-se no início de uma crise duradoura. Entre 2010 e 2015, o Brasil viveu a ascensão de movimentos antiambientalistas, especialmente no Legislativo Federal, com o aumento do poder da bancada ruralista na Câmara dos Deputados, que hoje é composta por cerca de 40% dos parlamentares. A partir de 2016, houve ainda a concretização de políticas conservadoras para o meio ambiente na região amazônica (PEREIRA; VIOLA, 2019).
Com a eleição de Jair Bolsonaro em 2018, a degradada política ambiental brasileira ganhou espaço nos maiores jornais estrangeiros e virou alvo de discussões internacionais, inclusive se tornando um dos principais entraves à assinatura do acordo [2] de livre comércio entre União Europeia e Mercosul. A pauta ambiental está sob responsabilidade do vice-presidente Hamilton Mourão e do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que frequentemente disseminam inverdades e dados manipulados em suas declarações públicas e postagens em redes sociais. O descaso das autoridades brasileiras com relação às questões ambientais culminou no discurso do presidente na abertura da 75ª Assembleia Geral das Nações Unidas, na última terça-feira (22).
Contradições do discurso presidencial
Figura 1 - Fumaça proveniente das queimadas na América do Sul
Fonte: BBC News/INPE/CIRA/RAMMB (2020)
A partir de dados divulgados pela atual gestão e de discursos contraditórios dos gestores, a comunidade internacional, em especial governos europeus, têm pressionado o Brasil com relação a seus resultados na área ambiental. O aumento do desmatamento e das queimadas – em comparação ao ano florestal anterior –, a dissolução de políticas ligadas às mudanças do clima e o não cumprimento de compromissos firmados internacionalmente são os tópicos mais ressaltados.
Os principais embates foram protagonizados pelo presidente francês Emmanuel Macron e pela chanceler alemã Angela Merkel. Ao questionarem os números divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e por outros organismos ligados ao Governo Federal, receberam como resposta ataques do Palácio do Planalto, como a fala conhecida do presidente em exercício, afirmando que a chanceler deveria “pegar a grana e reflorestar a Alemanha” (DW, 2019).
Na tentativa de responder às críticas tecidas, o governo Bolsonaro não contrariou as apostas dos analistas para seu discurso. Jair Bolsonaro apontou que há um “interesse em propagar desinformações sobre o nosso meio ambiente” (BRASIL, 2020) e ainda afirmou que existiriam “interesses escusos” de organizações internacionais que se alinham com organizações não governamentais, que caracterizou como “aproveitadoras e impatrióticas” (BRASIL, 2020). Vale ressaltar que o governo Bolsonaro protagonizou o esvaziamento dessas mesmas entidades nos colegiados e conselhos, com o que ficou conhecido como “revogaço”, em 2019. Apesar de alguns terem voltado a existir posteriormente, a maioria dos órgãos foi reformulada sem a representação da sociedade civil, da academia ou de ONGs.
É necessário também apontar que a delegação oficial na 25ª Conferência das Partes (COP 25), que antes contava com a participação da sociedade civil, viu-se apenas com representantes do governo federal. Os “interesses escusos”, citados na fala do presidente, não deveriam ser creditados a essas organizações, que, de fato, estão sendo excluídas de seu espaço de debate e atuação, reforçando a posição antidemocrática do governo brasileiro.
Ainda em seu discurso, Bolsonaro, acusa os povos tradicionais que habitam nos biomas da Amazônia e do Pantanal de serem responsáveis pelas queimadas criminosas que ocorreram entre o fim do mês de agosto até o presente momento. Igualmente, o vice-presidente corrobora esse discurso minimizando as queimadas e inocentando as culpas relativas ao crime em entrevistas (CNN Brasil, 2020). Segundo Carlos Nobre, influente cientista na área de mudanças climáticas, a maior parte das queimadas detectadas na Amazônia são em áreas de expansão da fronteira agrícola e pertencem – em 80% – às grandes propriedades rurais (BBC, 2020). Já o inquérito da Polícia Federal sobre os incêndios no Pantanal acusa quatro fazendas vizinhas de terem iniciado o que veio a ser o maior incêndio desde 1998 na região (G1, 2020).
Ademais, Jair Bolsonaro (2020) afirma ter “tolerância zero com o crime ambiental”. Entretanto, no último ano, o governo foi alvo de críticas ao impedir a queima de materiais ilegais apreendidos pelo IBAMA – protocolo padrão da instituição – em uma madeireira no estado de Rondônia. Não obstante, em meio a atual crise das queimadas, o governo federal autorizou a retirada de verbas do MMA, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para o ano de 2021.
Por fim, Bolsonaro clama a participação na negociação do Artigo 6 do Acordo de Paris na COP 25, afirmando que fora vencido pelo “protecionismo”. Enquanto isso, países europeus acusam o Brasil de ser um entrave nas negociações do mercado voluntário de carbono, visto que os negociadores brasileiros não desejam regulamentar a contabilização dos créditos, podendo forjar dados que não condizem com a atual realidade da crise climática.
Perspectivas para a política ambiental no governo Bolsonaro
Considerando os últimos acontecimentos e a política negacionista adotada pela presidência da república, é provável que o Brasil continue se afastando da liderança ambiental na arena internacional e que os compromissos firmados em governos anteriores não sejam cumpridos. É esperado ainda que algumas áreas tenham um retrocesso considerável, como já tem sido observado nos últimos anos. Além disso, o investimento em campanhas contrárias aos órgãos governamentais produtores de dados, aqui representados pelo Inpe, e o descompasso entre os discursos da presidência, vice-presidência e MMA acabam por estremecer ainda mais a credibilidade internacional do governo federal.
Em contraste com a política ambiental de anos anteriores, considerada uma das mais avançadas do mundo, o que pode ser desenhado para o Brasil em um futuro próximo é um cenário pleno de dificuldades para o estabelecimento de uma política concreta e efetiva. Com isso, entende-se que haverá um longo caminho de reconstrução para que o país avance novamente na temática e contribua para a preservação do meio ambiente. Ao mesmo tempo, espera-se que o caminho seja construído desde já por meio da ciência, informação e instrumentos de pressão.
[1] A matriz energética brasileira foi diversificada, porém ancorada na energia hidrelétrica. Atualmente, apesar de ainda ser considerada uma energia limpa, ela é conhecida por ter um alto custo socioambiental e não ser uma energia, portanto, sustentável.
[2] O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia está há 20 anos em discussão e ainda encontra entraves, principalmente no que diz respeito à posição dos países da UE contra a política ambiental brasileira atual. Em encontro com Greta Thunberg, por exemplo, a chanceler alemã disse duvidar que o tratado fosse ratificado nos termos atuais (DW, 2020)
Referências
BBC. Com lockdown 'insustentável', Índia reabre em meio a disparada. G1, 2020. Disponível em: <https://g1.globo.com/mundo/noticia/2020/06/12/com-lockdown-insustentavel-india-reabre-em-meio-a-disparada-de-casos-e-temores-de-bomba-relogio.ghtml>. Acessado em 14 de setembro de 2020.
GOVERNMENT OF INDIA. COVID-19 Dashboard, 2020. Disponível em: <https://www.mygov.in/covid-19/>. Acessado em 14 de setembro de 2020.
JOHNS HOPKINS UNIVERSITY. Animated maps: cumulative cases over time, 2020. Disponível em: <https://coronavirus.jhu.edu/data/animated-world-map>. Acessado em 14 de setembro de 2020.
KAZMIN, A.; SINGH, J. India: the millions of working poor exposed by pandemic. Financial Times, 2020. Disponível em: <https://www.ft.com/content/dec12470-894b-11ea-9dcb-fe6871f4145a>. Acessado em 14 de setembro de 2020.
O GLOBO. Índia supera Brasil e se torna segundo país do planeta com mais casos de Covid-19, 2020. Disponível em: <https://oglobo.globo.com/mundo/india-supera-brasil-se-torna-segundo-pais-do-planeta-com-mais-casos-de-covid-19-1-24627236>. Acessado em 14 de setembro de 2020.
THE NEW YORK TIMES. India Covid Map and Case Count, 2020. Disponível em: <https://www.nytimes.com/interactive/2020/world/asia/india-coronavirus-cases.html>. Acessado em 14 de setembro de 2020.